acidente viação braga

562 resultados para acidente viação braga

  • Acórdão nº 1647/13.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Julho de 2015

    1 . Não merece censura o recurso pela Relação a tabelas da Prevenção Rodoviária Portuguesa – mesmo que não abordadas até então no processo – para decidir a matéria de facto relativa a acidente de viação em que era importante a velocidade do veículo conjugada com a dimensão dos rastos de travagem. 2 . Não há contradição entre um ponto factual em que se considerou que o veículo circulava a...

    ... e não patrimoniais decorrentes do acidente de viação cuja ocorrência imputam ao condutor ... n.º …, na freguesia de …, concelho de Braga, em que intervieram o veículo ligeiro misto, de ...
  • Acórdão nº 972/11.0TBLSD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Março de 2015

    A circunstância de no n.º 3, do artigo 9.º, da Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio, se referir que «Nos casos em que não haja lugar à indemnização pelos danos previstos na alínea a) do artigo 3.º, é também inacumulável a indemnização por dano biológico com a indemnização por acidente de trabalho», não impede que seja atribuída indemnização a título de dano biológico, se este existir.

    ... dano biológico com a indemnização por acidente de trabalho», não impede que seja atribuída ... em consequência de um acidente de viação. Pediu €25.000,00 euros a título de danos ..., dada a sua clareza, cita-se aqui Armando Braga, que, referindo-se à decisão n.º 184, de 14 de ...
  • Acórdão nº 1040/18.98VCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020

    I - Verifica-se a caducidade do direito de acção às prestações devidas por acidente de trabalho (32º, 1, LAT), caso a autora apenas em 20-03-2018 venha a participar ao tribunal um alegado sinistro datado de 27-07-2001, ou seja, cerca de 16 anos 7 meses depois. II - Não obstante a seguradora ter dado a conhecer à autora em 13-12-2002 que declinava a responsabilidade pelo reembolso por prestações

    ... ACÇÃO - especial emergente de acidente de trabalho. Os autos iniciaram-se com a ... “recebeu tratamento em clinica de … em Braga”. A empregadora M. D. Lda participou o ... acidente de trabalho simultaneamente de viação...
  • Acórdão nº 344/16.0GCVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2020

    I) A perda do controlo do veículo ao descrever uma curva, o atravessamento deste, desgovernado, em rodopio, da faixa de rodagem (10,70 m), a inversão do posicionamento em relação à trajectória inicial, o embate no talude da parte esquerda da estrada e o regresso à faixa de rodagem contrária onde ainda veio a embater no veículo automóvel que circulava em sentido contrário, fazendo-o recuar, são...

    ... termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo Local Criminal de Vila Nova de ...é a faltar à verdade) desde momento do acidente que sempre quis fazer crer que era passageira e ... forma, melhor seria que os acidentes de viação mortais acabassem logo arquivados ab initio. Só ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ... Maio de 1994, na Associação Jurídica de Braga, publicado na Revista Portuguesa de Ciência ... n.º 1659/07.3GTABF.S1, relativo a acidente rodoviário com resultados múltiplos (morte e ... culposos emergentes de acidentes de viação, sabido que o critério vale fundamentalmente ...
  • Acórdão nº 5813/16.9.T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019

    I – A caracterização de um acidente como de trabalho in itinere pressupõe que exista uma ligação ao trabalho, isto é, uma qualquer causalidade com a prestação laboral ou com a relação laboral. II - O acidente em causa é caracterizável como de trabalho in itinire, dado ter ocorrido numa deslocação que se insere no âmbito de protecção concedido pela lei. III - Nestas circunstâncias existe a...

    ... APELADA: M. C. Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Guimarães - Juiz 2 I – ... a presente acção especial emergente de acidente de trabalho, contra X PORTUGAL COMPANHIA DE ... conta de outrem e sofreu um acidente de viação mortal quando se deslocava do seu local de ...
  • Acórdão nº 462/04.7TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013

    I - Tendo ocorrido um acidente de viação em auto-estrada em consequência de um veículo aí circular em contramão e provando-se que a Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A. não bloqueou, através de qualquer dispositivo luminoso, ou por qualquer outra forma, o acesso a essa auto-estrada num nó que distava 4,4 kms do local do acidente, é aquela ré responsável contratualmente pela omissão de...

    ... pela apólice n.° 34772…, de acidentes pessoais (pessoas transportadas - todos os ..., no primeiro cartório notarial de Braga, a fls. 135 a 13 do livro de notas para ...
  • Acórdão nº 654/07.7TBCBT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Setembro de 2014

    I - O facto de serem familiares do lesado quem, conjunturalmente, presta a este a assistência tornada imprescindível apenas em consequência do acidente não justifica que aquele não deva ser indemnizado do correspondente dano, certo como é que, além do mais, aquela pode cessar a qualquer momento, quer por causas naturais (morte ou impossibilidade de quem a presta), quer por esmorecimento ou...

    ... e patrimoniais emergentes do acidente, ainda não susceptíveis de quantificação ... 25.08.05, pelas 19H15, de um acidente de viação" devido ao comportamento culposo do condutor do ve\xC3"...– Centro Distrital de Segurança Social de Braga, I. P., condenou a R. “BB” a pagar àquele a ...
  • Acórdão nº 1070/11.TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    1 . No iter conducente às indemnizações por acidente de viação, pode ter de se distinguir entre a culpa na eclosão do acidente e a culpa na produção/agravamento dos danos. 2 . A falta de capacete com que circulava um motociclista não relevando quanto à primeira, pode relevar quanto à segunda. 3 . Deve ser acolhida presunção judicial extraída pela Relação, no sentido de que a falta de capacete

    ... Invocou o acidente de viação em que, segundo sustenta, foi culpado ... de ambulância para o Hospital de Braga. 12.º - No Hospital de Braga, o Autor foi ...
  • Acórdão nº 2311/16.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018

    A empresa utilizadora de trabalho temporário não é um terceiro na relação de trabalho estabelecida entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário que o cede ao utilizador, porquanto, como destinatário do trabalho prestado, tem o direito de enquadrar e de orientar a prestação, definindo os termos e as condições em que esse trabalho é prestado. Consequentemente, não pode ser demandada nos

    ...Y, empresa utilizadora, por um acidente ocorrido nas instalações desta e imputável a ... existir no caso do típico acidente de viação). s) Se o segurador de acidente de trabalho, que ... 425/14.4TTVNF correu termos pela Comarca de Braga - Instância Central de Vila Nova de Famalicão - ...
  • Acórdão nº 689/09.5TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2016

    I - Mostra-se adequado fixar em € 25 000,00 a indemnização devida à autora pelos danos não patrimoniais por si sofridos, dadas as concretas consequências decorrentes do acidente de viação em que se viu envolvida. II - A indicação "com exactidão [d]as passagens da gravação em que se funda", exigida pelo artigo 640.º n.º 2 CPC, concretiza-se quando, no mínimo, se menciona o minuto em...

    ..., concelho de Vila Verde, ocorreu um acidente de viação que envolveu os veículos de ...Na Conservatória do Registo Automóvel de Braga consta registada a favor do Autor Pedro F a ...
  • Acórdão nº 3798/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018

    1 – Uma vítima de atropelamento que apresenta dificuldade em subir escadas, não consegue estar muito tempo em pé, nem deitada, tem dor constante nos joelhos, não consegue levar a cabo qualquer tarefa até ao fim, tem tonturas, ansiedade constante por não conseguir realizar tarefas, necessidade de acompanhamento permanente, que deambula com o auxílio de canadianas, apesar do défice funcional...

    ...ça natural e não é consequência do acidente, isto é, trata-se de fenómeno degenerativo de ... de Barcelos, ocorreu um acidente de viação, no qual foram intervenientes: a) o veículo ... de rodagem, atento o sentido de marcha Braga - Barcelos / Barcelos - Braga. 4. A passadeira ...
  • Acórdão nº 6707/08.7TBLRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26 de Janeiro de 2016

    I – Estando em causa uma acção interposta por vários autores que se apresentam a reclamar uma quantia determinada para cada um deles – tendo em vista a indemnização de danos que, embora tenham uma causa comum, são danos próprios de cada um deles – os limites quantitativos do pedido que o Tribunal não pode exceder (art. 609º, nº 1, do CPC) são aferidos em face do pedido formulado por cada um dos...

    ...: que, no dia 09/12/2005, ocorreu um acidente de viação no qual foi interveniente um ...) foi seguido pelos Serviços Clínicos em Braga e submetido a uma intervenção cirúrgica ao ...
  • Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Junho de 2012

    I - As indemnizações que sejam simultaneamente de viação e de trabalho não são cumuláveis, mas sim complementares. II - Nem todos os danos patrimoniais se podem considerar abrangidos pela pensão e indemnizações fixadas no processo laboral.

    ... acção de condenação, emergente de acidente de viação, com a forma de processo ordinária, ..., foi transferido para o Hospital de … em Braga, onde realizou um TAC cerebral, tendo alta ...
  • Acórdão nº 1315/14.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança, desenvolvimento ou conversão de emprego do lesado, implicando flagrante perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade...

    ... Recorrido: L. O. * Comarca de Braga – Juízo Central Cível de Guimarães – Juiz ... pelo mesmo sofridos em virtude do acidente de viação de montante nunca inferior a € ...
  • Acórdão nº 5753/08.5TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Dezembro de 2013

    I-Se a actividade do Autor se distribuía entre a venda de produtos e bens, actividade para a qual, verdadeiramente, não há horário de trabalho e a actividade de trabalhador independente de construção civil, essa com horário, da mesma forma que para o cálculo do rendimento líquido diário não há que descontar férias e feriados, também não existe razão para a descontar para o cálculo da indemnização

    ....ºs 35 a 51) · O Autor, que à data do acidente tinha 41 anos, ficou com uma incapacidade parcial ... , in , Dano Corporal em Acidente de Viação , in CJ ,  STJ , Ano IX ,  TI , 2001 , 5 , não ...473, citados por Armando Braga...
  • Acórdão nº 02010/13.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015

    Os tribunais administrativos são materialmente competentes para julgar uma acção de responsabilidade civil extracontratual de uma sociedade anónima concessionária de auto-estrada, emergente de acidente de viação ocorrido em faixa de rodagem daquela, envolvendo um veículo e dois objectos (ferros), com fundamento na omissão de cumprimento de deveres de manutenção, vigilância e segurança decorrentes

    ... Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga que, no âmbito da acção administrativa comum ...ção, por ocorrência de alegado acidente de viação em auto-estrada do Norte envolvendo ...
  • Acórdão nº 7328/15.3T8GMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017

    I- É equilibrada a indemnização de € 70.000,00 para reparar o “dano da morte” do falecido C. F., de 50 anos de idade. II – Também se apresenta equilibrada a indemnização de € 10.000,00 (em contraposição aos € 12.500,00 fixados na decisão recorrida) para reparar o sofrimento da vítima antes de falecer, que durou apenas 50 minutos, sendo que entrou em paragem cardíaca 40 minutos após o acidente.

    ... acção declarativa emergente de acidente de viação contra o "FGA" e L. G. , pedindo a ... 103, ao KM 57,600, no sentido Chaves-Braga, a uma velocidade de pelo menos 96 km/h, e foi ...
  • Acórdão nº 2443/14.3T8BRG.G1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Março de 2017

    I. O condutor do veículo automóvel deve adoptar velocidade especialmente moderada na passagem por localidades ou em vias marginadas por habitações. II. Na travessia de vias públicas fora dos locais onde existem passagens para tal especialmente destinadas o peão deve adoptar as cautelas necessárias a evitar o embate com veículos. III. As Directivas Europeias em matéria de seguro automóvel...

    ... da responsabilidade pela ocorrência do acidente", devendo, ao menos, considerar-se imputado tanto \xC3"... para o Serviço de Urgência do Hospital de Braga, onde foi assistida, submetida a cirurgia para ... pela ocorrência do acidente de viação (atropelamento de peão) de que resultaram danos ...
  • Acórdão nº 647/09.0TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Junho de 2016

    I. A junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alega-ções de recurso, assume carácter excepcional, só sendo legalmente admissível verificado que esteja o condicionalismo a que aludem os art.º 651 e 425º do Có-digo de Processo Civil. II .Independentemente da afectação, ou não, da capacidade laboral, ou efectiva redução de salário, traduz-se em dano patrimonial indemnizável

    ...ário, com nº 647/09.0TBPVL, da comarca de Braga, Guimarães – Inst. Central – 2ª Secção ... à roupa e ao telemóvel estragados no acidente. II. Ao 2º Autor: - a) € 2.000,00 de danos ... sofridos em consequência de acidente de viação causado por culpa exclusiva de condutor de ...
  • Acórdão nº 06/16 de Tribunal dos Conflitos, 21 de Abril de 2016

    Compete à jurisdição administrativa conhecer da acção fundada na responsabilidade civil extracontratual de uma sociedade anónima, concessionária de certa auto-estrada, pelos danos sofridos num acidente que ela teria causado ao violar deveres previstos no contrato de concessão.

    ...E, remetido o processo ao TAF de Braga, este recusou também a sua competência ...ção dos prejuízos que ele sofrera num acidente de viação alegadamente imputável à ré – ...
  • Acórdão nº 70/13.1TBMLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Janeiro de 2015

    I – A não imobilização do veículo em consequência de derramamento de água por rotura do radiador e sinalização de sobreaquecimento do motor, originando a sua avaria total enquadra-se na situação de agravamento dos danos prevista como causa de exclusão contratual no âmbito de contrato de seguro facultativo. II – São devidas pela seguradora as despesas inerentes ao parqueamento do veículo na...

    ... permite concluir, desde logo, que: - do acidente resultou o rompimento do radiador; - por força ... até à oficina da Mercedes-Benz, sita em Braga; 16. A Autora remeteu a participação do ... dos danos causados por acidente de viação...
  • Acórdão nº 02115/14.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015

    I) - A jurisdição administrativa é competente para conhecer de uma acção intentada, em sub-rogação, contra concessionária de auto-estrada, por responsabilidade civil decorrente de acidente de viação ocorrido nessa via, alegadamente provocado por omissão de dever que lhe incumbe por força da concessão.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... recurso jurisdicional de decisão do TAF de Braga, que, «ex officio», se julgou incompetente em ... à circulação, a detecção de acidentes e a consequente e sistemática informação de ... civil, emergente de acidentes de viação, da Brisa-Auto Estradas de Portugal, S.A. não ...
  • Acórdão nº 00223/14.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2020

    Tendo-se provado que o acidente de viação ocorreu pelo aluimento da via municipal, resultante de uma obra municipal em decurso no local, com a formação de um buraco onde caiu o veículo sinistrado e não se tendo provado qualquer culpa por parte do condutor do veículo na ocorrência do acidente, é município o exclusivo responsável pelos danos resultantes desse acidente dada a obrigação que sobre o...

    ...ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de 29.04.2019, pela qual a presente acção ... a responsabilidade civil emergente de acidentes de viação decorrentes da circulação do ...
  • Acórdão nº 354/14.1TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017

    I - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida em instrução e julgamento ou documento superveniente impuserem decisão diversa. II – É entendimento comum e quase pacífico na jurisprudência o de que a incapacidade permanente representa, em si mesma, um dano patrimonial. III – Apesar de a Autora não exercer uma...

    ... de 2011, pelas 17.30 horas, ocorreu um acidente de viação, na Estrada Nacional, Esposende, em ... e explicada na doutrina por Armando Braga (7), ao declarar: "(..) se para além do "dano ...