acidente viação braga

562 resultados para acidente viação braga

  • Acórdão nº 05B201 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Março de 2005

    1. Dá-se a novação objectiva da obrigação, quando o devedor contrai perante o credor, uma nova obrigação em substituição da anterior, que fica extinta, segundo o artigo 857º do Código Civil. 2. A vontade de contrair nova obrigação em substituição da antiga, deve ser expressamente manifestada, segundo o artigo 859º do Código Civil.

    ..., desde as instalações da embargada até Braga, envolveu-se em acidente de viação. O- Por ...
  • Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida,...

    ...Maria, residente na Rua …, concelho de Braga, (aqui Recorrida independente e Recorrente ... patrimoniais, sofridos em virtude de um acidente de viação; · a Ré fosse condenada pagar-lhe ...
  • Acórdão nº 08A3806 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Fevereiro de 2009

    I - A lei portuguesa, em matéria de responsabilidade civil dos obrigados à vigilância de outrem, utiliza dois critérios autónomos, mas conjugados, referindo-se o primeiro à fonte [lei ou negócio jurídico] de onde decorre o dever de vigilância, e o segundo ao motivo da vigilância [a incapacidade natural, tal como a menoridade] que determina a prática de um facto ilícito danoso. II - Com o novo...

    ... de Ventoso, freguesia de Lomar, concelho de Braga, propôs a presente acção, com processo ..., que sofreu, em consequência de um acidente de viação, por omissão do dever de vigilância ...
  • Acórdão nº 6513/13.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Janeiro de 2014

    I . Em acidente de viação que é simultaneamente acidente de trabalho, a seguradora da entidade patronal, que pagou, é do lesado, que recebeu de terceiro indemnização pelo acidente superior à devida pela entidade empregadora ou seguradora, que tem direito a ser reembolsado, não havendo lugar ao reembolso directo entre seguradoras. II . O direito da entidade empregadora ou respectiva seguradora...

    ...ção, nº 6513/13.7TBBRG, da comarca de Braga, pedindo a condenação da Ré a pagar à Autora ..., para o futuro, com o sinistro de acidente de trabalho, alegando, em síntese, que celebrou ... é a responsável pelo acidente de viação, cuja culpa foi atribuída, em exclusivo, ao ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    .../2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 - O Projeto de Sistematização ... reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos habilitantes para o ... o risco de incêndios e de acidentes de viação. Artigo C-2/7.º Espécies arbóreas de interesse ...
  • Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018

    I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...

    ..., e € 261,00 de despesas exigidas pelo acidente de viação em que se viu envolvido). Alegou ... de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo, Braga, Vieira do Minho e Espinho, além de outras ...
  • Acórdão nº 067/08 de Supremo Tribunal Administrativo, 30 de Abril de 2008

    I - Os juros de mora não são tributáveis em sede IRS quando forem atribuídos no âmbito de uma indemnização devida por responsabilidade civil extracontratual e na medida em que se destinem a compensar os danos decorrentes da desvalorização monetária ocorrida entre o surgimento da lesão e o efectivo ressarcimento desta. II - Ao invés, tais juros de mora já serão tributáveis em sede de IRS,...

    ..., impugnou judicialmente, junto do TAF de Braga, uma liquidação de juros de mora, decorrentes e indemnização recebida por acidente de viação. O Mm. Juiz daquele Tribunal julgou ...
  • Acórdão nº 02A3006 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2003
    ... Tribunal de Justiça: "A", residente em Braga, instaurou acção com processo declarativo comum ...ído no dia 31/12/97 em consequência de acidente de viação provocado pelo veículo pesado de ...
  • Acórdão nº 2692/12/9TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Fevereiro de 2015

    I – Assiste à seguradora do acidente de trabalho, que suportou indemnização pelo acidente que é também acidente de viação, o direito de acção de regresso contra a seguradora do responsável civil, em substituição do lesado que, no prazo de 1 ano, a contar do acidente, não exigiu judicialmente a indemnização global a que teria direito, tanto mais que não ficou demonstrado que houve duplicação ou...

    ... o sinistro rodoviário foi igualmente um acidente" de trabalho, com diversas trabalhadoras e/ou oper\xC3"...viação, mas sim dum direito de sub-rogação legal que ... e privadas, destacando-se o Hospital de Braga, Centro Hospitalar do Médio Ave, Hospital ...
  • Acórdão nº 108/08.4TBMCN.P1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2014

    No caso de morte do condutor de veículo em acidente de viação causado por culpa exclusiva do mesmo, as pessoas referidas no n.º 2 do art. 496.º do CC não têm direito, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a qualquer compensação por danos não patrimoniais decorrentes daquela morte.

    ..., em virtude da morte do seu familiar no acidente de viação dos autos, acrescida de juros de mora ... [7] Apud Armando Braga "A Responsabilidade pelo dano corporal na ...
  • Acórdão nº 392/05-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2005

    I - Quando o tomador e beneficiário do seguro é o comprador de uma viatura que se mantém registada a favor do vendedor, no regime de reserva de propriedade, a indemnização por danos próprios derivados de acidente com aquela viatura cabe ao tomador do seguro e não à empresa vendedora. II - Assim, se o comprador e segurado, com vista a ser indemnizado, faz declaração, junto da seguradora, de

    ... o aludido veículo foi interveniente num acidente de viação junto ao posto de combustível da BP na Avenida da Imaculada Conceição, em Braga. iii. Na data e local do acidente, o aludido ...
  • Acórdão nº 0120294 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Abril de 2001

    I - O acidente ocorrido entre um veículo que, seguindo pela direita da via, abranda repentinamente, sem fazer qualquer sinal, a sua marcha e um outro que, seguindo à sua retaguarda, com aquele vai colidir, é de atribuir a culpa de ambos os condutores: ao primeiro por violação dos artigos 20 n.1 e 24 n.2 do Código da Estrada de 1994 e ao segundo por infracção dos artigos 18 n.1 e 24 n.1 do mesmo...

    ...acidente de viação ocorrido no dia 10 de Novembro de 5, na Auto - Estrada Porto/Braga, em S. Pedro de Fins, Maia, causado pelo condutor ...
  • Acórdão nº 0120294 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Abril de 2001

    I - O acidente ocorrido entre um veículo que, seguindo pela direita da via, abranda repentinamente, sem fazer qualquer sinal, a sua marcha e um outro que, seguindo à sua retaguarda, com aquele vai colidir, é de atribuir a culpa de ambos os condutores: ao primeiro por violação dos artigos 20 n.1 e 24 n.2 do Código da Estrada de 1994 e ao segundo por infracção dos artigos 18 n.1 e 24 n.1 do mesmo...

    ...acidente de viação ocorrido no dia 10 de Novembro de 5, na Auto - Estrada Porto/Braga, em S. Pedro de Fins, Maia, causado pelo condutor ...
  • Acórdão nº 3112/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019

    Sumário (da relatora): I. Entende-se por «questões emergentes de acidentes de trabalho», referidas no art. 126.º, n.º 1, al. c), da LOSJ, as que têm como causa de pedir o acidente de trabalho, nomeadamente as relativas à sua verificação, ao apuramento dos danos dele resultantes, e à determinação da correspondente indemnização; e que constituem preciso objecto do processo de acidente de trabalho,

    ... já pagou a José, como sinistrado de acidente de trabalho ocorrido em 09 de Outubro de 2012), ...Braga, J1. A apreciação do litígio não traduz ... de trabalho simultaneamente acidente de viação e proveniente de culpa de terceiro, contra esse ...
  • Acórdão nº 394/14.0TBFLG.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Março de 2019

    I. Ocorrendo o embate entre um motociclo conduzido  a uma velocidade  não inferior a 100km/hora, numa estada nacional ladeada, de ambos os lados, por várias casas de habitação e comércio e onde entroncam, à direita e à esquerda, várias outras estradas de trânsito local e um veículo automóvel ligeiro de mercadorias, cuja condutora, pretendendo mudar de direção para a sua  esquerda e malgrado ter...

    ... alega ter  sofrido em consequência do acidente de viação ocorrido no dia  26 de maio de 2012 ... Europa (cujo texto se pode ver em Armando Braga...
  • Acórdão nº 6491/17.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2018

    I - As indemnizações devidas pelo responsável civil e pelo responsável laboral em consequência de acidente, simultaneamente de viação e de trabalho, assentam em critérios distintos e têm uma funcionalidade própria, não sendo cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado ao lesado/sinistrado. II - Se o responsável pelo acidente de trabalho (a entidade...

    ... Juiz 3 - do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, ação declarativa de condenação na forma de ... patrimonial sofridos em consequência de acidente de viação (atropelamento ocorrido no dia 5 de ...
  • Acórdão nº 6229/16.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    I - O acidente provocado por uma retroescavadora na execução do carregamento e despejo de terras, consistente no atropelamento de um trabalhador que se encontrava a laborar na obra, quando a máquina executava uma manobra de marcha-atrás, no estaleiro da obra, e não numa via pública, e porque aquela manobra está indissoluvelmente relacionada com a execução da tarefa contratada e dentro da...

    ... Juiz 4 - do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, ação declarativa de condenação sob a forma ... com o sinistrado Joaquim por causa do acidente" analisado nestes autos. - absolver do pedido a r\xC3"... é de qualificar como “acidente de viação”, com a consequente inclusão no âmbito de ...
  • Acórdão nº 03B4354 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2004

    I - Sendo as presunções judiciais, na tipificação do artigo 349.º do Código Civil, «ilações que o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido», integram a sua estrutura jurídica: a denominada base da presunção, constituída pelo facto ou factos conhecidos, isto é, provados através de outros meios de prova; os elementos de racionalidade lógica e técnico-experiencial...

    ... em Lisboa, 2.ª Rodoviária E, com sede em Braga, e 3.º F, residente em Vieira do Minho, acção ordinária por acidente de viação emergente de colisão entre o ...
  • Aviso n.º 6978/2017
    ... no mapa de pessoal do Município de Braga para o ano de 2017, e dos que vierem a vagar no ...ária, incluindo a participação dos acidentes de viação, e proceder à regulação do ...
  • Acórdão nº 121/10.1TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Setembro de 2014

    I - Malgrado as alterações que vêm sendo introduzidas na legislação sobre o direito segurador, mormente pelo direito comunitário, o sistema português continua a manter o paradigma assente no primado da responsabilidade civil fundada na culpa do agente – art. 483.º do CC. II - Admite, no entanto, a responsabilização do detentor/beneficiário de um veículo de circulação pelos riscos inerentes a...

    ..., a título de indemnização por acidente de viação, da quantia de € 205000,00, ... na Estrada Nacional n.º…, no sentido Braga - ... D) - O peão, HH, seguia pela berma lado ...
  • Acórdão nº 2035/11.9TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Novembro de 2017

    I - A medida da sucumbência, para efeitos de interposição de revista – quando quer a autora, quer os réus, apelaram da decisão da 1.ª instância –, não se afere pela diferença entre os valores arbitrados na sentença de 1ª instância e no acórdão da Relação (não sendo, como tal, aplicável a orientação do AUJ n.º 10/2015), mas sim em função do decaimento no pedido (quanto à autora) e do montante da...

    ...ço de 2009, pelas 17 horas, ocorreu um acidente de viação na Estrada Municipal 309, ao km ...- Centro Distrital de Braga (doravante CDSSB) deduzido contra os RR. FGA e BB ...
  • Acórdão nº 1560/10.3TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Abril de 2015

    I – A relevância do erro sobre o objecto do negócio jurídico ou as suas qualidades depende, nos termos dos artigos 247º e 251º do Código Civil, da reunião de três requisitos. 1º - Que a vontade declarada esteja viciada por erro sobre o objecto do negócio ou as suas qualidades e, por isso, seja divergente da vontade que o declarante teria tido sem tal erro. 2º - Que, para o declarante, seja...

    ... Fundamenta este pedido em acidente de viação ocorrido no dia 20.09.2009, cerca das ... o acordo realizado, recebeu do Hospital de Braga facturas para liquidar resultantes dos ...
  • Acórdão nº 293/09.8TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2016

    I – Tendo o A., de 45 anos à data do acidente, ficado afectado, em consequência de acidente de viação em foi interveniente, de uma IGP (incapacidade geral permanente) de 17,065%, com incapacidade absoluta para a sua profissão habitual de manobrador de máquinas, e tendo deixado de auferir, por força dessa incapacidade, o rendimento anual de € 6.031,94 (correspondente ao valor mensal de € 430,85),...

    ..., sofridos em consequência de acidente de viação causado por culpa exclusiva do ... da Nossa Senhora da Conceição, no sentido Braga-Guimarães, pela metade direita da faixa de ...
  • Acórdão nº 3721/16.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018

    “I- Se o acidente de viação for unicamente devido a actuação culposa exclusiva do lesado, a responsabilidade pelo risco deve considerar-se excluída nos termos do artigo 505.º do Código Civil. II- Assim, quando o acidente de viação se dever a culpa exclusiva do peão, que procedeu à travessia da faixa de rodagem, de uma forma absolutamente imprevisível, impossibilitando que o condutor segurado na

    ... velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente” e o art.º 101º, n.º 3 do C.E. : “Os ... de concurso, em acidente de viação, do perigo especial do veículo com facto da ... 6. O veículo seguia no sentido Braga/Guimarães. 7. Atento o sentido Braga/Guimarães ...
  • Acórdão nº 8404/15.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020

    I- Os poderes do Tribunal da Relação não podem ser restritivamente circunscritos à simples apreciação do juízo valorativo efectuado pelo julgador a quo, devendo antes a Relação, fazendo jus aos poderes que lhe são atribuídos enquanto tribunal de segunda instância que garante um segundo grau de jurisdição em matéria de facto, efectuar uma autónoma apreciação crítica das provas produzidas II- O uso,

    ... Tribunal Judicial da Comarca de Braga – Instância Central de Guimarães, 2ª ... não patrimoniais sofridos em virtude do acidente de viação melhor descrito nos autos; B. ...