inventario valor

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... tempo gasto pelo mesmo na sua execução. VI- Num inventário com o valor de €2.606.359,00, em que o acervo hereditário é constituído por apenas 1 bem imóvel, que se iniciou em 2019 e terminou por acordo entre os interessados, manifestado em conferência realizada em 15-07-2021, tendo a partilha sido homologada em 21-12-2021, afigura-se que um valor global dos honorários, calculado nos termos do art.º 18º, nº 2 da referida Portaria nº 278/2013 e...

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... proferir qualquer despacho a corrigir tal valor, porque esse valor é, de acordo com o critério previsto no n° 4 do art° 299° do CPC, atualizado automaticamente - e basta para tal que haja lugar a licitações - como o valor definitivo só com o mapa de partilha pode ser atribuído.

... proferir qualquer despacho a corrigir tal valor, porque esse valor é, de acordo com o critério previsto no n° 4 do art° 299° do CPC, atualizado automaticamente - e basta para tal que haja lugar a licitações - como o valor definitivo só com o mapa de partilha pode ser atribuído.

... são à data da sua morte faz-se levando em conta o valor dos bens à luz do critério legal fixado no processo de inventário, ou seja, o valor tributário. (Sumário da Relatora)

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... era apenas meeiro, a sua herança compreende o valor correspondente à sua meação na totalidade dos bens. III - Deve ser recusada a aplicação da norma constante do art.º18º, nº2 da Portaria nº278/2013 de 26 de Agosto, na redacção conferida pela Portaria nº46/2015, de 232 de Fevereiro, conjugada com a tabela anexa I, quando interpretada mo sentido de que o montante dos honorários notariais notarias devidos em processo de inventário de valor...

... ao resultado económico(s) do(s) exercício(s) Inventários incorretamente elaborados não permitem, por um lado, determinar o custo dos bens vendidos, por outro lado, inviabiliza saber qual a margem de lucro, posto que o imposto incide sobre a diferença entre o valor do custo e o da venda 3. A fundamentação e justificação do critério de quantificação, basta-se com a consubstanciação de um discurso que explicativo das razões de facto e de...

I - Em processo de inventário, quando uma verba do ativo tem um valor real negativo, o mesmo não deve relacionar-se com esse valor, mas sim com um valor meramente simbólico, positivo, correspondente a 0,01 €. II - Uma quota social constitui um direito (ativo) e os ativos da herança ou do casal não podem ser titulados com a atribuição de valor inferior a zero para efeitos de relacionação, avaliação ou quantificação

... postumamente e tendo este intentado processo de inventário com o objectivo de determinar o valor do acervo hereditário do “de cuiús” e calcular o valor concreto da legítima, tendo sido chamados ao inventários os donatários e herdeiro testamentário, tem o primeiro interesse em agir numa acção comum proposta contra o herdeiro testamentário e um terceiro pedindo a nulidade, por simulação, de um negócio entre estes celebrado. II - O prazo de...

- Os bens doados com expressa menção de dispensa de colação, não devem ser relacionados nem aditados em processo de inventário. - O valor dos «bens doados», é o que eles tiverem “...à data da doação...”, princípio que é a afloração da regra geral da relevância do momento da abertura da sucessão (art. 2109º, nº 2 do C. Civil). (Sumário elaborado pelo Relator)

... a uma percentagem, obtida por secção, do valor de vendas operacionais dessa mesma secção”; que procede à contagem física dos bens, numa base semestral, no âmbito das quais deteta as diferenças entre o inventário a nível físico e a nível contabilístico, correspondentes a quebras de existências cuja origem é desconhecida, neste momento corrigindo os valores de quebras de origem desconhecida estimadas mensalmente, e que o valor respeitante

... (ou 299º, nº 4 do nCPC). II – Nos inventários o valor inicialmente aceite (provisório) será corrigido logo que o processo forneça os elementos necessários, sem necessidade de ser proferido qualquer despacho para corrigir tal valor. III – O valor do inventário, estando apresentadas as relações de bens, será o expresso pelos documentos que as acampanharem e pela indicação que dcompete fazer ao cabeça de casal. IV – Em processo de inventário não

... de partilha. II - Em determinadas situações o valor do inventário pode não ser o valor que vai servir de base à liquidação, em face das regras do citado 27.º do CIMSISD não prejudicarem as regras do artigo 20.º e seus §, mormente, em sede de quotas, mas a verdade é que é sempre pressuposto basilar da incidência do Imposto Sucessório a entrada efetiva desse património na esfera jurídica do sujeito passivo.

... rações produzidas pelos interessados no âmbito do inventário tivessem o valor de prova plena nos termos do artigo 358º, nº2, do Código Civil, seria necessário que a exequente, pessoa a quem aquelas declarações aproveitam, tivesse intervindo ou chamado a intervir nos autos de inventário. 2. O força probatória especial de que goza a confissão judicial limita-se ao processo em que foi feita. 3. Não havendo segurança e certeza bastantes de que a...

I. Nos processo de inventário, independentemente do seu valor, apenas é obrigatória a constituição de advogado quando o interessado pretenda suscitar ou discutir uma questão de direito, ou interpor recurso. II. A data de abertura de uma conta bancária, as datas dos depósitos nela efetuados e respetivos valores são questões de facto que podem ser suscitadas pelo interessado, sem necessidade de constituição de...

... rações produzidas pelos interessados no âmbito do inventário tivessem o valor de prova plena nos termos do artigo 358º, nº 2, do Código Civil, seria necessário que a pessoa a quem aquelas declarações aproveitam, tivesse intervindo ou chamado a intervir nos autos de inventário.”

... haver uma manifesta desproporção entre o valor liquidado de honorários notariais (€ 15.180,66) e o custo implicado na partilha consequente à extinção da comunhão de bens entre os cônjuges, cujo inventário processado no Cartório Notarial tinha o valor de € 1.133.910,00, e veio a terminar por acordo entre os interessados na Conferência Preparatória, com subsequente homologação judicial.

... zo) não teve qualquer influência na tramitação do inventário e não se descortina que essa omissão tenha, efectivamente, restringido ou suprimido direitos da interessada incapaz, ou de quaisquer outros interessados, não há motivo bastante para anular quaisquer actos; V – A considerar-se que a referida omissão gera nulidade, dispunham os interessados do prazo de dez dias (artigo 153.º do anterior CPC, a que corresponde, actualmente, o artigo 149.º

... dispensa da colação, devem ser relacionados no inventário, com vista ao cálculo da legítima, pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão.

A aprovação do passivo e do seu valor na conferência de interessados em inventário para separação de meações, constitui caso julgado e vincula definitivamente, salvo causa impeditiva excecional a provar, o respetivo interessado, não podendo ele invocar novo ou maior quantum quer no inventário, quer em ação autónoma.

... da Relação (decisão da qual se recorre) é no valor de 30.000,00 €. II - O valor de 5.000,01 €, indicado pela requerente no requerimento inicial do inventário, é claramente inferior à alçada do Tribunal da Relação (30.000,00 €), pelo que é nosso entendimento que o presente incidente de emenda à partilha (cfr. art.1126º nº2 do C.P.C.) - cujo valor, pelos fundamentos supra explanados, é o mesmo do processo de inventário - não comporta a...

... elacionada, com essa natureza, pela totalidade do valor existente na conta. IV - Na ausência de prova em sentido contrário, um valor depositado em conta bancária titulada pela cabeça-de-casal, que era casada com o inventariado sob o regime de comunhão geral de bens, e por um terceiro, é presumidamente da cabeça-de-casal e desse terceiro, em partes iguais, pelo que tal valor deve ser relacionado no inventário na proporção de metade.