renda livre e renda condicionada
1170 resultados para renda livre e renda condicionada
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Regulamento n.º 4/2022
... da renda o que impõe ao Município de Lousada a ... em área de acesso ou de circulação livre de pessoas, informação sobre a listagem, as ... ção de deficiência ou mobilidade condicionada ... N.º 2 4 de janeiro de 2022 Pág. 160 ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ... fim habitacional em regime de renda condicionada ... Artigo 24.º ... Vencimento e pagamento da ... e a entregá-la, livre de pessoas e bens, até ao termo do prazo que lhe ...
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Regulamento n.º 414/2023
... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ... fim habitacional em regime de renda condicionada" ... \fN.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 314 ... Di\xC3" ... e a entregá-la, livre de pessoas e bens, até ao termo do prazo que lhe ...
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Regulamento n.º 773/2020
... ípio, deva ser subordinada ao regime de renda apoiada ou a disciplina equivalente. 3 - O ... de arrendamento em regime de renda condicionada. Artigo 27.º Vencimento e pagamento da renda 1 - ... ção e entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens. 4 - A cessação do contrato ...
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Acórdão nº 459/15.1GAPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I - Não tendo sido apreendida a coisa furtada, não poderá ter lugar a entrega da mesma ao lesado (o ofendido de boa-fé), nem ser declarada a sua perda a favor do Estado (nº 2 do artigo 111º do Código Penal). II - Não tendo sido deduzido pedido de indemnização civil por parte do lesado, há lugar à condenação do autor do furto a pagar ao Estado o valor correspondente à coisa furtada, da qual o...
... 5. O arguido agiu de forma voluntária, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas ... ; vive em casa arrendada, cuja renda" mensal ascende a 120 euros; tem um veículo autom\xC3" ... que tal imperatividade pode ser condicionada" na sua abrangência pelos “direitos do ofendido\xE2" ... -
Regulamento n.º 829/2018
... , centrava a sua ratio na determinação da renda, deixando tudo o resto respeitante à gestão ... ável aos fogos em regime de renda condicionada. 2 - A manutenção do direito à ocupação do ... comuns dos edifícios, bem como a sua livre circulação sem acompanhamento dos seus ...
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Edital n.º 1902/2023
... e adequada, sobretudo quando o mercado livre, quer para aquisição, ... quer para ... o) «Valor da renda em regime de arrendamento apoiado», é ... condicionada à verificação dos requisitos de elegibilidade ...
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Aviso n.º 18053/2018
... ões relacionadas com o cálculo do valor da renda, o que impõe ao Município da Praia da Vitória ... fim habitacional em regime de renda condicionada. Artigo 28.º Vencimento e pagamento da renda 1 - ... ção e entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens. 4 - A cessação do contrato ...
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Regulamento n.º 585/2017
... renda inicial, forma de atualização e revisão da ... fim habitacional em regime de renda condicionada. 6 - O valor da renda apoiada não pode ser ... a desocupar a habitação e a entregá-la, livre ...
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Edital n.º 886/2023
... habitação — os gastos efetuados com a renda de casa, ou prestação ... mensal referente a ... 2 — O/a requerente presta consentimento livre, expresso e inequívoco para acesso da entidade ... está previamente condicionada à existência de meios financeiros inscritos no ...
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Aviso n.º 39/2018
... dezembro"; f) Habitação social/Casas de renda apoiada - "habitação financiada, construída ou ... de deficiência ou de mobilidade condicionada; d) Quando, dolosamente, tenham prestado ... a desocupar a habitação e a entregá-la, livre de pessoas e bens, até ao termo do prazo que lhe ...
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Edital n.º 1610/2022
... f) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de revisão ... fim habitacional em regime de renda condicionada ... 3 — O disposto no número anterior não ... livre de pessoas e bens ... N.º 210 31 de outubro de ...
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Regulamento n.º 698/2023
... adequada, sobretudo quando o mercado livre, quer para aquisição, quer para arrendamento, ... o) «Valor da renda em regime de arrendamento apoiado», é ... está condicionada à verificação cumulativa dos seguintes ...
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Aviso n.º 3036/2017
... ção de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão das Habitações Propriedade ... dispõem de recursos para aceder ao mercado livre de habitação. A determinação da adoção do ... ção de deficiência ou mobilidade condicionada. 3 - A confirmação do previsto no número ...
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Regulamento n.º 161/2022
... ção de um novo método de cálculo da renda apoiada, mas também pelos procedimentos a ... , nomeadamente em áreas de circulação livre" ... Artigo 16.º ... Regime de exceção ... 1 \xE2\x80" ... fim habitacional em regime de renda condicionada ... 3 — Quando o valor da renda em regime de ...
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Regulamento n.º 161/2022
... ção de um novo método de cálculo da renda apoiada, mas também pelos procedimentos a ... , nomeadamente em áreas de circulação livre. Artigo 16.º Regime de exceção 1 — Os ... fim habitacional em regime de renda condicionada. 3 — Quando o valor da renda em regime de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... ícios — 166,6 M€ (1,7 %) Subsídios de renda da segurança social — 29,2 M€ (0,3 %) ... ção às situações de mobilidade condicionada. 8 — Promover a melhoria das condições de ... em torno de dois tipos de regimes: a renda livre, que durante muitos anos foi afetada pelos ...
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Aviso n.º 1186/2017
... ficam sujeitos ao regime de gestão condicionada enquanto se mantiverem os pressupostos que ... ção dos processos de submissão à livre concorrência e, quando legalmente exigível nas ... da sua aplicação; e) Valor da renda à data da avaliação, se o prédio se encontrar ...
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Edital n.º 773/2017
... uma nova fórmula de cálculo do valor da renda. A presente alteração ao Regulamento pretende ... ção de deficiência ou mobilidade condicionada. 3 - A exclusão referida na alínea c) do ... ário deverá restituir o fogo habitacional livre de pessoas e bens, e no estado de conservação ...
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Aviso n.º 4649/2023
... adequada, sobretudo quando o mercado livre, quer para aquisição, quer para arrendamento, ... o) «Valor da renda em regime de arrendamento apoiado», é ... ção do fogo encontra-se sempre condicionada ao preenchimento das condições de acesso ... à ...
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Regulamento n.º 1096/2023
... condições contratuais, no que se inclui a renda e a cessação do contrato ... Considerando o ... de recursos para aceder ao mercado livre de arrendamento, colocando esses agregados em ... renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim ...
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Regulamento n.º 354/2022
... , em que se inclui, naturalmente, a renda e a cessação do contrato ... Importa ainda, em ... dispõem de recursos para aceder ao mercado livre de arrendamento, colocando-os muitas vezes ... em ... habitacional em regime de renda condicionada ... Artigo 25.º ... Vencimento e lugar do ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... caso, uma contrapartida não condicionada; no segundo, uma comissão, indexada, quer quanto ... do prédio, assim como foi aumentada a renda paga pelos lugares de estacionamento, aumentando- ... , já que, através dele, uma das partes, livre e discricionariamente, põe termo à relação ... -
Regulamento n.º 1147/2022
... pelo Município de Odemira, em regime de renda com valores acessíveis ... 2 — As normas do ... ção de deficiência ou mobilidade condicionada ... 3 — A exclusão referida na alínea c) do ... ário deverá restituir o fogo habitacional livre de pessoas e bens, e no estado ... de ...
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Acórdão nº 73/18.0T8ETZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Fevereiro de 2020
I.O regime transitório consagrado no art.º 57.º do NRAU, na redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto, prevê apenas uma transmissão do direito ao arrendamento por morte do arrendatário; II. Tendo falecido a mãe da R., em Abril de 2016, a quem havia, por morte do primitivo arrendatário sido já transmitido o direito ao arrendamento, o decesso da mãe da R. extinguiu o...
... o regime do NRAU, propondo o aumento da renda para €: 131,00 e comunicando a avaliação do ... Exa. entregar o locado livre" de pessoas e bens pelo prazo de 6 (seis) meses ap\xC3" ... a aplicação do regime de renda condicionada, sem que daí possa resultar aumento de renda ...