legislação parques estacionamento

2968 resultados para legislação parques estacionamento

  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... CÓDIGO DA ESTRADA ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 24-8-2021 ... Subsecção VI Paragem e estacionamento ... Artigo 48.º Como devem efetuar-se ... Artigo ... Subsecção III Parques e zonas de estacionamento ... Artigo 70.º Regras ...
  • Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
    ... n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios ... férias, ficando excluídos deste tipo os parques de campismo e caravanismo, que são considerados ... n) Locais cobertos de estacionamento de veículos com área compreendida entre 50 m 2 ...
  • Regulamento n.º 943/2021
    ... Sumário: Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Parques de Estacionamento ... no Código da Estrada e na demais legislação complementar aplicável: a) Nas zonas de ...
  • Regulamento n.º 943/2021
    ... Sumário: Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Parques de Esta- ... no Código da Estrada e na demais legislação complementar aplicável: ... a) Nas zonas de ...
  • Edital n.º 577/2017
    ... Regulamentar do Município do Porto - «Parques de estacionamento», que para os devidos efeitos ... O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ...
  • Aviso (extrato) n.º 20938/2020
    ... ário: Alteração ao Regulamento dos Parques de Estacionamento Cobertos na Cidade de ... mobilidade reduzida, nos termos da legislação em vigor;b) Estacionamento público reservado ao ...
  • Regulamento n.º 1084/2020
    ... ção ao Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Projeto de ... de Estacionamento de Duração Limitada, Parques de Estacionamento Municipais e Estacionamento ... Municipal, integrando toda a nova legislação produzida em virtude das múltiplas alterações ...
  • Regulamento n.º 324-A/2021
    ... Sumário: Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Regulamento ... de Estacionamento de Duração Limitada, Parques de Estacionamento Municipais e Estacionamento ... Municipal, integrando toda a nova legislação produzida em virtude das múltiplas alterações ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
    ... n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios ... exteriores e às vias de acesso ou estacionamento dos veículos de socorro, nas condições ... férias, ficando excluídos deste tipo os parques de campismo e caravanismo, que são considerados ...
  • Aviso n.º 11338/2021
    ... n.º 11338/2021 Sumário: Regulamento dos Parques de Estacionamento Cobertos na Cidade de Tomar ... mobilidade reduzida, nos termos da legislação em vigor; b) Estacionamento público reservado ao ...
  • Aviso n.º 5700/2017
    ... as alterações ao Regulamento dos Parques de Estacionamento Cobertos na Cidade de Tomar, em ... mobilidade reduzida, nos termos da legislação em vigor; b) Estacionamento avençado até um ...
  • Regulamento n.º 1277/2023
    ... Sumário: Aprova o Regulamento Geral dos Parques de Estacionamento do Município de Oeiras sob ... , assegura o cumprimento da legislação aplicável em matéria proteção de dados ...
  • Despacho n.º 8286/2019
    ... de Circulação Automóvel e Estacionamento nos Campi da Universidade do Minho. Na sequência ... 9 - O acesso aos parques de estacionamento condicionados é limitado ao ... legislação em vigor. 5 - Os condutores são responsáveis ...
  • Regulamento n.º 75/2022
    ... Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e dos Par- ... ques de ... e dos Parques de Estacionamento em Viseu ... O Município de ... e motociclos nos termos da legislação em vigor ... N.º 15 21 de janeiro de 2022 ...
  • Regulamento n.º 75/2022
    ... Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e dos Par- ques de ... de Duração Limitada e dos Parques de Estacionamento em Viseu Preâmbulo O ... ligeiros e motociclos nos termos da legislação em vigor ... N.º 15 21 de janeiro de 2022 ...
  • Regulamento n.º 770/2022
    ... ção ao Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do ... Concelho da Maia ... Duração Limitada, Parques de Estacionamento Municipais e Estacionamento ... Municipal, integrando toda a nova legislação produzida em virtude das múltiplas alterações ...
  • Regulamento n.º 69/2023
    ... ção ao Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do ... Concelho da Maia ... Duração Limitada, Parques de Estacionamento Municipais e Estacionamento ... Municipal, integrando toda a nova legislação produzida em virtude das múltiplas alterações ...
  • Regulamento n.º 1010/2023
    ... Sumário: Aprova o Regulamento dos Parques Municipais de Estacionamento do Município da ... o disposto no Código da Estrada e legislação comple- ... 2 — As despesas com a remoção e o ...
  • Regulamento n.º 559/2023
    ... ário: Aprova o «Regulamento do Estacionamento Público do Município de Marco de Cana- ... de Duração Limitada e nos Parques de ... Estacionamento, consequência esta ... de Sinalização do Trânsito e legislação complementar ... 2 — Podem ainda ser ...
  • Despacho n.º 11688/2016
    ... de Parquímetros e Sistemas de Gestão de Parques de Estacionamento1 - Ao abrigo da alínea c) do ... sistemas de gestão de parques de estacionamento em Portugal continental.c) A referida empresa ocará, nos termos da legislação em vigor, a respetiva marca própria, anexa ao ...
  • Regulamento n.º 983/2021
    ... de transportes, circulação e estacionamento ... O sistema viário foi adaptado e ampliado, ... às condições de utilização dos parques e zonas de ... estacionamento ... Artigo 2.º ... ções do Código da Estrada e legislação complementar ... 3 — Os condutores de qualquer ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... de churrasco, telheiros, piscinas, parques infantis, fornos tradicionais, pérgulas, ... menos, a totalidade de lugares de estacionamento exigidos nos termos da regulamentação ...
  • Declaração n.º 24/2022
    ... vistas na legislação geral e especial em vigor e no Programa da Orla ... b) Parques de campismo e de caravanismo; ... c) ... arruamentos, estacionamento, praças e espaços verdes; ... iv) As ...
  • Regulamento n.º 695/2020
    ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar aplicável, estabelecendo as regras ... trânsito, circulação, paragem e estacionamento (exceto o estacionamento pago e de duração ... indicados o trânsito, estacionamento, parques e paragens de veículos, obedecerão às ...
  • Aviso n.º 3234/2017
    ... mobilidade, as acessibilidades e o estacionamento com base em solução devidamente suportada em ... do ruído com as disposições da legislação em vigor; c) Procurar soluções de qualidade ... legislação em vigor, a instalação de parques eólicos e aerogeradores, de campos de golfe, de ...

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