Verificação de contas

14595 resultados para Verificação de contas

  • Resolução n.º 7/2018
    . Resolução n.º 7/2018Prestação de contas relativas ao ano de 2018 e gerências partidas de 2019Ao abrigo do ... solicitadas, por despacho do juiz da área, para efeitos de verificação" de contas ou de realização de auditorias de qualquer tipo:A identificaç\xC3"...
  • Acórdão nº 01678/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Outubro de 2015

    I - O impulso no sentido de promover a verificação de uma situação de incompatibilidade, com as devidas consequências legais, deverá caber ao advogado, logo no acto de inscrição na OA, ou, tratando-se de incompatibilidade superveniente, a partir do momento em que passe a exercer funções incompatíveis, devendo o advogado “Suspender imediatamente o exercício da profissão e requerer, no prazo máximo

    ... sentido de que o dever aí contido encontra-se dependente da verificação prévia da situação concreta de incompatibilidade, salvo devido ... o exercício da advocacia e as funções de Revisor Oficial de Contas. i) Tal como bem se refere no douto acórdão proferido pelo Tribunal a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ...ários, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, a Câmara dos Solicitadores, o Conselho dos Oficiais de Justiça, o ..., prescrevem no prazo de cinco anos contados a partir da verificação dos seguintes factos: a) .. b) O termo da conduta dolosa ou culposa do ...
  • Em vigor Lei n.º 27/96 - Regime jurídico da tutela administrativa
    ... Artigo 2.º Objecto A tutela administrativa consiste na verificação do cumprimento das leis e regulamentos por parte dos órgãos e dos ... ou não apresente a julgamento, no prazo legal, as respectivas contas, salvo ocorrência de facto julgado justificativo; g) Os limites legais de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... aos membros dos órgãos de fiscalização e revisores oficiais de contas nas pessoas colectivas em que os houver, desde que se demonstre que a ... em conformidade com a ordem prescrita na sentença de verificação e graduação dos créditos nele proferida. Artigo ...
  • Relatório n.º 9/2020
    . Relatório n.º 9/2020 Sumário: Relatório de Atividades e Contas 2019. Relatório de Atividade e Contas 2019 Ficha técnica Direção: ... de concessão dos apoios não eram inteiramente aptos à verificação do cumprimento dos critérios e os procedimentos concretamente aplicados ...
  • Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
    ... sistemas da plataforma eletrónica, contendo uma análise e verificação:. i) Da conformidade dos certificados digitais utilizados e ...e) Com a solução que venha a ser implementada pelo Tribunal de Contas" ou pelas entidades do Sistema Nacional de Controlo Interno da Administraç\xC3"...
  • Lei n.º 118/2019
    ... em primeiro lugar que estiver na mesma fase, em caso de verificação de qualquer das circunstâncias referidas no artigo anterior. Artigo ...contas e respetivos saldos. SUBSECÇÃO II Da penhora Artigo 215.º Penhora, ...
  • Lei n.º 69/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
    ... direta ou indireta, uma influência dominante em razão da verificação dos requisitos constantes do n.º 1 do artigo 19.º. Artigo 62.º [..]. 1 ... município, em caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no artigo 40.º daquele regime;e) As cooperativas não previstas ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M
    ...No que se refere concretamente às contas de exercício, postula o referido Estatuto, em caso da sua não verificação da sua legalidade, a necessidade de um programa adequado ao ...
  • Instrução n.º 1/2019
    . Instrução n.º 1/2019 Prestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do ... elementos ou informações que repute necessários para a verificação de contas. 5 - Empresas em processo de liquidação: 5.1 - Os ...
  • Portaria n.º 169/2020
    ... origem ou natureza, constantes no anexo ii e do «Relatório das contas de administração do CESAE de 31 de março de 2020», que fazem parte ...écnico-pedagógico (CTP); d) A comissão de fiscalização e verificação" de contas (CF). SECÇÃO I Do conselho de administração (CA) VII Composi\xC3"...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ...ções financeiras, bem como de certificados de depósitos e de contas de títulos com garantia de preço ou de outras operações similares ou ... sujeitos passivos durante o período exigido pela lei para verificação dos pressupostos da união de facto, e durante o período de tributação, ...
  • Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
    ...Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o ..., os membros deste conselho procederem aos atos de verificação e inspeção que considerem convenientes para o cumprimento das suas ...
  • Resolução n.º 2/2020
    . Resolução n.º 2/2020Sumário: Prestação de contas relativas ao ano de 2020 e gerências partidas de 2021.Ao abrigo do ... solicitadas, por despacho do juiz da área, para efeitos de verificação" de contas ou de realização de auditorias de qualquer tipo:A identificaç\xC3"...
  • Louvor n.º 159/2021
    ... da passagem à aposentação cessa hoje funções no Tribunal de Contas a técnica verificadora especialista principal Maria Isabel Simões dos ... quais 40 no Tribunal de Contas.Exerceu funções na área da verificação de contas, tendo nos últimos 3 anos desempenhado funções no ...
  • Resolução n.º 1/2018
    . Resolução n.º 1/2018Prestação de contas relativas ao ano de 2017 e gerências partidas de 2018O Tribunal de ... solicitadas, por despacho do juiz da área, para efeitos de verificação" de contas ou de realização de auditorias de qualquer tipo:A identificaç\xC3"...
  • Resolução n.º 3/2016
    . Resolução n.º 3/2016 Prestação de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2016 e gerências partidas de 2017 O ... ser solicitadas, por despacho do juiz da área, para efeitos verificação de contas ou de realização de auditorias de qualquer tipo: A ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... Por outro lado, prevê-se a isenção total dos juros das «contas poupança-habitação» que se destinem a financiar a compra, construção ... Fiscais e das demais entidades competentes, para controlo da verificação dos pressupostos dos benefícios fiscais respetivos e do cumprimento das ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ...ários, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, a Câmara dos Solicitadores, o Conselho dos Oficiais de Justiça, o ..., prescrevem no prazo de cinco anos contados a partir da verificação dos seguintes factos: a) ....................................... b) O ...
  • Aviso n.º 5798/2017
    ...ção e elaboração da conta de gerência;e) Encerramento de contas, verificação e contabilização das operações de fim de exercício;f) ...
  • Acórdão nº 106/11.0TBCPV.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Setembro de 2016

    I. Julgada improcedente determinada pretensão por falta de verificação de um facto (o efectivo desembolso de uma quantia), o caso julgado formado pela sentença não obsta a que seja interposta nova acção na qual seja alegada a verificação ulterior desse facto para sustentação da mesma pretensão material (art. 621º do CPC). II. Ainda que em tal situação não seja configurada a excepção de caso...

    ... efeito que exerce a actividade profissional de Técnico Oficial de Contas (TOC), encontrando-se inscrito na Câmara dos TOC (CTOC) com o n° …, e ...A verificação, posterior ao encerramento da discussão de facto da 1ª instância, de ...
  • Regulamento n.º 202/2017
    ... Capítulo II - Sistemas de Titularidade Estatal - Apresentação de contas" reais e definição dos movimentos de reconciliação entre contas estatut\xC3"... forma a validar as contas reguladas foram os seguintes: i) Verificação da reconciliação do Balanço e da Demonstração dos resultados entre as ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ..., considera-se empresa associada qualquer pessoa coletiva cujas contas anuais sejam consolidadas com as da entidade adjudicante, nos termos do ...: a) [..] b) [..] c) [..] d) [..] e) [..] f) À verificação da decomposição do respetivo preço, por meio de documentos ...
  • Acórdão n.º 421/2020
    ... n.º 421/2020 Sumário: Aprecia recurso de decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que julgou prestadas com ... a primeira decisão da ECFP, precisamente a que atesta a verificação de irregularidades. O segundo refere-se à afirmação de que os atos que ...

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