Verificação de contas
17389 resultados para Verificação de contas
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Despacho n.º 16382/2006, de 11 de Agosto de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 24 de Julho de 2006. - Pela Administradora, a Directora de Departamento ...
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Despacho n.º 15546/2006, de 19 de Julho de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 27 de Junho de 2006. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares ...
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Despacho n.º 16952/2006, de 22 de Agosto de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 5 de Julho de 2006. - Pela Administradora, a Directora de Departamento ...
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Despacho (extracto) 18631/2006, de 14 de Setembro de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 3 de Agosto de 2006. - A Chefe de ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
...Nona alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto. A Assembleia da República ... responsabilidades financeiras evidenciadas em relatórios de verificação externa de contas, com homologação, se for caso disso, da demonstração ...
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Despacho n.º 25851/2006, de 20 de Dezembro de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 28 de Novembro de 2006. - A Directora de Administraçáo, Célia Maria ...
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Despacho n.º 20669/2006, de 11 de Outubro de 2006
...(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.) 13 de Setembro de 2006. -- A Directora de ...
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Despacho (extracto) 12947/2006, de 21 de Junho de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 29 de Maio de 2006. - A Chefe de Divisáo de Recursos Humanos, ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... mensal de fundos apenas pode ser realizada pela DGO após a verificação" do registo dos cativos previstos na Lei do Orçamento do Estado. Artigo 5.\xC2"...Contas Públicas e Gestão do Plano de Contas Multidimensional 1 - Todas as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... dos valores escriturais faz-se uma aproximação ao modelo das contas bancárias, mitigado com a experiência de registo das acções ... 12 de agosto, estão sujeitos a registo na CMVM, depende da verificação cumulativa dos requisitos fixados nos referidos diplomas e dos requisitos ...
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Sentença n.º 5/2016
... (1), traduzida na falta injustificada de remessa tempestiva de contas ao Tribunal e pela sua apresentação com deficiências que impossibilitem gravemente a sua verificação, resultando em síntese o seguinte: 1.1 - As contas de gerência de 2013 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... de qualificação: (i) o modelo simples, que corresponde à verificação do. preenchimento de requisitos mínimos de capacidade técnica e de ..., considera-se empresa associada qualquer pessoa coletiva cujas contas anuais. sejam consolidadas com as da entidade adjudicante, nos termos do ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... mensal de fundos apenas pode ser realizada pela DGO após a verificação" do registo dos cativos previstos na Lei do Orçamento do Estado. Artigo 5.\xC2"...3 - A prestação de contas das escolas do ensino não superior é efetuada pelo Instituto de Gestão ...
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Despacho (extrato) n.º 1516/2017
... Operacional, Exército.De 2005 a 2006, Chefe da Secção de Verificação de Contas e Chefe da Secção de Gestão Financeira e Contabilidade do ...
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Despacho (extrato) n.º 1516/2017
... Operacional, Exército.De 2005 a 2006, Chefe da Secção de Verificação de Contas e Chefe da Secção de Gestão Financeira e Contabilidade do ...
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Relatório n.º 7/2021
. Relatório n.º 7/2021 Sumário: Relatório de Atividades e Contas 2020. Relatório de Atividade e Contas 2020 Ficha técnica Direção: ... que se juntam o parecer do Auditor externo e o Relatório de Verificação externa da Conta levada a cabo pelo Tribunal, num exercício de plena ...
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Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro de 1982
...3 - A verificação do impedimento e a apreciação da suspeição competem ao Tribunal. ... de quaisquer outras formalidades, salvo anotação pelo Tribunal de Contas...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
...” formada pelo FMI, BCE e CE, ou que a redução do défice das contas públicas, correspon- dam a interesses constitucionalmente protegidos, ... estritamente limitadas na sua aplicação temporal à verificação de um equilíbrio efetivo das contas públicas. […]» 29. Conforme se ...
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Relatório n.º 11/2017
. Relatório n.º 11/2017 Relatório de Atividades e Contas 2016 Ficha Técnica Direção: Presidente do Tribunal de Contas - Vítor ... de empréstimos por municípios, por não demonstração da verificação dos pressupostos e requisitos vinculados que a lei estabelece para a sua ...
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Acórdão nº 1336/06.2TBBCL-AK.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2010
I – Não estando em causa o direito reconhecido ao administrador da insolvência do processo principal de receber, nessa qualidade, uma retribuição variável, nos termos do art. 20º, nº 2 do respectivo Estatuto, em função do resultado da liquidação da massa insolvente, cujo valor é o fixado na tabela constante da Portaria nº 51/05, de 20.01, majorado na medida do grau de satisfação dos...
... Insolvência se encontra adstrito, com excepção da prestação de contas, estando os autos apenas a aguardar a decisão sobre o recurso da a de verificação e graduação de créditos, e existindo elementos suficientes nos autos ... -
Sentença n.º 13/2015
... contabilístico Sumário: 1 - A obrigatoriedade de prestação de contas constitui um dever jurídico que opera ope legis [cf. alínea a) do n.º 1 ... deficiências que impossibilitem ou dificultem a sua verificação. 35 Embora com algum atraso as contas referentes à gerência de 2012, ...
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Lei n.º 42/2016
... das transferências previstas no presente artigo depende da verificação prévia, pela entidade transferente: a) Da validação da situação da ...ável pela área da saúde fica autorizado a proceder ao encontro de contas entre a ADSE e as regiões autónomas relativamente a dívidas resultantes ...
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Acórdão nº 5050/13.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2015
I- A suspensão da instância, com fundamento em causa prejudicial, depende da verificação do nexo de prejudicialidade, o qual ocorre quando a decisão daquela possa destruir os fundamentos ou a razão de ser da causa dependente. II- Existe prejudicialidade quando na causa prejudicial se discuta, em via principal, uma questão que seja essencial para a decisão da prejudicada e que nesta não possa...
.../7/2013, a presente acção com processo especial de prestação de contas" contra D.... e marido E.... , nela melhor identificados, pedindo que os r\xC3"... Além da verificação do nexo de prejudicialidade, terão de ser observados os limites impostos ... -
Sentença n.º 37/2014
... (1), traduzida na falta injustificada de remessa tempestiva de contas ao Tribunal e pela sua apresentação com deficiências que impossibilitem gravemente a sua verificação, resultando em síntese o seguinte: 1.1 - As contas de gerência de 2003 e ...
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Aviso (extrato) n.º 8032/2017
... (extrato) n.º 8032/2017 Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 20/2017-GP, de 28 de junho - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1., al. ... 7 - Consultora das Nações Unidas na área de formação em verificação de contas, tendo exercido essa atividade em Cabo Verde, em 1989. 8 - ...