sociedade unipessoal por quotas
1486 resultados para sociedade unipessoal por quotas
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Capítulo III Contrato de sociedade ... Secção I Celebração e registo ... Artigo ... 40.º (Relações das sociedades por quotas, anónimas e em comandita por acções não ... º-F Contrato do sócio com a sociedade unipessoal ... Artigo 270.º-G Disposições subsidiárias ...
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Decisão (extrato) n.º 1/2022
... Casa Pia Atlético Clube — Futebol, Sociedade Des- ... portiva Unipessoal por Quotas, L.da ...
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Acórdão nº 2359/18.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2019
I– Tendo o Autor invocado ser titular de um direito de crédito sobre a Ré por lhe ter sido cedido pela anterior credora, sociedade unipessoal por quotas da qual era o único sócio, cabia-lhe demonstrar essa cessão de créditos. II– Um negócio jurídico de cessão de créditos entre a sociedade unipessoal por quotas e o sócio único deve observar, pelo menos, a forma escrita. III–...
... forma de processo comum, contra X – Unipessoal", Lda., pedindo a condenação desta a pagar-lhe: \xC2" ... ”, celebrado entre a Ré e a sociedade Y – Unipessoal, Lda., cujo objecto é o ... sócio único e a sociedade unipessoal por quotas obedecem à forma legalmente prescrita e, em ... -
Despacho n.º 5708/2019
Despacho n.º 5708/2019A sociedade comercial por quotas MROCARE, Unipessoal, Lda., ...
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Despacho n.º 5708/2019
Despacho n.º 5708/2019A sociedade comercial por quotas MROCARE, Unipessoal, Lda., ...
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Despacho n.º 7928/2021
... tecnologias militares nos estatutos da sociedade comercial por quotas Hanner & Hanniel, ... comercial por quotas Hanner & Hanniel, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 509198520, com sede ...
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Despacho n.º 10235/2021
... Sumário: Candidatura da sociedade comercial por quotas Grey Moose, Unipessoal, L.da ...
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Despacho n.º 7929/2021
... tecnologias militares nos estatutos da sociedade comercial por quotas Mecachrome Aeronáutica, ... por quotas Mecachrome Aeronáutica, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 513009264, com sede ...
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Despacho n.º 9565/2016
Despacho n.º 9565/2016A sociedade comercial por quotas ACOSIBER - Pintura ica - Unipessoal, Lda., com sede no Parque Empresarial de ...
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Despacho n.º 10674/2023
... tares nos Estatutos da sociedade comercial por quotas Leitek Innovative Solutions, ... Unipessoal, L.da ... Considerando que, segundo informação ...
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Despacho n.º 9394/2022
... nos estatutos da sociedade comercial por quotas Optimal Satellite, ... por quotas Optimal Satellite, Unipessoal, L.da ... , pessoa coletiva ... n.º 515025194, ...
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Acórdão nº 556/14.0TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Fevereiro de 2016
Tendo a sociedade por quotas sido extinta e liquidada e constituída uma nova sociedade unipessoal, para quem aquela transmitiu o seu estabelecimento (sociedade esta que prosseguiu a mesma atividade, com a mesma sede, instalações, maquinaria, cliente e trabalhadores que não haviam feito cessar os seus contratos de trabalho com aquela), com o intuito fraudulento e abusivo de não proceder ao...
... J…, LDA; 2. L…, UNIPESSOAL, LDA; 3. M… , sócio da J…, Lda.; 4. N…, ... , O…, que ficou como gerente dessa sociedade; que a 2ª R. prossegue o mesmo objeto, no mesmo ... , bastava-lhes fazer uma transmissão de quotas ... XVI – por outro lado, estabelece o artigo ... -
Anúncio n.º 7899-CR/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Certifico que, em referência à sociedade em epígrafe, a mesma foi transformada em de unipessoal por quotas, tendo por consequência alterado o ...
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Anúncio n.º 7681-ND/2007, de 12 de Novembro de 2007
... que foi registada a transformaçáo em sociedade unipessoal por quotas e alteraçáo do contrato: ...
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Anúncio n.º 7681-PR/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Transformaçáo em sociedade unipessoal por quotas e alteraçáo total do ...
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Acórdão nº 373/21.1T8PTM.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Outubro de 2021
(i) A legitimidade do requerente para representar a sociedade perante terceiros e para gerir a sociedade de quotas unipessoal deriva da sua qualidade de representante comum dos contitulares da quota societária; (ii) A qualidade do requerente de representante comum (dos contitulares da quota) advém, por força de lei, da sua qualidade de cabeça-de-casal da herança; (iii) O acesso às contas...
... – Administração de Propriedades, Unipessoal Ld.ª, com o número de identificação de pessoa ... Sociedade Aberta, com sede na Praça D. João I, 28 – ... , é uma sociedade comercial unipessoal por quotas, matriculada no Registo Comercial pela ... -
Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019
I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e celebrados antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...
... de arrendamento, para comércio, à sociedade “BB, Lda.” a loja deste mesmo prédio, ... e transformada a mesma em sociedade unipessoal, sem que disso a ré lhe tivesse dado ... , ou seja, quanto a sócia titular de duas quotas de € 2.500, registadas em 2005, as unifica e ... - Despacho n.º 10235/2021
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Anúncio n.º 7681-NX/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Transformaçáo em sociedade unipessoal por quotas, e alteraçáo do contrato ...
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Acórdão nº 1988/11.1TVLSB-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2012
Se os bens arrestados pertencem à sociedade embargante, mas esta é uma sociedade por quotas unipessoal, sendo sua sócia única a sociedade arrestada, devedora do arrestante, que decidiu vender os bens daquela (sociedade totalmente dominada) para pagar as suas (da sociedade total-mente dominante) dívidas, justifica-se que se desconsidere a personalidade jurídica da embargante e se tratem os bens...
... Em 18/07/2011, a “C” – Sociedade ... , Unipessoal, Lda (= embargante), também com ... que: esta é uma sociedade unipessoal por quotas, ou seja, tem um sócio único que é o detentor ... -
Acórdão nº 1195/08.0TYLSB,L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I. Assaca a Autora ao Réu, visando a sua destituição de gerente, a violação de deveres de cuidado, de diligência e de lealdade, todos previstos no art. 64º do Código das Sociedades Comerciais, enfatizando, sobretudo, a violação do dever de lealdade. II. O dever de lealdade é indissociável do princípio de confiança, quer seja perante a sociedade, quer perante os sócios, quer perante terceiros. O
... do requerido BB do cargo de gerente da sociedade CC- ... , Lda., sem audiência prévia deste, com ... de 2008, BB constituiu uma sociedade unipessoal por quotas denominada GG- ... Unipessoal, Lda., ... -
Anúncio n.º 7899-AZ/2007, de 20 de Novembro de 2007
... sociedade por quotas unipessoal e alteraçáo do contrato ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... públicas para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... novo regime de registo de transmissão de quotas e reformulam-se actos e procedimentos internos, ... transformar a sociedade em sociedade unipessoal por quotas, podendo essa declaração constar do ...
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Acórdão nº 152292/14.5YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 2017
(Elaborado pela relatora) I - Uma acção declarativa de condenação interposta contra uma sociedade unipessoal por quotas que à data dessa interposição já se encontrava extinta pode prosseguir contra a única sócia e liquidatária daquela, sem necessidade de se recorrer para o efeito a incidente de habilitação desta, desde que o credor social, autor na acção, no requerimento em que peça a...
... falta de personalidade judiciária da sociedade R., veio a A., por requerimento de fls 43, ... -
Anúncio n.º 3905/2007, de 25 de Junho de 2007
... Borges Sarmento Antunes, constitui uma sociedade unipessoal por quotas, que ser regulada pelas ...