inventário e balanço

1778 resultados para inventário e balanço

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ...inventário, balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, apenas ...
  • Acórdão nº 313/11.6TVLSB-B.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Janeiro de 2015

    - O que o art.º 435º do CPC ressalva e manda reger pelo disposto na legislação comercial é a “exibição judicial, por inteiro, dos livros de escrituração comercial e dos documentos a ela relativos”. - Os art.ºs 42º e 43º do Código Comercial, que protegem o segredo comercial, só são aplicáveis quando se trate da exibição de toda a escrituração comercial e documentos a ela relativos (os livros...

    ... relativos (os livros comerciais, máxime as compras, as vendas, o balanço, o inventário, os contratos), colocando ou podendo colocar em causa o ...
  • Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro de 1980
    ...inventário dos bens do Estado data de há mais de um século. Efectivamente, o ... em diplomas anteriores, que a Conta Geral do Estado incluísse um balanço pelo qual se possa ter conhecimento das mais-valias patrimoniais do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ...inventário, balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, apenas ...
  • Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
    ... plurianual de investimentos; b)Orçamento; c) Fluxos de caixa; d) Balanço, quando aplicável; e) Demonstração de resultados, quando aplicável; f) ... - Até 1 de Janeiro de 2000 devem ser elaborados e aprovados o inventário e respectiva avaliação, bem como o sistema de controlo interno. 2 - Os ...
  • Acórdão nº 1550/99 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Novembro de 1999

    1- A obra literária ou artística é uma criação intelectual exteriorizada, não devendo confundir-se com a ideia que lhe subjaz, nem com o suporte material (corpus mechanicum} que a encerra; 2- Nem toda a criação intelectual exteriorizada - categoria onde cabem também, por exemplo, a generalidade das obras protegidas pela propriedade industrial - é uma obra literária ou científica; 3- Três livros...

  • Acórdão nº 9350702 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Novembro de 1993

    As providências cautelares não especificadas são sempre preliminares ou incidentais de uma acção a intentar ou já intentada, pelo que a sua economia não pode traduzir-se na realização definitiva do direito que se pretende acautelar, vício este que ocorre quando, nessa sede, o requerente pretende que se ordene se lhe entreguem livros selados, diário, razão, inventário e balanço que diz pertencerem-

    ... se ordene se lhe entreguem livros selados, diário, razão, inventário e balanço que diz pertencerem-lhe e que o requerido tem em seu poder e se ...
  • Despacho n.º 9590/2020
    ... de exploração e resultados do exercício, instruídos com o inventário, balanço e contas respetivas; g) Apresentar ao Conselho de ...
  • Regulamento n.º 843/2018
    ... de exploração e resultados do exercício, instruídos com o inventário, balanço e contas respetivas; g) Apresentar ao Conselho de ...
  • Despacho n.º 2599/2021
    ... dos serviços relativos ao ano anterior, instruídos com o inventário atualizado, balanço e contas respetivas, de acordo com a legislação em ...
  • Acórdão nº 062802 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Outubro de 1969

    I - A acção pela qual uma sociedade comercial demanda um antigo socio que lhe cedeu uma sua quota e parte de outra e o gerente que interveio no respectivo contrato, pedindo-lhes indemnização de perdas e danos fundada em que eles se conluiaram para, atraves da referida transacção, defraudarem o patrimonio da autora e em que efectivamente a prejudicaram, não emerge do contrato de sociedade nem de...

    ..., aquele preceito a responsabilidade por irregularidades do inventario e do balanço. III - Sendo dois os reus numa acção, vivendo em economia ...
  • Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
    .../2013 de 5 de março Aprova o regime jurídico do processo de inventário, altera o Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código do ... -se, entretanto, o valor que tinham segundo o último balanço. Artigo 27.º Relacionação dos bens que não se encontrem em poder do ...
  • Despacho n.º 851/2017
    ... dos serviços relativos ao ano anterior, instruídos com o inventário atualizado, balanço e contas respetivas, de acordo com a legislação em ...
  • Despacho n.º 763/2019
    ... dos serviços relativos ao ano anterior, instruídos com o inventário atualizado, balanço e contas respetivas, de acordo com a legislação em ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço" entre receita e despesa orçamental associada às garantias 4.2.5 - Observ\xC3"... relativas ao BPN 9.2 - Património Imobiliário 9.2.1 - Inventário e Balanço 9.2.2 - Operações Imobiliárias 9.2.3 - Princípio da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...ônjuge não separado judicialmente de pessoas e bens requerer inventário e partilha, no seguimento do processo de justificação da ausência, e ...ção dos titulares dos órgãos da associação, a aprovação do balanço, a alteração dos estatutos, a extinção da associação e a ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço" entre receita e despesa orçamental associada às garantias 4.2.5 - Observ\xC3"... relativas ao BPN 9.2 - Património Imobiliário 9.2.1 - Inventário e Balanço 9.2.2 - Operações Imobiliárias 9.2.3 - Princípio da ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ... agrícolas com contabilidade organizada determina-se pelo último balanço, ou pelo valor atribuído em partilha ou liquidação dessas sociedades, ... a possuir contabilidade organizada é determinado com base em inventário elaborado para o efeito que, com referência à data da transmissão, ...
  • Acórdão nº 278/09.4TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    I - O estabelecimento comercial é, para além de uma unidade económica, uma unidade jurídica objetiva, porquanto o Direito não se limita a ver as coisas em singular, mas antes o todo, como algo de distinto da mera pluralidade das partes componentes, suscetível de admitir a existência de um direito autónomo. II - O valor que para a universalidade resulta do balanço é o seu valor líquido, pois que

    ... 2ª - A divida dos presentes autos não foi relacionada no inventário, por óbito da inventariada. 3ª - Pelo que era impossível aos herdeiros ...balanço é o seu valor líquido, pois que a função do balanço é revelar a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
    ... agrícolas com contabilidade organizada determina-se pelo último balanço, ou pelo valor atribuído em partilha ou liquidação dessas sociedades, ... a possuir contabilidade organizada é determinado com base em inventário elaborado para o efeito que, com referência à data da transmissão, ...
  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
    ... Resultado líquido do período (A5023 - A5024) Imparidade de inventários (perdas/reversões) Provisões (aumentos/reduções) (A5017 - A5018 - ..., . . , A0219 A0220 A0222 A0223 A0224 A0225 A0226 A0221 BALANÇO - Exercícios de 2009 e anteriores Imobilizações em curso IMOBILIZADO: ...
  • Acórdão nº 5408/10.0TBVFX-C L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I - Não há contradição de acórdãos, se ambos, recorrido e fundamento, conhecem da questão da recusa de prestação de informação ao tribunal por parte de uma sociedade anónima, terceira à acção, e concluem não aceitar o acesso livre à lista de accionistas/livro de registo de acções, nem o dever de ser apresentado o livro em tribunal, em resguardo da identidade da titularidade dos detentores de...

    ...relatório 1. Nos autos de inventário abertos por óbito de AA veio a cabeça de casal, BB, requerer que as ...Logo, os livros de inventário, balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, apenas se ...
  • Acórdão nº 634/14.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2018

    1- A locação de estabelecimento pressupõe que o gozo deste último, enquanto organização produtiva, foi cedido a outrem. 2- Não estando demonstrada essa organização, à data da locação do estabelecimento, este negócio jurídico não pode ser havido como tal. 3- A sanção pecuniária compulsória não pode ser aplicada quando está em causa uma obrigação de entrega de coisa certa.

    ... 17- No Natal de 2013 o estabelecimento encerrado para balanço/inventário anual. 18- Em 29 de Janeiro de 2014 um dos herdeiros réu, ...
  • Acórdão nº 185/07.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2020

    I. É de rejeitar a impugnação da decisão sobre a matéria de facto, por violação do disposto dos nºs 1, alª b), e 2, alínea a), do artigo 640.º do CPC, quando não se indicam com exactidão as passagens da gravação dos depoimentos valoradas de forma pretensamente errada. II. Uma escritura pública constitui um documento autêntico cujo valor probatório é fixado pelo art. 371º do CC, sendo a sua...

    ..., o máximo até às 19 horas." • Falta de apresentação de inventários de 2002 - 2002.01.01 e 2002.06.30 - afirmou: "não foram facultados pelo ... os livros de contabilidade exigidos fiscalmente, Inventário, Balanço e Diário nos termos da legislação comercial, nos termos do art°117° ...
  • Anúncio n.º 1489/2008, de 03 de Março de 2008
    ... para nomeaçáo de três liquidatários e apreciaçáo do inventário, balanço e contas do exercício final da administraçáo. 2 - A ...