Estatutos - Alteração N.º 259/2006 de 15 de Fevereiro
EMPRESAS
Estatutos - Alteração n.º 259/2006 de 15 de Fevereiro de 2006
CORAL DE SÃO JOSÉ - ASSOCIAÇÃO MUSICAL
Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada. Matrícula n.º 15; inscrição n.º 3; número e data da apresentação, 12/ 5 de Dezembro de 2005.
Ana Isabel Calisto Dias dos Reis Índio, 2.ª ajudante da Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada:
Certifica que foi feita uma alteração total dos estatutos da associação em epígrafe, que passa a reger-se pelo seguinte contrato:
CAPÍTULO I
Da denominação, natureza, fins e sede
Artigo 1.º
A associação CORAL DE SÃO JOSÉ - ASSOCIAÇÃO MUSICAL, reforma pelos presentes estatutos os constantes da escritura pública, celebrada em 8 de Dezembro de 1996, data da sua fundação.
Artigo 2.º
A associação mantém:
1 - A denominação de Coral de São José - Associação Musical.
2 - A anterior sede social, provisoriamente, na Igreja de São José, Campo de São Francisco, freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, sem embargo de vir a ser estabelecida noutro local ou em edifício próprio.
Artigo 3.º
1 - O Coral de São José tem por fim as actividades musicais, culturais e recreativas e cumpre a sua finalidade primeira estimulando a cultura musical, em especial o canto coral, e promovendo reuniões e espectáculos públicos, seminários, escola de música, coral e instrumental.
2 - A sua duração é ilimitada e rege-se, com absoluta autonomia, pelos presentes estatutos.
CAPÍTULO II
Dos sócios
Secção I
Da constituição e número
Artigo 4.º
1 - O Coral de São José é constituído por todas as pessoas singulares que tenham bom comportamento moral e civil e pessoas colectivas legalmente constituídas que adquiram a qualidade de seus sócios.
2 - Todo o processo com vista à inscrição como sócio, encontra-se regulado no regulamento interno da associação, nomeadamente a proposta de admissão, o prazo, publicidade, deliberação, eventuais impugnações e recursos.
Artigo 5.º
O número de sócios é, em princípio, ilimitado, podendo a assembleia geral fixar o seu limite quando julgar conveniente.
Secção II
Categorias
Artigo 6.º
Os sócios distribuem-se pelas categorias seguintes:
-
Sócios efectivos;
-
Sócios de mérito;
-
Sócios honorários.
Artigo 7.º
1 - Consideram-se sócios efectivos as pessoas singulares ou colectivas que tomando parte efectiva nas actividades da associação, contribuam para a prossecução dos fins da associação, mediante o pagamento de uma quota cujo montante e periodicidade se encontra fixado no regulamento interno da associação.
2 - Tratando-se de menor o pedido de admissão deve ser assinado por qualquer dos pais que tomará a responsabilidade pelo pagamento das quotas até o sócio atingir a maioridade.
Artigo 8.º
Consideram-se sócios de mérito os que, pertencendo à categoria de efectivos, mereçam esta distinção por relevantes ofertas ou serviços prestados ao Coral de São José.
Artigo 9.º
Consideram-se sócios honorários os indivíduos ou entidades estranhas, nacionais ou estrangeiros, que tenham praticado, em benefício do Coral de São José, actos notáveis e dignos de maior relevo e gratidão.
Secção III
Dos direitos e deveres dos sócios
Artigo 10.º
Direitos
1 - Os sócios da categoria efectivos têm direito a:
-
Frequentar a sede social e participar nas actividades do Coral de São José de acordo com o regulamento interno;
-
Participar nas reuniões da assembleia geral, discutindo e votando todos os assuntos que aí forem tratados;
-
Propor a admissão de novos sócios efectivos;
-
Serem votados para um cargo social desde que tenham mais de seis meses de inscrição como sócio efectivo;
-
Requerer a convocação das assembleias gerais extraordinárias;
-
Examinar os relatórios da direcção, livros e outros documentos de gerência, dentro dos dez dias anteriores à sua apresentação em assembleia geral;
-
Reclamar perante a direcção de todos os actos que considerem contrários à lei, estatutos e regulamentos, com recurso para a assembleia geral;
-
Recorrer para o Tribunal competente das resoluções da assembleia geral contrárias à lei e aos estatutos;
-
Requerer, por escrito, certidão de qualquer acta, mediante pagamento da quantia fixada no regulamento interno.
2 - Os direitos estabelecidos neste artigo só poderão ser invocados pelos sócios no pleno gozo dos seus direitos, isto é, se tiverem em dia o pagamento das suas quotas, nada devendo ao cofre associativo por outro motivo, e não estejam a cumprir qualquer penalidade nos termos destes estatutos e do regulamento interno.
Artigo 11.º
Deveres
Os sócios da categoria efectivos estão sujeitos aos deveres gerais seguintes:
-
Pugnar pelo engrandecimento do Coral de São José e zelar pelo cumprimento das disposições estatutárias e regulamentares e acatar as decisões e instruções dos corpos dirigentes;
-
Observar e fazer cumprir as disposições estatutárias e regulamentares;
-
Satisfazer pontualmente as suas quotas;
-
Não prestar quaisquer declarações públicas sobre assuntos relativos ao Coral de São José ou aos cargos em que estejam investidos, sem prévia autorização do presidente do corpo dirigente a que pertençam;
-
Tomar parte nas sessões da assembleia geral e reuniões para que sejam convocados, usando o direito de voto;
-
Aceitar a eleição, quando elegíveis, ou nomeação para qualquer cargo, salvo por motivos ponderosos, e desempenhá-los com a maior dedicação e assiduidade;
-
Participar nos grupos para que sejam aprovados, comparecendo com regularidade aos ensaios e outras actividades que forem determinadas pela direcção;
-
Não cessar a actividade nos cargos sociais sem prévia participação fundamentada e por escrito ao presidente da mesa da assembleia geral;
-
Colaborar em todas as festas, recepções, homenagens, espectáculos e outras realizações que o Coral de São José promova ou em que participe;
-
Comunicar por escrito à direcção o local de cobrança das quotas e qualquer situação que altere os seus elementos de identificação, designadamente a mudança de residência.
CAPÍTULO III
Da disciplina
Secção I
Das sanções
Artigo 12.º
Constitui infracção disciplinar, punível com as sanções estabelecidas nos artigos seguintes, a violação, ainda que meramente culposa, dos deveres consignados no artigo 11.º.
Artigo 13.º
As penalidades aos sócios pelas faltas que porventura cometam são:
-
Advertência;
-
Repreensão por escrito;
-
Suspensão de um a trinta dias;
-
Suspensão superior a trinta dias;
-
Expulsão.
Artigo 14.º
1 - As penalidades constantes das alíneas de a) a c) inclusive, do artigo anterior são da competência da direcção e todas da assembleia geral.
2 - Todas as penas serão registadas na ficha do sócio, mas nenhuma das penas previstas neste artigo produzirá efeitos sem que tenha sido comunicada ao sócio, por escrito.
Artigo 15.º
As sanções de suspensão e de expulsão serão sempre precedidas de processo disciplinar com audiência obrigatória do associado.
Artigo 16.º
Da sanção de expulsão cabe recurso, nos termos da lei, para o Tribunal do foro da comarca de Ponta Delgada, com exclusão de qualquer outro.
Artigo 17.º
Será objecto do regulamento interno da associação todas as questões de âmbito disciplinar não previstas neste estatuto.
Secção II
Das recompensas
Artigo 18.º
Para os sócios efectivos que se distingam por...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO