Admissão temporária
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... pela permanência de um período mínimo nos lugaresprovidos; A admissão de concursos intercalares com regularidade anual para o preenchimento das ... conjugal; A revogação do actual mecanismo de colocação temporária de docentes da educação especial, com a concomitante criação do grupo ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... CAPÍTULO II Admissão - Carreira profissional Cláusula 4.ª Aprendizagem O período de ... de baixa, atestado médico ou certificado de Incap acidade Temporária para o Trabalho. 3 - Em caso de acidente de trabalho de que resulte ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 11/2009 de 25 de Maio
... CAPÍTULO II ... Admissão - Carreira profissional ... Cláusula 3.ª ... Princípios gerais das ... Cláusula 6.ª ... Admissão para substituição temporária ... 1 - A admissão de qualquer trabalhador para efeitos de substituição ...
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Trabalhadores Transfronteiriços e Imposto Automóvel
... revisto tendo sido introduzida uma interessante possibilidade de admissão temporária de veículos em Portugal por trabalhadores transfronteiriços, ...
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Acórdão nº 04523/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2011
... a intervenção que tinha, até então, nos procedimentos de admissão temporária de veículos portadores de matrícula francesa de “trânsito ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... ir da inabilitação por um período determinado, a inibição temporária para o exercício do comércio, bem como para a ocupação de determinados ... 3 - Presumem-se prejudiciais à massa, sem admissão de prova em contrário, os actos de qualquer dos tipos referidos no artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... anterior pode implicar, entre outras medidas, a limitação temporária ou permanente do acesso a determinados sítios, se tal for considerado ... TES devem estar concluídas no prazo de 15 dias após a data de admissão" do pedido ... Artigo 124.º Decisão dos pedidos de registo 1 — A decis\xC3" ...
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Despacho n.º 10/97, de 18 de Abril de 1997
... óvel, nos termos da legislação aplicável; 1.24 - Autorizar a admissão e a importação temporária de veículos ligeiros e motociclos, bem como ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... transmitida com o encargo de pensão ou renda vitalícia ou temporária a favor de terceiro, o imposto relativo à aquisição da propriedade ... mesmos termos, as cessões de partes sociais ou de quotas ou a admissão de novos sócios; g) As transmissões de bens imóveis por fusão ou ...
- Despacho n.º 4910/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
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Decreto-Lei n.º 211/2009, de 03 de Setembro de 2009
... temporária ou definitivamente; ... f) Processar as contra -ordenaçóes e aplicar as ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... admissão de pessoal para o ingresso nas diversas categorias dos quadros ... artigo 30.º, podem ainda beneficiar do regime de admissão temporária os trabalhadores transfronteiriços que residam em Espanha com o ...
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Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
... admissão na empresa, situação perante a Segurança Social, profissão, categoria ... a termo só é admitida nos casos seguintes: a) Substituição temporária de trabalhador que, por qualquer razão, se encontre impedido de prestar ...
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Decreto-Lei n.º 44063, de 28 de Novembro de 1961
... o exijam, tem o Ministro da Justiça a faculdade de autorizar a admissão temporária de pessoal assalariado, além do quadro, para a execução de ...
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Acórdão nº 00007/03 - PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2008
I - A isenção de imposto automóvel, por ocasião da transferência da residência de um Estado membro da União Europeia para o nosso país, depende, nomeadamente, da condição de ter estado o veículo respectivo afecto ao uso pessoal do interessado, no Estado de proveniência, há seis meses, pelo menos, antes da efectiva transferência de residência deste para Portugal — de harmonia com o disposto...
... mostrarem cumpridos os condicionalismos previsto no artigo 12° (admissão do veículo por ocasião da transferência da residência habitual, de um ... o seu próprio preâmbulo – regula o regime de admissão temporária de certo tipo de veículos matriculados no espaço comunitário, bem como ... -
Decreto n.º 24/89, de 20 de Junho de 1989
... exportação: em trânsito aduaneiro, em depósito aduaneiro, em admissão temporária, numa zona franca, em livre circulação, etc ... ANEXO III ...
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Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
... fundamentos da decisão tomada e os critérios adoptados para a admissão ... 3 - A acta referida na alínea c) do número anterior é fornecida em ... pode ainda ser celebrado nos seguintescasos: a) Substituição temporária de um funcionário ou agente; b) Actividades sazonais; c) Desenvolvimento ...
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Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... P. E. passa a produzir efeitos ... Artigo 17.º Opção temporária 1 - Todos os funcionários e agentes das unidades de saúde abrangidas ... e reclamações apresentadas pelos utentes; n) Decidir sobre a admissão e gestão do pessoal; o) Autorizar a aplicação de todas as modalidades ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 37/2005 de 21 de Abril
... CAPÍTULO II ... Admissão - Carreira profissional ... Cláusula 3.ª ... Princípios gerais das ... Cláusula 6.ª ... Admissão para substituição temporária ... 1. A admissão de qualquer trabalhador para efeitos de substituição ...
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Decreto n.º 13/90, de 09 de Maio de 1990
... - Os Governos Contratantes devem facilitar a admissão temporária de equipamento especializado para manobra de carga que chegue ...
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Despacho n.º 8/97-XIII, de 12 de Fevereiro de 1997
... çoamento activo, de aperfeiçoamento passivo, de importação temporária" e de transformação sob controlo aduaneiro; 1.14 - Decidir sobre a aplica\xC3" ... óvel, nos termos da legislação aplicável; 1.24 - Autorizar a admissão e a importação temporária de veículos ligeiros e motociclos, bem como ...
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
... Artigo 5.º Requisitos de admissão 1 - Com exceção da nacionalidade, para além dos re- quisitos gerais ... estabelecido na LVCR, designadamente a mobilidade interna temporária, apenas é aplicável aos trabalhadores dos SPE do MNE dentro do ...
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Edital n.º 781/2008, de 30 de Julho de 2008
... do pavilháo em causa propor e fundamentar a inibiçáo temporária ... do direito de admissáo, a qual, em caso algum, pode ser superior a ...
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Despacho n.º 15335/2005(2ªSérie), de 14 de Julho de 2005
... óvel, nos termos da legislação aplicável; 1.25 - Autorizar a admissão e a importação temporárias de veículos ligeiros e motociclos, bem como ... 14 de Setembro; 1.25 - Autorizar a admissão e a importação temporária de veículos ligeiros e motociclos, bem como a prorrogação dos ...
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Despacho n.º 20927/2005(2ªSérie), de 04 de Outubro de 2005
... óvel, nos termos da legislação aplicável; 1.25 - Autorizar a admissão e a importação temporárias de veículos ligeiros e motociclos, bem como ... 14 de Setembro; 1.25 - Autorizar a admissão e a importação temporária de veículos ligeiros e motociclos, bem como a prorrogação dos ...