minuta oposição
1724 resultados para minuta oposição
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Aviso n.º 19854/2022
... oposição ou impug- ... nado judicialmente a dívida, desde que tenha sido prestada ... e/ou os elementos do seu agregado familiar deverão completar a minuta de ... declaração de honra que se anexa ao Boletim de Candidatura, ...
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Edital n.º 506/2018
... das partes, renovando-se sucessivamente até denúncia ou oposição à renovação de uma das partes. Artigo 9.º Espaços e equipamentos 1 - ... ão seja favorável a comunicação deverá ser acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, o qual deve ser formalizado pelo candidato no ...
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Regulamento n.º 219/2023
... diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com maior concretização e ... a oposição do tratamento aos/dos seus dados pessoais, bem como a portabilidade desses ...
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Regulamento n.º 483/2021
... ão das atividades); u) Realizar um relatório final de acordo com a minuta disponibilizada pela coordenação. Artigo 27.º Direitos dos Monitores ... de dados, designadamente os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação de tratamento, portabilidade ou apagamento, através de ...
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Aviso (extrato) n.º 23166/2021
... Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição; ... Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de ... q) Aprovação da minuta do contrato; ... r) Ajustamentos ao conteúdo do contrato; ... s) Outorgar ...
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Aviso n.º 25158/2023
... º do RJAL, promover o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e a publicação do respetivo relatório de avaliação, preparando os ... n.º 1 do artigo 35.º do RJAL, remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da Câmara Municipal, logo que aprovadas; ...
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Aviso n.º 19103/2020
... ção ou portabilidade, como, designadamente, o direito de oposição, limitação do tratamento ou apagamento, os titulares dos dados podem, ... ífico, em caso de doença degenerativa * a preencher de acordo com minuta ...
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Regulamento n.º 775-A/2022
... oposição ou impug- ... nado judicialmente a dívida, desde que tenha sido prestada ... e/ou os elementos do seu agregado familiar deverão completar a minuta de ... declaração de honra que se anexa ao Boletim de Candidatura, ...
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Regulamento n.º 401/2022
... Oposição para efeitos de marketing direto, os quais podem ser exercidos junto do ... Minuta de consentimento em formulário ou requerimento ... ……………….., ...
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Edital n.º 271/2018
... 12 de setembro];gg) Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição [alínea yy) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... ;III - Aprovar a decisão que recair sobre a presente proposta em minuta ...
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Edital n.º 1206/2019
... dos direitos de consulta, acesso, retificação, atualização, oposição ou apagamento dos meus dados pessoais disponibilizados no âmbito da ... ___ Não aprovo Data: O Presidente da Câmara Municipal, ANEXO VI Minuta do acordo de compromisso Ao ... dia do corrente mês de ... do ano de dois ...
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Aviso n.º 8028/2024/2
... º do RJAL, promover o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e a publicação do respetivo relatório de avaliação, preparando os ... minuta das atas e as atas das reuniões da Câmara Municipal, logo que ...
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Regulamento n.º 377/2024
... ão, para tomarem eficácia imediata, podem ser aprovadas em minuta, no final da reunião. 4—As atas serão elaboradas sob a ... Dados), apagamento dos dados, porta - bilidade dos dados e oposição ao ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015
... oposição à fusão ... Especialidades Para promoção a: ... Funções ... de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho ... a celebrar ... 4 — Acessação do ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... à proteção dos credores, consigna -se um regime próprio de oposição à fusão ... 3254 Assim: ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... , definir as regras gerais relativas às condições de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho a celebrar ... 4 - A cessação do ...
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Acórdão nº 660/1999.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2013
I- A contradição a que a lei impõe o efeito inquinatório da sentença como nulidade, é a oposição entre os fundamentos e a decisão – art.º 668º, nº 1, al. d) do CPC. II- Porém, para que tal ocorra, não basta uma qualquer divergência inferida entre os factos provados e a solução jurídica, pois tal divergência pode consubstanciar um mero erro de julgamento (error in judicando) sem a...
... AH), da matéria de facto assente ... AI) ... E sem oposição de ninguém – al. AI), da matéria de facto assente ... AJ) Os 1.ºs ... decisão recorrida, pelo que claudicam as conclusões 9ª a 19ª da minuta recursória ... 3 – Da alteração da matéria de facto Em longas ... -
Acórdão nº 409/16.8GBAND.P1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 2021
I - É de rejeitar, por intempestividade, o recurso para fixação de jurisprudência interposto antes do trânsito em julgado do acórdão recorrido. II - Nnão se verifica oposição de julgados entre decisões levadas, no Tribunal da Relação, no quadro de situações de facto diversas, como são as que traduzem a expressividade de uma palavra, no âmbito da afectação da honra de terceiro, face à...
... 26 de Fevereiro de 2020, afirmando que o julgado se encontra em oposição com o decidido no acórdão, do mesmo Tribunal da Relação do Porto, de ... Extrai da respectiva minuta a seguinte (transcrita) conclusão: «Por ter sido apresentado ... -
Lei n.º 35/2018
... zação daquelas ... 3 — A CMVM pode deduzir oposição àquela de- ... signação ou intenção de designação, com fundamento ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a identificação das partes do mesmo ...
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Lei n.º 35/2018
... 3 - A CMVM pode deduzir oposição àquela designação ou intenção de designação, com fundamento na ... de autorização referido no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação das partes do mesmo. 3 - O ...
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Aviso n.º 4400/2020
... próprias, deverá ser entregue no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do qual faz parte ... ção ou portabilidade, como, designadamente, o direito de oposição, limitação do tratamento ou apagamento, os/as titulares dos dados podem, ...
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Parecer n.º 12/2016
... Ao que parece, nada de substancial terá resultado da oposição deduzida pela concessionária. Em 7/4/2016, a ENMC terá informado Vossa ... a ilegalidade deste mesmo ato administrativo, da aprovação da minuta e do contrato que veio a ser assinado ? c) Se a eventual invalidade ...
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Regulamento n.º 543/2024
... , de acordo com a lei e com o presente regulamento; c) A minuta tipo do contrato de atribuição do apoio habitacional objeto do ... ção para despejo, ou da execução de hipoteca, ou da oposição ...
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Acórdão nº 4824/12.8TBGMR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - A suspensão da instância, com fundamento em causa prejudicial, depende da verificação do nexo de prejudicialidade, o qual ocorre quando a decisão daquela possa destruir os fundamentos ou a razão de ser da causa dependente. II - Apesar de verificado o nexo de prejudicialidade, não é caso de anulação do processado com fundamento na negação da suspensão quando a causa prejudicial for,...
... , melhor identificados nos autos, deduziram oposição à execução, em 22/2/2013, pedindo que a mesma proceda, alegando, para o ... da testemunha H…, acrescentando-se no final, “de harmonia com a minuta enviada pelo exequente para os executados”; LIX) Em consonância com a ... -
Acórdão nº 01614/06.0BEPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
1 – O Tribunal, em sede de Execução, concluindo pela verificação de uma causa legitima de inexecução, não pode em segmento decisório, limitar-se a decidir nos termos do Artº 178º nº 1 do CPTA que as partes deverão, no prazo de 20 (vinte) dias, “acordar numa indemnização destinada a compensar o Exequente pelo facto de, por causa legítima, não se proceder à execução do acórdão...
... B. A Sentença recorrida é nula por oposição entre os seus fundamentos e decisão e/ou por conter ambiguidade(s) e/ou ... Lendo-se a minuta desse recurso, vê-se que ele se centrou no problema de saber se o ... -
Acórdão nº 299/21.9T8MAI-A.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2022
O impacto da pandemia de Covid-19 nas relações negociais e as perturbações prestacionais daí decorrentes não se esgotam no instituto da alteração superveniente das circunstâncias, o qual, assume natureza tendencialmente subsidiária, cabendo ao julgador verificar se a concreta situação em que ocorram perturbações na execução das prestações obrigacionais convencionadas não encontra a sua resposta...
... Por apenso à referida execução vieram os executados deduzir oposição à execução, mediante embargos ... Nos embargos, alegam os executados ... 8.Para além disto, a minuta do contrato em causa nos presentes autos tem data de 12.03.2020 e consta ...