ipss tabela salarial
-
Acórdão nº 667/12.7T4AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Janeiro de 2014
I – A aplicação de uma CCT pode ter lugar a empregadores e a trabalhadores integrados no âmbito do sector de actividade e profissional na mesma definido, por via de portaria de extensão – artºs 27º e 29º do DL nº 519-C1/79, de 29/12; artº 573º do Código do Trabalho de 2003; e artº 514º do C.T./2009. II – A Portaria nº 900/2006, de 01/09, publicada no DR 1ª série de 1/09/2006,...
...ções Particulares de Solidariedade Social (IPSS); 2) a pagar-lhe em resultado da aplicação dos ... serralharia»; no entanto de acordo com a tabela salarial de CCT aplicável aos trabalhadores das ... -
Portaria n.º 259/2022
...ções particulares de solidariedade social (IPSS) representadas. pela confederação outorgante ...Quanto ao. impacto salarial da extensão, a atualização das remunerações ...2 — A tabela...
-
Portaria n.º 182/2023
...Quanto ao impacto salarial. da extensão, a atualização das remunerações ... nos níveis චඑ a චඞඑඑඑ da tabela A e nos níveis ඞඑඑඑ. a ච da tabela ...ções de empregadores e o estatuto das IPSS,. o desiderato do legislador vertido no artigo ...
-
Portarias de Extensão n.º 57/2022 de 29 de dezembro de 2022
...ões Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, Casas do ... procede à atualiz ação da t abela salarial e que, importa ter em conta os seus efeitos ... av aliação do impacto da extensão da tabela sal arial, atualizando-se as remunerações ...
-
Portarias de Extensão n.º 31/2022 de 23 de setembro de 2022
... estatutariamente reconh ecidas como IPSS´s. P elo SIN TAP - Sindicato dos ... convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa t er em conta os seus ...
-
Portarias de Extensão n.º 43/2023 de 22 de setembro de 2023
...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, Casas ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
-
Portarias de Extensão n.º 42/2023 de 22 de setembro de 2023
...ções Particulares de Solidariedade Social (IPSS), bem como Cooperativas de Solidariedade Social ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
-
Portarias de Extensão n.º 45/2023 de 22 de setembro de 2023
...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
-
Portarias de Extensão n.º 44/2023 de 22 de setembro de 2023
...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
-
Portarias de Extensão n.º 63/2023 de 30 de outubro de 2023
...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social e ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
-
Portarias de Extensão n.º 13/2021 de 16 de novembro de 2021
... sejam reconhecidas como IPSS, e que, não sendo representadas pela ...Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das remunerações ... Heroísmo, a extensão assegura para a tabela salarial retroatividade idêntica à da ...
-
Portarias de Extensão n.º 62/2023 de 30 de outubro de 2023
...ções Particulares de Solidariedade Social (IPSS), bem como Cooperativas de Solidariedade Social ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
-
Portarias de Extensão n.º 64/2023 de 30 de outubro de 2023
...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
-
Portarias de Extensão n.º 4/2021 de 25 de maio de 2021
...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, Casas ... Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das ...Atenden do, ainda, a que a tabela salarial da convenção prevê retribu ições ...
-
Aviso de Portaria de Extensão n.º 1/2021 de 18 de março de 2021
...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, Casas ... Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das ...Atendendo, ainda, a que a tabela salarial da convenção prevê retribu ições ...
-
Portarias de Extensão n.º 30/2022 de 23 de setembro de 2022
... sejam reconhecidas como IPSS, e que, não sendo representadas pela ... Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das ... Heroísmo, a extensão assegura para a tabela salarial retroatividade idêntica à da ...
-
Aviso n.º 1126/2019
... n.º 1126/2019 Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas da União das Freguesias de Aldeia ... em consideração o índice da escala salarial e demais encargos inerentes à sua remuneração; ... e Recreativas sem fins lucrativos e as IPSS, legalmente constituídas, Instituições ...
-
Regulamento n.º 991/2023
...ções Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e o Instituto da. Segurança Social, I. P. (ISS, ... aos recursos humanos, de acordo com a tabela salarial para cada. uma das categorias ...
-
Portaria de Extensão n.º 2/2020 de 20 de maio de 2020
... estatutariam ente sejam reconhecidas como IPSS", e que, não sendo repres entadas pela associaç\xC3"... Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das ...Atendendo, ainda, a que a tabela salarial da convenção prevê ...
-
Aviso n.º 10648/2016
...ções particulares de solidariedade social (IPSS) e/ou em parcerias com as entidades competentes ... será calculado em função da seguinte tabela de percentagens:Composição do agregado ... empregadora, referindo o montante salarial e trabalho desempenhado.f) Documento comprovativo ...
-
Regulamento n.º 558/2022
...Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Nossa ... Instituições de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades Titulares do Estatuto. de Utilidade ... em consideração o índice da escala salarial;. Ct: Custo total necessário para a prestação ...
-
Aviso de Portaria de Extensão n.º 9/2021 de 13 de agosto de 2021
... sejam reconhecidas como IPSS, e que, não sendo representadas pela ... Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das remunerações ... Heroísmo, a extensão assegura para a tabela salarial retroatividade idêntica à da ...
-
Portarias de Extensão n.º 50/2022 de 23 de novembro de 2022
... sejam reconhecidas como IPSS, e que, não sendo representadas ... negativo na ordem dos -5,7% na massa salarial total dos trabalhadores, e um acréscimo na ...ísmo, a extensão assegura pa ra a tabela salarial retroatividade idêntica à da ...
-
Edital n.º 534/2021
... entidade patronal, referindo o montante salarial e trabalho desempenhado; ii) Documento ... documento de reconhecimento do estatuto de IPSS; b) Documento comprovativo da situação ... aos escalões formação, de acordo com a tabela abaixo: (ver documento original) 3 - Para a ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... de Depósitos FGS Fundo de Garantia Salarial FI Informação Financeira FII Fundo de ... Public Sector Accounting Standards IPSS Instituições Particulares de Solidariedade ... Online, incluindo uma alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo (41); . Manutenção do ...