registo predial gratuito
1665 resultados para registo predial gratuito
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Aviso n.º 15295/2020
... única parcela de prédio com descrição predial estão isentos de licença desde que cumpram os ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... e "impresso" para dwf, usando o driver gratuito ...
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Aviso n.º 16454/2022
... no presente artigo e no Anexo II, é gratuito ... Artigo 9.º ... Duração do Estacionamento ... ) Certificado de Matrícula ou Título de Registo de Propriedade do veículo automóvel e, nas ... b) Certidão da Conservatória do Registo Predial, da qual conste o registo de propriedade do ...
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Aviso n.º 16454/2022
... no presente artigo e no Anexo II, é gratuito. Artigo 9.º Duração do Estacionamento Podem ... ) Certificado de Matrícula ou Título de Registo de Propriedade do veículo automóvel e, nas ... ) Certidão da Conservatória do Registo Predial", da qual conste o registo de propriedade do espa\xC3" ...
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Regulamento n.º 48/2021
... A inexistência, em Portugal, de cadastro predial exaustivo, metódico e atualizado, tem, por um ... natureza, que, nos termos do Código do Registo Predial, estejam ou previsivelmente possam estar ... 3 - São de acesso público e gratuito: a) O polígono representando os limites do ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... e) Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n. 403/86, ... f) Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto -Lei n. 224/84, de 6 de ... O registo da rectificaçáo é gratuito, salvo se se tratar de inexactidáo proveniente ...
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Regulamento n.º 405/2021
... e ao sistema contabilístico; b) Registo oportuno das operações pela quantia correta, no ... inscritos nas respetivas matriz e registo predial. 2 - Após o cumprimento do referido no número ... gratuito; 03 - Furto/roubo; 04 - Demolição ou ...
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Acórdão nº 707/20.6T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2022
Não é de considerar lavrado com base em título falso, o registo da alteração da área de um prédio efectuado com base numa planta de implantação que corresponde a um acordo de cedência de uma faixa de terreno, alcançado em transacção judicial entre o requerente e o proprietário confinante, ainda que aquele tenha justificado a actualização da área do seu prédio com um erro de medição.
... decretada a nulidade de um determinado registo ... Alegaram, em síntese, que: autores e réus ... 16º, a) e b) do C. R. Predial) ... Contestaram os réus, invocando, a título ... ceder aos mediados CC e DD, a titulo gratuito e inserido neste acordo, uma faixa de terreno, em ... -
Edital n.º 19/2022
... (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico ... de Resíduos (SIRER); ... Regime ... a título gratuito por rigorosos critérios de aferição da ... na Certidão da Conservatória do Registo Predial, referente ao ... prédio objeto da pretensão; ...
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Despacho n.º 8726/2021
... registo oportuno das operações pela quantia correta, em ... , registo na conservatória do registo predial e custo de aquisição, ... de construção ou de ... 2 — Aos bens obtidos a título gratuito pelos SMASV deverá atribuir-se o valor ...
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Acórdão nº 6/10.1IDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
I - A (ir)relevância da avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis para efeitos penais, não dispensando a ponderação do caso concreto, exige a distinção entre a situação em que a determinação da matéria tributável é feita exclusivamente com recurso a métodos indirectos, e aqueloutra – caso dos autos – em que a margem de estimativa, em função dos elementos de prova, por...
... quotas matriculada na Conservatória de Registo Comercial da ... , com o n.º NIF, com o objeto ... m2, descrito na Conservatória de Registo Predial" de LL sob o n.º …, inscrito na matriz sob o n.\xC2" ... novo as suas palavras, de que seria “gratuito da sua parte indicar um valor que não pode ... -
Acórdão nº 1652/21.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2022
Não logrando o requerente demonstrar indiciariamente a ilegalidade do ato que aplicou a sanção disciplinar de demissão, não se mostra preenchido o requisito fumus boni juris.
... Os prédios inscritos na matriz predial rústica da freguesia de Tabuaço sob os artigos ... ão com origem em "transmissão a título gratuito" - código 94, ficando a constar como ... de carácter geral, porquanto, consta do registo disciplinar da Trabalhadora uma pena de ... -
Aviso n.º 20768/2020
... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios ... o acesso ao estacionamento pode não ser gratuito, devendo a entidade exploradora requerer a devida ...
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Aviso n.º 13737/2020
... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios ... o acesso ao estacionamento pode não ser gratuito, devendo a entidade exploradora requerer a devida ...
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Regulamento n.º 833/2020
... registo metódico dos factos. Norma de Controlo Interno ... inscritos nas respetivas matriz e registo predial. 3 - No seguimento do cumprimento do referido no ... Fixo ou Intangível obtido a título gratuito, considera-se o valor resultante da avaliação, ...
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Acórdão nº 2431/17.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I- Na impugnação pauliana muitas vezes está em causa apurar as intenções das partes na outorga dos negócios (actos impugnados) e a prova daquelas tem de ser feita com recurso a indícios/presunções, podendo a prova da consciência do prejuízo que o acto causa ao credor por parte dos intervenientes ser alcançada através da utilização de presunções judiciais. II- São requisitos da impugnação...
... registo de prova ficado gravado em suporte digital ... vista poderia ser concebido como gratuito, acaba por ter de se considerar oneroso, pois na ... cinco lotes de terreno (descritos na C.R.Predial de ... sob os n.ºs …., …., …., …. e ... -
Lei n.º 30/2017
... , que remodela o atual sistema de registo da propriedade automóvel; e) O Código Penal, ... 23 de setembro; f) O Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de ... b) Transferidos para terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, nos ...
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Acórdão nº 3696/15.5T8AVR.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2019
I – O registo de veículos tem essencialmente por fim dar publicidade à situação jurídica dos veículos a motor e respetivos reboques, tendo em vista a segurança do comércio jurídico. São aplicáveis, com as necessárias adaptações, ao registo de automóveis as disposições relativas ao registo predial. II – Vale como documento particular o «Requerimento-declaração para registo automóvel»,
... -00-00; d) Seja ordenado o cancelamento do registo de propriedade do camião de marca MAN, com a ... do artigo 7º do Código de Registo Predial ... 4ª E a presunção do artº 7º do ... euros), acrescida de alojamento gratuito (art. 10º da petição inicial) ... 11 – ... -
Regulamento n.º 1160/2022
... o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... download gratuito, no sítio do Município de S. Pedro do Sul ...
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Aviso n.º 836/2017
... ção inter vivos, a título oneroso ou gratuito, qualquer que seja a forma que revista, do ... de Selo, emolumentos notariais e atos de registo ficarão a cargo dos adquirentes. CAPÍTULO V ... número anterior será sujeito a registo predial. Artigo 26.º Direito de preferência O ...
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Aviso n.º 3064/2017
... ção inter vivos, a título oneroso ou gratuito, qualquer que seja a forma que revista, do ... de Selo, emolumentos notariais e atos de registo ficarão a cargo dos adquirentes. CAPÍTULO V ... número anterior será sujeito a registo predial ...
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Acórdão nº 3252/18.6T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2023
I. Nos termos do disposto no n.º 662.º n.º 4 do CPC, das decisões da Relação tomadas em sede de modificabilidade da decisão de primeira instância sobre matéria de facto não cabe recurso ordinário de revista para o STJ. II. O STJ apenas interferirá nesse juízo se tiverem sido desrespeitadas as regras que exijam certa espécie de prova para a prova de determinados factos, ou imponham a prova,...
... 4 - Ser ordenado o cancelamento do registo de aquisição dos imóveis constantes dessa ... de 2013 na Conservatória do Registo Predial de ... os Réus AA, BB e CC constituíram a favor ... É verdade que o mútuo pode ser gratuito ou oneroso, mas um empréstimo de dinheiro a uma ... -
Aviso n.º 9635/2016
... úmero de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ... emitida pela conservatória do registo predial ou sua fotocópia autenticada; b) Documentos ... estacionamento de duração limitada é gratuito: a) Aos domingos e feriados e, a partir das 13h, ...
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Aviso n.º 24107/2022
... ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... loteamento na conservatória do registo predial ... N.º 247 26 de dezembro de 2022 Pág. 247 ... Gratuito ... 6. CAPÍTULO VI ... 6.1. SECÇÃO I ...
- Portaria n.º 2168/2019 de 13 de dezembro de 2019
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Regulamento n.º 795/2020
... ários de Pedrógão Grande; c) Acesso gratuito aos complexos e equipamentos desportivos, bem ... deverá o interessado anexar certidão de registo predial e/ou caderneta predial do prédio, ...