trabalho a tempo parcial férias
6928 resultados para trabalho a tempo parcial férias
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ao acordo quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela ... a duração mínima do período anual de férias; i) Duração máxima do trabalho dos ...
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Lei n.º 114/2017
... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... Artigo 19.º Tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias ... capítulo ii, com a epígrafe «Jovens em férias" escolares», que integra os artigos 83.º-A a 83.\xC2" ... 124.º Medida excecional de isenção parcial" de contribuições para a segurança social Face \xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... 4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, ... feita mediante redução equivalente do tempo de trabalho e de pagamento em dinheiro, ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... /2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... Trabalho é efectuada a transposição, parcial ou total, das seguintes directivas comunitárias: ... a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, alterada pela Directiva n.º ... n.º 874/76, de 28 de Dezembro (lei das férias, feriados e faltas); e) Lei n.º 65/77, de 26 de ...
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Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... b) Os contratos por tempo indeterminado, bem como ... os atos que ... podem proceder à revisão parcial deste instrumento para ... adequar as suas ... recurso a faltas por conta do período de férias ... Artigo 16.º ... Carreira contributiva ... 1 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 5.º (Aplicação no tempo) A aplicação das disposições do novo ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... necessária; c) Administração total ou parcial de bens; d) Autorização prévia para a prática ... e dias feriados são equiparadas as férias judiciais, se o acto sujeito a prazo tiver de ser ...
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Acórdão nº 424/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2016
I – À luz da LCT recai sobre o trabalhador que pretende ver reconhecida a existência de um contrato de trabalho, o ónus de alegar e provar os factos necessários ao preenchimento dos elementos constitutivos de tal figura contratual. II – Os indícios de subordinação jurídica não podem ser avaliados de uma forma atomística, antes deve ser efectuado um juízo global, em ordem a convencer
... como um contrato individual de trabalho a tempo integral após Novembro de 2003, assim se ... na sua escola (D…) em regime de tempo parcial até Outubro de 2003 e de tempo integral desde ... ,90 euros; b) a título de subsídio de férias e de Natal, nunca liquidado durante todo o ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 9.º Aplicação no tempo ... Artigo 10.º Âmbito de aplicação subjetivo ... Artigo 69.º Trabalho a tempo parcial e teletrabalho para os trabalhadores nomeados ... Secção II Férias ... Artigo 126.º Direito a férias ... Artigo ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... lei, é efectuada a transposição, parcial ou total, das seguintes directivas comunitárias: ... a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, alterada pela Directiva n.º ... 2 - As férias, a retribuição mínima e o pagamento de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 16.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro de 1976
... à suspensão da prestação de trabalho encontra-se actualmente dispersa por vários ... ção das matérias relativas a férias, faltas e feriados, procedendo-se simultaneamente ... de passagem de eventual a permanente, como tempo de serviço ... Artigo 6.º (Retribuição ... se verificar a impossibilidade total ou parcial do gozo do direito a férias já vencido, o ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... o regime de reparaçáo de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a ... aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente ... c) Nos casos de incapacidade parcial", permanente ou temporária, tendo por base a redu\xC3" ... 5902 de férias e de Natal, determinada em funçáo da ...
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Lei n.º 13/2023
... Sumário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do ... pelo período de tempo das correspondentes licenças ou dispensas ... dias da licença com trabalho a tempo parcial ... 5 — Na situação de cumulação prevista ... férias, subsídios de férias e de Natal, bem como a ...
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Despacho n.º 13230/2023
... ção do Regulamento de Horário de Trabalho da Direção-Geral de Agricultura e ... o regime de duração e organização do tempo de trabalho aplicável aos seus trabalhadores. 2 ... 6 — A ausência, ainda que parcial, a um período de presença obrigatória, ... ser descontado no respetivo período de férias na proporção de 3,5h (meio -dia de férias) e ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... O trabalho organizado dos docentes nos estabelecimentos de ... Contudo, com o decorrer do tempo e pela forma como foi apropriado e aplicado, ... pode exercer funçóes em regime de tempo parcial, nos termos previstos para os demais ... tem direito ao gozo de um período de férias igual ao produto do número inteiro ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... renovado por igual período de tempo desde que não seja denunciado por ... , é de dois anos, devendo este trabalho, sempr e que possível, ser acompanhado por ... ço da Empresa em regime de tempo parcial e a esta convenha, competirá retribui-lo ... ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... ção, ou se o ausente não comparecer a tempo de a deduzir, incumbe ao Ministério Público a ... encerrados, nem durante o período de férias judiciais. 2 - Excetuam-se do disposto no ... , na sua residência ou local de trabalho. 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado ... 1 - A arguição da falsidade parcial de documento, bem como da inserção, em ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
... de emprego devem ter a durao do perodo de tempo estritamente necessrio para que seja possvel o torno ao mercado de trabalho, so previstos mecanismos de activao dos ... de acumular subsdio de desemprego parcial com trabalho a tempo parcial; c) A suspenso total ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... ção e treino que as mesmas exigem, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra; Pela permanente ... só muito recentemente e de forma muito parcial foi minimizada com a nova Lei do Serviço Militar ... as seguintes licenças: a) Para férias; b) Por mérito; c) De junta médica; d) Por ... organização, posto ou instrumento de trabalho, actividade, tarefa, técnica ou processo; d) ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... Em matéria de horário de trabalho, constatadas as especialidades características ... ção na componente lectiva, em função do tempo de serviço docente e da idade, já que a ... O regime geral de férias, faltas e licença é, no estatuto, adaptado às ... ser determinada uma redução total ou parcial" da componente lectiva, nos casos previstos nas al\xC3" ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... informaçáo referente aos contratos de trabalho em vigor que se mostre necessária à ... a dispensa temporária, total ou parcial, ou a reduçáo do pagamento de contribuiçóes ... que sejam anteriores ao período de tempo previsto no n. 4 do artigo 29. quando se ... çáo correspondente ao período de férias" a que o trabalhador tenha direito; ... h) Os subs\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 38/2022 . Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
... Artigo 7.º Requisitos dos contratos de trabalho ... Artigo 8.º Criação líquida de emprego ... 6 - Para efeitos da presente portaria, o tempo de inscrição não é prejudicado pela ... regime para jovens em férias escolares, previsto no Código dos Regimes ... ção de contrato de trabalho a tempo parcial ... CRIA E REGULA A MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO ...
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Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... tempo e por mera conveniência de serviço, do vínculo ... , determinar a dispensa, total ou parcial, das formalidades previstas na lei geral para a ... estando sujeito a horários rígidos de trabalho ... 2 - Os membros do Gabinete do ... efeitos de cálculo dos subsídios de férias e de Natal e da pensáo de aposentaçáo ou ...
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Despacho n.º 14365/2006, de 07 de Julho de 2006
... ; c) Autorizar o exerccio de funes a tempo parcial; d) Justificar e injustificar faltas; e) ... plano anual; g) Autorizar a prestao de trabalho extraordinrio, bem como adoptar os horrios de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... , de uma qualquer tentativa de revisão parcial da codificação ainda vigente mais não poderia ... de celeridade e de eficiência e, ao mesmo tempo, emprestar efectividade à garantia contida num ... ços de justiça e fora do período de férias judiciais. 2 - Exceptuam-se do disposto no ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ...