trabalho a tempo parcial férias
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... 4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, ... mediante redução equivalente do tempo de trabalho e de pagamento em dinheiro, sendo a ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... de acordo quanto à revisão total ou parcial do presente Acordo, a respetiva vigência e a ... Comissão podem ser substituídos a todo o tempo. 5 - A Comissão só pode deliberar desde ... Secção IV Descanso semanal, férias e feriados Cláusula 42.ª Descanso semanal ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período Normal de ... 9 - O retorno ao serviço após férias deve ser em dias úteis. Cláusula 4.ª Horário ...
-
Regulamento n.º 274/2020
... Sumário: Regulamento de Horários de Trabalho da Câmara Municipal do Barreiro. Regulamento de ... , ainda, ter em conta que a matéria do tempo de trabalho tem uma importância que transcende a ... :00 horas do dia seguinte Trabalho a tempo parcial - Período normal de trabalho inferior ao ... antes e imediatamente após dias de férias. CAPÍTULO III Trabalho suplementar Artigo 21.º ...
-
Regulamento n.º 519/2020
... Sumário: Regulamento de Horários de Trabalho da Câmara Municipal do Barreiro. Regulamento de ... , ainda, ter em conta que a matéria do tempo de trabalho tem uma importância que transcende a ... horas do dia seguinte m) Trabalho a tempo parcial - Período normal de trabalho inferior ao ... antes e imediatamente após dias de férias. CAPÍTULO III Trabalho Suplementar Artigo 21.º ...
-
Regulamento n.º 95/2023
... o Regulamento Interno de Organização do Tempo de Trabalho e do Regime do ... Horário de ... tempo completo e de trabalho a tempo parcial ... 2 — O trabalho a tempo completo ... Assiduidade, pontualidade e férias ... Artigo 27.º ... Deveres de assiduidade e ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... ão para todos os e feitos, como tempo de serviço efetivo, desde que assegurem o ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço ...
-
Regulamento n.º 916/2023
... o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da ... Câmara ... normas sobre a duração e organização do tempo de trabalho ... O presente regulamento tem como ... h) Horário a tempo parcial"; ... i) Trabalho noturno; ... j) Isenção de hor\xC3" ... és de falta por conta do período de férias nos termos da legislação em vigor ... N.º ...
-
Despacho n.º 11685/2016
... e de regulamentação coletiva de trabalho, e na observância do disposto nos artigos 74.º ... e secundário em regime de mobilidade a tempo inteiro. 3 - O RI do IAVE, I. P., aplica-se, ... e secundário em regime de mobilidade parcial" ou em regime de acumulação e que exerçam funç\xC3" ... espaço existentes e fora do período de férias. 5 - As limitações de espaço referidas no ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... - O subsídio de Natal será proporcional ao tempo de serviço prestado: a) No ano de admissão; ... ou se resultar da mudança total ou parcial, do estabelecimento onde aquele p resta serviço ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados te mporariamente As ...
-
Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... , podem reunir-se nos locais de trabalho, fora do horário normal, mediante ... e conta, para todos os efeitos, como tempo de serviço efetivo. 5 - Para aplicação ... õ es, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2022
... total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... Cláusula 15.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2022
... total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... Cláusula 15.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2022
... total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... Cláusula 15.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... contarão, para todos os efeitos, como tempo de serviço, desde que as segurem o funcionam ... ou se resultar da mudança total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados temporariament e As ...
-
Despacho n.º 9307/2023
... Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e da ... Prestação de Trabalho em ... Artigo 8.º ... Trabalho a tempo parcial ... 1 — O trabalho a tempo parcial corresponde ... , em cada ano civil, a um período de férias retribuídas que se ... vence em 1 de janeiro, ...
-
Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2022
I - As comissões, pagas durante os 12 meses do ano, no âmbito da LCT e do DL 88/96, integravam os subsídios de férias e de Natal, sendo que, com os Códigos do Trabalho de 2003 e de 2009, deixaram de, necessariamente, ter que os integrar: quanto ao subsídio de Natal, este, salvo disposição legal, convencional ou contratual em contrário, passou a integrar, apenas, a retribuição-base e diuturnidades
... direito a que os respetivos subsídio de férias e de Natal sejam calculados tendo por referência ... pelo Autor ao abrigo do contrato de trabalho e do “PLANO DE COMISSÕES” que dele faz ... Autor ser considerado procedente, ao mesmo tempo ou da mesma mão que o recurso interposto pela ... a tempo inteiro para o trabalho a tempo parcial (artigo 154º, nº3, alínea a), do CT, em que se ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... contarão, para todos os efeitos , como tempo de serviço, desde que as segurem o ... ou se resultar da mudança total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados temporariament e As ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... um acréscimo do período de férias daqueles. Adicionalmente, pretendeu-se prever a ... -se, sucessivamente, por iguais períodos de tempo, caso não seja denunciado por qualquer das ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... 4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, quer ... , a entidade empregadora deverá pagar o tempo de trabalho a mais pelo valor do salário hora ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... de 2016.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
- Portaria n.º 1141/2010, de 03 de Novembro de 2010
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... -se, pa ra todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivamente prestado no lugar de ... a admissão de trabalhador a tempo parcial para a organização de turnos ou equipas ... Secção VI Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...