A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Julho:. Participaçáo na operaçáo de desmutualizaçá...Junho de 2006; uma emissáo de obrigaçóes subordinadas, ao abr...Leasing - produçáo .................. 1 032 1 101. Factoring - facturaçáo tomada ......... 2...
Quando o acervo salarial pago pela entidade empregadora ao trabalhador tenha como componentes determinada remuneração base e certas prestações complementares, ou acessórias, normalmente ligadas a particularidades da prestação do trabalho, estas apenas serão devidas na medida em que o trabalho seja prestado no condicionalismo que justificou o seu estabelecimento e somente integrarão o conceito de retribuição se forem percebidas com uma regularidade e periodicidade tais que criem no trabalhador uma legítima expectativa ao seu recebimento, com afastamento de qualquer carácter de aleatoriedade. II. O abono designado "Vencimento Horário PNC" pago pela TAP a um Tripulante de Cabine, destinado a compensar o trabalhador pelo trabalho prestado em horas que excedessem o plafond de...
... do trabalho, 13.ª edição, Almedina, 2006, pág. 4581, "a repetição (por um número signif... fosse instituída pelo DL 88/96, de 3 de Julho, nos termos do qual os trabalhadores têm direito ... do Tribunal da Relação de Lisboa de 03 de Março de 2010, no âmbito do procº 5538/07.6T..., por inobservância do disposto no art° 659°, ex vi do art° 712°.4 do CPC, ou em alternativa,..., 1ª Série, n.º 20, de 21/05/1978, com Portaria de Extensão (PE) publicada no BTE, 1ª Série, n....
-EncargosGeraisdoEstado 1620299640,53 1633065080,95 -12765440,42 02-MinistériodaAdministraçáoInterna 699473758,69 653861156,17 45612602,52 03-MinistériodosNegóciosEstrangeiros 163420636,29 150650145,25 12770491,04 04-MinistériodasFinançasedaAdministraçáoPública 28532319107,48 25430447412,64 3101871694,84 05-MinistériodaDefesaNacional 736539084,35 823357521,25 -86818436,90 06-MinistériodaJustiça 410022827,18 424830368,95 -14807541,77 07-MinistériodoAmbiente,doOrdenamentodoTerritórioedo
...2.957.663.171,01. 0,00. 11.923.876.659,23. 49.864.766,94. 434.575.435,52. 0,00. 11.289.60... de peritos independentes - Portaria n. 78/2001, de 8 de Fevereiro 4 245,99 4 245,9...Assembleia da República n. 21/85, de 5 de Julho 2 839 036,25 2 839 036,25. Recursos alheios no T...
... V- O Ac do TC nº 23/2006 de 10/1 ( DR 1ª Série-A de 8/2) declarou “ a i..., por carta registada expedida a 07 de Julho de 2006, a 20 de Julho de 2006, os réus contestan... A 03 de Novembro de 2008, os réus ofereceram as suas a... para o ano de 2009 e constantes da Portaria nº 772/2009, de 21 de Julho, a quantia de mil esc... relevado ao abrigo do disposto no artigo 659º, nº 3, do Código de Processo Civil, aplicável n...
Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... Normativo n.º 35 -A/2008, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho N... N.º 03 NIF D 1.ª declaração do ano Declaração de sub... AUTÓNOMA DOS AGENTES DESPORTIVOS (ANOS 2006 E ANTERIORES) RENDIMENTOS ILÍQUIDOS PROVENIEN... Santa Lúcia 662 São Cristóvão e Nevis 659 São Marino 674 São Tomé e Príncipe 678 São ...
Orçamento do Estado para 2007
...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introd...247/85, de 12 de Julho, sáo transferidos para a segurança social e cons...0,03 Inexistência de elevador em edifícios com m...7 077 700. 56 632 571 000. 509 286 685. 37 659 223. 2 065 078 209. 1 592 862 689. 351 339 666. 46...
Nas situações enquadradas no art. 120.º, n.º 1, al. a) do CPTA o decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse público e a tutela dos interesses privados, sem necessidade de fundamentar a decisão cautelar por referência aos requisitos das als. b) e c) do n.º 1 e do n.º 2 do art. 120.º do CPTA. II. Daí que a manifesta ilegalidade do acto, uma vez sumariamente demonstrada, impõe ou vincula o juiz a decretar a providência peticionada pelo requerente, vinculação essa que comportará, pelo menos, a excepção nos casos em que o requerente vá a juízo num prazo tardio e após o início da produção fáctica de efeitos do acto. III. Em p...
... do Director do Instituto das Artes, de 21/03/2005, de homologação da acta da reunião, de 10/....º, 490.º, n.º 2, 496.º, 515.º, 546.º e 659.º, n.º 3 do Código de Processo Civil por força... Directivas 71/305/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativamente à coordenação dos proces... pelo DL n.º 272/03, de 29/10 e pelas Portarias n.ºs 1316/03, de 27/11, e 583/04, de 28/05. Reve...
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007
... náo tenha ocorrido até ao final de 2006 mantêm-se em vigor em 2007, sem quaisquer formali... Governo Regional autorizado, através de portaria do Secretário Regional do Plano e Finanças, a al...01. 03. Imposto automóvel (IA). 24 560 000. 02. Imposto ... Enrocamento do Solário até à Praceta 24 Julho. DROT - SVC 2003-2007. Execuçáo prevista em . 20... 30 000 306 500 122 500 200 000 659 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 0 30 000...
I - termos do disposto no artigo 83, número 2, do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 105/97, de 29 de Abril, e pelo Decreto-Lei nº 1/98, de 1 de Janeiro, considera-se serviço docente extraordinário o que for prestado por um professor em substituição de um outro professor que, por motivo imprevisto, não compareceu a prestar o serviço correspondente a determinado segmento da componente lectiva do respectivo horário semanal de trabalho. II - Essa equiparação legal a serviço docente extraordinário de tal serviço de substituição vale para a educação pré-escolar, para o ensino básico e para o ensino secundário e não está dependente de prova, pelo interessado substituto, da existência, em conc...
... do nº 1, do art° 668º e o nº 2 do art° 659° do CPC; o nº 2, do art° 9°, do C.Civil e o art.... n° 1 do despacho 13781/2001 de 3 de Julho, concluindo este pela sua inaplicabilidade ao caso..., do ECD e ao texto do Acórdão do STA, de 03/12/2002, proc. n.º 426/02, verifica-se que servi... pelo D/L 15/2007 e ao Despacho nº 13599/2006, violou o disposto no art° 12º do C.Civil. 5. No...o do sucesso escolar e educativo; 4- Por portaria do Ministro da Educação serão definidas as cond...
... V- O Ac do TC nº 23/2006 de 10/1 ( DR 1ª Série-A de 8/2) declarou “ a i..., por carta registada expedida a 07 de Julho de 2006, a 20 de Julho de 2006, os réus contestan... A 03 de Novembro de 2008, os réus ofereceram as suas a... para o ano de 2009 e constantes da Portaria nº 772/2009, de 21 de Julho, a quantia de mil esc... relevado ao abrigo do disposto no artigo 659º, nº 3, do Código de Processo Civil, aplicável n...
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