servidão aqueduto
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Despacho n.º 24891/2003(2ªSérie), de 29 de Dezembro de 2003
... diante, onerada com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com a largura de 2,5 m ...
- Despacho n.º 8409/2002(2ªSérie), de 24 de Abril de 2002
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Despacho n.º 17858/2005(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2005
... diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMRIA, S. A., ...
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Despacho n.º 9673/2006(2ªSérie), de 03 de Maio de 2006
... diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Ave, ...
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Despacho n.º 568/2006(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2006
... diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor de Águas do ...
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Despacho n.º 25000/2004(2ªSérie), de 03 de Dezembro de 2004
... diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMLIS ...
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Despacho n.º 4831/2004(2ªSérie), de 09 de Março de 2004
... , oneradas com carácter permanente, pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do ...
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Despacho n.º 23993/2004(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2004
... diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS ...
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Despacho n.º 21530/2004(2ªSérie), de 21 de Outubro de 2004
... , oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - ...
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Despacho n.º 22325/2004(2ªSérie), de 02 de Novembro de 2004
... diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - ...
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Despacho n.º 23579/2004(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2004
... diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - ...
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Despacho n.º 22032/2004(2ªSérie), de 27 de Outubro de 2004
... , oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMLIS - ...
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Despacho n.º 15941/2004(2ªSérie), de 06 de Agosto de 2004
... , oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - ...
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Despacho n.º 22184/2004(2ªSérie), de 29 de Outubro de 2004
... , oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS ...
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Despacho n.º 4129/2004(2ªSérie), de 01 de Março de 2004
... , oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - ...
- Despacho n.º 3325/2001(2ªSérie), de 16 de Fevereiro de 2001
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Despacho n.º 4447/2003(2ªSérie), de 07 de Março de 2003
... carácter permanente pela constituição administrativa de uma servidão de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - Saneamento ...
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Despacho n.º 7028/2000(2ªSérie), de 31 de Março de 2000
... á para o Estado Português no termo da concessão, de uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8 m de largura e 1387 m de ...
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Despacho n.º 4998/2006(2ªSérie), de 03 de Março de 2006
... diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de ...
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Acórdão nº 05B3525 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2005 (caso NULL)
1. É servidão de aqueduto a que se consubstancia na condução de água para um prédio dominante, onde é utilizada, através do subsolo de um prédio serviente, por meio de cano, rego ou mina. 2. A servidão por destinação do pai de família, a que se reporta o artigo 1549º do Código Civil, é constituída a título originário por via da transformação de uma situação de facto revelada por sinais...
... prédio alheio a favor do seu actual prédio, do seu direito de servidão legal de aqueduto adquirido por destinação do pai de família conforme a ... -
Despacho n.º 2711/2002(2ªSérie), de 02 de Fevereiro de 2002
... com carácter permanente pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, com as larguras e os comprimentos ...
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Despacho n.º 17100/2002(2ªSérie), de 02 de Agosto de 2002
... com carácter permanente pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - Saneamento ...
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Despacho n.º 18282/2000(2ªSérie), de 08 de Setembro de 2000
... , com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, com 5 m de largura, conforme traçado e ...
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Despacho n.º 18183/2000(2ªSérie), de 07 de Setembro de 2000
... , com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, com 5 m de largura, conforme traçado e ...
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Despacho n.º 19276/2000(2ªSérie), de 25 de Setembro de 2000
... , com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, com 5 m de largura, conforme traçado e ...