regulamento condomínio privado
770 resultados para regulamento condomínio privado
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Edital n.º 554/2019
... /2019 Consulta Pública ao projeto de Regulamento" do Arrendamento Apoiado e da Gestão das Habitaç\xC3" ... únam condições para aceder ao mercado privado do arrendamento. Valorizar e dignificar a ... funcionamento das partes comuns ou do Condomínio (quando exista) e a comodidade e o bem-estar dos ...
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Edital n.º 981/2019
Edital n.º 981/2019 Sumário: Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo aplicável a tarifa variável dos ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 43.º Medição de ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado ...
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Aviso n.º 12030/2020
Aviso n.º 12030/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Serviço de Água, Saneamento de ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Aviso n.º 7761/2017
... , aprovar o projeto de Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) ... gg) Uso terciário - serviço público ou privado, em estabelecimentos de comércio tradicional e ... fotocópia da ata de deliberação do condomínio subscrita pela maioria legalmente exigível dos ...
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Aviso n.º 1006/2017
... outubro de 2016, deliberou aprovar o regulamento municipal de urbanização e edificação e ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... coletiva podem ser integradas no domínio privado municipal. Artigo 29.º Início dos trabalhos 1 - ...
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Regulamento n.º 146/2019
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Regulamento n.º 60/2017
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... determinada utilização, agregando os lugares de estacionamento privado, os arrumos ou outros elementos, não autonomizáveis, que prolonguem e ... para possibilitar a realização das respetivas assembleias de condomínio, de gestão corrente e manutenção de coisas comuns. 2 - Os espaços ...
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Edital n.º 75/2017
Edital n.º 75/2017 Alteração ao Regulamento Municipal de Afixação e Inscrição de ... ário, usufrutuário, superficiário, condomínio, etc.), concedendo permissão para a inscrição, ... efetuadas em bens do domínio público ou privado que não seja propriedade do autor da mensagem, ...
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Regulamento n.º 898/2016
... do Anexo do presente Regulamento; f) Quando aplicável, ata do condomínio do qual conste, de forma explícita, deliberação relativa à ... com acesso direto a partir do espaço exterior público ou privado; c) Se apresente como edificações autónomas acima do nível do terreno ...
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Regulamento n.º 78/2017
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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CJ - Ano XXXIX - tomo III /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo IV /2014
... 4.°, n.° 1, al. a) do Regulamento das Custas Processuais ... Tibério Silva | ... atribuição / Compensação ao cônjuge privado da utilização da casa de morada de família ... CONDOMÍNIO Acórdão de 29 de Maio de 2014 – Tribunal da ...
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Acórdão nº 01299/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
I – Para que a suspensão de eficácia do ato administrativo possa ser decretada com base no critério de evidência vertido no artigo 120.º/1-a) do CPTA, mostra-se necessário que esteja demonstrada nos autos cautelares uma dupla evidência: por um lado, uma evidência de facto, no sentido de se verificarem as circunstâncias que consubstanciam o(s) vício(s) em causa; e, por outro, uma evidência...
... à margem id., intentando por CONDOMÍNIO PE ... I e II, POMC e OUTROS, contra o MUNICIPIO ... 7.º, n.º 1, alínea a), e 2 do Regulamento do PP ... b) Tal juízo resulta de uma ... em espaço verde coletivo (público ou privado) e se a mesma constitui uma utilização não ... -
Aviso n.º 13491/2019
Aviso n.º 13491/2019 Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... ser acompanhados da autorização do condomínio, nos termos do artigo 1422.º do Código Civil, ... privado municipal; iii) A identificação dos limites dos ...
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Aviso n.º 10222/2019
... , foi aprovado o "Alterações ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da ... , deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da qual conste ... bens municipais não afetos ao domínio privado do Município de Setúbal; n) "Esplanada aberta" ...
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Regulamento n.º 996/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Regulamento n.º 780/2018
... pavimento coberto de uso comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros quadrados, tais como ... confronte com a via pública infraestruturada através de acesso privado e, se a largura deste for igual ou inferior a 10 m, são devidas taxas de ...
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Regulamento n.º 26/2019
... o equipamento de recolha de resíduos passa a integrar o domínio privado municipal. Artigo 27.º Equipamentos de Deposição de Resíduos Urbanos ... condomínio" devem manter sempre o compartimento em perfeito estado de higiene, seguran\xC3" ...
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Despacho n.º 6803/2023
... ário: Aprova a segunda alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento ... de ... privativa de um bem público ou privado do domínio municipal e à remoção do ... horizontal, declaração do condomínio no mesmo sentido ... 10 — Os originais dos ...
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Aviso n.º 1166/2018
Aviso n.º 1166/2018 Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... com espaço direto a espaço público ou privado. No aumento do número de unidades de ocupação, ... ) Apresentar autorização expressa do condomínio ...
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Aviso n.º 19658/2022
... Aviso n.º 19658/2022 ... Sumário: Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio Económico de ... de direito público ou de direito privado e utilidade pública, bem como, os ... internados ... multirriscos, bem como de condomínio (em caso de habitação própria); ... b) ...
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Regulamento n.º 926/2016
... , edificações ou prédios rústicos, a integrar o domínio privado do Município. 2 - A Câmara Municipal poderá optar pela compensação em ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser digitalizados e ...
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Regulamento n.º 627/2023
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... Artigo 42.º ... Medi\xC3" ... ou privado; ... b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Regulamento n.º 684/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...