Verificação de contas

15535 resultados para Verificação de contas

  • Aviso n.º 15617/2021
    ... e utilização da aplicação GerFiP; no encerramento de contas, verificação e contabilização das operações de fim de exercício em ...
  • Regulamento n.º 739/2021
    ... de Organização e Funcionamento da Direção-Geral do Tribunal de Contas-Sede, aprovado pelo despacho do conselheiro presidente n.º 45/2021-GP, de ...érias do âmbito da Fiscalização prévia; c) Assegurar a verificação preliminar dos processos de fiscalização prévia e a sua instrução ...
  • Decreto-Lei n.º 42-A/2016
    ...ável pela área do ambiente, os orçamentos anuais, bem como as contas e os relatórios de execução; i) Outorgar os contratos de que o Fundo ... corretivas adequadas, bem como por um sistema adequado de verificação da realização dos projetos e das intervenções e de validação das ...
  • Acórdão (extrato) n.º 261/2022
    ... da campanha, da decisão de 31 de julho de 2020, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Processo n.º 1040/20 Acordam, em Plenário, ...Por outras palavras, a verificação objetiva da conduta que integra a descrição típica do ilícito ...
  • Despacho n.º 1642/2019
    ... o reforço dos aspetos de consolidação e fiscalização das contas, no quadro da sua autonomia.Os presentes estatutos visam definir no ... anuais e submetê-los ao Tribunal de Contas;f) Promover a verificação regular dos fundos em cofre e em depósito e fiscalizar a respetiva ...
  • Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012
    ... e) Elaborar os documentos de prestação de contas a apresentar à câmara municipal;. f) Propor à câmara municipal, nas ... direta ou indireta, uma influência dominante em razão da verificação de um dos seguintes requisitos:. a) Detenção da maioria do capital ou ...
  • Regulamento n.º 26/2017
    ... 1 - O controlo de qualidade tem como objetivo principal a verificação da aplicação, pelos revisores oficiais de contas e sociedades de ...
  • Acórdão nº 02035/15.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021

    1 – O FAM foi criado pelo artº 62º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais), constituindo-se como pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, tendo por objeto prestar assistência financeira aos municípios que se encontrem em situações de excesso de endividamento ou em rutura financeira. 2 - Resulta da Lei nº 53/2014, que os...

    ... o disposto no n.º 1, do 242.º da CRP, a circunscreve à «verificação do cumprimento da lei», logo, configurando, também, não só um desvio ... 54.ª) Mesmo que, «contas feitas», a percentagem possa ser entendida como «diminuta», o critério ...
  • Aviso n.º 12401/2018
    ... de compras; Elaboração dos documentos de prestação de contas da área das existências; Tratamento de informação diversa, para ... com o Plano de Contas em vigor; Encerramento de contas, verificação e contabilização das operações de fim de exercício; Execução de ...
  • Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
    ..., o qual consubstancia a reforma da administração financeira e das contas públicas no sector da administração autárquica. O Plano Oficial de ... compras, com base em requisição externa ou contrato, após verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis, nomeadamente, em matéria de ...
  • Lei n.º 7/2018
    ... cujo volume de negócios, tal como resultante das últimas contas de exercício aprovadas, seja inferior a (euro) 1 000 000.5 - A ...ório elaborado por revisor oficial de contas que demonstre a verificação dos pressupostos referidos no n.º 1;b) Documento contendo as propostas de ...
  • Regulamento n.º 169/2019
    ... estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação das despesas elegíveis para a concretização do projeto, em cumprimento ...ões ao projeto apoiado, com impacto significativo na prestação de contas, são objeto de adenda contratual.Artigo 4.ºContabilidade específica1 - ...
  • Edital n.º 169/2022
    ...çamental — Anexo II à NCI; c ) MCI.03 — Receita, T erceiros e Contas a Receber - Anexo III à NCI; d ) MCI.04 — Despesa, T erceiros e Contas ...; c ) Aos circuitos obrigatórios dos documentos e à verificação ou conferência das operações/ transações realizadas, em cumprimento ...
  • Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
    ... gestão patrimonial e financeira, que inclui um revisor oficial de contas. 3 — Os estatutos das associações públicas profissionais podem ... de membro dos órgãos com competências executivas à verificação de um tempo mínimo de exercício da profissão, nunca superior a cinco ...
  • Portaria n.º 201/2022
    ...- tral, propor medidas corretivas, bem como proceder à verificação dos documentos de prestação de contas dos serviços dependentes; b ) ...
  • Despacho n.º 2883/2021
    ...ções de crédito, previamente autorizadas.2.6 - Movimentar contas bancárias juntamente com o Diretor ou dirigente a quem tenha sido ...º 172-A/2014, de 14 de novembro, na sua redação atual para verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
  • Despacho n.º 8486/2018
    ...ções de crédito, previamente autorizadas.2.6 - Movimentar contas bancárias juntamente com o Diretor ou dirigente a quem tenha sido ...º 172-A/2014, de 14 de novembro, na sua redação atual para verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
  • Regulamento n.º 179/2021
    ...: Regulamento Relativo às Despesas Elegíveis e à Prestação de Contas.Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 5.º e do artigo 19.º do ... estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação das despesas elegíveis para a concretização do projeto, em cumprimento ...
  • Regulamento n.º 233/2020
    ...: Regulamento Relativo às Despesas Elegíveis e à Prestação de Contas.Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 5.º e do artigo 19.º do ... estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação das despesas elegíveis para a concretização do projeto, em cumprimento ...
  • Regulamento n.º 365/2018
    ... estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação das despesas elegíveis para a concretização do projeto, em cumprimento ... obrigatoriamente sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC), e, nos casos de apoio igual ou superior a (euro) 400.000,00 ...
  • Aviso n.º 6353/2022
    ... seu acompanhamento e controlo, pro- cedendo mensalmente à verificação sistemática das contas, a fim de assegurar a integridade e regularidade ...
  • Aviso n.º 5496/2018
    ...ção e elaboração da conta de gerência;d) Encerramento de contas, verificação e contabilização das operações de fim de exercício;e) ...
  • Aviso n.º 4731/2019
    ...ção e elaboração da conta de gerência;f) Encerramento de contas, verificação e contabilização das operações de fim de exercício;g) ...
  • Aviso n.º 12211/2022
    ... seu acompanhamento e controlo, pro- cedendo mensalmente à verificação sistemática das contas, a fim de assegurar a integridade e regularidade ...
  • Despacho n.º 1845/2021
    ...verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...

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