Verificação de contas

15423 resultados para Verificação de contas

  • Despacho n.º 2189/2018
    ...verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
  • Despacho n.º 3647/2022
    ... segurança social in- devidamente pagas; 2.12 — Efetuar a verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
  • Despacho n.º 166/2021
    ... e tesouraria; j) Elaborar os documentos de prestação de contas a apresentar à Câmara Municipal; k) Fiscalizar e superintender em todos ... com a Divisão de Apoio Jurídico, a Conformidade Legal, na verificação dos requisitos legais, estatutários e regulamentares aplicáveis à ...
  • Despacho n.º 11973/2018
    ... e tesouraria; j) Elaborar os documentos de prestação de contas a apresentar à Câmara Municipal; k) Fiscalizar e superintender em todos ... com a Divisão de Apoio Jurídico, a Conformidade Legal, na verificação dos requisitos legais, estatutários e regulamentares aplicáveis à ...
  • Acórdão nº 39/14.9T8FNC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I- O trabalhador deve exercer as funções correspondentes à actividade para que foi contratado. II- A ordem para desempenho manual de tarefas que actualmente são generalizadamente executadas através de meios informáticos implicam desvalorização funcional e desqualificação funcional de uma trabalhadora Técnica Administrativa que antes as executava informaticamente, pois leva a uma perda de...

    ...ção de facturas de fornecedores e de clientes da empresa e verificação de contas da empresa; -No dia 26/6/2014, a Autora foi incumbida de enviar ...
  • Decreto-Lei n.º 91/2018
    ... de iniciação de pagamentos e os serviços de informação sobre contas, bem como as regras sobre o acesso a sistemas e contas de pagamento e ...verificação do cumprimento das normas do presente Regime Jurídico, especificando a ...
  • Lei n.º 41/2020
    ...3 - [..]. 4 - [..]. 5 - [..]. 6 - [..] a) [..]; b) [..]; c) Verificação de uma das situações previstas no artigo 60.º; d) Nas situações ..., remete semestralmente à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas informação detalhada sobre o avanço na implementação da reforma da ...
  • Acórdão nº 14304/93.3TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Setembro de 2014

    1. Numa acção com processo especial de falência (ou de liquidação de património a favor dos credores), ao qual ainda se aplicam as disposições que constituíam os artºs 1135º a 1325º do CPC 1961, com a redacção anterior à entrada em vigor do CPEREF aprovado pelo DL n.º 132/93, de 23 de Abril, não obstante terem já sido formalmente apresentadas pelo Administrador da Falência as contas e de já ter...

    ... por insolventes e não por falidos), o acto de apresentação das contas por parte do Administrador previsto no art.º 1261º desse Código de ...ónio da empresa falida, em obediência à sentença de verificação e graduação de créditos e, se fosse esse o caso, de subsequentes ...
  • Acórdão nº 204/13.6TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016

    I–A caducidade da ação disciplinar, por constituir uma questão nova, só suscitada em sede de recurso pelo recorrente e que não é de conhecimento oficioso por este tribunal da relação, não pode ser apreciada e julgada pelo mesmo. II–O prazo prescricional de 1 ano só poderia começar a ser contado a partir da cessação da conduta permanente ou de execução constante levada a cabo pelo...

    ...ções processadas desde o início de Fevereiro de 2009 nas contas: a/.-DDA n.º (…), que é a conta ordenado do Colaborador autor e em ... prejuízo do supra exposto, sempre se dirá, no que tange à verificação da prescrição, que o instrutor conclui que o Apelante atuou em conflito ...
  • Acórdão nº 8717/06.0TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2014

    1. Não obstante a primitiva redacção do art. 64º do Código das Sociedades Comerciais (antes da Reforma de 2006) não enunciar de forma clara o princípio da “corporate govenance”, ele estava contido na regra do “dever de cuidado e de diligência” imposta ao gerente a quem incumbe actuar segundo o padrão do “gestor criterioso e ordenado”, pautando a sua actuação...

    ...-geral, onde na ordem de trabalhos constava a aprovação das contas referentes ao exercício de 2000 e o aumento do capital social por ... 5. A simulação absoluta importa a verificação...
  • Aviso (extrato) n.º 8532/2016
    ... n.º 8532/2016Por despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas n.º 17/2016-GP, de 29 de junho - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1, ... Auditoria e Revisão de Contas;2 - Técnica Profissional de Verificação Principal, no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial da ...
  • Aviso n.º 7834/2016
    ... ao seu acompanhamento e controlo, procedendo mensalmente à verificação sistemática das contas, a fim de assegurar a integridade e regularidade ...
  • Despacho n.º 5147/2022
    ... Pires Gonçalves dos Santos, auditor do corpo especial de verificação e controlo da Direção -Geral do Tribunal de Contas.2 — Nos termos do ...
  • Acórdão n.º 757/2020
    .../MRPP) e pelo Mandatário Financeiro, da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que julgou prestadas com irregularidades as ... com as regras da experiência comum, deixa antever a sua verificação; tanto mais quanto do relatório da ECFP de fls. 33 a 63 do processo ...
  • Acórdão nº 683/14.4T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Setembro de 2021

    I - A violação do caso julgado determina a ilegalidade da decisão que infringe esse instituto e, verificando-se essa violação, será revogada a decisão violadora do caso julgado prevalecendo a decisão transitada em julgado. II - A prestação de contas é um processo de liquidação em que a sua verdadeira utilidade económica só a final se define. III - A existência de um critério legal para...

    ..., B…, C… e D… instauraram ação especial de prestação de contas contra E… pedindo a citação da ré para, no prazo de trinta dias, ... Por outro lado, excetuando o caso da verificação de nulidade da decisão recorrida por omissão de pronúncia (artigo ...
  • Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2014

    I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...

    ... de nexo naturalístico, resta ao Tribunal ad quem apurar a verificação do nexo legal por não enquadramento nos termos do disposto no artigo ... a natureza das operações, com base na agregação de saldos de contas do Plano de Contas para o Sistema Bancário, existe a classificação de ...
  • Decreto-Lei n.º 63/2020
    ... controlo regular da Inspeção-Geral de Finanças e do Tribunal de Contas, nos termos da lei e no âmbito das respetivas competências. 3 - O BPF ...: a) Obter da administração a apresentação, para exame e verificação, dos livros, registos e documentos do BPF, bem como para verificar as ...
  • Aviso n.º 9466/2016
    ...(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)21/07/2016. - A Diretora do Serviço ...
  • Aviso (extrato) n.º 3059/2017
    ..., 2.ª série, n.º 27, de 9 de fevereiro.(Não carecem de verificação prévia do Tribunal de Contas.)14/02/2017. - A Diretora do Serviço de ...
  • Aviso n.º 13642/2018
    ...ída a classificação final de 14,80 valores.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)04/09/2018. - A Chefe de Divisão de ...
  • Aviso n.º 3350/2019
    ...verificação prévia do Tribunal de Contas)21/01/2019. - A Chefe de Divisão de ...
  • Aviso n.º 14036/2019
    ..., 2.ª série, n.º 225 de 22 de novembro.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)16/07/2019. - A Diretora do Serviço de ...
  • Aviso n.º 14152/2019
    ...(Não carece de verificação" prévia do Tribunal de Contas)16/07/2019. - A Diretora do Serviço de Gest\xC3"...
  • Aviso n.º 3629/2020
    ...verificação prévia do Tribunal de Contas.)13/02/2020. - A Chefe de Divisão de ...
  • Aviso n.º 20807/2020
    ... da aplicação dos métodos de seleção.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas)02/12/2020. - A Diretora do Serviço ...

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