trabalho a tempo parcial férias
6956 resultados para trabalho a tempo parcial férias
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 18.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2021
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 18.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Despacho n.º 12873/2016
... , Atendimento e de Horário de Trabalho do Município da Horta, carece de ajustamento à ... úblicos, sobre duração e organização do tempo de trabalho. Considerando o Acordo Coletivo de ... assim o preferir, por dias de férias, na proporção meio-dia ou 1 dia de férias por ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ...
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Acórdão nº 7218/22.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-04-2024
I - O gozo de dias de férias e feriados, mesmo no caso de trabalhadores que trabalham por turnos e cujo horário se inicia às 23 horas de um dia e termina às 06 horas do dia seguinte, têm de computar-se em dias completos/dias de calendário (das zero às vinte e quatro horas), não bastando que o trabalhador possa gozar 24 horas seguidas. II - Não constitui trabalho suplementar, com direito a...
... - declare que o gozo de dias de férias e feriados pelos trabalhadores abrange o período ... - condene a ré a reconhecer que o trabalho prestado e a prestar pelos trabalhadores do 5.º ... “5.º Turno” ou “5.º Turno Parcial”, cujo horário de trabalho abrange os ... Relativamente aos trabalhadores a tempo parcial (como é o caso dos trabalhadores do 5º ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto do mesmo, ou o ACEP ... Tempos de não trabalho Cláusula 21.ª Férias complementares por recompensa do desempenho 1 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2021
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto do mesmo, ou o ACEP ... Tempos de não trabalho Cláusula 21.ª Férias complementares por recompensa do desempenho 1 - ...
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Deliberação n.º 948/2020
... , Atendimento e de Horários de Trabalho da Casa Pia de Lisboa, I. P. Consagra o n.º 1 do ... ), o regime de duração e organização do tempo de trabalho dos seus trabalhadores, bem como as ... ção e animação ambiental e campos de férias, bem como no Centro Cultural Casapiano, nas ... Artigo 12.º Tempo parcial Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo ...
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Despacho n.º 7086/2021
... de 20 de junho que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções públicas (LGTFP), da Lei n.º ... IIDuração, modalidades e organização do tempo de trabalhoArtigo 4.ºPeríodo de funcionamento e ... ão de trabalho pode ainda ocorrer a tempo parcial ou em teletrabalho, nos termos legalmente ... , possa ser descontado no período de férias;7 - A marcação de faltas prevista no número ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... nos casos de mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta ... de horas, em que a organi zação do tempo de trab alho obed eça ao disp osto nas alí neas ... Cláusula 29.ª Duração de férias 1 - Os trabalhadores abrangidos por este ...
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Regulamento n.º 663/2022
... de Funcionamento e do Horário de Trabalho da Câmara Municipal ... da Nazaré ... Torna-se ... Artigo 6.º ... Tempo de trabalho ... Considera-se tempo de trabalho ... for permanente parcial; ... b) 22 % quando o regime de turnos for ... férias, em regra, de acordo com as suas necessidades ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 133/2018
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... Cláusula 17.ª Tempo de não trabalho (férias) 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Despacho n.º 8840/2017
... n.º 1 do artigo 75.º da Lei geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de 20 de ... Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho no Instituto Politécnico de Lisboa ... Artigo 6.º Trabalho a tempo parcial 1 - Considera-se trabalho a tempo parcial o que ... ção do gozo das mesmas com períodos de férias ou tolerâncias concedidas. CAPÍTULO IV ...
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Acórdão nº 568/17.2T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo a condenação da R. a pagar-lhe: - A ... no mês de férias, respetivo subsídio e subsídio de Natal nos ... termos: “Em face do que se decide, na parcial procedência da acção: I. Condenar a R. a pagar ... - fez com que a Ré perpetuasse no tempo o mesmo método de cálculo na convicção de que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2019
... de Entidades com Fins Públicos Revisão Parcial" - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2016 Revis\xC3" ... CAPÍTULO II Duração e organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... trabalho e, ou alargamento no período de férias, que deve ser utilizado até ao semestre seguinte ...
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Regulamento n.º 827/2016
... Regimes de Prestação e Horários de Trabalho do Município de Aguiar da Beira Joaquim António ... , no entanto, ter em conta que a matéria do tempo de trabalho tem uma importância que transcende a ... por semana; b) Acréscimo do período de férias, no mesmo ano, ou no ano seguinte até ao limite ... obedece à seguinte classificação: a) Parcial - Quando for prestado apenas em dois períodos de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Duração e organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Despacho n.º 5320/2019
... disposto no artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante LGTFP, aprovada ... ção como falta por conta do período de férias, desde que a trabalhadora ou trabalhador o ... :00 às 12:00;b) Das 14:30 às 16:30.4 - O tempo de trabalho diário é interrompido para ... ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente:a) Em todas as ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... a termo, bem como os contratados a tempo parcial e os prestadores de serviço, em ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Duração e organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 406/2016
... determinam a organização e duração do tempo de trabalho de forma adequada que deverá, ... ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas ... A acrescer à duração do período de férias" os trabalhadores a quem tenha sido atribuída men\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2017
... determinam a organização e duração do tempo de trabalho de forma adequada que deverá, ... ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas ... A acrescer à duração do período de férias" os trabalhadores a quem tenha sido atribuída men\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... de 2016.CAPÍTULO IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Regulamento n.º 216/2018
... do Artigo 75.º n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... à matéria da duração e organização do tempo de trabalho, introduzindo alterações cuja ... , 3 períodos de trabalho diário; b) Parcial, quando prestado em 2 períodos de trabalho ... ário Natalício coincida com período de férias, feriado, tolerância de ponto ou dia de descanso ...