registo predial gratuito
1665 resultados para registo predial gratuito
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Acórdão nº 573/14.0TBCTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
... a má fé apenas no caso do acto ser gratuito; 2 ... Não se tendo provado, como não se ... de 2010, do resultado da consulta ao registo informático de execuções e restantes bases de ... , composto por mato, inscrito na matriz predial rústica da referida freguesia sob o artigo ... , ...
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Portaria n.º 201-A/2020
... cumulativamente, com cedência a título gratuito do edificado, em regime de comodato, celebrado ... promotora, nomeadamente a certidão de registo predial atualizada. 11.1.5 - Nas Tipologias 1, 2 ...
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Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem
... está inscrito na Conservatória do Registo Predial de … em nome da autora AA e marido, EE, ... , o réu "compromete-se a ceder a título gratuito (…) o salão nobre e demais instalações da ... -
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... , leis e regulamentos; g ) O registo da s operações contabilí sticas, pela quantia ... ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, deverá considerar-se o valor resultante da ... 6. A inscrição na matriz predial, ou o av erbamento em nome do município dos bens ...
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Acórdão nº 96/10.7TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Novembro de 2014
I – Nas questões de conhecimento oficioso, é sempre lícita a sua apreciação pelo tribunal de recurso, ainda que não tenham sido decididas ou sequer colocadas na instância recorrida. II - O despacho saneador só constitui caso julgado quanto às questões concretamente apreciadas; não tendo sido, anteriormente, submetida a apreciação a eventual preterição de litisconsórcio necessário passivo,
... … e poente com Á…, inscrito na matriz predial urbana respectiva sob o artº 2611º da freguesia ... de Chaves e descrito na Conservatória do Registo Predial de Chaves sob o nº 56.788; b) Condenou ... , aí definido como aquele que, sendo gratuito, uma das partes entrega à outra certa coisa, ... -
Acórdão nº 482/10.2TBBAO.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2016
... correspondente aos Lotes ... / Descrição predial 2671 e Lote ... / Descrição predial 2672, que ... nulidade uma vez que se trata de acto gratuito estando todos os intervenientes de má fé pois, ... sobre tais imóveis, anteriores ao registo da presente ação; - subsidiariamente caso as ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 269/2020 de 16 de outubro de 2020
... a cedncia, a ttulo definitivo e gratuito, freguesia da Agualva, do prdio urbano, sito na ... da Praia da Vitria, inscrito na matriz predial sob o artigo 1290, descrito na respetiva ... constitui ttulo bastante para efeitos de registo, ser elaborado pela Direo de Servios do Patrimnio ...
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Aviso n.º 8557/2019
... gratuito aos complexos e equipamentos desportivos bem como ... ção própria permanente, certidão de registo" predial e ou caderneta predial do prédio. A redu\xC3" ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 35/2017 de 8 de maio de 2017
... e Ilhas dos Aores, a ttulo definitivo e gratuito, do Convento de Nossa Senhora da Esperana, sito ... Delgada, inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 96. e descrito na Conservatria do ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... do Trabalho CRC Conservatória do Registo Comercial CRP Constituição da República ... Imóveis (CIMI) e inscrito na matriz predial urbana ou rústica da freguesia onde se localiza ... alienações e de cedências a título gratuito de imóveis (83) e do cancelamento de parte das ...
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Regulamento n.º 847/2023
... no número um, o estacionamento é gratuito ... Artigo 7.º ... Período de estacionamento ... ) Certificado de Matrícula ou Título de Registo de Propriedade do veículo automóvel; ... ii) ... ii) Certidão da Conservatória Registo Predial, ou Contrato de Arrendamento do espaço; ... iii) ...
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Edital n.º 797/2018
... no número anterior, o estacionamento é gratuito e não está condicionado a qualquer limitação ... , contrato de arrendamento ou caderneta predial comprovativa da propriedade do fogo; f) Título e registo de propriedade do veículo ou documento referido ...
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Regulamento n.º 751/2019
... no número anterior, o estacionamento é gratuito e não está condicionado a qualquer limitação ... , contrato de arrendamento ou caderneta predial comprovativa da propriedade do fogo; f) Titulo de registo de propriedade do veiculo ou documento referido ...
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Acórdão nº 3300/15.1.T8GMR-J.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
“I. A resolução em benefício da massa insolvente dos actos prejudiciais à massa concretiza-se por declaração emitida pelo administrador da insolvência, nos seis meses seguintes ao conhecimento do acto, mas nunca depois de dois anos sobre a data da declaração da insolvência (art. 123º, nº 1 do CIRE); II. A declaração de resolução é receptícia, na medida em que se torna eficaz logo que chegue
... trânsito comunique à Conservatória de Registo Predial para cancelar os registos em causa.” * ... ; tal negócio foi realizado a título gratuito; a favor da sua filha; em detrimento de todos os ... -
Edital (extrato) n.º 215/2018
... , devendo desde logo, proceder-se ao registo das presenças, à marcação de faltas e à ... descrição na Conservatória do Registo Predial, da inscrição na matriz ou do número de ... ;e) Não sejam distribuídos a título gratuito.3 - As tabelas de custo relativas à publicação ...
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Deliberação n.º 101/2022
... serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de ... identificação civil, de registo civil, predial, comercial, de bens móveis, da nacionalidade ... 2 — No caso de bens obtidos a título gratuito estes deverão ser registados considerando-se ...
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Deliberação n.º 101/2022
... serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de ... identificação civil, de registo civil, predial, comercial, de bens móveis, da nacionalidade ... 2 — No caso de bens obtidos a título gratuito estes deverão ser registados considerando-se ...
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Regulamento n.º 389/2023
... ços de finanças e das conservatórias do registo predial, no que concerne a: ... i) Alteração da ... Gratuito ... Artigo 17.º ... Salão Nobre do Teatro ...
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Edital n.º 1539/2022
... em serviço; ... f) Acesso gratuito aos Complexos e Equipamentos Desportivos de ... c) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 96/2019 de 25 de setembro de 2019
... de cedncia, a ttulo definitivo e gratuito, de um terreno, tendo por fim a centralizao das ... de Vila do Porto, inscrito na matriz predial com o artigo 4857/VP (que proveio do artigo VP), descrito na respetiva Conservatria do Registo Predial sob o n. 2577/20140619 e inscrito a favor ...
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Aviso n.º 6645/2023
... 15 — Acesso gratuito aos eventos e/ou espetáculos culturais ... c) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 221/2020 de 10 de agosto de 2020
... da Maia de cedncia de utilizao, a ttulo gratuito, de uma parcela de terreno, com a rea de 700m, do ... da Ribeira Grande, inscrito na matriz predial urbana com o artigo 2417, descrito na respetiva onservatria do Registo Predial sob o n. 1532/20051103, e inscrito a ...
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Regulamento n.º 167/2023
... a) Acesso gratuito aos equipamentos municipais (incluindo isenção ... pela AT), cópia de certidão de registo predial e/ou cópia de caderneta predial do ...
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Regulamento n.º 1052/2023
... (s) apoio jurídico e administrativo gratuito ... em processos de caráter social, decorrentes ... c) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ...
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Regulamento n.º 760/2019
... patrocínio judiciário; 4 - Acesso gratuito às iniciativas e infraestruturas de caráter ... do agregado familiar; b) Certidão de Registo Predial e Caderneta Predial do prédio onde vão ...