Verificação de contas
21101 resultados para Verificação de contas
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Resolução n.º 2/2021
...148. Diário da República, 2.ª série PARTE D. TRIBUNAL DE CONTAS. Resolução n.º 2/2021. Sumário: Prestação de contas relativas ao ano ...solicitadas, por despacho do juiz da área, para efeitos de verificação de contas ou de realização. de auditorias de qualquer tipo:. A ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M
...No que se refere concretamente às contas de exercício, postula o referido Estatuto, em caso da sua não verificação da sua legalidade, a necessidade de um programa adequado ao ...
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Portaria n.º 169/2020
... origem ou natureza, constantes no anexo ii e do «Relatório das contas de administração do CESAE de 31 de março de 2020», que fazem parte ...écnico-pedagógico (CTP); d) A comissão de fiscalização e verificação" de contas (CF). SECÇÃO I Do conselho de administração (CA) VII Composi\xC3"...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
...de certificados de depósitos e de contas de títulos com garantia de preço ou de outras operações similares ou ... sujeitos passivos durante o período exigido pela lei para verificação dos. pressupostos da união de facto, e durante o período de ...
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Instrução n.º 1/2019
. Instrução n.º 1/2019 Prestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do ... elementos ou informações que repute necessários para a verificação de contas. 5 - Empresas em processo de liquidação: 5.1 - Os ...
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Lei n.º 140/2015
...legal das contas anuais e consolidadas, e assegurando parcial-. mente a execução, na ...mente, os membros deste conselho procederem aos atos. de verificação e inspeção que considerem convenientes. para o cumprimento das suas ...
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Despacho n.º 772/2023
...119. Diário da República, 2.ª série PARTE D. TRIBUNAL DE CONTAS. Despacho n.º 772/2023. Sumário: Designação como técnica especialista ... — Consultora das Nações Unidas na área de formação em verificação de contas, tendo. exercido essa atividade em Cabo Verde, em 1989. 8 — ...
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Resolução n.º 2/2020
. Resolução n.º 2/2020Sumário: Prestação de contas relativas ao ano de 2020 e gerências partidas de 2021.Ao abrigo do ... solicitadas, por despacho do juiz da área, para efeitos de verificação" de contas ou de realização de auditorias de qualquer tipo:A identificaç\xC3"...
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Aviso (extrato) n.º 9908/2021
... o Departamento de Auditoria VII da Direção-Geral do Tribunal de Contas-Sede.Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 22/2021-GP, de ...-Geral do Tribunal de Contas (desde 2003): no Departamento de Verificação de Contas dedicado ao setor autárquico (2003-2006), no Departamento de ...
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Resolução n.º 1/2018
. Resolução n.º 1/2018Prestação de contas relativas ao ano de 2017 e gerências partidas de 2018O Tribunal de ... solicitadas, por despacho do juiz da área, para efeitos de verificação" de contas ou de realização de auditorias de qualquer tipo:A identificaç\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... do destinatário dos serviços, registadas pelo sujeito passivo em contas de terceiros apropriadas; d) .. 7 - .. 8 - Em legislação especial é ... através de exame dos seus elementos de escrita, bem como da verificação das existências físicas do estabelecimento. 4 - Se for demonstrado, sem ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
...ários, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, a Câmara dos Solicitadores, o Conselho dos Oficiais de Justiça, o ..., prescrevem no prazo de cinco anos contados a partir da verificação dos seguintes factos: a) ....................................... b) O ...
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Resolução n.º 3/2016
. Resolução n.º 3/2016 Prestação de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2016 e gerências partidas de 2017 O ... ser solicitadas, por despacho do juiz da área, para efeitos verificação de contas ou de realização de auditorias de qualquer tipo: A ...
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Despacho n.º 4803/2019
...ções bancárias, previamente autorizadas;1.2.9 - Movimentar contas bancárias juntamente comigo ou com o dirigente a quem tenha sido ...verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
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Acórdão nº 106/11.0TBCPV.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2016
I. Julgada improcedente determinada pretensão por falta de verificação de um facto (o efectivo desembolso de uma quantia), o caso julgado formado pela sentença não obsta a que seja interposta nova acção na qual seja alegada a verificação ulterior desse facto para sustentação da mesma pretensão material (art. 621º do CPC). II. Ainda que em tal situação não seja configurada a excepção de caso...
... efeito que exerce a actividade profissional de Técnico Oficial de Contas (TOC), encontrando-se inscrito na Câmara dos TOC (CTOC) com o n° …, e ...A verificação, posterior ao encerramento da discussão de facto da 1ª instância, de ... -
Acórdão n.º 625/2022
...decisão de 7 de abril de 2021, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e,. consequentemente, condenar o recorrente ...éria de facto apurada pela decisão agora em crise, pela sua verificação, a condenação não. pode subsistir, impondo-se a absolvição do ora ...
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Aviso n.º 5798/2017
...ção e elaboração da conta de gerência;e) Encerramento de contas, verificação e contabilização das operações de fim de exercício;f) ...
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Acórdão n.º 421/2020
... n.º 421/2020 Sumário: Aprecia recurso de decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que julgou prestadas com ... a primeira decisão da ECFP, precisamente a que atesta a verificação de irregularidades. O segundo refere-se à afirmação de que os atos que ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
..., considera-se empresa associada qualquer pessoa coletiva cujas contas anuais sejam consolidadas com as da entidade adjudicante, nos termos do ...: a) [..] b) [..] c) [..] d) [..] e) [..] f) À verificação da decomposição do respetivo preço, por meio de documentos ...
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Acórdão n.º 469/2022
...Acórdão n.º 469/2022. Sumário: Decide, com respeito às contas apresentadas pela CDU — Coligação Democrática. Unitária (CDU), ... com as regras da experiência comum, deixa antever a sua verificação”. [sublinhado. nosso]. vii) E ainda na mesma passagem: “…sendo que ...
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Acórdão nº 589/14.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020
I- A confissão, como meio de prova típico e diferenciado, é uma declaração de ciência que emana da parte, e pressupõe o reconhecimento da realidade de um facto desfavorável ao declarante e favorável à parte contrária, libertando esta do ónus de o provar; se a parte alega facto favorável ao seu interesse, não confessa, faz uma afirmação cuja veracidade tem de demonstrar, pela simples razão de que...
...., singular ou conjuntamente, hajam feito ou venham a fazer, para as contas tituladas em nome do Réu R. G., no Banco .., com os nºs 454348.. e ... 4) Da verificação da autenticidade das assinaturas pelos funcionários dos Bancos: Defendem ... -
Acórdão nº 327/14.4T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
I - A distinção de conceitos jurídicos, através de um método de oposição, pode não se revelar integralmente correta, utilizando-se, sobretudo, na academia, por razões didáticas, mas nem sempre se manifestando com a mesma clareza na prática judiciária, em que surgem situações com pontos de conexão com ambos os termos da oposição. II - O cumprimento do contrato promessa não se esgota na celebração
..., tendo o preço das vendas prometidas tido por referência as contas apresentadas no ano de 2007 que os Réus declararam ser verdadeiras e ... - O preço de tal contrato teve como condição a verificação de pressupostos previstos na cláusula 5. a daquele contrato, e por ... -
Acórdão nº 5566/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
É de confirmar o despacho judicial que não admitiu a junção de documentos cuja apresentação ocorre quando já decorria o julgamento, cuja extemporaneidade não tem justificação legal e cuja prova não se destina a factos com relevo na acção. O recurso a um prazo superior de prescrição criminal para o exercício da acção disciplinar nos casos em que o comportamento do trabalhador integra...
...G. e A. N.), efectuou diversas transferências das suas contas para a conta de um terceiro, procedeu à venda de títulos da carteira de ...: 00:30:52 a 00:31:17, o qual inequivocamente (re)confirmou a verificação de intensa pressão exercida sobre a aqui Recorrente; XIX) Doutra sorte, ... -
Despacho n.º 4289/2019
... contratar a aquisição de serviços de um revisor oficial de contas (ROC) para verificação e validação das despesas executadas no âmbito ...
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Acórdão n.º 236/2021
. Acórdão n.º 236/2021 Sumário: Decide, com respeito às contas relativas à campanha eleitoral para a Eleição de 2016 do Presidente da ...ção das contas ou em sede do procedimento administrativo de verificação" das mesmas por parte da ECFP, incluído, conforme mencionado, no dever gen\xC3"...