minuta contrato trabalho comercio
796 resultados para minuta contrato trabalho comercio
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Portaria n.º 256/2021
... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... de organização do trabalho, a definição ... e avaliação do cumprimento ... num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... comércio jurídico e imobiliário ... Inicia com o pedido ...
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Despacho n.º 9323/2018
... ção e simplificação de processos de trabalho e de procedimentos administrativos, reforçados ... , o empreendedorismo, o turismo, o comércio local e a atração de investimento, da ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
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Acórdão nº 4491/21.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-02-15
- Nos termos da lei angolana, o contrato de trabalho com estrangeiro não residente é um contrato especial (artº 21º, 1, i) da LGT), de duração determinada (DP. 43/17), obrigatoriamente reduzido a escrito (artº 15º, 5 da LGT), sob pena de nulidade (artº 19º da LGT). - A imposição de limites temporais às relações laborais com trabalhador estrangeiro não residente, persegue essencialmente interesses
... ter existido, entre Autor e Ré, um contrato de trabalho por tempo indeterminado; ... (b) A ... na mesma situação terem usado uma minuta anteriormente preparada para uma situação de ... ões ativas de crédito, o exercício do comércio de câmbios, a prestação dos serviços de ... -
Acórdão nº 25882/22.1T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-21
A acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma acção de simples apreciação que visa reconhecer e declarar a existência de um contrato de trabalho e fixar a data do seu início, pelo que, resultando da factualidade apurada elementos que apontam para a qualificação da relação contratual como laboral, impõe-se ao Tribunal que a reconheça e fixe a data do seu início.
... c) e 186.º-K do Código de Processo do Trabalho (CPT), propôs acção declarativa de nto da existência de contrato de trabalho, com processo especial, contra “ ... f)- No CTSP de Gestão de Negócios e Comércio Electrónico: leccionando disciplina de Gestão e ... outras, três propostas de alterações à minuta inicial do contrato de docência, que apelidou de ... -
Regulamento n.º 645/2023
... bem como à valorização dos postos de trabalho ... existentes e a criar, procurando assim, ... regime de contrato" por tempo indeterminado a manter-se durante o per\xC3" ... ção de soluções associadas ao comércio eletrónico e a transferência de tecnologia ... panhada da minuta do Contrato de Investimento ... 2 — Da ...
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Edital n.º 707/2022
... a manutenção e criação de postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e ... ção de materiais) na secção G (Comércio por ... grosso e a retalho), na secção K ... a contar da data de outorga do contrato de investimento; ... ii) Manter, caso seja ... de investimento a celebrar ... 4 — A minuta do contrato de investimento é aprovada pela ...
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Aviso n.º 12263/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... tipologias de utilizadores: a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, ...
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Aviso n.º 12090/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... tipologias de utilizadores: a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, ...
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Edital n.º 844/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... tipologias de utilizadores: a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, ...
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Aviso n.º 5219/2019
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... tipologias de utilizadores: a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, ...
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Aviso n.º 4400/2020
... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... e o número de fogos da habitação, comércio ou indústria de cada lote; descrição do ...
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Edital n.º 355/2022
... máximo do serviço na Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas (Lei n.º 35/2014, de ... das obrigações decorrentes do contrato de concessão estabelecido ... com a EDP; ... m) ... atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado pelo ... incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Edital n.º 175/2018
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... máximo do serviço na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 ... de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado pelo ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Edital n.º 1078/2020
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... máximo do serviço na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 ... de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado pelo ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Edital n.º 720/2020
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... máximo do serviço na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 ... de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado pelo ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – Não cabe na previsão da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a substituição mediante contrato de trabalho a termo resolutivo de trabalhador que se encontre numa situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida a coberto do disposto nos artigos 78.º e ss. do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, uma vez que esta modalidade de licença...
... ço do R, em 01/03/2005, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo incerto, para exercer as ... provocou, ao elaborar a respectiva minuta, que a ora recorrente se limitou, como ... honestidade e da lealdade exigíveis no comércio jurídico»[5], pelo que «os sujeitos de ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... realidades outras, exumar os actos de comércio unilaterais para se agravar as condições de ... Drástica redução dos rendimentos do trabalho 3.2. Substancial afectação das pensões ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ...
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Acórdão nº 1295/17.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019
Sumário (do relator) “I. Mantendo-se em vigor, em sede de Recurso, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pelo Tribunal da Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser efectuado quando seja
... negociou com a Ré a celebração de um contrato de aquisição e edificação de um armazém ... de meios, tempo, de entusiasmo, de trabalho e de custos. A desistência da Ré, sem justa ... 6/6/2016, correspondeu enviando ainda uma minuta da garantia bancária que a Ré teria que ... , se restringir, de uma forma absurda, o comércio jurídico (temor de entabular negociações, por ... -
Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... do Contrato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... Comércio e Indústria Portuguesa.» Artigo 2.º Aditamento ... Independentes, de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades in- tegradas na ...
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Despacho Normativo n.º 8/2023
... do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços ... Despacho Normativo n.º 8/2023 ... c) Postos de Trabalho ... 4 — O ano cruzeiro do investimento a que ... da data de celebração do respetivo contrato, incluindo um período de carência ... de ... as entidades regionais de turismo, cuja minuta ... é homologada pelo membro do governo com ...
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Regulamento n.º 850/2021
... melhores condições de vida, de trabalho" e de lazer aos seus munícipes. 2 - Na prossecuç\xC3" ... controlos veterinários no âmbito do comércio intracomunitário de produtos alimentares de ... e da Assembleia Municipal; b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... contrato ...
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Edital n.º 1246/2021
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restau- ... ração, aprovado pelo ... do Trabalho em Funções Públicas, na redação atual, ... escolha do procedimento de formação do contrato público, nos ... termos previstos nos artigos ... 31 — Aprovar a minuta do contrato, nos termos do artigo 98.º, 1; ...
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Aviso n.º 6671/2019
... relações estabelecidas neste tipo de contrato. Por outro lado, em contraponto ao princípio da ... a todos os edifícios de habitação, comércio, indústria e serviços, sem prejuízo do ... ção descriminada das quantidades de trabalho e respetivos custos, acrescidos de uma ... º 3 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 87752/17.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - A mediação é no essencial uma prestação de serviços a que se aplicam, adaptadamente, as regras do contrato de mandato – art. 1156º do Código Civil. II - A empresa de mediação imobiliária apenas está obrigada a publicitar a venda do imóvel com indicação da classificação energética, por referência ao respectivo certificado. Esta obrigação não se aplica ao contrato de mediação imobiliária
... contrato com vista à mediação na venda do andar de que ... o certificado energético e porque a minuta" do CPCV não espelhava o acordo sobre a repartiç\xC3" ... Obrigada pelo seu trabalho.” A 14 de Junho de 2017 Célia R. envia para ... seja ,atenta a necessidade de regular o comércio imobiliário. É que estando em causa uma ... -
Despacho n.º 12445/2021
... ao nível da Segurança e Saúde no Trabalho foram ... transformadas as unidades operacionais ... 4) Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo ... 5) Divisão de Eventos e Cineteatro ... elaboração da minuta" de despacho da decisão; ... b) Assegurar as liga\xC3" ... as obras e reparações por força do contrato de execução, que cons- ... tituem encargos da ...