População não activa
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 . Código Penal - CP
... Artigo 373.º Corrupção passiva ... Artigo 374.º Corrupção activa ... Artigo 374.º-A Agravação ... Artigo 374.º-B Dispensa ou ... de ocupação, praticar sobre a população civil, sobre feridos, doentes ou prisioneiros de guerra: ... a) Homicídio ...
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Acórdão nº 2042/14.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-11-2017
... ões auferidas, a idade de reforma da vida laboral activa, a própria esperança média de vida da população portuguesa e o acerto resultante da entrega do capital de uma só vez.
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Acórdão nº 6990/06.2TCLRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-06-2016
... ões auferidas, a idade de reforma da vida laboral activa e a própria esperança média de vida da população. IV– Considerando a desvalorização da A., a sua idade e a previsibilidade dos anos de vida e de trabalho que a aguardariam, a sua actividade e as características das sequelas sofridas, tendo em conta a referência orientadora do valor do ordenado mínimo nacional (não sabemos quanto auferia, mas apenas que trabalhou como cozinheira, estando...
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Acórdão nº 25024/10.6T2SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-04-2013
... ões auferidas, a idade de reforma da vida laboral activa e a própria esperança média de vida da população portuguesa. (Sumário da Relatora)
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Acórdão nº 133/17.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-04-2018
... ões auferidas, a idade de reforma da vida laboral activa, a própria esperança média de vida da população portuguesa e o acerto resultante da entrega do capital de uma só vez.
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Acórdão nº 2319/08.3TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-04-2018
... ões auferidas, a idade de reforma da vida laboral activa e a própria esperança média de vida da população.
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Acórdão nº 25108/16.7T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-02-2021
... ões auferidas, a idade de reforma da vida laboral activa e a própria esperança média de vida da população. III – No caso dos autos, o 1º A., agente da PSP que apenas contava 36 anos de idade quando do acidente, sofreu graves lesões na sua integridade física e psíquica que prejudicam a sua actividade – que não só a profissional/produtiva - a sua situação e as relações da sua vida pessoal, ficando incapacitado para o trabalho habitualmente por...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 107 - Series I - Suplemento 4
... visam melhorar as capacidades técnicas e empresariais da ... população activa do meio rural, em particular dos operadores ... económicos e mão ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 012 - Series I - Suplemento 1
... visam melhorar as capacidades técnicas e empresariais da ... população activa do meio rural, em particular dos operadores ... económicos e mão ...
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Acórdão nº 3088/12.8TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23-02-2017
I- Tendo resultado provado que a Autora iniciou a travessia da passadeira a pedalar uma bicicleta, ao invés de a levar à mão como lhe seria consentido, inculca que o fez continuamente, sem se certificar, tendo em conta a distância que a separava do veículo que transitava na adjacente rotunda e a respectiva velocidade, que o podia fazer sem perigo de acidente. II - Nessa medida se pode concluir...
... Por outro lado, apurou-se que a Autora era pessoa saudável e activa e, após o acidente, passou a andar agitada, ansiosa e alterando o seu ... remuneração à data do acidente, não fazendo parte da população activa e se a Autora não exercia qualquer actividade, não foi por causa ... -
Despacho n.º 17747/2006, de 31 de Agosto de 2006
... em matéria de educaçáo e formaçáo da populaçáo activa, nomeadamente as directrizes consagradas na Iniciativa Novas ...
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Acórdão nº 2429/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26-01-2023
1. Para efeitos de considerar verificada uma aceitação tácita da decisão, que implique renúncia ao direito ao recurso, nos termos do disposto no artigo 632.º/3 do Código de Processo Civil”, a conduta em causa tem de ser totalmente inequívoca, e não permitir qualquer outra interpretação que não a da aceitação da decisão. Numa situação em que o recurso da decisão tem efeito meramente devolutivo, e...
... não é suficiente para alimentação, a quase totalidade da população portuguesa está condenada, sem falar naqueles que têm de despender ... não estão na condição da A., designadamente para a população activa com rendimentos inferiores e filhos a estudar, etc ... XXVIII- Não se ... -
Lei n.º 8-A/80, de 26 de Maio de 1980
... : a) A contenção dos preços dos produtos essenciais à população; b) A satisfação, a níveis adequados, dos direitos dos trabalhadores em ... A população não activa a quem em 1979 estavam consignados 51,4% das despesas, passará em 1980 a ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... prescritos com a indicaçáo da denominaçáo comum da substância activa ... 7 - O objectivo de consolidaçáo num diploma principal de um ...
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Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio de 1977
... , sector que ocupa ainda hoje uma larga percentagem da população" activa, não conhecer ela própria um acelerado desenvolvimento ... \xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... do processo de elaboraçáo do QREN e dos PO, a participaçáo activa da Associaçáo Nacional de Municípios Portugueses, cujo empenhamento na ...
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Resolução n.º 190/2005, de 16 de Dezembro de 2005
... vocacionadas para elevar os níveis educativos médios da população, criando um sistema abrangente e diversificado de aprendizagem ao longo da ... Isto significa que grande parte da população activa ainda não detém conhecimento nem possui as qualificações necessárias ...
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Resolução n.º 128/2003, de 28 de Agosto de 2003
... -profissional; iii) melhorar os níveis de qualificação da população activa, e iv) promover a coesãosocial ... Não obstante os esforços ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... na última década caracteriza-se pelo crescimento moderado da população residente, ao contrário dos decénios anteriores, em que foi de declínio ... concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por contrapartida do grupo etário relativo aos jovens, ...
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Decreto-Lei n.º 51/99, de 20 de Fevereiro de 1999
... º 51/99 de 20 de Fevereiro Em Portugal, verificam-se ainda, na população activa, défices consideráveis, não apenas ao nível da formação ...
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Decreto Regional N.º 6/1981/A de 23 de Maio
... Terem uma população não inferior a 7000 habitantes; ... Terem 60 % da população activa ...
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Decreto Regional n.º 6/81/A, de 23 de Maio de 1981
... únam, cumulativamente, as seguintes condições: a) Terem uma população não inferior a 7000 habitantes; b) Terem 60% da população activa afecta ...
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Decreto Regional n.º 14/81/A, de 13 de Julho de 1981
... á, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) Terem uma população não inferior a 2000 habitantes; b) Terem 50% da população activa afecta ...
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Decreto Regional N.º 14/1981/A de 13 de Julho
... a) Terem uma população não inferior a 2000 habitantes; ... b) Terem 50% da população activa ...
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Resolução N.º 49/1993 de 27 de Maio
... população activa em geral; ... Considerando, por último, que os jovens ...