acidente viação braga

756 resultados para acidente viação braga

  • Acórdão nº 1040/18.98VCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020

    I - Verifica-se a caducidade do direito de acção às prestações devidas por acidente de trabalho (32º, 1, LAT), caso a autora apenas em 20-03-2018 venha a participar ao tribunal um alegado sinistro datado de 27-07-2001, ou seja, cerca de 16 anos 7 meses depois. II - Não obstante a seguradora ter dado a conhecer à autora em 13-12-2002 que declinava a responsabilidade pelo reembolso por prestações

    ... ACÇÃO - especial emergente de acidente de trabalho ... Os autos iniciaram-se com a ... “recebeu tratamento em clinica de … em Braga” ... A empregadora M. D. Lda participou o ... acidente de trabalho simultaneamente de viação ...
  • Acórdão nº 344/16.0GCVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2020

    I) A perda do controlo do veículo ao descrever uma curva, o atravessamento deste, desgovernado, em rodopio, da faixa de rodagem (10,70 m), a inversão do posicionamento em relação à trajectória inicial, o embate no talude da parte esquerda da estrada e o regresso à faixa de rodagem contrária onde ainda veio a embater no veículo automóvel que circulava em sentido contrário, fazendo-o recuar, são...

    ... termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo Local Criminal de Vila Nova de ... é a faltar à verdade) desde momento do acidente que sempre quis fazer crer que era passageira e ... forma, melhor seria que os acidentes de viação mortais acabassem logo arquivados ab initio ...
  • Acórdão nº 875/20.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2022

    I - Quem tiver a direção efetiva de veículo e o utilizar no seu próprio interesse, ainda que por intermédio de comissário, responde pelos danos provenientes dos riscos próprios do veículo, mesmo que este não se encontre em circulação (cfr. artigo 503º do Código Civil). II - Não se verificando a culpa efetiva de algum dos condutores dos veículos intervenientes, não resultando estar nenhum deles...

    ... de responsabilidade civil decorrente de acidente de viação, pedindo a condenação solidária ... sita em Av. … Braga, restaurar o dente ... 40. O restauro partiu, ...
  • Acórdão nº 5813/16.9.T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019

    I – A caracterização de um acidente como de trabalho in itinere pressupõe que exista uma ligação ao trabalho, isto é, uma qualquer causalidade com a prestação laboral ou com a relação laboral. II - O acidente em causa é caracterizável como de trabalho in itinire, dado ter ocorrido numa deslocação que se insere no âmbito de protecção concedido pela lei. III - Nestas circunstâncias existe

    ... APELADA: M. C ... Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Guimarães - Juiz 2 I – ... a presente acção especial emergente de acidente de trabalho, contra X PORTUGAL COMPANHIA DE ... conta de outrem e sofreu um acidente de viação mortal quando se deslocava do seu local de ...
  • Acórdão nº 3128/15.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019

    I- É de rejeitar o recurso da matéria de facto (na parte viciada), quando não sejam indicados pelo recorrente os pontos da matéria de facto dos quais discorda. II- No recurso da matéria de facto, hão-de os concretos pontos de facto impugnados poderem - segundo as diversas soluções plausíveis das várias questões de direito suscitadas - relevar para a pretendida alteração do julgado. III- Sendo

    ... e em suma alegou ter intervindo num acidente de viação em 20.10.2013, imputando a ... transportado de imediato para o Hospital de Braga, onde foi internado e sujeito a duas ...
  • Acórdão nº 1070/11.TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2014

    1 . No iter conducente às indemnizações por acidente de viação, pode ter de se distinguir entre a culpa na eclosão do acidente e a culpa na produção/agravamento dos danos. 2 . A falta de capacete com que circulava um motociclista não relevando quanto à primeira, pode relevar quanto à segunda. 3 . Deve ser acolhida presunção judicial extraída pela Relação, no sentido de que a falta de capacete

    ... Invocou o acidente de viação em que, segundo sustenta, foi culpado ... de ambulância para o Hospital de Braga ... 12.º - No Hospital de Braga, o Autor foi ...
  • Acórdão nº 01194/14.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020

    I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera

    ... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga promanada no âmbito da Ação Administrativa ... de segurança (ou deixou de o fazer) num acidente com animal, quando nem sequer se trata de apurar ... ão efetuada, resultantes do acidente de viação.” ... XV - Face ao supra alegado deve o valor ...
  • Acórdão nº 2311/16.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018

    A empresa utilizadora de trabalho temporário não é um terceiro na relação de trabalho estabelecida entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário que o cede ao utilizador, porquanto, como destinatário do trabalho prestado, tem o direito de enquadrar e de orientar a prestação, definindo os termos e as condições em que esse trabalho é prestado. Consequentemente, não pode ser demandada nos

    ... Y, empresa utilizadora, por um acidente ocorrido nas instalações desta e imputável a ... existir no caso do típico acidente de viação) ... s) Se o segurador de acidente de trabalho, ... 425/14.4TTVNF correu termos pela Comarca de Braga - Instância Central de Vila Nova de Famalicão - ...
  • Acórdão nº 654/07.7TBCBT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2014

    I - O facto de serem familiares do lesado quem, conjunturalmente, presta a este a assistência tornada imprescindível apenas em consequência do acidente não justifica que aquele não deva ser indemnizado do correspondente dano, certo como é que, além do mais, aquela pode cessar a qualquer momento, quer por causas naturais (morte ou impossibilidade de quem a presta), quer por esmorecimento ou...

    ... e patrimoniais emergentes do acidente, ainda não susceptíveis de quantificação ... 25.08.05, pelas 19H15, de um acidente de viação" devido ao comportamento culposo do condutor do ve\xC3" ... – Centro Distrital de Segurança Social de Braga, I. P., condenou a R. “BB” a pagar àquele a ...
  • Acórdão nº 462/04.7TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013

    I - Tendo ocorrido um acidente de viação em auto-estrada em consequência de um veículo aí circular em contramão e provando-se que a Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A. não bloqueou, através de qualquer dispositivo luminoso, ou por qualquer outra forma, o acesso a essa auto-estrada num nó que distava 4,4 kms do local do acidente, é aquela ré responsável contratualmente pela omissão de...

    ... a mesma qualquer responsabilidade no acidente, não pode haver qualquer responsabilidade da ... , no primeiro cartório notarial de Braga, a fls. 135 a 13 do livro de notas para ...
  • Regulamento n.º 871/2021
    ... 9 — Episódio de doença ou acidente que implique necessidade de 1.ºs ... socorros ... ções: doença súbita, acidente de viação com feridos, incêndio, ... roubo/destruição de ... chamadas dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do ...
  • Acórdão nº 00303/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2022

    I- Na fixação da compensação por danos não patrimoniais deverá privilegiar-se a gravidade dos mesmos e o recurso à equidade, ponderando-se ainda o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado, e as demais circunstâncias do caso, sem esquecer os critérios jurisprudenciais vigentes, bem como a nossa inserção no espaço da União Europeia. (Sumário elaborado pela relatora 

    ... extracontratual emergente de acidente escolar, contra o ESTADO PORTUGUÊS, peticionando ... 1.8. O TAF de Braga proferiu sentença que julgou a ação ... ão Europeia em matéria de acidentes de viação. (sublinhado nosso) -Ac. Supremo Tribunal de ...
  • Acórdão nº 2405/18.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019

    I- Se o veículo do Autor se apresenta viciado e é o resultado da prática de um ato ilícito e penalmente previsto como crime deve ser considerado como coisa fora do comércio jurídico e como objeto negocial legalmente impossível. II- O contrato de seguro automóvel com cobertura facultativa de danos próprios celebrado entre o Autor e a Ré relativamente a tal veículo é nulo por impossibilidade...

    ... JO, desde o dia da ocorrência do acidente" de viação dos presentes autos (23/10/2016) e at\xC3" ... de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, desta Comarca ... Mais alegou que, em ...
  • Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Junho de 2012

    I - As indemnizações que sejam simultaneamente de viação e de trabalho não são cumuláveis, mas sim complementares. II - Nem todos os danos patrimoniais se podem considerar abrangidos pela pensão e indemnizações fixadas no processo laboral.

    ... acção de condenação, emergente de acidente de viação, com a forma de processo ordinária, ... , foi transferido para o Hospital de … em Braga, onde realizou um TAC cerebral, tendo alta ...
  • Acórdão nº 6707/08.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Janeiro de 2016

    I – Estando em causa uma acção interposta por vários autores que se apresentam a reclamar uma quantia determinada para cada um deles – tendo em vista a indemnização de danos que, embora tenham uma causa comum, são danos próprios de cada um deles – os limites quantitativos do pedido que o Tribunal não pode exceder (art. 609º, nº 1, do CPC) são aferidos em face do pedido formulado

    ... : que, no dia 09/12/2005, ocorreu um acidente de viação no qual foi interveniente um ... ) foi seguido pelos Serviços Clínicos em Braga e submetido a uma intervenção cirúrgica ao ...
  • Acórdão nº 689/09.5TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2016

    I - Mostra-se adequado fixar em € 25 000,00 a indemnização devida à autora pelos danos não patrimoniais por si sofridos, dadas as concretas consequências decorrentes do acidente de viação em que se viu envolvida. II - A indicação "com exactidão [d]as passagens da gravação em que se funda", exigida pelo artigo 640.º n.º 2 CPC, concretiza-se quando, no mínimo, se menciona o minuto

    ... , concelho de Vila Verde, ocorreu um acidente de viação que envolveu os veículos de ... Na Conservatória do Registo Automóvel de Braga consta registada a favor do Autor Pedro F a ...
  • Acórdão nº 3798/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018

    1 – Uma vítima de atropelamento que apresenta dificuldade em subir escadas, não consegue estar muito tempo em pé, nem deitada, tem dor constante nos joelhos, não consegue levar a cabo qualquer tarefa até ao fim, tem tonturas, ansiedade constante por não conseguir realizar tarefas, necessidade de acompanhamento permanente, que deambula com o auxílio de canadianas, apesar do défice funcional...

    ... ça natural e não é consequência do acidente, isto é, trata-se de fenómeno degenerativo de ... de Barcelos, ocorreu um acidente de viação, no qual foram intervenientes: a) o veículo ... de rodagem, atento o sentido de marcha Braga - Barcelos / Barcelos - Braga ... 4. A ...
  • Acórdão nº 5753/08.5TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Dezembro de 2013

    I-Se a actividade do Autor se distribuía entre a venda de produtos e bens, actividade para a qual, verdadeiramente, não há horário de trabalho e a actividade de trabalhador independente de construção civil, essa com horário, da mesma forma que para o cálculo do rendimento líquido diário não há que descontar férias e feriados, também não existe razão para a descontar para o cálculo da indemnização

    ... ºs 35 a 51) · O Autor, que à data do acidente tinha 41 anos, ficou com uma incapacidade parcial ... , in , Dano Corporal em Acidente de Viação , in CJ ,  STJ , Ano IX ,  TI , 2001 , 5 , não ... 473, citados por Armando Braga ...
  • Acórdão nº 3984/18.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2021

    I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos de facto e de direito e a decisão judicial ocorre quando esta sofre de um vício intrínseco à sua própria lógica, traduzido no facto da fundamentação em que se apoia não poder suportar o sentido da decisão que vem a ser proferida. II – Constitui pedido genérico processualmente admissível o pedir-se a condenaçã

    ... Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Braga – Juiz 2 Acordam ... ao âmbito dos autos dos acidentes de viação ocorridos em 2010 e 2013, que correram termos, ... discutida nos sobreditos autos de acidente de viação e aqueloutra, totalmente distinta, do ...
  • Acórdão nº 1315/14.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança, desenvolvimento ou conversão de emprego do lesado, implicando flagrante perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade...

    ... Recorrido: L. O ... * Comarca de Braga – Juízo Central Cível de Guimarães – Juiz ... pelo mesmo sofridos em virtude do acidente de viação de montante nunca inferior a € ...
  • Acórdão nº 00189/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2019

    I) – O documento autêntico tem força probatória plena relativamente aos factos praticados pelo agente da autoridade, assim como dos factos que neles são atestados com base nas suas percepções (art. 371º, n.º 1, do CC). * * Sumário elaborado pelo relator

    ... por AC, Ldª (V…, N…, 4701-888 Braga) [e MAA, Ldª, julgada parte ilegítima], e em ... às circunstâncias em que ocorreu o acidente, bem como às características do veículo, ... , "1—A participação de um acidente de viação, feita pela autoridade policial, constitui ...
  • Acórdão nº 02010/13.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015

    Os tribunais administrativos são materialmente competentes para julgar uma acção de responsabilidade civil extracontratual de uma sociedade anónima concessionária de auto-estrada, emergente de acidente de viação ocorrido em faixa de rodagem daquela, envolvendo um veículo e dois objectos (ferros), com fundamento na omissão de cumprimento de deveres de manutenção, vigilância e segurança decorrentes

    ... Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga que, no âmbito da acção administrativa comum ... ção, por ocorrência de alegado acidente de viação em auto-estrada do Norte envolvendo ...
  • Acórdão nº 2443/14.3T8BRG.G1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017

    I. O condutor do veículo automóvel deve adoptar velocidade especialmente moderada na passagem por localidades ou em vias marginadas por habitações. II. Na travessia de vias públicas fora dos locais onde existem passagens para tal especialmente destinadas o peão deve adoptar as cautelas necessárias a evitar o embate com veículos. III. As Directivas Europeias em matéria de seguro automóvel...

    ... da responsabilidade pela ocorrência do acidente", devendo, ao menos, considerar-se imputado tanto \xC3" ... para o Serviço de Urgência do Hospital de Braga, onde foi assistida, submetida a cirurgia para ... pela ocorrência do acidente de viação (atropelamento de peão) de que resultaram danos ...
  • Acórdão nº 599/18.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2021

    I- Provando-se apenas que o autor, menor de idade à data, tripulava um motociclo/moto 4, propriedade do réu, à vista, com sua autorização e seu consentimento, desacompanhado de outros elementos ou indícios, apresenta-se como insuficiente para caracterizar uma relação de comissão entre os dois, em que aquele seria o comitente e este o comissário. II- O saber se no empréstimo/comodato do veículo...

    ... sem seguro e foi o responsável pelo acidente ... Mais impugnou toda a factualidade alegada ... foi transportado e assistido no Hospital de Braga e daí transferido, em estado grave, para o ... viação (art. 342º, n.º 1 do CC) ... Particularizando ...
  • Acórdão nº 120/19.8T8MDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2021

    I- Mostra-se justa, adequada e equitativa a fixação da compensação pelos danos de natureza não patrimonial no montante de € 7.500,00, no caso de um homem de 84 anos, que em consequência de sinistro rodoviário, Foi transportado em ambulância do INEM para a Unidade Hospitalar ..., onde lhe prestaram os primeiros socorros; E, no mesmo dia, dada a gravidade das lesões, foi transferido para a...

    ... , que a 12 de Abril de 2018, ocorreu um acidente de viação no qual foram intervenientes o ... de ambulância para o Hospital de Braga, onde realizou novamente TAC CE e esteve ...

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