acidente viação braga

562 resultados para acidente viação braga

  • Acórdão nº 4000/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020

    I- A afectação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho, releva para efeitos indemnizatórios – como dano biológico – porque é determinante de consequências negativas ao nível da actividade geral do lesado e, especificamente, também, da sua actividade laboral. II- A indemnização a fixar a título de danos não patrimoniais deverá ser justa...

    ...G. , divorciada, residente na Rua .., Braga, intentou a presente acção declarativa de nação, com processo comum, emergente de acidente de viação, contra X – SUCURSAL EM PORTUGAL, ...
  • Acórdão nº 824/14.1TBBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2016

    1- Antes da celebração do contrato de seguro, o tomador ou o segurado estão obrigados a declarar, com exactidão, todas as circunstâncias que conheçam e razoavelmente devam ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador. 2- Todas as circunstâncias significa, antes de mais, uma informação completa acerca das mesmas. Completa, mas não necessariamente absoluta. Efetivamente, o...

    ...ção do veículo em virtude do acidente de viação; D) A quantia de 6.050,00€ (à ..., em Guimarães, no acesso sentido Braga, Comarca de Braga, ocorreu um acidente de ...
  • Acórdão nº 4573/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018

    Sumário (da relatora): I- Não se provando a culpa da condutora do veículo na produção do acidente e sendo o acidente exclusivamente imputável ao lesado em termos de causalidade (com ou sem culpa e ainda que seja inimputável), mostra-se excluída a responsabilidade civil pelo risco do proprietário decorrente do n.º1 do art.º 503º do Código Civil, nos termos do disposto no art.º 505º, do citado...

    ... dia 27 de Setembro de 2014, ocorreu um acidente de viação na VIM, freguesia de (..), Vila Nova de Famalicão, desta Comarca de Braga, entre o velocípede sem motor conduzido pelo seu ...
  • Acórdão nº 2944/08.2TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Junho de 2012

    I- Não se pode considerar como facto inopinado para o condutor de um veículo automóvel a presença na via de um outro veículo que ali se encontra parado ocupando parte da faixa de rodagem, e que estava visível a cerca de 30 metros. II - Age culposamente o condutor que não adequa a velocidade do seu veículo às condições de visibilidade do local. III - Circulando o veículo no momento do acidente

    ..., em síntese, que na sequência de um acidente de viação que envolveu os veículos automóveis ... Cambeses, concelho de Barcelos, distrito de Braga, ocorreu um acidente de viação. 2º- Nele foi ...
  • Acórdão nº 471/2002.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010
    ... acção de condenação, emergente de acidente de viação, com processo ordinário, contra - ... e Segurança Social – CASS de Braga deduziu pedido de reembolso das quantias pagas à ...
  • Acórdão nº 471/2002.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Janeiro de 2010
    ... acção de condenação, emergente de acidente de viação, com processo ordinário, contra - ... e Segurança Social – CASS de Braga deduziu pedido de reembolso das quantias pagas à ...
  • Acórdão nº 1053/10.9TBVVD-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Abril de 2013

    I - Determinada pelo tribunal a realização de segunda perícia médico-legal em moldes colegiais, o número de peritos deve exceder em dois o da primeira nos termos da alínea b) do art.º 590 do CPC. II – As perícias médico-legais, ainda que colegiais, devem ser cometidas às delegações ou gabinetes do IML, sendo os peritos designados por este organismo nos termos da Lei 45/2004, lei especial e...

    ... por perito do gabinete médico-legal de Braga, para avaliação de dano corporal daquele Autor, alegadamente causado por acidente" de viação. Requereu então o Autor a realizaç\xC3"...
  • Acórdão nº 9180/07.3TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010
    ...ça: I – Na Vara de Competência Mista de Braga, AA, em acção com processo ordinário, ... lhe advieram em consequência do mesmo acidente, dado que seguia também como passageiro na mesma ...– cobre ou não, em caso de acidente de viação, os danos advindos de lesões corporais do ...
  • Anúncio 3910-GV/2007, de 25 de Junho de 2007
    ..., lugar de Carcamige, 19, Dume, 4700-049 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime ... integridade física por negligência (em acidente de viaçáo), previsto e punido pelo artigo 148. ...
  • Acórdão nº 1293/2002.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010
    ... Sumário: I- Em acção (de acidente de viação) intentada contra o Fundo de Garantia ... 30/10/1999, ao Km 2,425 da A3, no sentido Braga – Porto, interveio num acidente de viação que ...
  • Acórdão nº 036/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 15 de Março de 2005

    I - A presunção de culpa in vigilando estabelecida no art. 493º, n° 1 do C. Civil é aplicável no domínio da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas por factos ilícitos. II - O município é responsável pelos danos provocados num veículo que se despistou por causa de um lençol de água, não sinalizado, existente numa estrada municipal se (i) não...

    ... do Circulo do Porto, contra o município de Braga, acção para efectivação de responsabilidade ivil emergente de acidente de viação, pedindo a condenação do Réu no ...
  • Acórdão nº 9180/07.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2009

    1. Os arts. 2º, nº 1 da Segunda Directiva (84/5/CEE) do Conselho, de 30.12.1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis, e 1º da Terceira Directiva (90/232/CEE) do Conselho, de 14.05.1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de...

    ...- Ministério Público (Réu); Vara Mista de Braga - acção ordinária. ***** O Autor demanda ... lhe advieram em consequência do mesmo acidente, dado que seguia também como passageiro na mesma ... - cobre ou não, em caso de acidente de viação, os danos advindos de lesões corporais do ...
  • Acórdão nº 80/11.3PTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Julho de 2012

    Ao arguido que já foi anteriormente condenado, por sete vezes, pela prática do crime de condução sem habilitação legal em penas de diversa natureza, incluindo a de prisão por dias livres, não deve ser executada em regime de permanência na habitação a pena de prisão aplicada pela comissão do mesmo tipo de crime por tal não satisfazer as finalidades da punição.

    ... 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, o arguido Fábio C.., devidamente identificado, ..., Braga, tendo sido interveniente em acidente de viação. 2- O arguido não é titular de ...
  • Acórdão nº 189/04.0TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 2012

    I - A privação do uso de uma coisa pode constituir um ilícito gerador da obrigação de indemnizar, uma vez que impede o seu dono do exercício dos direitos inerentes à propriedade, i.e., de usar, fruir e dispor do bem nos termos genericamente consentidos pelo art. 1305.º do CC. II - Não é suficiente, todavia, a simples privação em si mesma: torna-se necessário que o lesado alegue e prove que a...

    ..., na Auto-Estrada A-3, no sentido Porto-Braga, ao Km 6,250, freguesia de Águas Santas, comarca da Maia, deu-se um acidente de viação envolvendo diversos veículos e que ...
  • Acórdão nº 08A3882 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Fevereiro de 2009

    I - Invocando o Autor, duas causas de pedir, uma assente na validade e eficácia do seguro contratado com a Ré seguradora, outra fundada na situação contrária, isto é, na invalidade ou ineficácia do referido seguro, no sentido de não cobrir a responsabilidade pelos danos resultantes do acidente em lide, e tendo a primeira instância apreciado da eficácia/ineficácia do seguro, julgando procedente o...

    No Tribunal Judicial da Comarca de Braga. AA, Intentou a presente acção declarativa de ... Mazagão - Aveleda - Braga, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ... comum e em especial em situações de acidente grave ou catástrofe; b. Colabora com outras ... sangue na sequência de um acidente de viação, onde se pode ler, citando os acórdãos de ...órdão do Tribunal Colectivo da Comarca de Braga, de 20 de Janeiro de 1989, versando crime de ...
  • Acórdão nº 9180/07.3TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009
    ...ça: I – Na Vara de Competência Mista de Braga, AA, em acção com processo ordinário, ... lhe advieram em consequência do mesmo acidente, dado que seguia também como passageiro na mesma ...– cobre ou não, em caso de acidente de viação, os danos advindos de lesões corporais do ...
  • Acórdão nº 9180/07.3TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Dezembro de 2009
    ...ça: I – Na Vara de Competência Mista de Braga, AA, em acção com processo ordinário, ... lhe advieram em consequência do mesmo acidente, dado que seguia também como passageiro na mesma ...– cobre ou não, em caso de acidente de viação, os danos advindos de lesões corporais do ...
  • Acórdão nº 1432/07.9TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Maio de 2011

    I – Estando provado que o falecido contribuía para o sustento da companheira no que fosse necessário, é inquestionável que daquele recebia alimentos no cumprimento de uma obrigação natural. II - Sendo assim, tem de ser ressarcida em conformidade, ao abrigo do disposto no artº 495º, nº3, do Código Civil. III – De acordo com a lei 7/2001, sendo a mesma casada ao tempo do falecimento, não lhe...

    ..., por desconhecimento, a versão do acidente dada pelas autoras, bem como os danos invocados, ...,550, na freguesia de Vilaça, concelho de Braga, tendo sido interveniente num acidente de ... civil emergente de acidente de viação do 8522-CBG para a Companhia de Seguros A…, ...
  • Acórdão nº 1293/2002.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2009
    ... Sumário: I- Em acção (de acidente de viação) intentada contra o Fundo de Garantia ... 30/10/1999, ao Km 2,425 da A3, no sentido Braga – Porto, interveio num acidente de viação que ...
  • Acórdão nº 1293/2002.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Novembro de 2009
    ... Sumário: I- Em acção (de acidente de viação) intentada contra o Fundo de Garantia ... 30/10/1999, ao Km 2,425 da A3, no sentido Braga – Porto, interveio num acidente de viação que ...
  • Acórdão nº 1287/18.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019

    i) O acidente ocorrido no trajecto para o trabalho ou in itinere é aquele que acontece no caminho/trajecto normalmente usado pelo trabalhador entre a sua residência habitual ou ocasional e o local de trabalho e durante o tempo normalmente gasto nesse caminho ou trajecto de ida ou de regresso do local de trabalho (cfr. artigo 9.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 98/2009). ii) Não é só a “residência...

    ... em 30.08.2018, que não qualificou como acidente ocorrido em serviço o acidente de viação por ...Cfr., no mesmo sentido, Avelino Mendonga Braga, «Responsabilidade Patronal..», cit., Revista ...
  • Acórdão nº 42/14.9TBALJ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017

    1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir em que o autor sustenta o pedido que formula contra o réu ou que integram a exceção oposta pelo réu ao exercício desse direito pelo autor e carecem de ser alegados, respetivamente, pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação. 2- Os factos dados como provados em ação de acidente de viação provocado por um cão,...

    ... por factos ilícitos emergente de acidente de viação e que, no exercício desse ... 24. Armando Braga...
  • Acórdão nº 1406/10.2TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2014

    I - a tabela médica tem um valor indicativo, importante, mas não único na fixação do valor da indemnização, nomeadamente no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel. II – A incapacidade permanente parcial sofrida pelas vítimas no acidente de viação constitui um dano patrimonial. III – Na privação de uso de veículo, basta ao lesado alegar essa privação, cabendo à entidade...

    ...ória no facto de, em virtude de acidente" causado pelo condutor do veículo seguro na ré \xE2\x80"... do dia 8.11.2009 ocorreu um acidente de viação na E.N. 201, ao Km 53,630, sito em Moure – Vila ...no sentido Ponte de Lima - Braga, pela metade direita da faixa de rodagem, atento ...
  • Despacho n.º 2780/2019
    ... de diretor do Estabelecimento Prisional de Braga, o licenciado António José Machado Soares, ...ção e Organização de Processos de acidente de trabalho e de Viação», «Liderança em ...