Verificação de contas
18244 resultados para Verificação de contas
- Despacho (extracto) 12947/2006, de 21 de Junho de 2006
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
... sido incluídas em cada subsetor no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, na última lista das entidades que compõem o setor ... 3 - A verificação" do cumprimento da equidade intergeracional implica a apreciação da incid\xC3" ...
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Sentença n.º 5/2016
... (1), traduzida na falta injustificada de remessa tempestiva de contas ao Tribunal e pela sua apresentação com deficiências que impossibilitem gravemente a sua verificação, resultando em síntese o seguinte: 1.1 - As contas de gerência de 2013 ...
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Em vigor
Lei n.º 27/96 . Regime jurídico da tutela administrativa
... Artigo 2.º ... A tutela administrativa consiste na verificação do cumprimento das leis e regulamentos por parte dos órgãos e dos ... ou não apresente a julgamento, no prazo legal, as respectivas contas, salvo ocorrência de facto julgado ... justificativo; ... g) Os limites ...
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Despacho (extrato) n.º 1516/2017
... Operacional, Exército.De 2005 a 2006, Chefe da Secção de Verificação de Contas e Chefe da Secção de Gestão Financeira e Contabilidade do ...
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Despacho (extrato) n.º 1516/2017
... Operacional, Exército.De 2005 a 2006, Chefe da Secção de Verificação de Contas e Chefe da Secção de Gestão Financeira e Contabilidade do ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... mensal de fundos apenas pode ser realizada pela DGO após a verificação" do registo dos cativos previstos na Lei do Orçamento do Estado. Artigo 5.\xC2" ... 3 - A prestação de contas das escolas do ensino não superior é efetuada pelo Instituto de Gestão ...
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Relatório n.º 7/2021
Relatório n.º 7/2021 Sumário: Relatório de Atividades e Contas 2020. Relatório de Atividade e Contas 2020 Ficha técnica Direção: ... que se juntam o parecer do Auditor externo e o Relatório de Verificação externa da Conta levada a cabo pelo Tribunal, num exercício de plena ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... ” formada pelo FMI, BCE e CE, ou que a redução do défice das contas públicas, correspon- dam a interesses constitucionalmente protegidos, ... estritamente limitadas na sua aplicação temporal à verificação de um equilíbrio efetivo das contas públicas. […]» 29. Conforme se ...
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Relatório n.º 11/2017
Relatório n.º 11/2017 Relatório de Atividades e Contas 2016 Ficha Técnica Direção: Presidente do Tribunal de Contas - Vítor ... de empréstimos por municípios, por não demonstração da verificação dos pressupostos e requisitos vinculados que a lei estabelece para a sua ...
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Sentença n.º 13/2015
... contabilístico Sumário: 1 - A obrigatoriedade de prestação de contas constitui um dever jurídico que opera ope legis [cf. alínea a) do n.º 1 ... deficiências que impossibilitem ou dificultem a sua verificação. 35 Embora com algum atraso as contas referentes à gerência de 2012, ...
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Lei n.º 42/2016
... das transferências previstas no presente artigo depende da verificação prévia, pela entidade transferente: a) Da validação da situação da ... ável pela área da saúde fica autorizado a proceder ao encontro de contas entre a ADSE e as regiões autónomas relativamente a dívidas resultantes ...
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Acórdão nº 1336/06.2TBBCL-AK.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2010
... Insolvência se encontra adstrito, com excepção da prestação de contas, estando os autos apenas a aguardar a decisão sobre o recurso da a de verificação e graduação de créditos, e existindo elementos suficientes nos autos ...
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Sentença n.º 37/2014
... (1), traduzida na falta injustificada de remessa tempestiva de contas ao Tribunal e pela sua apresentação com deficiências que impossibilitem gravemente a sua verificação, resultando em síntese o seguinte: 1.1 - As contas de gerência de 2003 e ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... , de supervisão e de regulamentação, bem como o balanço e as contas anuais de gerência, relativos ao ano civil anterior. 6 — O relatório ... 9 — A verificação do cumprimento das condições impede a reabertura do processo, nos ...
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Aviso (extrato) n.º 8032/2017
... (extrato) n.º 8032/2017 Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 20/2017-GP, de 28 de junho - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1., al ... 7 - Consultora das Nações Unidas na área de formação em verificação de contas, tendo exercido essa atividade em Cabo Verde, em 1989. 8 - ...
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Relatório n.º 8/2019
Relatório n.º 8/2019 Sumário: Relatório de Atividades e Contas 2018. Relatório de Atividade e Contas 2018 Ficha Técnica Direção: ... quadro caducado Adoção do concurso público urgente sem verificação dos pressupostos legais Contratação direta sem a realização de ...
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Acórdão nº 5050/13.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2015
I- A suspensão da instância, com fundamento em causa prejudicial, depende da verificação do nexo de prejudicialidade, o qual ocorre quando a decisão daquela possa destruir os fundamentos ou a razão de ser da causa dependente. II- Existe prejudicialidade quando na causa prejudicial se discuta, em via principal, uma questão que seja essencial para a decisão da prejudicada e que nesta não possa...
... /7/2013, a presente acção com processo especial de prestação de contas contra D ... e marido E ... , nela melhor identificados, ... Além da verificação do nexo de prejudicialidade, terão de ser observados os limites impostos ... -
Aviso (extrato) n.º 593/2023
... 240 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... TRIBUNAL DE CONTAS ... Direção-Geral ... Aviso (extrato) n.º 593/2023 ... Sumário: ... âmbito do apoio aos sistemas de verificação e controlo, às atividades e planeamento e às relações ...
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Instrução n.º 1/2021
Instrução n.º 1/2021Sumário: Prestação de contas dos serviços com funções de caixa do tesouro - Instrução n.º 1/2021 ... de terceiros quaisquer outros elementos necessários para a verificação das contas.IIIForma de envio1 - A prestação das contas das entidades ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... aos membros dos órgãos de fiscalização e revisores oficiais de contas nas pessoas colectivas em que os houver, desde que se demonstre que a ... em conformidade com a ordem prescrita na sentença de verificação e graduação dos créditos nele proferida. Artigo ...
- Acórdão nº 0094132 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 1997
- Acórdão nº 0094132 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 1997 (caso None)
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Relatório n.º 7/2022
... 241 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... TRIBUNAL DE CONTAS ... Relatório n.º 7/2022 ... Sumário: Relatório de Atividades e Contas ... a verificação de 401 contas de organismos públicos e a decisão de 22 processos de ...
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Lei n.º 114/2017
... das transferências previstas no presente artigo depende da verificação prévia, pela entidade transferente: a) Da validação da situação da ... ável pela área da saúde fica autorizado a proceder ao encontro de contas entre a ADSE e as regiões autónomas relativamente a dívidas resultantes ...