registo predial gratuito
1933 resultados para registo predial gratuito
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Regulamento n.º 1160/2022
... o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... download gratuito, no sítio do Município de S. Pedro do Sul ...
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Aviso n.º 24107/2022
... ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... loteamento na conservatória do registo predial ... N.º 247 26 de dezembro de 2022 Pág. 247 ... Gratuito ... 6. CAPÍTULO VI ... 6.1. SECÇÃO I ...
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Portaria n.º 2168/2019 de 13 de dezembro de 2019
... dos Aores cedeu a utilizao, a ttulo gratuito, ao IAMA, do prdio urbano sito na Rua Conde da ... de Angra do Herosmo, inscrito na matriz predial sob o artigo 1384, descrito na competente atria do Registo Predial sob o n. 348/19890315 e registado a favor ...
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Regulamento n.º 795/2020
... ários de Pedrógão Grande; c) Acesso gratuito aos complexos e equipamentos desportivos, bem ... deverá o interessado anexar certidão de registo predial e/ou caderneta predial do prédio, ...
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Portaria n.º 290/2019
... cumulativamente, com cedência a título gratuito do edificado, em regime de comodato, celebrado ... pública e respetiva certidão de registo predial. 16 - Valor global, hierarquização e ...
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Portaria n.º 112/2023
... inicia a contagem é determinado pelo registo do fim da entidade, incluindo pessoas (momento do ... 400.10.406 Registo predial ... a transação ser a título oneroso ou gratuito e revestir-se das modalidades de ... aquisição ...
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Regulamento n.º 379/2019
... apenas é permitido o estacionamento gratuito ou tarifado, em determinados períodos de ... ção; d) Certidão da Conservatória do registo predial, título de registo propriedade do ...
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Acórdão nº 663/11.1.T8BBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018
1 - A ação de impugnação da escritura de justificação notarial é de simples apreciação negativa, cabendo ao réu fazer a prova dos factos constitutivos do direito, sem que este possa beneficiar da presunção da titularidade proveniente do registo a que alude o artigo 7º do Código do Registo Predial. 2 - Uma vez adquirido o direito potestativo à aquisição por usucapião, por via do exercício da...
... de …, em Braga, e da descrição predial n.º … da 2ª Conservatória do Registo ... 33. O Réu A. M. cedeu ainda o uso gratuito e temporário do pavilhão a uma empresa para ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 86/2019 de 16 de julho de 2019
... 3393, descrita na Conservatria do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n. 1860 e inscrita ... a cedncia de utilizao da mesma, a ttulo gratuito;Assim, nos termos da alnea e) do n. 1 do artigo ...
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Acórdão nº 1856/16.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Junho de 2020
Tendo resultado no caso concreto provada a existência de um crédito da Apelada sobre o Apelante constituído antes do acto de alienação realizado por este último à sua filha (igualmente Co-Ré na causa), assim como o montante concreto da dívida correspondente a tal crédito, além da natureza não pessoal e gratuita de tal acto, que implicou diminuição da garantia patrimonial do crédito e, bem assim,...
... do Cartaxo, descrito na Conservatória do Registo Predial do Cartaxo sob o n.º (…) da extinta ... , segundo a sua vontade, enquanto um acto gratuito cria, para uma só, uma vantagem patrimonial sem ... -
Edital n.º 327/2019
... zona no presente artigo e no Anexo II é gratuito e não está condicionado aos limites máximos de ... ) Certificado de Matrícula ou Título de Registo de Propriedade do veículo automóvel e, nas ... b) Certidão da Conservatória do Registo Predial, da qual conste o registo de propriedade do ...
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Acórdão nº 2317/18.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
... Guimarães, descrito na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de … sob o ... o interesse dos beneficiários de um ato gratuito praticado, com espírito de liberalidade e de ...
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Regulamento n.º 130/2019
... aos sábados.5 - O estacionamento será gratuito para além das horas do regime de pagamento nos ... ) Certificado de Matrícula (ou título de registo de propriedade e livrete), ou declaração da ... , certidão da conservatória do registo predial, ou contrato de arrendamento homologado pela ...
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Aviso n.º 9300/2019
... para a respetiva zona no Anexo III é gratuito e não está condicionado aos limites máximos de ... ) Certificado de Matrícula ou Título de registo de propriedade do veículo ou, nas situações ... da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a arguição do título ...
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Acórdão nº 02163/15.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
... prestação acessória feita a título gratuito e definitivo, não reembolsáveis nem ... n.º 1023 e descrito na Conservatória de Registo de Almada sob o n.º 850, dotado da licença de ... pelo registo na Conservatória do Registo Predial de Almada e nas matrizes prediais respetivas ...
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Aviso n.º 2491/2017
... dos Açores; d) Tenham um património predial inferior ou igual a um valor máximo de ... de facto, emitida pela conservatória do registo predial e repartição de finanças ou a ... e ginásio, Aquafit; h) Transporte gratuito, mediante requerimento dirigido ao Presidente da ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 97/2019 de 25 de setembro de 2019
... de Angra do Herosmo, inscritos na matriz predial urbana nos artigos 1730 - U a 1736 - U e s na Conservatria do Registo Predial de Angra do Herosmo sob os nmeros 1490 a ... Autorizar a cedncia de utilizao, a ttulo gratuito, dos espaos sitos nos lotes atualmente com os ...
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Aviso n.º 6991/2020
... de facto há mais de um ano, certidão de registo" predial e ou caderneta predial do prédio. A redu\xC3" ... Associação de Bombeiros; c) Acesso gratuito aos complexos e equipamentos desportivos bem como ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 27/2020 de 10 de fevereiro de 2020
... de Angra do Herosmo, inscrito na matriz predial no artigo 266 e descrito na Conservatria do ... de utilizao, transitoriamente a ttulo gratuito, das parcelas de terreno necessrias construo da ... artigo 266 e descrito na Conservatria do Registo Predial sob o n. 176/28081990, empresa EDA ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 268/2020 de 16 de outubro de 2020
... de Angra do Herosmo, inscrito na matriz predial urbana com o artigo 1259/S, descrito na ria do Registo Predial de Angra do Herosmo sob o n. 633/20200720 ... Autorizar a cedncia de utilizao, a ttulo gratuito, Associao dos Funcionrios da Administrao ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 134/2022 de 5 de agosto de 2022
... da Ribeira Grande, inscritos na matriz predial urbana nos artigos n. 674 e 695, descritos na servatria do Registo Predial da Ribeira Grande sob os n.s 796 e 990, ... utilizao dos mesmos, a ttulo precrio e gratuito.Assim, nos termos da alnea e) do n. 1 do artigo ...
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Acórdão nº 5543/16.1T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2018
Verifica-se o comportamento intencional e doloso suscetível de ser objeto de impugnação pauliana quando aquele que está prestes a constituir-se devedor, dois dias antes da data da constituição do crédito, declara doar 10 bens imóveis que constam no seu património, com o intuito de diminuir as garantias patrimoniais do futuro credor. (Sumário da Relatora)
... da Moita, descrito na conservatória do registo predial da Moita sob o número (…) e inscrito ... Mas se se tratar de um ato gratuito, a impugnação procede, ainda que um e outro ... -
Regulamento n.º 301/2021
... 5 - O estacionamento será gratuito para além das horas do regime de pagamento nos ... ) Certificado de Matrícula (ou título de registo de propriedade e livrete), ou declaração da ... , certidão da conservatória do registo predial, ou contrato de arrendamento homologado pela ...
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Acórdão nº 083/12.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2021
I - O princípio da legalidade, na sua vertente de tipicidade, obsta a que sejam objecto de tributação factos que não estão expressamente previstos na norma de incidência [artigo 103.º do Código Civil (CC) e 8.º, n.º 1 da Lei Geral Tributaria (LGT)]. II - Embora a “letra da lei” seja apenas um dos critérios de interpretação consagrados no artigo 9.º do CC, ao intérprete está proibido
... imóveis mesmo quando efetuada a título gratuito, definitivo, não reembolsável nem originadora ... euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal, qualidade e poderes.: ... na primeira conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o número ……… daquela ... -
Portaria n.º 201-A/2020
... cumulativamente, com cedência a título gratuito do edificado, em regime de comodato, celebrado ... promotora, nomeadamente a certidão de registo predial atualizada. 11.1.5 - Nas Tipologias 1, 2 ...