renda livre e renda condicionada
1170 resultados para renda livre e renda condicionada
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... ícios — 166,6 M€ (1,7 %) Subsídios de renda da segurança social — 29,2 M€ (0,3 %) ... ção às situações de mobilidade condicionada. 8 — Promover a melhoria das condições de ... em torno de dois tipos de regimes: a renda livre, que durante muitos anos foi afetada pelos ...
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Aviso n.º 1186/2017
... ficam sujeitos ao regime de gestão condicionada enquanto se mantiverem os pressupostos que ... ção dos processos de submissão à livre concorrência e, quando legalmente exigível nas ... da sua aplicação; e) Valor da renda à data da avaliação, se o prédio se encontrar ...
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Edital n.º 773/2017
... uma nova fórmula de cálculo do valor da renda. A presente alteração ao Regulamento pretende ... ção de deficiência ou mobilidade condicionada. 3 - A exclusão referida na alínea c) do ... ário deverá restituir o fogo habitacional livre de pessoas e bens, e no estado de conservação ...
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Aviso n.º 4649/2023
... adequada, sobretudo quando o mercado livre, quer para aquisição, quer para arrendamento, ... o) «Valor da renda em regime de arrendamento apoiado», é ... ção do fogo encontra-se sempre condicionada ao preenchimento das condições de acesso ... à ...
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Regulamento n.º 1096/2023
... condições contratuais, no que se inclui a renda e a cessação do contrato ... Considerando o ... de recursos para aceder ao mercado livre de arrendamento, colocando esses agregados em ... renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim ...
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Regulamento n.º 354/2022
... , em que se inclui, naturalmente, a renda e a cessação do contrato ... Importa ainda, em ... dispõem de recursos para aceder ao mercado livre de arrendamento, colocando-os muitas vezes ... em ... habitacional em regime de renda condicionada ... Artigo 25.º ... Vencimento e lugar do ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... pelo Município de Odemira, em regime de renda com valores acessíveis ... 2 — As normas do ... ção de deficiência ou mobilidade condicionada ... 3 — A exclusão referida na alínea c) do ... ário deverá restituir o fogo habitacional livre de pessoas e bens, e no estado ... de ...
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Acórdão nº 73/18.0T8ETZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Fevereiro de 2020
... o regime do NRAU, propondo o aumento da renda para €: 131,00 e comunicando a avaliação do ... Exa. entregar o locado livre" de pessoas e bens pelo prazo de 6 (seis) meses ap\xC3" ... a aplicação do regime de renda condicionada, sem que daí possa resultar aumento de renda ...
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Portaria n.º 167/2017
... renda apoiada. 2 - Sem prejuízo do disposto no número ... de arrendamento em regime de renda condicionada. 5 - O arrendatário deve, no prazo de 30 dias, ... a desocupar a habitação e a entregá-la, livre ...
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Aviso n.º 17666/2021
... as normas de acesso à habitação com renda ... acessível, neste caso, mobilizando ... g) Estarem livre e desocupados de pessoas e bens, salvo, quando a ... condicionada aos resultados da vistoria a que se refere o ...
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Regulamento n.º 270/2024
... - cia social e/ou habitacional, através da renda apoiada, mas procura também, atingir novos ... por questões de mobilidade condicionada ou reduzida de algum elemento do mesmo, ... -se para um fogo disponível no mercado livre de arrendamento. Artigo52.º Modalidade de ...
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Regulamento n.º 77/2018
... ; f) Fotocópia do último recibo de renda paga relativo ao imóvel onde reside, à data da ... tenha uma situação de mobilidade condicionada. 3 - A confirmação do previsto no número ... ção e entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens. 5 - A cessação do ...
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Aviso n.º 8225/2023
... ralmente, a renda e a cessação do contrato ... Importa ainda, em ... põem de recursos para aceder ao mercado livre de arrendamento, colocando-os muitas vezes em ... habitacional em regime de renda condicionada ... N.º 79 21 de abril de 2023 Pág. 280 ...
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Regulamento n.º 762/2021
... à atribuição de uma habitação de renda social, em qualquer parte do território ... ção de deficiência ou mobilidade condicionada com caráter permanente, devidamente comprovada ... de Dados Pessoais - Consentimento Livre, Esclarecido e Informado ANEXO I Matriz de ...
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Regulamento n.º 309/2024
... seleção para arrendamento, em regime de renda apoiada dessas habitações. Artigo3.º ... o acesso a habitações em mercado livre, com tipologia apropriada ao número de elementos ... ção e Resiliência), está condicionada à verificação cumulativa dos seguintes ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... subordinada ao regime de renda apoiada ou a disciplina equivalente ... 3 — O ... de arrendamento em regime de renda condicionada ... Artigo 27.º ... Vencimento e pagamento da ... livre de pessoas e bens ... 4 — A cessação do ...
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Regulamento n.º 258/2021
... à atribuição de uma habitação de renda social, em qualquer parte do território ... ção de deficiência ou mobilidade condicionada com caráter permanente, devidamente comprovada ... por si própria, através do mercado livre. B. Parecer Técnico No final, o Parecer Técnico ...
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Edital n.º 19/2022
... de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em vigor, devem ... que visem a criação de espaços ao ar livre" para re- pouso ou para a prática de atividades l\xC3" ... és- timos para habitação e recibos de renda de casa); ii ) Despesas relacionadas com ...
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Regulamento n.º 165/2022
... que se refere o n.º 1 do artigo I/1.º é livre a circulação, com as restrições constantes ... de pessoas com mobilidade condicionada e realização de cargas e descargas; f ) Na Rua ... critérios de proporcionalidade, da renda" a pagar pelos comerciantes. CAPÍTULO V Exploraç\xC3" ...
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Portaria n.º 374/2019
... à atribuição de casas em regime de renda apoiada conduziu à progressiva degradação do ... de arrendamento em regime de renda condicionada. 8 - O pagamento da renda é feito por desconto ... a desocupar a habitação e a entregá-la, livre de pessoas e bens, até ao termo do prazo que lhe ...
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Edital n.º 939/2018
... à atribuição de uma habitação de renda social, em qualquer parte do território ... ção de deficiência ou mobilidade condicionada com caráter permanente, devidamente comprovada ... por si própria, através do mercado livre. B. Parecer Técnico No final, o Parecer Técnico ...
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Acórdão nº 1008/18.5T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
I. Aos contratos de arrendamento de curta duração para fins turísticos, anteriormente denominados «arrendamentos de vilegiatura», aplicam-se as disposições gerais do contrato de locação, as disposições gerais do arrendamento de prédios urbanos e as normas especiais do arrendamento para habitação. II. Verifica-se cumprimento defeituoso da obrigação do locador em assegurar ao locatário o gozo da...
... ÕES: «1ª) Sem prejuízo do princípio da livre" apreciação da prova, plasmado no Art° 607°, n\xC2" ... º, n.º 2, alínea a), do CPC, está condicionada à existência de dúvidas sérias sobre a ... ário impende a obrigação de pagamento da renda (artigo 1038.º, alínea a), do CC) ... Estando ... -
Edital n.º 973/2018
... érios de atribuição das habitações de renda apoiada e respetivos procedimentos, ... fim habitacional em regime de renda condicionada. CAPÍTULO II Atribuição e Acesso de ... e ou em área de acesso ou de circulação livre das suas instalações, informação sobre a ...
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Edital n.º 508/2018
... érios de atribuição das habitações de renda apoiada e respetivos procedimentos, ... fim habitacional em regime de renda condicionada. CAPÍTULO II Atribuição e Acesso de ... e ou em área de acesso ou de circulação livre das suas instalações, informação sobre a ...
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Regulamento n.º 729/2019
... lei especial, estejam sujeitas a regimes de renda fixada em função dos rendimentos dos ... ção de deficiência ou mobilidade condicionada. 3 - A exclusão referida na alínea c) do n.º 1 ... ário deverá restituir a habitação livre de pessoas e bens e no estado de conservação em ...