sociedade unipessoal por quotas

1066 resultados para sociedade unipessoal por quotas

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... públicas para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... novo regime de registo de transmissão de quotas e reformulam-se actos e procedimentos internos, ... transformar a sociedade em sociedade unipessoal por quotas, podendo essa declaração constar do ...
  • Acórdão nº 1195/08.0TYLSB,L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Setembro de 2014

    I. Assaca a Autora ao Réu, visando a sua destituição de gerente, a violação de deveres de cuidado, de diligência e de lealdade, todos previstos no art. 64º do Código das Sociedades Comerciais, enfatizando, sobretudo, a violação do dever de lealdade. II. O dever de lealdade é indissociável do princípio de confiança, quer seja perante a sociedade, quer perante os sócios, quer perante terceiros. O

    ... do requerido BB do cargo de gerente da sociedade CC- .., Lda., sem audiência prévia deste, com ... de 2008, BB constituiu uma sociedade unipessoal por quotas denominada GG-.. Unipessoal, Lda., que ...
  • Despacho n.º 5708/2019
    . Despacho n.º 5708/2019A sociedade comercial por quotas MROCARE, Unipessoal, Lda., ...
  • Despacho n.º 5708/2019
    . Despacho n.º 5708/2019A sociedade comercial por quotas MROCARE, Unipessoal, Lda., ...
  • Despacho n.º 9565/2016
    . Despacho n.º 9565/2016A sociedade comercial por quotas ACOSIBER - Pintura ica - Unipessoal, Lda., com sede no Parque Empresarial de ...
  • Acórdão nº 556/14.0TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Fevereiro de 2016

    Tendo a sociedade por quotas sido extinta e liquidada e constituída uma nova sociedade unipessoal, para quem aquela transmitiu o seu estabelecimento (sociedade esta que prosseguiu a mesma atividade, com a mesma sede, instalações, maquinaria, cliente e trabalhadores que não haviam feito cessar os seus contratos de trabalho com aquela), com o intuito fraudulento e abusivo de não proceder ao...

    ...J…, LDA; 2. L…, UNIPESSOAL, LDA; 3. M… , sócio da J…, Lda.; 4. N…, ..., O…, que ficou como gerente dessa sociedade; que a 2ª R. prossegue o mesmo objeto, no mesmo ...., bastava-lhes fazer uma transmissão de quotas. XVI – por outro lado, estabelece o artigo ...
  • Anúncio n.º 7899-CR/2007, de 20 de Novembro de 2007
    ...Certifico que, em referência à sociedade em epígrafe, a mesma foi transformada em de unipessoal por quotas, tendo por consequência alterado o ...
  • Anúncio n.º 7681-ND/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ... que foi registada a transformaçáo em sociedade unipessoal por quotas e alteraçáo do contrato:. ...
  • Anúncio n.º 7681-PR/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ...Transformaçáo em sociedade unipessoal por quotas e alteraçáo total do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ... começo foi quase sempre apontada a disciplina das sociedades por quotas. Foi decisivo e altamente meritório o esforço de Raul Ventura para ... Artigo 270.º-A Constituição 1 - A sociedade unipessoal por quotas é constituída por um sócio único, pessoa singular ou ...
  • Acórdão nº 750/13.1YXLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2019

    I. No tocante aos fundamentos de resolução e/ou de denúncia dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais, de duração ilimitada e  celebrados  antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, não se impõe a aplicabilidade imediata e retroativa do novo regime do NRAU, designadamente das normas transitórias  constantes dos artigos. 26º a 28º da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro,...

    ... de arrendamento, para comércio,  à sociedade  “BB, Lda.”  a loja  deste mesmo prédio, ... e transformada a mesma em sociedade unipessoal, sem que disso a ré lhe tivesse dado ..., ou seja, quanto a sócia titular de duas quotas de € 2.500, registadas em 2005, as unifica e ...
  • Anúncio n.º 7681-NX/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ...Transformaçáo em sociedade unipessoal por quotas, e alteraçáo do contrato ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... públicas para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... novo regime de registo de transmissão de quotas e reformulam-se actos e procedimentos internos, ... transformar a sociedade em sociedade unipessoal por quotas, podendo essa declaração constar do ...
  • Acórdão nº 1988/11.1TVLSB-B.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Novembro de 2012

    Se os bens arrestados pertencem à sociedade embargante, mas esta é uma sociedade por quotas unipessoal, sendo sua sócia única a sociedade arrestada, devedora do arrestante, que decidiu vender os bens daquela (sociedade totalmente dominada) para pagar as suas (da sociedade total-mente dominante) dívidas, justifica-se que se desconsidere a personalidade jurídica da embargante e se tratem os bens...

    ... Em 18/07/2011, a “C” – Sociedade .., Unipessoal, Lda (= embargante), também com ... que: esta é uma sociedade unipessoal por quotas, ou seja, tem um sócio único que é o detentor ...
  • Anúncio n.º 7899-AZ/2007, de 20 de Novembro de 2007
    ...sociedade por quotas unipessoal e alteraçáo do contrato ...
  • Acórdão nº 152292/14.5YIPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Maio de 2017

    (Elaborado pela relatora) I - Uma acção declarativa de condenação interposta contra uma sociedade unipessoal por quotas que à data dessa interposição já se encontrava extinta pode prosseguir contra a única sócia e liquidatária daquela, sem necessidade de se recorrer para o efeito a incidente de habilitação desta, desde que o credor social, autor na acção, no requerimento em que peça a...

    ... falta de personalidade judiciária da sociedade R., veio a A., por requerimento de fls 43, ...
  • Anúncio n.º 3905/2007, de 25 de Junho de 2007
    ... Borges Sarmento Antunes, constitui uma sociedade unipessoal por quotas, que será regulada pelas ...
  • Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º 577/2004 de 15 de Abril
    ...J.C.F.V. - EXPLORAÇÃO DE SIMILARES HOTELEIROS, SOCIEDADE UNIPESSOAL POR QUOTAS, LDA. Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada. ...
  • Anúncio n.º 4052/2007, de 28 de Junho de 2007
    ... referentes à prestaçáo de contas da sociedade em epígrafe referentes ao exercício do ano de ...2006454994. TRANSPORTES J. A. N., UNIPESSOAL, L.DA Anúncio n.o 4054/2007. Conservatória do ... uma sociedade comercial unipessoal por quotas, que será regulada pelas disposiçóes ...
  • Regras atinentes à compos ição de firmas ou denominaçõ es

    1. Agrupamento complementar de empresas. 2. Agrupamento europeu de interesse económico. 3. Associações. 4. Cooperativa. 5. Empresário ou comerciante individual. 6. Fundações. 7. Sociedade anónima. 8. Sociedade anónima europeia. 9. Sociedade civil. 10. Sociedade civil sob forma comercial. 11. Sociedade em nome colectivo. 12. Sociedade em comandita. 13. Sociedade desportiva. 14. Sociedade por...

    .... @7. Sociedade anónima. A firma deverá ser constituída nos .... @14. Sociedade por quotas. A firma deverá ser constituída: . a) Com ou .... @15. Sociedade unipessoal por quotas. A firma deverá ser constituída da ...
  • Acórdão nº 08B2174 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Julho de 2008

    1. A prova plena decorrente da confissão judicial depende de terem sido afirmados na acção factos sobre os quais incida o depoimento confessório, o que se não verifica se a parte se limitou a afirmar no depoimento a motivação da celebração de determinado contrato-promessa. 2. Quebrada a relação de confiança de uma das partes em relação à outra por virtude do incumprimento de contrato de mandato

    ... Tribunal de Justiça I AA e BB, Unipessoal, Ldª, esta representada por aquela, instauraram, ... contrato-promessa de constituição de sociedade por quotas celebrado entre a primeira autora e o ...
  • Anúncio n.º 4054/2007, de 28 de Junho de 2007
    ... e Criminal de Lisboa, constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas, que será ...
  • Acórdão nº 9849/2006-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Fevereiro de 2007

    I- Para a procedência do pedido de exclusão judicial de sócio (artigo 242.º do Código das Sociedades Comerciais) não basta a prova de que a sócia cuja exclusão se pretende passou a exercer a mesma actividade da sociedade, sem o consentimento da outra sócia, constituindo, para o efeito, uma sociedade unipessoal de quotas. II- Impõe-se ainda a prova de que houve prejuízos concretos...

    ... realização da respectiva quota na sociedade (€2.743,39), montante pago ao ... Lisboa, a Ré constitui uma sociedade unipessoal" por quotas. 9 - Que se encontra matriculada na 1\xC2"...
  • Acórdão nº 9023/2003-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Maio de 2004

    A citação, por carta registada com aviso de recepção, de uma sociedade comercial identificada como sociedade por quotas, quando já se havia transformado em sociedade unipessoal em resultado da concentração na titularidade de um único sócio da totalidade das quotas da sociedade, não configura erro de identidade do citado, uma vez que a referida transformação não implica a constituição de uma nova...

    ..., contra (B) e marido (C) e MALAOESTE - SOCIEDADE DE FABRICAÇÃO DE MALAS E SACOS, LDª,  a ... de Fabricação de Malas e Sacos, Unipessoal, Ldª", antecedido de arguição autónoma de ...íram entre si uma sociedade comercial por quotas denominada "Maloeste Sociedade de Fabricação de ...
  • Despacho n.º 818/2020 de 26 de maio de 2020
    ...Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º 514805838, com sede .... - Carangra IV Aluguer de Veículos, Unipessoal Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n.º ...