renda condicionada nrau
143 resultados para renda condicionada nrau
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Regulamento n.º 1067/2022
... , o Regulamento do Programa Municipal “Renda" Acessível em ... Valdevez — RAV”, que entrar\xC3" ... obedecem ao disposto no NRAU e Código Civil, com as especificidades ... didatos/as da sua aceitação condicionada aos resultados da vistoria a que se refere o ...
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Aviso n.º 9761/2022
... descrita no ponto anterior é condicionada pela disponibilidade de habita- ... ções da ... 10.º do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), ... aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de ... f) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de revisão ...
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Aviso n.º 11056/2022
... em função da renda efetivamente paga, ainda que nos limites máximos ... nos termos do artigo 35.º/n.º 2 a) e b) do NRAU ... 3 — Nos casos previstos no artigo 18.º do ... fim habitacional em regime de renda condicionada ... Artigo 29.º ... Atualização e revisão da ...
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Regulamento n.º 77/2024
... , que cria um novo Apoio Extraordinário à Renda, apoio este que se assemelha ao Regime de Apoio ... do artigo 35.º/n.º 2 a ) e b ) do NRAU. 3 — Nos casos previstos no artigo 18.º do ... fim habitacional em regime de renda condicionada. Artigo 29.º Atualização e revisão da renda 1 ...
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Em vigor
Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... lei especial, estejam sujeitas a regimes de renda fixada em função dos rendimentos dos ... fim habitacional em regime de renda condicionada. 3 - (Revogado). Ver todas as ... aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Artigo 39.º Aplicação ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda" Acessível Programa Habit’Amarante Secção I \xE2\x80" ... do Habit’Amarante obedecem ao disposto no NRAU e Código Civil, com as especificidades ... , os candidatos da sua aceitação, condicionada aos resultados da vistoria a que se refere o ...
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Aviso n.º 3842/2018
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... 9 - Afasta a aplicação da NRAU aos contratos de arrendamento em regime de renda ... de aceitação de autorização condicionada 1 - As pessoas devidamente autorizadas a ...
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Edital n.º 557/2022
... mento do Programa Municipal Renda Acessível em Valdevez — RAV ... Projeto de ... obedecem ao disposto no NRAU e Código Civil, com as especificidades ... didatos/as da sua aceitação condicionada aos resultados da vistoria a que se refere o ...
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Edital n.º 1532/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa «Viver Famalicão» ... «Viver Famalicão» obedecem ao disposto no NRAU e Código Civil, com as especificidades resul- ... sua aceitação, condicionada aos resultados da vistoria a que se refere o ...
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Edital n.º 425/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa “Viver Famalicão” ... NRAU e Código Civil, com as especificidades resul- ... sua aceitação, condicionada aos resultados da vistoria a que se refere o ...
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Aviso n.º 17667/2021
... as normas de acesso à habitação com renda ... acessível em regime de contrato de ... no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), no Código Civil e ... demais legislação ... os proprietários da sua aceitação condicionada aos ... resultados da vistoria a que se refere o ...
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Regulamento n.º 418/2018
... seleção para arrendamento, em regime de renda apoiada dessas habitações. Artigo 3.º ... fim habitacional em regime de renda condicionada. Artigo 11.º Vencimento e lugar do pagamento 1 - ... no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), na lei geral, constituem causas de resolução ...
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Aviso n.º 8767/2017
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... 9 - Afasta a aplicação da NRAU aos contratos de arrendamento em regime de renda ... de aceitação de autorização condicionada 1 - As pessoas devidamente autorizadas a ...
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Edital n.º 64/2024
... e Atribuição de Habitação em Regime de Renda Apoiada e Arrendamento para Subarren- damento ... , que estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim ... a ) e b ) do n.º 2 do artigo 35.º do NRAU. Artigo 19.º Duração e renovação do contrato ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... Casa Acessível obedecem ao disposto no NRAU e Código Civil, com as especificidades ... didatos da sua aceitação, condicionada aos resultados da vistoria a que se refere o ...
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Aviso n.º 17667/2021
... as normas de acesso à habitação com renda acessível em regime de contrato de arrendamento ... no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), no Código Civil e demais legislação ... os proprietários da sua aceitação condicionada aos resultados da vistoria a que se refere o ...
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Regulamento n.º 204/2023
... excluem, também, dos programas de renda apoiada ... Esta conjuntura tem provocado, com ... do acesso aos programas de renda condicionada, mas que não lhe ... permitem comportar os ... obedecem ao disposto no NRAU e Código Civil, com as especificidades ...
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Regulamento n.º 176/2022
... carência social e habitacional, sendo a Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... tenha uma situação de mobilidade condicionada. 3 — A confirmação do previsto no número ... no âmbito do PCA obede- cem ao disposto no NRAU e Código Civil, com as especificidades ...
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Regulamento n.º 176/2022
... Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... tenha uma situação de mobilidade condicionada ... 3 — A confirmação do previsto no número ... cem ao disposto no NRAU e Código Civil, com as especificidades ...
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Aviso n.º 17666/2021
... as normas de acesso à habitação com renda" acessível, neste caso, mobilizando propriedade n\xC3" ... no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), no Código Civil e demais legislação ... os proprietários da sua aceitação condicionada aos resultados da vistoria a que se refere o ...
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Regulamento n.º 946/2022
... e Atribuição de Habitação em Regime de Renda ... Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente ... 4 — A transferência está condicionada à existência de habitação vaga com a ... de resolução previstas na Lei geral, no NRAU, na Lei n.º 81/2014, ... de 19 de dezembro, ...
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Aviso n.º 15483/2023
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... NRAU ... e Código Civil, com as especificidades ... os candidatos da sua aceitação, condicionada aos resultados da vistoria a que se refere o ...
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Aviso n.º 18745/2023
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... ao Arrendamento obedecem ao disposto no NRAU e Código Civil, com as espe- ... cificidades ... , os candidatos da sua aceitação, condicionada aos resultados da vistoria a que se refere o ...
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Regulamento n.º 753/2016
... arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, abrangendo os agregados familiares cuja ... ário, nos termos e nos prazos previstos no NRAU. TITULO III Gestão das Habitações CAPÍTULO I ... fim habitacional em regime de renda condicionada. 3 - O disposto no número anterior não ...
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Edital n.º 1209/2019
... regime jurídico do arrendamento urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de ... à data da determinação do valor da renda. Caso os rendimentos se reportem a período ... fim habitacional em regime de renda condicionada". 5 - A renda vencer-se-á no momento da celebraç\xC3" ...