Verificação de contas

14705 resultados para Verificação de contas

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ...3 - O disposto no n.º 1 não é aplicável ao revisor oficial de contas que integrar o conselho fiscal, com inscrição em vigor na respetiva ... do conselho superior, deliberam previamente sobre a verificação do facto. 3 - Até à posse do novo bastonário e em todos os casos de ...
  • Sentença n.º 5/2016
    ... (1), traduzida na falta injustificada de remessa tempestiva de contas ao Tribunal e pela sua apresentação com deficiências que impossibilitem gravemente a sua verificação, resultando em síntese o seguinte: 1.1 - As contas de gerência de 2013 ...
  • Em vigor Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
    ... sido incluídas em cada subsetor no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, na última lista das entidades que compõem o setor ...3 - A verificação" do cumprimento da equidade intergeracional implica a apreciação da incid\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 403/86 - Código do Registo Comercial
    ... e respectivas alterações, os documentos de prestação de contas e a acta do encerramento da liquidação das sociedades anónimas. 10. Os ...verificação" das condições de que depende esta última constituição; r) A prorroga\xC3"...
  • Despacho (extrato) n.º 1516/2017
    ... Operacional, Exército.De 2005 a 2006, Chefe da Secção de Verificação de Contas e Chefe da Secção de Gestão Financeira e Contabilidade do ...
  • Despacho (extrato) n.º 1516/2017
    ... Operacional, Exército.De 2005 a 2006, Chefe da Secção de Verificação de Contas e Chefe da Secção de Gestão Financeira e Contabilidade do ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... mensal de fundos apenas pode ser realizada pela DGO após a verificação" do registo dos cativos previstos na Lei do Orçamento do Estado. Artigo 5.\xC2"...3 - A prestação de contas das escolas do ensino não superior é efetuada pelo Instituto de Gestão ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... de exclusividade, exercer funções no âmbito do sistema de verificação de incapacidades e do sistema de certificação e recuperação de ... prazo de 10 dias a contar da emissão da certificação legal das contas de 2021, ao membro do Governo responsável pela área das finanças, ao ...
  • Relatório n.º 7/2021
    . Relatório n.º 7/2021 Sumário: Relatório de Atividades e Contas 2020. Relatório de Atividade e Contas 2020 Ficha técnica Direção: ... que se juntam o parecer do Auditor externo e o Relatório de Verificação externa da Conta levada a cabo pelo Tribunal, num exercício de plena ...
  • Relatório n.º 11/2017
    . Relatório n.º 11/2017 Relatório de Atividades e Contas 2016 Ficha Técnica Direção: Presidente do Tribunal de Contas - Vítor ... de empréstimos por municípios, por não demonstração da verificação dos pressupostos e requisitos vinculados que a lei estabelece para a sua ...
  • Sentença n.º 13/2015
    ... contabilístico Sumário: 1 - A obrigatoriedade de prestação de contas constitui um dever jurídico que opera ope legis [cf. alínea a) do n.º 1 ... deficiências que impossibilitem ou dificultem a sua verificação. 35 Embora com algum atraso as contas referentes à gerência de 2012, ...
  • Relatório n.º 8/2018
    . Relatório n.º 8/2018 Relatório de Atividades e Contas 2017 Ficha Técnica Direção: Presidente do Tribunal de Contas - Vítor ...Verificação externa à conta do Tesoureiro do Governo Regional de 2016 Relatório n.º ...
  • Sentença n.º 37/2014
    ... (1), traduzida na falta injustificada de remessa tempestiva de contas ao Tribunal e pela sua apresentação com deficiências que impossibilitem gravemente a sua verificação, resultando em síntese o seguinte: 1.1 - As contas de gerência de 2003 e ...
  • Relatório n.º 8/2019
    . Relatório n.º 8/2019 Sumário: Relatório de Atividades e Contas 2018. Relatório de Atividade e Contas 2018 Ficha Técnica Direção: ... quadro caducado Adoção do concurso público urgente sem verificação dos pressupostos legais Contratação direta sem a realização de ...
  • Acórdão nº 5050/13.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2015

    I- A suspensão da instância, com fundamento em causa prejudicial, depende da verificação do nexo de prejudicialidade, o qual ocorre quando a decisão daquela possa destruir os fundamentos ou a razão de ser da causa dependente. II- Existe prejudicialidade quando na causa prejudicial se discuta, em via principal, uma questão que seja essencial para a decisão da prejudicada e que nesta não possa...

    .../7/2013, a presente acção com processo especial de prestação de contas" contra D.... e marido E.... , nela melhor identificados, pedindo que os r\xC3"... Além da verificação do nexo de prejudicialidade, terão de ser observados os limites impostos ...
  • Instrução n.º 1/2021
    . Instrução n.º 1/2021Sumário: Prestação de contas dos serviços com funções de caixa do tesouro - Instrução n.º 1/2021 ... de terceiros quaisquer outros elementos necessários para a verificação das contas.IIIForma de envio1 - A prestação das contas das entidades ...
  • Acórdão nº 0094132 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 1997

    1. A propriedade e adequação do processo especial de prestação de contas depende, apenas no plano substantivo, da verificação ou existência da obrigação de informação por parte do sócio gerente; 2. Esta obrigação verifica-se mesmo no caso de sociedade comercial irregular (por falta de forma). 3. Enquanto a sociedade irregular não for dissolvida ou liquidada o meio processual de prestação...

  • Acórdão nº 0094132 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 1997

    1. A propriedade e adequação do processo especial de prestação de contas depende, apenas no plano substantivo, da verificação ou existência da obrigação de informação por parte do sócio gerente; 2. Esta obrigação verifica-se mesmo no caso de sociedade comercial irregular (por falta de forma). 3. Enquanto a sociedade irregular não for dissolvida ou liquidada o meio processual de prestação...

  • Lei n.º 114/2017
    ... das transferências previstas no presente artigo depende da verificação prévia, pela entidade transferente: a) Da validação da situação da ...ável pela área da saúde fica autorizado a proceder ao encontro de contas entre a ADSE e as regiões autónomas relativamente a dívidas resultantes ...
  • Acórdão nº 99S308 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2000

    I - Verifica-se justa causa de despedimento se a subsistência das relações laborais resultantes do contrato de trabalho representarem uma injusta e intolerável imposição à entidade patronal, segundo critérios de objectividade e razoabilidade. II - Se o trabalhador, alto funcionário de certo departamento, emite, sem autorização, cheques para pagamentos e não exigir as notas de débito, assim

  • Aviso (extrato) n.º 8032/2017
    ... (extrato) n.º 8032/2017 Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 20/2017-GP, de 28 de junho - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1., al. ... 7 - Consultora das Nações Unidas na área de formação em verificação de contas, tendo exercido essa atividade em Cabo Verde, em 1989. 8 - ...
  • Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
    ...ção do activo e à sua articulação cronológica com a verificação" do passivo, a lei mantém a opção já efectuada através da nova redacç\xC3"...ão de fiscalização, a apreciação e aprovação do relatório e contas da administração, a deliberação sobre o preenchimento de vagas, a ...
  • Relatório n.º 12/2016
    . Relatório n.º 12/2016 Relatório de Atividades e Contas de 2015 Ficha Técnica Direção: Presidente do Tribunal de Contas - ...Na verificação interna de contas foram objeto de decisão 608 processos. Relativamente à ...
  • Regulamento n.º 176/2021
    ..., fiscalizar o cumprimento do projeto apoiado procedendo à verificação das contas referentes à utilização das verbas atribuídas bem como ao ...
  • Regulamento n.º 207/2020
    ..., fiscalizar o cumprimento do projeto apoiado procedendo à verificação das contas referentes à utilização das verbas atribuídas bem como ao ...

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