taxa publicidade estradas portugal
643 resultados para taxa publicidade estradas portugal
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... infantil decresceu, registando uma taxa inferior aos dados conhecidos no mbito da ... interno, bem como, de avaliao, de publicidade e de informao dirigidas ao pblico em geral e aos ... 85 809 600 27 958 245 10.1 Construo de Estradas Regionais ... 19 165 300 ... a aplicao dos recursos comunitrios em Portugal, ao abrigo das orientaes do Quadro Estratgico ...
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Acórdão nº 0716/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Março de 2013
... do disposto no artigo 99.° do CPPT, a taxa de ocupação do espaço aéreo liquidada em 25 e Outubro de 2007 pela EP - Estradas de Portugal, SA, de que foi notificada em 26 de ... ção de tabuletas ou objectos de publicidade, ficaram dependentes de aprovação ou licença ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... vigor em Portugal. E só determinando quais os atos normativos ... televisão e estabelece o valor da respetiva taxa e a forma da sua cobrança; ... cc) O Decreto-Lei ... de pessoal da Junta Autónoma de Estradas); ... eeee) O Decreto-Lei n.º 349/78, de 21 de ... de abril, que determina as formas de publicidade dos louvores militares; ... DETERMINA A ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... atualmente em vigor em Portugal. E só determinando quais ... os atos normativos ... respetiva taxa e a forma da sua cobrança; ... cc) O Decreto-Lei ... Autónoma de Estradas); ... eeee) O Decreto-Lei n.º 349/78, de 21 de ... as formas de publicidade dos louvores militares; ... j) O Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... ções do Plano para 2014, quer na Agenda Portugal ... Digital, aprovada pela Resolução do ... gamento da taxa devida, equivalem a título profissional ... para ... e) Do regime jurídico da publicidade; ... f) Das disposições que lhes sejam ... c) O Estatuto das Estradas Nacionais, na utilização dos ... bens do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... -se a expansão da base monetária até que a taxa de inflação observada exceda o objetivo. Na ... de viagens educacionais, promover publicidade nos principais meios de comunicação nacional e ... que se circule em segurança nas estradas regionais e que os espaços e edifícios ... 11.2.5 - Projeto LIFE Portugal Capacity Building -LIFE14 CAP/PT/000004 ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ço realizado e de avanços alcançados, Portugal ainda enfrenta alguns desafios no seu ambiente ... proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa, designadamente a taxa de recursos hídricos.» ... […] […] e ) Construção de estradas, portos e instalações portuárias, incluindo ... que respeite os princípios da publicidade e da livre concorrência, cujo regime jurídico ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ou do artigo 22.º do MERL; ou c) Uma taxa ou outro encargo instituído em conformidade com ... ção, como os estudos de mercado, a publicidade e a distribuição, excluindo a tarifação dos ... NL - Países Baixos; PL - Polónia; PT - Portugal; RO - Roménia; SK - República Eslovaca; SI - ... rodoviárias públicas de passageiros em estradas públicas de Manitoba. Esta Comissão pode ...
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Despacho n.º 8364/2018
... 9 - Proceder à disponibilização de publicidade municipal nos diversos meios, bem como, executar ... temporária, ou definitivamente, a Portugal, e facilitar o seu contacto com outros serviços; ... ; 2.13 - Gerir a rede viária municipal (estradas e caminhos) e os arruamentos urbanos; 2.14 - ... de Selo, Caixa Geral de Aposentações e Taxa Social Única; 2.2.43 - Verificar diariamente a ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em ... óveis situados nas zonas marginais das estradas nacionais ou abrangidos por planos de ... , do Instituto de Seguros de Portugal e do juiz do tribunal do trabalho competente, e ... o capital vence juros, mas não indicarem a taxa convencionada, deve mencionar-se na inscrição a ...
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Edital n.º 1357/2022
... da licença e pagamento da taxa respetiva ... 4 — A autorização concedida ... ção de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P ... Artigo 47.º ... Alteração do tema ... d) Parecer das Estradas de Portugal EPE, no caso de utilização de vias ... c) Fazer publicidade, por qualquer meio, dentro de um raio de 100 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... e de propostas que continuará a situar Portugal como modelo internacional do desenvolvi- mento ... -se uma ligeira descida entre 2009 e 2011 da taxa de mortalidade padronizada por doenças ... ção comum dos consu- midores; ii) à publicidade responsável no setor do jogo; e iii) à ... ções de serviço das auto situadas estradas e fora das localidades ( 42 ). O diploma ...
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Acórdão nº 01127/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - Por força do comando ínsito no artigo 615º, nº 1, al. d), do actual CPC, incumbe ao julgador a obrigação de apreciar e resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, isto é, todos os problemas concretos que haja sido chamado a resolver no quadro do litígio, independente da sua pertinência ou viabilidade de procedência, ficando apenas exceptuado o conhecimento das questões cuja...
... taxa pelo licenciamento da remodelação do posto de ... no que toca à “taxa relativa à publicidade afixada no posto de abastecimento de ... manteve em vigor para a totalidade das estradas" sob jurisdição da EP. Com efeito, da interpreta\xC3" ... -
Acórdão nº 597/15.0PEAMD.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Março de 2016
Para o preenchimento do tipo de crime previsto no art.º 291º/1-b) do CP, a condução de um veículo numa rotunda contornando-a pela esquerda equivale a conduzir em sentido oposto ao legalmente estabelecido, ou seja em violação da obrigatoriedade de circular na faixa de rodagem da direita.
... 513º e 514º, nº 1 do CPP, fixando a taxa de justiça em 2 UC; C) Advirto o arguido … que ... respeitantes à marcha atrás em auto-estradas ou em estradas fora das povoações e criando ... , está sujeita aos princípios da publicidade bem como da oralidade e da imediação ... O ... -
Aviso n.º 6826/2019
... título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ... , no sistema de referência, ETRS89_TM06-Portugal, fornecida pela Câmara Municipal, mediante o ... 4 - A publicidade eventualmente colocada rege-se pelas ... servindo de ligação entre duas estradas" e de características predominantemente rurais. T\xC3" ...
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Acórdão nº 0206/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2016
... da Delegação Regional de Santarém da Estradas de Portugal na parte relativa ao pedido de ntação de projeto de publicidade ... Inconformada com o acórdão do TCSA, que ... ção concedida obriga ao pagamento da taxa no valor de 4.032,09€, correspondente a 71 m2 x ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... Artigo 30.º Aprovação e publicidade 1 - Os resultados das consultas realizadas nos ... da autorização, cobra uma caução ou uma taxa" proporcional à quantidade e perigosidade dos res\xC3" ... instituição autorizada pelo Banco de Portugal, que identifique a Região Autónoma dos Açores ... ção regional autónoma de veículos em estradas e outros espaços sob gestão da Região ...
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Lei n.º 3/2020
... ção da credibilidade externa de Portugal junto das principais instituições ... Cenário macroeconómico 2019-2020 (taxa de variação, em percentagem) (ver documento ... e inapropriadas de vendas e publicidade, potencialmente encorajadoras do ... sensores Internet das Coisas nos portos, estradas e ferrovia para o hinterland, e equipamentos de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de Novembro de 2011
... , a construo de uma vasta rede de auto -estradas numa primeira fase atravs do modelo sem custos ... de subconcesso da EP Estradas de Portugal, S. A. tornou Portugal um dos pases com maior ... em Portugal reside na muito baixa taxa de cobertura dos custos pelas receitas de ... explorao de espaos comerciais, publicidade, entre outros ... Adicionalmente sero alienados ...
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Acórdão nº 0243/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2009
O IEP-Instituto de Estradas de Portugal goza de habilitação legal ou competência para a cobrança por meio de execução fiscal de taxas de licença para a implantação de tabuletas ou objectos de publicidade na denominada zona de protecção à estrada.
... ", ou "aprovar" a afixação de publicidade, em locais sob jurisdição de outras entidades, como a E P, Estradas de Portugal, E. P. E. (outrora Junta Autónoma de ... vigor daquela lei, é ilegal a cobrança da taxa referida no mencionado art°. 15°., n°. 1, al ... -
Lei n.º 50/2019
... , doravante Estados-Membros, tendo Portugal como destino final, ou a saída de quaisquer bens ... da documentação exigida e do pagamento da taxa aplicada à renovação de maior valor. Artigo ... , editar ou transmitir anúncio ou publicidade fora das condições previstas na presente lei ... , nela se podendo incluir os trajetos, estradas, estações ferroviárias, fluviais ou de ...
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Acórdão nº 0244/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2009
O IEP-Instituto de Estradas de Portugal goza de habilitação legal ou competência para a cobrança por meio de execução fiscal de taxas de licença para a implantação de tabuletas ou objectos de publicidade na denominada zona de protecção à estrada.
... ", ou "aprovar" a afixação de publicidade, em locais sob jurisdição de outras entidades, como a E P, Estradas de Portugal, E. P. E. (outrora Junta Autónoma de ... vigor daquela lei, é ilegal a cobrança da taxa referida no mencionado art° 15°, n°. 1, al ... -
Aviso n.º 15204/2018
... título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ... 4 - A publicidade eventualmente colocada rege-se pelas ... servindo de ligação entre duas estradas" e de características predominantemente rurais. T\xC3" ... e no sistema de coordenadas ETRS_89_TM06-Portugal (EPSG: 3763), tendo como unidade de referência o ...
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Parecer n.º 1/2024
... Com o intuito de controlar a escalada da taxa de inflação, o Conselho do Banco Central ... Portugal, após a aprovação de cada projeto bene- ... ), que institui a ... obrigação de publicidade e de reporte de informação sobre os apoios, ... elaborado pela Direção Regional de Estradas relativo ao pagamento ... da fatura n.º FT ...
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Acórdão nº 01291/20.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021
... n.º 43/2012, que obriga à aplicação da taxa máxima do IMI pelos Municípios que se encontrem ... dessas Taxas Municipais em Portugal, com os sujeitos passivos a impugnarem ... esses sobre as seguintes entidades: “Estradas de Portugal, E.P.E.”; “Metro do Porto, ... fica pela mera obra literária ou de publicidade sobre os actos gestionários do R., mas não ...