abandono do locado
362 resultados para abandono do locado
-
Regulamento n.º 1228/2023
... do agregado familiar; d ) A identificação e a localização do locado; e ) O prazo de arrendamento; f ) O valor da renda inicial e a forma de ... 8 — O abandono definitivo da habitação, por um dos membros do agregado familiar, ainda ...
-
Aviso n.º 3842/2018
... caso, que ao/à senhorio/a assiste o direito de tomar posse do locado, considerando abandonados a seu favor os bens móveis que nele se ... familiar; b) Falecimento, divórcio, separação de facto ou abandono do/a arrendatário/a ou de qualquer membro do agregado familiar inicial; ...
-
Aviso n.º 8767/2017
... caso, que ao/à senhorio/a assiste o direito de tomar posse do locado, considerando abandonados a seu favor os bens móveis que nele se ... familiar; b) Falecimento, divórcio, separação de facto ou abandono do/a arrendatário/a ou de qualquer membro do agregado familiar inicial; ...
-
Acórdão nº 2171/17.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2019
I – Considerando os princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova a alteração da matéria de facto só deve ser efetuada pelo Tribunal da Relação quando este conclua, com a necessária segurança, que a prova produzida aponta em sentido diverso e impõe uma decisão diferente da que foi proferida em 1ª instância, e tenha, por isso, formado uma convicção segura da existência
... entrega do arrendado, a relva da moradia encontrava-se seca, ao abandono, com crescimento descontrolado de ervas daninhas e outra vegetação, ... rendas, indemnização por quaisquer danos ou para obter entrega do locado, os segundos outorgantes ficam responsáveis pelo pagamento de todos os ... -
Regulamento n.º 212/2023
... d) A identificação e localização do locado; ... e) O prazo do arrendamento; ... f) O valor da renda inicial e a forma ... b) Falecimento, divórcio, separação de facto ou abandono do arrendatário ou de qualquer ... membro do agregado familiar inicial; ...
-
Regulamento n.º 153/2017
... , derrocadas, bem como situações de doença grave e de rutura ou abandono familiar. Este regulamento vem assim regulamentar, de forma clara e ... do agregado familiar; d) A identificação e a localização do locado; e) O prazo do arrendamento; f) O valor da renda inicial e a forma de ...
-
Edital n.º 64/2024
... existe obrigação legal de convivência; b ) Falecimento ou abandono da habitação de qualquer membro do agregado familiar inscrito, salvo do ... não caduca quando lhe sobreviva: a ) O cônjuge com residência no locado; b ) A pessoa que com ele vivesse em união de facto há mais de dois ...
-
Regulamento n.º 386/2023
... eletricidade, gás, telefone, internet, manutenção e limpeza do locado e outras relacionadas com a ... atividade desenvolvida, mesmo que se ... — É expressamente proibido aos arrendatários o depósito ou o abandono de resíduos de ... qualquer natureza, fora dos locais destinados para o ...
-
Acórdão nº 231/21.0T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2023
I –O caso julgado obtido na acção que pendeu nos Julgados de Paz, e de que resultou a condenação do aqui Autor a proceder às obras de conservação ordinária e extraordinária necessárias, dotando o locado de abastecimento de água potável canalizada e de ligação das águas residuais domésticas à rede colectora, projecta-se na defesa da Ré, justificando a não residência da mesma no locado até à...
... é proprietário, condenando-se a Ré a despejar imediatamente o locado e entrega-lo livre de pessoas e bens ... Alegou, em síntese, que, ... imóvel em causa, apresentando o locado um aspecto de desprezo e abandono, sempre fechado, pelo que lhe assiste o direito de resolver o contrato, ao ... -
Edital n.º 416/2017
... do agregado familiar; d) A identificação e a localização do locado; e) O prazo de arrendamento; f) O valor da renda inicial e a forma de ... 8 - O abandono definitivo do fogo, por um dos membros do agregado familiar, ainda que ...
-
Edital n.º 598/2018
... do agregado familiar; d) A identificação e a localização do locado; e) O prazo de arrendamento; f) O valor da renda inicial e a forma de ... 8 - O abandono definitivo do fogo, por um dos membros do agregado familiar, ainda que ...
-
Edital n.º 1610/2022
... d) A identificação e a localização do locado; ... e) O prazo do arrendamento; ... f) O valor da renda inicial e a forma ... -se a pessoas em situação de isolamento ou abandono, com dificuldades económicas graves, e ... que se encontrem sem as ...
-
Regulamento n.º 77/2024
... do agregado familiar; d ) A identificação e a localização do locado; e ) O prazo do arrendamento; f ) O valor da renda inicial e a forma de ... Partilhadas destina- -se a pessoas em situação de isolamento ou abandono, com dificuldades económicas graves, e que se encontrem sem as ...
-
Edital n.º 297/2017
... ção ou nos rendimentos dos elementos do agregado familiar, o abandono ou a ausência de algum dos seus elementos; b) Qualquer alteração ... subocupação ou sobreocupação, ou mau estado de conservação do locado. 2 - A transferência poderá ser determinada a título provisório ou ...
-
Regulamento n.º 475/2017
... ção ou nos rendimentos dos elementos do agregado familiar, o abandono ou a ausência de algum dos seus elementos; b) Qualquer alteração ... subocupação ou sobreocupação, ou mau estado de conservação do locado; 2 - A transferência poderá ser determinada a título provisório ou ...
-
Edital n.º 717/2019
... 2 - A ausência do locado por período superior a 6 (seis) meses, fora dos casos previstos na ... proibida a deposição de lixos, nomeadamente, de sucatas, e o abandono de objetos e viaturas nos espaços exteriores, ficando os/as ...
-
Edital n.º 1902/2023
... autorizado; ... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado habitacional, salvo da/o ... a) Para o cônjuge com residência no locado, ou residente em união de facto há mais de um ... ano com a/o ...
-
Aviso n.º 4649/2023
... autorizado; ... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo da/o ... a) Para o cônjuge com residência no locado, ou residente em união de facto há mais de um ... ano com a/o ...
-
Regulamento n.º 698/2023
... autorizado; ... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo da/o ... a) Para o cônjuge com residência no locado, ou residente em união de facto há mais de um ... ano com a/o ...
-
Acórdão nº 2134/10.4TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2016
I - Não basta uma atuação material sobre a coisa para se criar a situação jurídica “posse”, a qual nunca se verifica nos detentores ou possuidores precários, exceto traditio brevi manu ou inversão do título de posse. II - O arrendatário é um possuidor em nome próprio em relação ao arrendamento e um possuidor em nome alheio em relação ao direito de propriedade, pelo que tem uma posse
... Perderam a posse pelo abandono, pela perda do corpus e do animus, enquanto os réus nele efetuaram obras ... ções do locatário, inscreve-se a de não dar destino diverso ao locado e a de não ceder o uso a terceiros. Ora, os réus, em detrimento do ... -
Acórdão nº 5408/11.3TBVFX.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2016
... e R.R., o despejo do locado, bem como a condenação dos R.R., no pagamento da quantia de 10.000 €, ... abandono) e 96º (Formas de exploração de terra alheia) ... Não se olvida o ...
-
Aviso n.º 11056/2022
... d) A identificação e a localização do locado; ... e) O prazo do arrendamento; ... f) O valor da renda inicial e a forma ... -se a pessoas em situação de isolamento ou abandono, com dificuldades económicas graves, e ... que se encontrem sem as ...
-
Regulamento n.º 845/2021
... o contrato, o arrendatário não proceder à entrega voluntária do locado no ... prazo de 90 dias, pode a empresa municipal Habitar S. João ordenar ... bem como o abandono ou a ausência de algum dos seus elementos; ... b) Qualquer alteração ...
-
Regulamento n.º 845/2021
... o contrato, o arrendatário não proceder à entrega voluntária do locado no prazo de 90 dias, pode a empresa municipal Habitar S. João ordenar e ... ou nos rendimentos dos elementos do agregado familiar, bem como o abandono ou a ausência de algum dos seus elementos; b) Qualquer alteração ...
-
Acórdão nº 1330/20.0T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2022
Provando-se que o inquilino não reside permanente no locado, deve ser resolvido o contrato.
... não usa electricidade e água, alegou que toma as refeições no locado, que aqui tem muitos objectos de sua propriedade, dorme, passa momentos de ... bloquear uma habitação que não sirva para nada; além disso, o abandono de um local potencialmente produtivo faz baixar o valor elas ...