registo aeronaves
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Resolução da Assembleia da República n.º 235/2016
... preocupação com atos ou ameaças contra a segurança das aeronaves, que põem em causa a segurança de pessoas e bens, afetam negativamente ... informado, no ponto de venda e, em qualquer caso, no balcão de registo (check-in) ou, para os voos de ligação em que não seja requerido o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 308/2018
... à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, adotado, em Pequim, em 10 de setembro de 2010 A Assembleia da República ... se encontrar no território de um Estado distinto do Estado de registo daquela aeronave.» Artigo VI O seguinte texto deve ser aditado como ...
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Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho de 1978
... ção das taxas do imposto e à implementação do sistema de registo dos dísticos referentes aos automóveis e motociclos), mas apenas porque, ... ou mistos e motociclos de passageiros com ou sem carro; b) Aeronaves de uso particular; c) Barcos de recreio de uso particular ... 2 - A ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 86/2020
... à entrada, permanência ou saída do seu território de aeronaves utilizadas em serviços aéreos internacionais, ou relativos à operação ... Artigo 23.º Registo Este Acordo e qualquer emenda ao mesmo deverão ser registados junto da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 6/2024
... sua preocupação com atos ou ameaças contra a segurança das aeronaves, que ponham em causa a segurança das pessoas ou bens, afetem ... Artigo 23.º Registo na OACI O presente Acordo e qualquer emenda ao mesmo serão registados ...
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Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... desnecessárias, foram adoptadas diversas medidas nos sectores do registo comercial, registo automóvel e registo civil. Na área do registo ... relativa à aviaçáo civil internacional se disserem respeito a aeronaves de outro Estado, ao qual, porém, se aplicam as disposiçóes do referido ...
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Aviso n.º 9387/2023
... f) […]; […] […] […] […] […] […] […] ... g) Registo ou mudança de titularidade SIAC ... 7,74 TN ... b) Sobretaxa para aeronaves sem movimentos até 90 dias (tonelada/dia) ... 23,22 TN ...
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Decreto-Lei n.º 163/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... , que podem incluir a recusa de serviços, a imobilização de aeronaves ou outras medidas coercivas conformes com o direito aplicável ... Nos ... nos n.os 6, 7 e 8 do mesmo anexo III, aplicáveis à função de registo em terra das comunicações através de ligações de dados, em violação ...
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Portaria n.º 237/2023
... para engodo de mísseis terra-ar; e ... d. Instalados em ‘aeronaves civis’ e com todas as seguintes características: ... 1. O AMPS apenas ... iniciada pela introdução da sua instrução de referência num registo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 32/2023
... do seu território de aeronaves utilizadas em serviços aéreos internacionais, ou relativos à operação ...
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Regulamento n.º 372/2023
... ê um conjunto de regras essenciais relativas aos sistemas de aeronaves ... não tripuladas (UAS), que são usualmente designadas por drones, ... (frota de UAS), logo carecem de registo de acordo com o artigo 14.º do Regulamento de Execução ... (UE) ...
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Despacho n.º 8706/2023
... que a criação do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral ... do Ensino Superior com o número R/A-Cr 39/2023 de ... 150 60 15 75 6 ... Sistemas e Estruturas de Aeronaves ... 520 — ETA 1.º 2.º Semestre ... 150 30 30 15 ...
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Aviso n.º 2364/2017
... e válida forma, com a classificação final; c) Certificado de Registo Criminal emitido nos três meses que precedem a data de encerramento da ... (Biblioteca AFA); (b) RFA 401-1 - Regulamento de Manutenção de Aeronaves na Força Aérea (REMAFA). (2) Sistemas de Aeronaves: (a) DINST/M-408-10 - ...
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Aviso n.º 2364/2017
... e válida forma, com a classificação final; c) Certificado de Registo Criminal emitido nos três meses que precedem a data de encerramento da ... (Biblioteca AFA); (b) RFA 401-1 - Regulamento de Manutenção de Aeronaves na Força Aérea (REMAFA). (2) Sistemas de Aeronaves: (a) DINST/M-408-10 - ...
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Acórdão nº 747/18.5T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019
I – O Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial [Bruxelas I] tem como objetivo, no referente à competência em matéria de contratos individuais de trabalho, proteger a parte contratante mais fraca, o trabalhador, por meio de regras de
... As aeronaves propriedade da ré são de nacionalidade irlandesa; 2. Em caso de falta ... , a informação de que necessita, onde retira o plano de voo e o registo da própria viagem; De resto, é a própria ré a alegar os factos que ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Artigo 2.º Certificados ... Artigo 3.º Livro genealógico e registo zootécnico ... Artigo 4.º Reconhecimento e critérios de inscrição nos ... internacionais tais como navios, veículos terrestres e aeronaves, devendo essas águas ser recolhidas e destruídas sob controlo ... 3 - A ...
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Aviso (extrato) n.º 16153/2019
... de combustível, informação para despacho, estacionamento de aeronaves, informações gerais sobre transportes em terra, refeições e alojamento ... das frequências rádio com serviços de socorros.Deve abrir Registo Diário de Posição e Registo Diário de Ocorrências no início da ...
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Despacho n.º 9280/2023
... do ensino superior — RJGDES), foi submetido um pedido de registo de ... alteração do Curso Técnico Superior Profissional de Produção ... nentes para aeronaves contribuindo para o desenvolvimento sustentável de empresas ... 7.2 — ...
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Aviso (extrato) n.º 14358/2021
... de combustível, informação para despacho, estacionamento de aeronaves, informações gerais sobre transportes em terra, refeições e alojamento ... das frequências rádio com serviços de socorros.Deve abrir Registo Diário de Posição e Registo Diário de Ocorrências no início da ...
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Despacho n.º 6654/2020
... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias ... ;k) Conhecimentos especializados de tipologia e manutenção de aeronaves;l) Conhecimentos especializados de matérias perigosas - tipos e ...
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Regulamento n.º 428/2020
... à demonstração da proficiência linguística dos pilotos de aeronaves, bem como os requisitos de certificação das organizações de ... ção requerente; b) Extrato com as inscrições em vigor no registo comercial ou código de acesso à respetiva certidão comercial ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2018/A
... entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo" Civil, Predial e Cartório Notarial do Município do Corvo e o fim das aus\xC3" ... ê que os mesmos possam ser realizados a bordo de navios ou de aeronaves (artigos 2214.º e 2219.º). De tudo isto resulta que até os passageiros ...
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Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de Abril de 2003
... çam sobre os credores de seguros, e, bem assim, se prever um registo dos activos da representação em função da liquidação, aproveitou-se ... direitos da empresa de seguros relativos a imóveis, navios ou aeronaves sujeitos a inscrição em registo público regem-se pela lei do Estado ...
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Acórdão nº 06579/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2013
... , dada a presunção de residência que resulta da inscrição no registo dos contribuintes, se os recorrentes demonstrarem a inexistência de ... com o abatimento de 20 % por cada um dos anos seguintes 4 – Aeronaves ...
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Decreto-Lei n.º 96/2018
... singular ou coletiva que opere ou pretenda operar uma ou mais aeronaves, num ou mais aeródromos; e) [Anterior alínea b).] f) [Anterior alínea ... atividade; b) Manter atualizado e disponível para divulgação o registo das suas atividades; c) Apresentar aos seus membros as informações e ...