registo predial gratuito
1665 resultados para registo predial gratuito
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Aviso n.º 1186/2017
... municipal poderá acontecer a título gratuito ou com valor bonificado, mas terá sempre ... a respetiva inventariação, cadastro, registo e demais mecanismos adequados à sua ... notarial adequado para regularização predial nas situações em que o Município exerce ...
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Acórdão nº 00056/10.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2017
... prédios descritos na Conservatória do Registo" Predial de Lamego, sob o art. 62 - C Rústico, 8\xE2\x80" ... , tributar a porção adquirida a título gratuito com um Imposto de Selo, e a porção adquirida a ...
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Aviso n.º 3856/2021
... o beneficiário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal ... no presente artigo e no Anexo V é gratuito e não está condicionado aos limites máximos de ... b) Certidão da Conservatória do Registo Predial, da qual conste o registo de propriedade do ...
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Edital n.º 967/2019
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de água e saneamento; t) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ou no fornecimento de um volume gratuito de acordo com a tipologia do incumprimento, ou ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... download gratuito, no sítio da internet do Município de São ...
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Acórdão nº 90/14.9T8VLN-D.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
“I. As declarações de parte (art. 466 do CPC), ou o depoimento de um interessado na procedência da causa, não podem valer como prova de factos favoráveis a essa procedência se não tiverem o mínimo de corroboração por um qualquer outro elemento de prova. II. A resolução em benefício da massa insolvente é um instituto específico do processo de Insolvência que permite, de uma forma expedita...
... certidão predial de fls. 5 e ss. do apenso B e certidão matricial ... Valença, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº …/…, ali inscrito em nome ... o acto em causa sido celebrado a título gratuito, uma vez que não foi paga qualquer contrapartida ... -
Regulamento n.º 955/2020
... gratuito às piscinas municipais, extensivo aos restantes ... do agregado familiar;b) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ...
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Regulamento n.º 929/2016
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... e "impresso" para DWFx usando o driver gratuito DWFWriter disponível no sítio na Internet do ...
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Regulamento n.º 311/2024
... não assuma esse custo; c ) Acesso gratuito aos complexos e equipamentos desportivos, bem ... ; ii ) Cópia do comprovativo de registo do contrato na Autoridade Tributária; iii ) ... informativo da certidão de registo predial ou código da certidão permanente, válido; ii ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 61/2018 de 6 de junho de 2018
... a cedncia, a ttulo definitivo e gratuito, associao Escola Regional de Artesanato de Santo ... , com a rea de 121m, inscrito na matriz predial sob o artigo 67/Santo Amaro, descrito sob o n ... constar do auto de cesso e objeto de registo.4 - O imvel, cuja cedncia ora autorizada, ...
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Regulamento n.º 797/2021
... legais à assunção de encargos; h) O registo e a otimização das operações contabilísticas ... prestado serviços à LIPOR, a título gratuito", no ano económico em curso ou nos dois anos econ\xC3" ... , descrição na Conservatória do Registo Predial, custo de aquisição, custo de produção ou ...
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Regulamento n.º 792/2016
... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se fora da ... águas residuais domésticas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... seguinte; b) Fornecimento de um volume gratuito, consoante seja a primeira vez ou não que esse ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 92/2017 de 10 de agosto de 2017
... de Ponta Delgada, a ttulo definitivo e gratuito, entre outros, do prdio urbano, sito na Rua Jos ... de Lagoa, inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 28 e descrito na Conservatria do ... 14.492,93, e descrito na Conservatria do Registo Predial sob o n. 818/19920420, cedido Santa Casa ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 120/2019 de 21 de outubro de 2019
... Cruz das Flores, a ttulo definitivo e gratuito, de um prdio urbano, que havia sido construdo ... das Flores, inscrito na respetiva matriz predial urbana, em nome da Regio Autnoma dos Aores, sob o ... e descrito na Conservatria do Registo Predial de Santa Cruz das Flores sob o n ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 98/2019 de 25 de setembro de 2019
... de Angra do Herosmo, inscrito na matriz predial urbana com o artigo 93, descrito na Conservatria do Registo Predial de Angra do Herosmo sob o n. 281, e ... de utilizao do mesmo, a ttulo precrio e gratuito;Assim, nos termos da alnea e) do n. 1 do artigo ...
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Regulamento n.º 215/2017
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... e «impresso» para DWFx usando o driver gratuito DWFWriter disponível no sítio na Internet do ...
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Edital n.º 397/2018
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... utilizador a respetiva cópia, a título gratuito. 5 - A Entidade Gestora remete ao utilizador as ...
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Regulamento n.º 123/2018
... qualidade emitido pela Conservatória do Registo Predial, bem como das respetivas moradas para ... ência a terceiros, mesmo que a título gratuito, bem como a sua utilização para fins distintos ...
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Regulamento n.º 233/2019
... gerais de inventariação, aquisição, registo, afetação, seguros, abate, valorimetria e ... de Finanças e Conservatória do Registo Predial, respetivamente. 2 - Só se procederá à ... gratuito; 03 - Furto/Roubo; 04 - Destruição; 05 - ...
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Regulamento n.º 642/2023
... registo, afetação, seguros, abate, valorimetria e ... Registo Predial, prospetivamente ... 2 — Só se procederá à ... 02 — Alienação a título gratuito; ... 03 — Furto/Roubo; ... 04 — Destruição; ...
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Regulamento n.º 48/2021
... A inexistência, em Portugal, de cadastro predial exaustivo, metódico e atualizado, tem, por um ... natureza, que, nos termos do Código do Registo Predial, estejam ou previsivelmente possam estar ... 3 - São de acesso público e gratuito: a) O polígono representando os limites do ...
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Regulamento n.º 270/2018
... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; n) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... é entregue ao utilizador, a titulo gratuito, a respetiva cópia, bem como cópia do ...
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Aviso n.º 12076/2020
... e de identificação fiscal; b) Caderneta Predial Rústica ou Urbana e Plantas de localização à ... êm de estar obrigatoriamente inscritos no Registo Municipal, cujo pedido deve ser efetuado através ... o acesso ao estacionamento pode não ser gratuito, devendo a entidade exploradora requerer a devida ...
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Regulamento n.º 738/2016
... se estabelece a ligação entre o Sistema Predial e respetivo ramal, que deverá localizar-se na ... resíduos sólidos urbanos; z) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... 2 - Este contrato é gratuito, quando por morte do titular, seja mudado para o ...
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Acórdão nº 291/15.2T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
I- O contrato de comodato, apesar de gratuito, não deixa de ser em regra um contrato bilateral imperfeito, por envolver obrigações não só para o comodatário mas também para o comodante, ainda que não exista, entre umas e outras, a relação de interdependência e reciprocidade que caracteriza os contratos bilaterais. II- São elementos essenciais do contrato de comodato: o carácter gratuito da cedên
... …, Bornes de Aguiar, inscrito na matriz predial respectiva sob o número XXXX, descrito na vatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar sob o nº YYYY, ... ambos que, uma vez que seria a título gratuito, o “empréstimo” não deveria durar mais de ...