Verificação de contas
21101 resultados para Verificação de contas
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Deliberação (extrato) n.º 255/2018
... a setembro 2007, Presidente do Conselho de Fiscalização e Verificação de Contas do CILAN.Desde 21 de fevereiro 2016, Diretora do Centro de ...
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Deliberação (extrato) n.º 740/2018
..., IP.Desde 2013 que é vogal da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do ...
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Deliberação (extrato) n.º 203/2017
...P., como Presidente, na Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do Enclave da Câmara Municipal de Portel e do Enclave da ...
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Deliberação (extrato) n.º 1043/2018
... a função de Presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do Citex - Centro de Formação Profissional da Indústria ...
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Aviso n.º 15617/2021
... e utilização da aplicação GerFiP; no encerramento de contas, verificação e contabilização das operações de fim de exercício em ...
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Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012
... e) Elaborar os documentos de prestação de contas a apresentar à câmara municipal;. f) Propor à câmara municipal, nas ... direta ou indireta, uma influência dominante em razão da verificação de um dos seguintes requisitos:. a) Detenção da maioria do capital ou ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
..., bem como valores monetários, ainda que objecto de depósito em contas bancárias; d) Estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas; e) ... claro e inequívoco dos elementos necessários à verificação do imposto do selo liquidado, bem como a permitir o seu controlo. 2 - ...
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Regulamento n.º 739/2021
... de Organização e Funcionamento da Direção-Geral do Tribunal de Contas-Sede, aprovado pelo despacho do conselheiro presidente n.º 45/2021-GP, de ...érias do âmbito da Fiscalização prévia; c) Assegurar a verificação preliminar dos processos de fiscalização prévia e a sua instrução ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
...2020, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Processo n.º 1040/20. Acordam, em Plenário, ...indireta. Por outras palavras, a verificação objetiva da conduta que integra a descrição típica do. ilícito ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
...2020, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Processo n.º 1040/20. Acordam, em Plenário, ...indireta. Por outras palavras, a verificação objetiva da conduta que integra a descrição típica do. ilícito ...
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Acórdão nº 02035/15.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
1 – O FAM foi criado pelo artº 62º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais), constituindo-se como pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, tendo por objeto prestar assistência financeira aos municípios que se encontrem em situações de excesso de endividamento ou em rutura financeira. 2 - Resulta da Lei nº 53/2014, que os...
... o disposto no n.º 1, do 242.º da CRP, a circunscreve à «verificação do cumprimento da lei», logo, configurando, também, não só um desvio ... 54.ª) Mesmo que, «contas feitas», a percentagem possa ser entendida como «diminuta», o critério ... -
Despacho n.º 1642/2019
... o reforço dos aspetos de consolidação e fiscalização das contas, no quadro da sua autonomia.Os presentes estatutos visam definir no ... anuais e submetê-los ao Tribunal de Contas;f) Promover a verificação regular dos fundos em cofre e em depósito e fiscalizar a respetiva ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... dos valores escriturais faz-se uma aproximação ao modelo das contas bancárias, mitigado com a experiência de registo das acções ... 12 de agosto, estão sujeitos a registo na CMVM, depende da verificação cumulativa dos requisitos fixados nos referidos diplomas e dos requisitos ...
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Acórdão nº 625/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2022
... 1. Por. decisão de 26 de fevereiro de 2020, a Entidade das Contas e Financiamentos. Políticos (doravante, “ECFP”) julgou prestadas, ... agora em crise, pela sua verificação, a condenação não pode subsistir,. impondo-se a absolvição do ora ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
..., o qual consubstancia a reforma da administração financeira e das contas públicas no sector da administração autárquica. O Plano Oficial de ... compras, com base em requisição externa ou contrato, após verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis, nomeadamente, em matéria de ...
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Aviso n.º 737/2018
... com a classificação final de 18,41 valores.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)11/12/2017. - A Diretora do Serviço de ...
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Despacho n.º 9313/2023
...Tendo em consideração que no âmbito do procedimento de verificação interna de contas. (VIC), referente ao ano de 2016, se tomou conhecimento ...
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Regulamento n.º 26/2017
... 1 - O controlo de qualidade tem como objetivo principal a verificação da aplicação, pelos revisores oficiais de contas e sociedades de ...
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Lei n.º 7/2018
... cujo volume de negócios, tal como resultante das últimas contas de exercício aprovadas, seja inferior a (euro) 1 000 000.5 - A ...ório elaborado por revisor oficial de contas que demonstre a verificação dos pressupostos referidos no n.º 1;b) Documento contendo as propostas de ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2018 . Regime jurídico da conversão de créditos em capital
...de negócios, tal como resultante das últimas contas de exercício aprovadas, seja inferior a (euro) 1 000 000. 5 - A ...ório elaborado por revisor oficial de contas que demonstre a verificação dos pressupostos referidos no n.º 1;. b) Documento contendo as propostas ...
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Edital n.º 169/2022
...çamental — Anexo II à NCI; c ) MCI.03 — Receita, T erceiros e Contas a Receber - Anexo III à NCI; d ) MCI.04 — Despesa, T erceiros e Contas ...; c ) Aos circuitos obrigatórios dos documentos e à verificação ou conferência das operações/ transações realizadas, em cumprimento ...
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Edital n.º 169/2022
...c) MCI.03 — Receita, Terceiros e Contas a Receber- Anexo III à NCI;. d) MCI.04 — Despesa, Terceiros e Contas a ...c) Aos circuitos obrigatórios dos documentos e à verificação ou conferência das operações/. transações realizadas, em cumprimento ...
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... gestão patrimonial e financeira, que inclui um revisor oficial de contas. 3 — Os estatutos das associações públicas profissionais podem ... de membro dos órgãos com competências executivas à verificação de um tempo mínimo de exercício da profissão, nunca superior a cinco ...
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Portaria n.º 201/2022
...tral, propor medidas corretivas, bem como proceder à verificação dos documentos de prestação de. contas dos serviços dependentes;. b) ...
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Regulamento n.º 169/2019
... estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação das despesas elegíveis para a concretização do projeto, em cumprimento ...ões ao projeto apoiado, com impacto significativo na prestação de contas, são objeto de adenda contratual.Artigo 4.ºContabilidade específica1 - ...