acidente de trabalho na construção civil
3824 resultados para acidente de trabalho na construção civil
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2021
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... técnicos sobre projetos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Regulamento n.º 639/2016
... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; c) A exposição dos ... ão perdure por mais de um mês; c) A construção de vedações nas parcelas inseridas em espaço ... que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ... , nomeadamente, em face à ocorrência de acidente de trabalho ou de qualquer outra natureza, por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... técnicos sobre projetos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... técnicos sobre projetos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... técnicos sobre projetos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... instrumento de regulamentação de trabalho. Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia ... ao tempo de serviço durante o ano civil. 3 - Os trabalhadores ausentes por doença ou acidente mantém por inteiro o direito ao subsídio ... ou serviço, na conceção ou construção de instalações, de locais e processos de ...
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Acórdão nº 850/09.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2017
I - Tratando-se de sub-rogação legal, o direito transmitido confere ao solvens (novo credor) o mesmo amplexo de poderes e deveres jurídicos que se encontrava na esfera do credor originário. No caso do direito de regresso, por se tratar de um direito que nasce de uma situação extintiva do direito (de crédito) inicial, o accipiens da nova relação creditícia estabelece com o obrigado à nova prestação
... sentença proferida pelo Tribunal de Trabalho de … no processo especial de acidentes de ... /2002, cerca das 10,30 horas, ocorreu um acidente de viação no nó de saída da RN 175/ A84 para ... ção nos artigos 483º e 592º do Código Civil e paralelamente invoca o direito de regresso ... via jurídica alternativa implica a construção dogmática de uma inovatória figura de direito ... -
Acórdão nº 1081/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A descaracterização do acidente de trabalho por acto ou omissão do sinistrado que importe violação, sem causa justificativa, das condições previstas na lei ou estabelecidas pelo empregador, exige que o responsável demonstre a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: - a existência de condições de segurança previstas na lei ou estabelecidas pelo...
... ção, com processo especial emergente de acidente de trabalho, em que são beneficiárias legais C ... Civil e 17º nº. 8 do RCP ... Fixa-se à causa o ... de Segurança no Trabalho da Construção Civil.” 12ª - Aos pressupostos geradores de ... -
Acórdão nº 3529/04.8TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
I - A responsabilidade, principal e agravada, do empregador pode ter dois fundamentos autónomos: (i) um comportamento culposo da sua parte; (ii) a violação, pelo mesmo empregador, de preceitos legais ou regulamentares ou de directrizes sobre higiene e segurança no trabalho. II - A responsabilidade agravada do empregador com fundamento na violação de preceitos legais ou regulamentares ou de...
... acção declarativa emergente de acidente de trabalho, sob a forma do Processo Especial, ... a ré empregadora tinha a responsabilidade civil emergente de acidente de trabalho transferida ... recurso reside nas deficiências da construção do equipamento ("chutes" e plataformas), que ... -
Acórdão nº 125/11.7TTVRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018
1 - A exceção do caso julgado pressupõe a repetição de uma causa idêntica a outra decidida por sentença transitada, quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir. 2 – Não constitui caso julgado relativamente à ação de acidente de trabalho proposta contra a empregadora e contra a seguradora, em que está em causa a violação pela empregadora das normas de segurança, a sentença penal que...
... ção com processo especial, emergente de acidente de trabalho, contra a BB, S.A. e CC, LDA ... um crime de infração de regras de construção, p. e p. pelos artigos 277º nº 1 al a) e nº 2 ... de Segurança no Trabalho e Construção Civil - Decreto nº 41821 de 11.08.1958; b) julgar ... -
Acórdão nº 125/11.7TTVRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018
I - A exceção do caso julgado pressupõe a repetição de uma causa idêntica a outra decidida por sentença transitada, quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir. II – Não constitui caso julgado relativamente à ação de acidente de trabalho proposta contra a empregadora e contra a seguradora, em que está em causa a violação pela empregadora das normas de segurança, a sentença penal que
... ção com processo especial, emergente de acidente de trabalho, contra a BB - COMPANHIA DE SEGUROS, ... um crime de infração de regras de construção, p. e p. pelos artigos 277º nº 1 al a) e nº 2 ... de Segurança no Trabalho e Construção Civil - Decreto nº 41821 de 11.08.1958; b) julgar ... -
Acórdão nº 298/14.7TTFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Março de 2017
I - A responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da LAT, pode ter um de dois fundamentos: (a) que o acidente tenha sido provocado pela empregadora, seu representante ou entidade por aquela contratada e por uma empresa utilizadora de mão de obra, ou (b) que o acidente resulte da falta de observância, por parte daqueles, das regras sobre segurança e saúde no trabalho; II - A ú
... ção, intentou, no extinto Tribunal do Trabalho de Faro, a presente acção especial emergente de acidente de trabalho contra CC – Companhia de Seguros, ... 657.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, com remessa de projecto de acórdão aos exmos ... comércio por grosso de materiais de construção e equipamentos sanitários; F) No dia 23/09/2013, ... -
Acórdão nº 2547/20.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2021
I- A competência do Tribunal, como pressuposto processual que é, determina-se pelos termos em que o autor estruturou o pedido e a causa de pedir. II- Encontra-se deferida aos Tribunais de Trabalho por força do disposto no art. 126º/1, c) da LOFT, a aptidão para o tratamento das questões específicas relativas a acidentes de trabalho.
... : No caso dos autos está em causa um acidente de trabalho ocorrido no ano de 2016 ... Os ... obrigou-se a finalizar a construção da habitação do falecido, F. M., sita na Rua ... , trata-se duma questão de responsabilidade civil ... ”*Cumpre apreciar: Vejamos de forma ... -
Despacho n.º 4402/2019
... 2.11 - No Serviço Municipal de Proteção Civil Florestas e Segurança são criados dois ... no artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... úde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção, em colaboração com ... ões de emergência e/ou na iminência de acidente graves ou catástrofe, em que sejam desencadeadas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... laboral, um crédito de 100 horas por ano civil para a autoformação, podendo, quando tal se ... técnicos sobre projetos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acórdão nº 4017/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I - Desde que tenham consistência interna e externa, as declarações de parte podem determinar, por si sós, a convicção do julgador, sem necessidade de corroboração por outros meios de prova. II - Estando em causa a suspeita da prática de um crime de furto, em flagrante delito, a lei autoriza a detenção por qualquer...
... que tinha celebrado um contrato de trabalho a termo que não foi renovado em virtude do ... si conduzido enquadra-se na noção de acidente de viação, o evento dá-se após uma mudança ... º 527.º, n.º 1, do Código de Processo Civil ... *Inconformado veio o A ... interpor ... ício profissional de operário da construção civil, mas com esforços suplementares, e ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... , bem como dos números de identificação civil e fiscal; c ) A exposição dos factos em que ... pública, nas normas técnicas de construção, e nos regimes de proteção do património ... árias à permanência de postos de trabalho; h ) «Armazém» é uma unidade funcional ou ... que faça a descrição pormenorizada do acidente. 3 — A Câmara Municipal, através de uma ...
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Regulamento n.º 243/2021
... ências municipais e à complexidade do trabalho que é necessário desenvolver, na prossecução ... (GAP), Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), Gabinete de Apoio à Vereação (GAV), ... e Planeamento (UOP): a) Promover a construção", a conservação e a reabilitação das edificaç\xC3" ... funções; f) Organizar os processos de acidente de trabalho; g) Planear, desenvolver e ...
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Acórdão nº 286/16.9T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2019
I- O artigo 624.º do Código de Processo Civil consagra uma presunção iuris tantum, conferindo ao beneficiário da presunção a dispensa da prova do facto que resulta da presunção – artigo 350.º, n.º 1 do Código Civil – o que pressupõe que sobre o mesmo recairia à partida o ónus da prova do facto, mas que por força da verificação dos pressupostos previstos no aludido artigo 624.º, escusa
... Na presente ação especial emergente de acidente de trabalho que R ... (sinistrado) move contra ... da citação (artº 805º, 3, do Código Civil), até integral pagamento ... 3º Condeno a ... do crime de infração das regras de construção, p. e p. pelo art. 277.º, n.º 1, alínea a) do ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... obrigatório dos profissionais construção civ il e metalúrgicos 1 - O acesso na ... dos pro fissionais de construção civil e metalúrgicos processa-se nos seguintes ... adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) Manter perm anentemente ...
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Acórdão nº 4095/07.8TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2017
I–A coligação de autores formulando pedidos diferentes pode ter lugar, entre outras hipóteses, quando a causa de pedir seja a mesma e única. II–A causa de pedir em que assenta um litígio fundado em responsabilidade civil tem natureza complexa, nela participando os diversos elementos que geram o direito à indemnização – conduta lesiva, sua imputação ao lesante, dano e nexo de...
... que sofreram em consequência do acidente de que foi vítima o 1.º Autor, repartida da ... por contratos de seguro a responsabilidade civil das 1ª, 4ª e 5ª rés ... Houve ... contrato de seguro do ramo acidentes de trabalho, titulado pela apólice n.º 2779398, que ... legais de segurança para obras de construção civil; (art. 177.º da BI)” ... MM.-Entendem, ... -
Deliberação n.º 247/2022
... Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho ... IV — Direção Municipal de Infraestruturas ... de Bombeiros Sapadores e Proteção Civil ... Departamento de Proteção Civil ... X — ... as prioridades relativas à construção de novas vias e manutenção das Infraestruturas ... os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou ... catástrofe deles resultante; ... b) ...
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Deliberação n.º 247/2022
... Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho IV — Direção Municipal de Infraestruturas e ... de Bombeiros Sapadores e Proteção Civil Departamento de Proteção Civil X — Direção ... as prioridades relativas à construção de novas vias e manutenção das Infraestruturas ... os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante; b ) ...
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Acórdão nº 9573/18.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2022
... Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho da Maia - Juiz 2 Recorrente: AA Recorrida: X ... - ... Público, intentou acção emergente de acidente de trabalho, contra a R., X ... - COMPANHIA DE ... , por conta própria, a atividade de construção civil, detendo a categoria profissional de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... atividades da limpeza urbana e proteção civil; b) Carreira de assistente técnico, nas ... técnicos sobre projetos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...