inventário e balanço
2336 resultados para inventário e balanço
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Acórdão nº 313/11.6TVLSB-B.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
- O que o art.º 435º do CPC ressalva e manda reger pelo disposto na legislação comercial é a “exibição judicial, por inteiro, dos livros de escrituração comercial e dos documentos a ela relativos”. - Os art.ºs 42º e 43º do Código Comercial, que protegem o segredo comercial, só são aplicáveis quando se trate da exibição de toda a escrituração comercial e documentos a ela relativos (os
... relativos (os livros comerciais, máxime as compras, as vendas, o balanço, o inventário, os contratos), colocando ou podendo colocar em causa o ... -
Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro de 1980
...inventário dos bens do Estado data de há mais de um século. Efectivamente, o ... em diplomas anteriores, que a Conta Geral do Estado incluísse um balanço pelo qual se possa ter conhecimento das mais-valias patrimoniais do ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
...inventário, balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, apenas ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... plurianual de investimentos; b)Orçamento; c) Fluxos de caixa; d) Balanço, quando aplicável; e) Demonstração de resultados, quando aplicável; f) ... - Até 1 de Janeiro de 2000 devem ser elaborados e aprovados o inventário e respectiva avaliação, bem como o sistema de controlo interno. 2 - Os ...
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Acórdão nº 9350702 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 1993
As providências cautelares não especificadas são sempre preliminares ou incidentais de uma acção a intentar ou já intentada, pelo que a sua economia não pode traduzir-se na realização definitiva do direito que se pretende acautelar, vício este que ocorre quando, nessa sede, o requerente pretende que se ordene se lhe entreguem livros selados, diário, razão, inventário e balanço que diz pertencerem-
... se ordene se lhe entreguem livros selados, diário, razão, inventário e balanço que diz pertencerem-lhe e que o requerido tem em seu poder e se ... -
Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
...BALANçO. 04. BALANçO. ACTIVO. N. N-1. EXERCÍCIOS. IMOBILIZADO: Imobilizaçóes ...06. OUTRAS INFORMAçÓES CONTABILISTICAS E FISCAIS. 062. INVENTÁRIO DE TÍTULOS EM BASE INDIVIDUAL - NCA. QUANTIDADE. (1). Créditos e Outros ...
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Despacho n.º 9590/2020
... de exploração e resultados do exercício, instruídos com o inventário, balanço e contas respetivas; g) Apresentar ao Conselho de ...
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Regulamento n.º 843/2018
... de exploração e resultados do exercício, instruídos com o inventário, balanço e contas respetivas; g) Apresentar ao Conselho de ...
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Aviso n.º 4449/2022
... de exploração e resultados do exercício, instruídos com o inventário, balanço e contas respetivas; g ) Apresentar ao Conselho de ...
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Aviso n.º 14818/2022
... de exploração e resultados do exercício, instruídos com o inventário, balanço e contas respetivas; f ) Apresentar ao Conselho de ...
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Aviso n.º 1180/2022
... de exploração e resultados do exercício, instruídos com o inventário, balanço e contas respetivas; g ) Apresentar ao Conselho de ...
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Aviso n.º 1180/2022
... de exploração e resultados do exercício, instruídos com o inventário, balanço e contas respetivas; g ) Apresentar ao Conselho de ...
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Acórdão nº 160/14.3TBARL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023
I - A forma de processo especial para liquidação de participações sociais não é manifestamente incompatível com a forma de processo comum; II - É admissível, numa ação para liquidação de participações sociais com processo especial, a cumulação de pedido condenatório ao qual corresponde a forma de processo comum, desde que se considere existir interesse relevante na cumulação ou ser a apreciação...
...balanço, deverão estes ser corrigidos em conformidade mediante reavaliação ... de encerramento, no fim desse mês, nomeadamente para inventário. Ou seja, os valores apurados no balanço por mim construído para a data ... -
Aviso n.º 24076/2022
... da exploração e resultados do serviço, instruído com o inventário, balanço e contas. 3 — O Diretor -Delegado dos SMEAS da Maia será ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
...ção será o que lhe corresponder, apurado com base no último balanço. 3 - Na mesma situação referida nos números anteriores, e quando se ...inventário a que se refere o número anterior será assinado pelo sujeito passivo, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
...inventário, balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, apenas ...
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Despacho n.º 2599/2021
... dos serviços relativos ao ano anterior, instruídos com o inventário atualizado, balanço e contas respetivas, de acordo com a legislação em ...
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Acórdão nº 062802 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 1969
I - A acção pela qual uma sociedade comercial demanda um antigo socio que lhe cedeu uma sua quota e parte de outra e o gerente que interveio no respectivo contrato, pedindo-lhes indemnização de perdas e danos fundada em que eles se conluiaram para, atraves da referida transacção, defraudarem o patrimonio da autora e em que efectivamente a prejudicaram, não emerge do contrato de sociedade nem de...
..., aquele preceito a responsabilidade por irregularidades do inventario e do balanço. III - Sendo dois os reus numa acção, vivendo em economia ... -
Despacho n.º 851/2017
... dos serviços relativos ao ano anterior, instruídos com o inventário atualizado, balanço e contas respetivas, de acordo com a legislação em ...
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Despacho n.º 763/2019
... dos serviços relativos ao ano anterior, instruídos com o inventário atualizado, balanço e contas respetivas, de acordo com a legislação em ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço" entre receita e despesa orçamental associada às garantias 4.2.5 - Observ\xC3"... relativas ao BPN 9.2 - Património Imobiliário 9.2.1 - Inventário e Balanço 9.2.2 - Operações Imobiliárias 9.2.3 - Princípio da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
...ônjuge não separado judicialmente de pessoas e bens requerer inventário e partilha, no seguimento do processo de justificação da ausência, e ...ção dos titulares dos órgãos da associação, a aprovação do balanço, a alteração dos estatutos, a extinção da associação e a ...
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Parecer n.º 2/2018
... 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço" entre receita e despesa orçamental associada às garantias 4.2.5 - Observ\xC3"... relativas ao BPN 9.2 - Património Imobiliário 9.2.1 - Inventário e Balanço 9.2.2 - Operações Imobiliárias 9.2.3 - Princípio da ...
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Acórdão nº 278/09.4TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - O estabelecimento comercial é, para além de uma unidade económica, uma unidade jurídica objetiva, porquanto o Direito não se limita a ver as coisas em singular, mas antes o todo, como algo de distinto da mera pluralidade das partes componentes, suscetível de admitir a existência de um direito autónomo. II - O valor que para a universalidade resulta do balanço é o seu valor líquido, pois que
... 2ª - A divida dos presentes autos não foi relacionada no inventário, por óbito da inventariada. 3ª - Pelo que era impossível aos herdeiros ...balanço é o seu valor líquido, pois que a função do balanço é revelar a ... -
Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... agrícolas com contabilidade organizada determina-se pelo último balanço, ou pelo valor atribuído em partilha ou liquidação dessas sociedades, ... a possuir contabilidade organizada é determinado com base em inventário elaborado para o efeito que, com referência à data da transmissão, ...