Verificação de contas

14705 resultados para Verificação de contas

  • Acórdão n.º 421/2020
    ... n.º 421/2020 Sumário: Aprecia recurso de decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que julgou prestadas com ... a primeira decisão da ECFP, precisamente a que atesta a verificação de irregularidades. O segundo refere-se à afirmação de que os atos que ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ..., considera-se empresa associada qualquer pessoa coletiva cujas contas anuais sejam consolidadas com as da entidade adjudicante, nos termos do ...: a) [..] b) [..] c) [..] d) [..] e) [..] f) À verificação da decomposição do respetivo preço, por meio de documentos ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ... na pasta respectiva, os documentos referentes à prestaçáo de contas, da sociedade em epígrafe do ano de 2002. Está conforme o original. ...
  • Aviso (extrato) n.º 9908/2021
    ... o Departamento de Auditoria VII da Direção-Geral do Tribunal de Contas-Sede.Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 22/2021-GP, de ...-Geral do Tribunal de Contas (desde 2003): no Departamento de Verificação de Contas dedicado ao setor autárquico (2003-2006), no Departamento de ...
  • Despacho n.º 4289/2019
    ... contratar a aquisição de serviços de um revisor oficial de contas (ROC) para verificação e validação das despesas executadas no âmbito ...
  • Sentença n.º 16/2015
    ... de março), traduzida na «remessa intempestiva e injustificada das contas ao Tribunal», resultando em síntese o seguinte: 1.1 - Não obstante ... até ao dia 30.04.2014, conforme atestou o Departamento de Verificação Interna de Contas (doravante DVIC.2), na informação n.º 241/2015, de ...
  • Sentença n.º 15/2015
    ... de março), traduzida na «remessa intempestiva e injustificada das contas ao Tribunal», resultando em síntese o seguinte: 1.1 - Não obstante ... até ao dia 30.04.2014, conforme atestou o Departamento de Verificação Interna de Contas (doravante DVIC.2),na informação n.º 241/2015, de ...
  • Acórdão n.º 236/2021
    . Acórdão n.º 236/2021 Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição de 2016 do Presidente da ...ção das contas ou em sede do procedimento administrativo de verificação" das mesmas por parte da ECFP, incluído, conforme mencionado, no dever gen\xC3"...
  • Despacho n.º 4803/2019
    ...ções bancárias, previamente autorizadas;1.2.9 - Movimentar contas bancárias juntamente comigo ou com o dirigente a quem tenha sido ...verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
  • Despacho n.º 2654/2021
    ...ções bancárias, previamente autorizadas;1.2.9 - Movimentar contas bancárias juntamente comigo ou com o dirigente a quem tenha sido ...verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
  • Despacho n.º 4901/2020
    ...ções bancárias, previamente autorizadas;1.2.9 - Movimentar contas bancárias juntamente comigo ou com o dirigente a quem tenha sido ...verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
  • Acórdão n.º 81/2021
    ...ão de aplicação de coima, pela prática de contraordenação nas contas anuais de 2012, ao responsável financeiro do Partido Liberal Democrático ... assegurar que o Tribunal Constitucional não mais proceda à verificação e discriminação de factos que depois irá julgar, tendo os autos passado ...
  • Acórdão n.º 245/2021
    . Acórdão n.º 245/2021 Sumário: Decide, com respeito às contas anuais de 2012, julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelo ... negou a disponibilizar os necessários meios que permitam a verificação em cada caso, e se a receita tem ou não origem em filiado para poder ser ...
  • Acórdão nº 045568 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2000

    I - À Direcção da associação dos Técnicos Oficiais de Contas cabe suspender ou cancelar a inscrição dos técnicos oficiais de contas, nos casos de cancelamento voluntário e de verificação de certas circunstâncias que implicam, automaticamente, o cancelamento ou suspensão da inscrição; à Direcção da Associação, cabe ainda, (art.º 58º alínea h) do D.L. 265/95 de 17 de Outubro) apreciar os recursos...

  • Despacho n.º 2330/2021
    ...verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
  • Despacho n.º 15210/2016
    ... funções como Presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do CENCAL, altura em que assumiu funções como Presidente do ...
  • Aviso (extrato) n.º 9322/2018
    ... (extrato) n.º 9322/2018Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 21/2018-GP, de 25 de junho - Ao abrigo do artigo 74.º, n.º 1., al. ....2 - Exerceu, com a categoria de Técnica Profissional de Verificação Principal, funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas, no ...
  • Deliberação (extrato) n.º 255/2018
    ... a setembro 2007, Presidente do Conselho de Fiscalização e Verificação de Contas do CILAN.Desde 21 de fevereiro 2016, Diretora do Centro de ...
  • Decreto-Lei n.º 42-A/2016
    ...ável pela área do ambiente, os orçamentos anuais, bem como as contas e os relatórios de execução; i) Outorgar os contratos de que o Fundo ... corretivas adequadas, bem como por um sistema adequado de verificação da realização dos projetos e das intervenções e de validação das ...
  • Despacho n.º 1642/2019
    ... o reforço dos aspetos de consolidação e fiscalização das contas, no quadro da sua autonomia.Os presentes estatutos visam definir no ... anuais e submetê-los ao Tribunal de Contas;f) Promover a verificação regular dos fundos em cofre e em depósito e fiscalizar a respetiva ...
  • Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012
    ... e) Elaborar os documentos de prestação de contas a apresentar à câmara municipal;. f) Propor à câmara municipal, nas ... direta ou indireta, uma influência dominante em razão da verificação de um dos seguintes requisitos:. a) Detenção da maioria do capital ou ...
  • Regulamento n.º 26/2017
    ... 1 - O controlo de qualidade tem como objetivo principal a verificação da aplicação, pelos revisores oficiais de contas e sociedades de ...
  • Aviso n.º 12401/2018
    ... de compras; Elaboração dos documentos de prestação de contas da área das existências; Tratamento de informação diversa, para ... com o Plano de Contas em vigor; Encerramento de contas, verificação e contabilização das operações de fim de exercício; Execução de ...
  • Acórdão nº 02035/15.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021

    1 – O FAM foi criado pelo artº 62º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais), constituindo-se como pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, tendo por objeto prestar assistência financeira aos municípios que se encontrem em situações de excesso de endividamento ou em rutura financeira. 2 - Resulta da Lei nº 53/2014, que os municípios,

    ... o disposto no n.º 1, do 242.º da CRP, a circunscreve à «verificação do cumprimento da lei», logo, configurando, também, não só um desvio ... 54.ª) Mesmo que, «contas feitas», a percentagem possa ser entendida como «diminuta», o critério ...
  • Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
    ..., o qual consubstancia a reforma da administração financeira e das contas públicas no sector da administração autárquica. O Plano Oficial de ... compras, com base em requisição externa ou contrato, após verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis, nomeadamente, em matéria de ...

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