acidente viação braga

756 resultados para acidente viação braga

  • Acórdão nº 70/13.1TBVNC-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2013

    1. No âmbito de um procedimento cautelar longe de se exigir uma prova cabal, completa da situação de necessidade bastará que a mesma se mostre suficientemente fundamentada. Do mesmo modo quanto à prova do direito, basta a probabilidade da sua existência. 2. Se o acidente foi causado durante e no exclusivo desempenho funcional de um veículo automóvel, no local onde essa actividade era...

    ..., em síntese, que foi vítima de um acidente de viação, e que sofreu lesões corporais que ...Marcos – Braga. H) Em consequência do embate o demandante ...
  • Acórdão nº 00056/10.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2019

    I) – Se os pressupostos cumulativos de responsabilidade se encontram reunidos, gera-se dever de indemnizar. II) – Pressupostos, no caso, presentes, em que ocorreu acidente de viação por causa de gravilha espalhada na via, sem adequada sinalética de aviso. III) – A proibição de condenação para além do pedido afirma-se quanto ao valor global e não quanto ao parcial, correspondente

    ... em causa a forma como se produziu o acidente - designadamente quanto à existência de ...- Sociedade de Braga, SA”, com sede na Rua P…, Braga” e que esta ... concelho de L.., ocorreu um acidente de viação, em que interveio um veículo propriedade da 2.ª ...
  • Acórdão nº 2236/14.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança, desenvolvimento ou conversão de emprego do lesado, implicando flagrante perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade...

    ...L. Recorrida: Seguros A, S.A. *Comarca de Braga – Juízo Central Cível de Guimarães – Juiz ...acidente dos autos, a mesma pode e deve projetar-se em ... em consequência de um acidente de viação constitui em si um dano real ou dano-evento, ...
  • Acórdão nº 3316/13.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017

    I – Age com culpa o condutor que sem se certificar previamente de que a mudança de direcção não comprometia a segurança do trânsito, ao efectuar tal manobra para a esquerda, manobra que não sinalizou, quando se encontrava na perpendicular à via, é embatido na sua parte traseira direita pela parte da frente do motociclo, veículo este que circulava na sua “mão de trânsito”. II &#

    ... a presente acção(1) emergente de acidente de viação, sob a forma comum, contra "G", com ...) 1 - Tribunal de origem: Comarca de Braga, Guimarães – Inst. Central – 2ª Secção ...
  • Acórdão nº 01807/17.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018

    I-A sentença, para além de se mostrar conforme com a justa interpretação e aplicação da lei, especificou os concretos meios de prova considerados e fez uma análise crítica da prova, nos termos do preceituado na Lei Processual Civil; I.1-o Autor alegou os factos constitutivos do seu direito e de acordo com as regras do ónus da prova; I.2-o Réu/Recorrente não impugnou, nem logrou cumprir, o ónus da

    ... na Rua V…, Mire de Tibães, 4700-565 Braga, instaurou acção administrativa para ... ao reconhecimento da situação como acidente em serviço, tudo com as consequências legais. ... a recorrente a reconhecer o acidente de viação ocorrido com o Autor, em 07/08/2015, pelas ...
  • Acórdão nº 3335/17.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019

    Para um lesado que à data do acidente tinha 21 anos de idade, que, em consequência do acidente, sofreu traumatismo crânio encefálico, com cegueira do olho esquerdo, traumatismo de costelas, com perfuração dos pulmões, e traumatismo dos ombros e braços, que esteve internado e em coma durante oito dias, que sofreu um quantum doloris de grau 5 e um dano estético permanente de grau 3, bem como que...

    ... Para um lesado que à data do acidente tinha 21 anos de idade, em consequência do ... sido transferido para o Hospital de Braga, onde permaneceu em coma durante oito dias. 17. ... em consequência de um acidente de viação constitui em si um dano real ou dano-evento, ...
  • Acórdão nº 3228/18.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Maio de 2021

    I- O saber se no empréstimo do veículo a direção efetiva deste e o interesse na sua utilização pertencem ao respetivo proprietário depende do que tiver concretamente ocorrido em cada caso. II- Havendo que atentar, in casu, em que esteve em causa um comodato gratuito, que o proprietário fez a cedência da viatura no seu próprio interesse, o de proporcionar um recurso à empresa que lhe pertence,...

    ... do filho, em consequência de acidente de viação cuja ocorrência imputa à conduta ... de origem: Tribunal Judicial da Comarca de Braga...
  • Acórdão nº 11/09.0TBVRM.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2014

    I - Mostra-se adequada a quantia de €3.500,00 para compensar a menor que à data do acidente tinha oito anos, e que em consequência da atropelamento de que foi vítima e para o qual nada contribuiu, sofreu traumatismo craniano e dor na região da anca e perna direita que lhe causaram dores físicas, incómodos e mal-estar; registou durante um certo período de tempo registou instabilidade...

    ...O acidente foi devido à conduta exclusiva do condutor do TN ...Marcos em Braga. 22) Onde foi submetido a estudo radiológico ...viação. 38) Através do contrato de seguro titulado ...
  • Acórdão nº 3856/15.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017

    I – Mostra-se justa, adequada e equitativa a fixação da compensação pelos danos de natureza não patrimonial no montante de € 30.000,00, no caso de um homem que aos 46 anos sofre um acidente, ficando com um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 11 pontos, já que, para além do mais, apesar dos tratamentos a que se submeteu, ficou a padecer de gonalgia no joelho...

    ... a presente acção(1) emergente de acidente de viação, sob a forma comum, contra F, com ...Braga; 13a. - decidindo de modo diverso, fez a ...
  • Acórdão nº 673/17.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019

    I - É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto, se a alusão a determinados meios probatórios é efetuada de forma genérica e em conjunto relativamente a toda a matéria impugnada, sem especificação das razões da discordância e do concreto resultado que deles decorre quanto a cada segmento ou concreto ponto da matéria de facto impugnado; II - Se é certo que, na generalidade dos casos,

    ... não patrimoniais sofridos em virtude de acidente de viação ocorrido a 22 de dezembro de 2015, ... Por contacto do Autor com oficina o … em Braga foi referido que a reparação poderia atingir ...
  • Acórdão nº 3654/07.3TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2014

    I – Mostra-se ajustada a indemnização de € 50.000,00 arbitrada ao A. que sofreu múltiplos traumatismos, com muitas dores (num grau 5 numa escala de 1 a 7), tendo ficado com sequelas que lhe demandaram uma IPG de 46%, com incapacidade total para o exercício da sua profissão. II - O dano biológico deve ser considerado e ressarcido como dano patrimonial futuro desde que ele tenha...

    ... declarativa de condenação emergente de acidente de viação, sob a forma de processo comum ...do Hospital de S. Marcos - Braga, onde foi inicialmente assistido, 20. Após o que ...
  • Acórdão nº 1604/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022

    I - Independentemente da sua repercussão imediata na capacidade de ganho do lesado, o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica tem relevância patrimonial, dado constituir uma lesão que importa perda da capacidade funcional, representando, como tal, um dano patrimonial futuro. II - A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente...

    ... não patrimoniais sofridos em virtude de acidente de viação que descreve, cuja ocorrência imputa ..., na freguesia da .. , do concelho de Braga, ocorreu um embate entre o veículo ligeiro de ...
  • Acórdão nº 030/15 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Outubro de 2015

    A jurisdição administrativa é competente para conhecer de uma acção onde se pede a condenação de uma sociedade de capitais privados, concessionária de uma autoestrada, em determinada quantia indemnizatória, por danos materiais resultantes de um acidente de viação ocorrido nessa via, provocado pela entrada em circulação na mesma de um animal, por alegada omissão de cumprimento de deveres que...

    ... J1 e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, nos termos e com os fundamentos seguintes: ... conduzido por C………., sofreu um acidente de viação, consubstanciado no facto do mesmo ...
  • Acórdão nº 5128/17.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019

    I- A queda da Autora nas escadas interiores do parque de estacionamento, aberto ao público e explorado pela Ré, faz incorrer a Ré na obrigação de reparar os danos sofridos pela Autora por se presumir a sua culpa, nos termos do n.º 1 do artigo 493º do Código Civil. II- Não tendo a Ré logrado demonstrar os cuidados com a manutenção do parque de estacionamento que alegara e nem que a queda ocorreu

    ...C. , residente na Rua Dr. …, Braga, intentou acção de condenação sob a forma de ... 4. Quanto à caracterização do acidente, a Recorrente entende que o mesmo não se deveu ... de Almeida, Manual de Acidentes de Viação, 3ª edição, páginas 393 e 394). Ora, vem ...
  • Acórdão nº 5746/20.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Maio de 2022

    I - A limitação funcional ou dano biológico, em que se traduz uma incapacidade, é apta a provocar no lesado danos de natureza patrimonial e de natureza não patrimonial. II - Na primeira categoria não se compreende apenas a perda de rendimentos pela incapacidade laboral para a profissão habitual, mas também as consequências da afetação, em maior ou menor grau, da capacidade para o exercício de...

    ... Juiz 2 - do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, a presente acção declarativa, sob a forma de ... não patrimoniais sofridos em virtude do acidente, no montante total de 57.000,00 €, acrescida de ...íntese, a ocorrência de um acidente de viação, causado por culpa do condutor do veículo ...
  • Acórdão nº 3638/19.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022

    1 – Por dano biológico deve entender-se qualquer lesão da integridade psico-física que possa prejudicar quaisquer actividades, situações e relações da vida pessoal do sujeito, não sendo necessário que se refira apenas à sua esfera produtiva, abrangendo igualmente a espiritual, cultural, afectiva, social, desportiva e todas as demais nas quais o indivíduo procura desenvolver a sua...

    ... com processo comum, emergente de acidente" de viação, proposta por (…) contra “(…) \xE2\x80"...[12], João Álvaro Dias[13], Armando Braga[14], Maria da Graça Trigo[15] [16], Manuel ...
  • Acórdão nº 6491/17.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019

    I- Deve ser fixada indemnização pelo dano patrimonial futuro ainda que o lesado não exerça, à data do acidente, uma atividade profissional remunerada. II- O montante do salário mínimo nacional não é adequado para avaliar o valor patrimonial da redução da capacidade de ganho da autora, que tinha 21 anos e era estudante Universitária à data do acidente e da propositura da ação. III- A indemnizaç

    ...C. intentou, no Juízo Central Cível de Braga - Juiz 5 - do Tribunal Judicial da Comarca de ... aos danos sofridos na sequência de um acidente" de viação produzido por culpa do condutor do ve\xC3"...
  • Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013

    I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...

    ...acidente de viação, pedindo a condenação da ré no ...Marcos em Braga, onde realizou um TAC cerebral, tendo alta ...
  • Acórdão nº 2724/14.6T9MTS.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2016

    -A excepção da incompetência territorial do Tribunal suscitada pelos Arguidos durante o processo e sendo objecto de despacho judicial julgando-o improcedente, do qual nenhum dos intervenientes processuais interpôs recurso, determina que a questão transite em julgado, impedindo que, pos res judicata, os arguidos repristinem em recurso da sentença final a mesma questão já decidida. -O legislador...

    ... alegam que no momento em que ocorreu o acidente de viação que motivou a apresentação da ...-se à superfície comercial Continente, em Braga, dirigiu-se ao balcão de informações e, com o ...
  • Acórdão nº 1760/16.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019

    I – Quando as sequelas decorrentes do evento lesivo são compatíveis com o exercício da profissão do lesado mas implicam esforços suplementares dada a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da atividade profissional habitual do lesado, deve considerar-se o dano biológico fonte de previsíveis perdas patrimoniais, indemnizáveis, pois, como dano patrimonial,...

    ..., e em síntese, a ocorrência de um acidente de viação de que foi vítima, e do qual lhe ... subida da Senhora do Minho e nos passeios a Braga e a Baiona, em Espanha e no Maio Florido e, ...
  • Acórdão nº 3951/12.6TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2015

    I - Após a aprovação da Lei n.º 24/2007 de 18 de Julho, e tendo presente o disposto no respectivo artº 12º, passou a estar claro que, em caso de acidente rodoviário ocorrido em auto-estradas e provocado pela presença e/ou atravessamento de animais, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança passou a impender sobre a concessionária. II - Para que se possa concluir pelo...

    ... 2009, na Auto-Estrada A11,ocorreu um acidente de viação, o qual se consubstanciou no ... Registe e notifique. Braga, d.s.“ 1.3. –Inconformada com a ...
  • Acórdão nº 802/10.0TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013

    I - Tendo a lesada de acidente de viação, com 69 de idade, ficado com um défice funcional permanente de integridade físico-psíquica de 35 pontos que a impede de desenvolver as actividades de agricultora e doméstica que vinha redalizando, em consequência das lesões que sofreu e, considerando que retiraria daquelas actividades proventos, pelo menos, de valor equivalente ao salário mínimo nacional,...

    ..., ter sofrido danos em consequência do acidente de viação ocorrido no dia 27 de Maio de 2008, ... os Serviços Clínicos da Ré na cidade de Braga, onde se deslocou cerca de 15 vezes. 2 ...
  • Acórdão nº 4076/15.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017

    I--A qualificação da indemnização do dano da privação do uso do veículo, como dano patrimonial autónomo, é actualmente praticamente pacífica, apesar da controvérsia anteriormente suscitada sobre a questão. II--De acordo com o princípio da boa-fé (cfr. art. 762.º, n.º 2 do CC) e com os princípios gerais de conduta de mercado, consignados no Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de abril, as empresas de...

    ... perda total do veículo em resultado de acidente de viação, por ter ficado sem o poder utilizar, ... efetuados na Clínica de Santa Tecla, em Braga. * Inconformada com a sentença, a Ré ...
  • Despacho n.º 4094/2023
    ...tt) Decidir sobre processos por acidente ou doença, exceto nos casos em que tenha ... processos disciplinares por acidente de viação, a que se referem os. §§ 1.º, 2.º e 3.º do ... Estado-Maior do Exército, Eduardo Manuel Braga...
  • Acórdão nº 6363/18.6TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022

    1 – Ao avaliar e quantificar o dano patrimonial futuro, pode e deve o Tribunal reflectir também na indemnização arbitrada a perda de oportunidades profissionais futuras que decorra do grau de incapacidade fixado ao lesado, ponderando não apenas as perdas salariais prováveis, mas também o dano patrimonial decorrente da inevitável perda de chance ou oportunidades profissionais por parte do...

    ... com processo comum, emergente de acidente de viação, proposta por (…) contra ...[21], João Dias Álvaro[22], Armando Braga[23], Maria da Graça Trigo[24] [25], Manuel ...

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