escritura casa

6952 resultados para escritura casa

  • Anúncio (extracto) n.º 1102/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
    ...Certifico que, por escritura de 10 de Abril de 2003, lavrada a fls. 69 e 69 v. do livro de notas para ...3000100779 . CASA...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... as ações que tenham por objeto, direta ou indiretamente, a casa de morada de família. 2 - Na falta de acordo, o tribunal decide sobre o ..., a habilitação tem por base certidão da sentença ou da escritura, sendo requerida e processada nos próprios autos da causa principal. 2 - ...
  • Despacho N.º 1459/2015 de 7 de Julho
  • Acórdão nº 113/17.0T8CNF.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019

    I - Em sede de apreciação da alteração da matéria de facto, os poderes de sindicância do STJ cingem-se às decisões das instâncias que ofendem disposições da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova, à necessidade de ampliação da matéria de facto e à existência de contradições na fixação da matéria de facto que inviabilizem a...

    ... Alegou para o efeito e eme resumo que, por escritura de divisão de coisa comum de 11.06.1997, a autora e as suas duas irmãs, ... usou o imóvel que lhe foi adjudicado como seu, nele reconstruiu a casa de habitação que do mesmo fazia parte, à vista de todas pessoas, sem a ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ...m) (Revogada.) n) (Revogada.) o) A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, relativamente aos contratos de jogo celebrados ... em julgado a acção de justificação judicial, for celebrada a escritura de justificação notarial ou no momento em que se tornar definitiva a ...
  • Acórdão nº 899/10.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2014

    I - Inexiste violação do princípio do contraditório se a autora teve oportunidade de se pronunciar sobre documento junto aos autos pelo réu. II - De acordo com o estatuído no art. 712.º, n. º 1, al. a), do CPC, a Relação pode alterar a matéria de facto se do processo constarem todos os elementos de prova que serviram de base à decisão sobre os pontos da matéria de facto em causa, tanto mais que

    ...ído entre as partes, foi adquirido um imóvel que veio a tornar-se a casa de morada de família, cujo preço foi pago com dinheiro proveniente de ..., no dia 19 de Março de 2013, juntou aos autos a certidão da escritura de fls. 321 a 324 dos autos para contraprova dos factos constantes dos ...
  • Acórdão nº 47571-15.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2017

    –Tendo a ré comparecido na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, Balcão Casa Pronta, com vista à celebração de escritura pública de compra e venda com interessada que lhe foi indicado pela autora, mediadora imobiliária, no âmbito de um “Contrato de Mediação Imobiliária”, o incumprimento de tal contrato por parte da promitente compradora, não afasta a obrigação da ré de...

    ...A escritura não se realizou por causa imputável aos réus. Em contestação, ... só teria que a pagar se o "negócio visado" (ou seja, a compra da casa por terceiro angariado pela autora ora apelada) tivesse de facto ocorrido ...
  • Anúncio n.º 5742/2007, de 27 de Agosto de 2007
    ...a) ........................... b) ........................... CASA DA CRIANçA DO ROGIL - ASSOCIAçÁO PARA A PROMOçÁO SOCIAL, CULTURAL E ...32 do livro de notas para escrituras diversas n.o 74-E, uma escritura de alteraçáo dos estatutos da associaçáo sem fins lucrativos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...ão da personalidade) 1 - As associações constituídas por escritura pública ou por outro meio legalmente admitido, que contenham as ... e seus limítrofes ou no respetivo concelho quanto ao resto do País, casa própria que satisfaça as necessidades de habitação própria ou dos ...
  • Acórdão nº 828/15.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017

    ● O direito à prova constitucionalmente reconhecido (art.º 20 da CRP) faculta às partes a possibilidade de utilizarem em seu benefício os meios de prova que considerarem mais adequados tanto para a prova dos factos principais da causa, como também para a prova dos factos instrumentais ou mesmo acessórios. ● O exposto não significa que todas as diligências requeridas devam ser...

    ...ão das despesas decorrentes da necessidade de aquisição de uma nova casa de habitação e transferência do agregado familiar para ela. O Código ... A aquisição de um prédio acarreta despesas (com a escritura...
  • Acórdão nº 2592/16.3T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2018

    I - Numa acção de impugnação de escritura de justificação notarial na qual os réus invocam a aquisição do direito de propriedade por usucapião, recai sobre estes o ónus da prova dos factos constitutivos do direito, de acordo com a orientação fixada pelo AUJ n.º 1/2008. II - A extinção do estatuto da dominialidade pública pode ocorrer através de desclassificação legal, desclassificação...

    ..., em 03/03/2016, acção declarativa destinada a impugnar a escritura de justificação notarial, contra BB e CC, pedindo que: (i) Seja ...A casa objecto dos presentes autos está reconhecida no Quadro Urbanimétrico e ...
  • Acórdão nº 0126/14.3BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020

    I - A usucapião, constituindo, por natureza, uma forma de aquisição originária (desde logo, do direito de propriedade), é, para efeitos fiscais, ficcionada como transmissão gratuita de bens, em particular, imóveis, nascendo, constituindo-se a obrigação tributária no momento do trânsito em julgado da ação de justificação judicial, quando for celebrada a escritura de justificação notarial ou na...

    ... de justificação judicial, (b) na data em que seja celebrada a escritura de justificação notarial ou (c) na data em que se torne definitiva a ...Prédio urbano, composto de casa de habitação, de rés-do-chão, primeiro andar e pátio anexo, sito no ...
  • Acórdão nº 190/16.0T8BCL.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019

    I. - O contrato de doação com cláusula modal por que se estabelece que os donatários ficam constituídos para com a doadora na obrigação de “a tratarem e acompanharem na saúde e na doença, fornecendo os donatários os meios necessários para tal”, deve interpretar-se por aplicação dos arts. 236.º ss. do Cõdigo Civil. II. - O objecto do recurso de revista deve restringir-se ao controlo...

    ... e acompanharem na saúde e na doença; e que, na sequência da escritura de doação, a Autora AA passou a viver na casa usufruída pela Ré CC, ...
  • Anúncio (extracto) 3742/2007, de 19 de Junho de 2007
    ...14, foi lavrada, em 17 de Abril de 2007, uma escritura de alteraçáo da associaçáo, denominada Casa do Povo de Caíde, número ...
  • Anúncio (extracto) 5740/2007, de 27 de Agosto de 2007
    ...32 do livro de notas para escrituras diversas n.o 74-E, uma escritura de alteraçáo dos estatutos da associaçáo sem fins lucrativos a Casa da Criança do Rogil - Associaçáo para a Promoçáo Social, Cultural e ...
  • Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008
    ...d) Acordo sobre o destino da casa de morada de família;. e) Certidáo da escritura da convençáo ...
  • Anúncio (extracto) 3793/2007, de 20 de Junho de 2007
    ...Certifico narrativamente, que, por escritura de 31 de Outubro de 2006, lavrada de fl. 19 a fl. 20 v.o do livro de notas ... a escritura de alteraçáo de estatutos da associaçáo denominada Casa do Povo de Panoias - Centro de Dia, outorgada, no mesmo Cartório, em 26 ...
  • Anúncio (extracto) 3743/2007, de 19 de Junho de 2007
    ...Certifico, narrativamente, que, por escritura de 4 de Abril de 2007, lavrada de fl. 51 a fl. 51 v.o do livro de notas ... a escritura de alteraçáo de estatutos da associaçáo denominada Casa do Povo de Panoias - Centro de Dia, outorgada no Cartório Notarial de ...
  • Acórdão nº 1285/04-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2005

    1. Há simulação subjectiva, por interposição fictícia de pessoas, quando o real comprador faz intervir interposta pessoa na escritura de compra e venda de imóvel, em seu lugar, com a intenção de esconder ao cônjuge a aquisição do prédio a seu favor, assim pretendendo evitar que o mesmo integrasse o património do seu casal; 2. Arguida a simulação entre os simuladores, é de admitir o recurso à...

    ... adquirir o prédio em questão, foi entre eles combinado que a escritura seria feita em nome da autora, em virtude dele ser, à época, casado. ... que se provou que a autora tem vindo a reclamar do réu a entrega da casa de habitação, completamente livre de pessoas e de coisas; - Em parte ...
  • Acórdão nº 0525/12.5BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020

    I - No presente, tal como em 2010, para efeitos de benefícios fiscais relativos ao mecenato, entre os quais, se integram os que envolvam “igrejas, instituições religiosas, pessoas colectivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas ou por elas instituídas”, os donativos efetuados podem consistir em entregas de dinheiro ou em espécie, no caso específico da dedução à...

    ... devidamente autorizado pela recorrente mulher doou à Santa Casa da Misericórdia de ………, através de escritura pública de compra e ...
  • Anúncio (extracto) 2985/2007, de 23 de Maio de 2007
    ...Certifico para efeitos de publicaçáo que, por escritura lavrada neste Cartório em 16 de Fevereiro de 2007, exarada a fl. 77 e ...Casa do Joáo, lugar de Cabeça Alta, freguesia de Santo Isidoro, concelho de ...
  • Acórdão nº 387/09.0TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2013

    I – A consideração na sentença de que os factos integrantes da causa de pedir conduzem à anulabilidade do negócio jurídico e não à sua nulidade, como pedido pela autora, não integra pronúncia indevidamente alargada, já que se conteve dentro da mesma causa petendi, limitando-se o juiz a quo ao uso da faculdade do artigo 664.º do CPC, sem que tivesse contendido com o preceituado no artigo 264.

    ... nula e de nenhum efeito a sua declaração negocial feita na escritura de partilhas referida no artigo 2º da petição inicial, na medida em que consentiu que na mesma se não incluísse e se lhe não adjudicasse a casa identificada no artigo 4º da p.i., por a tal ter sido induzida e mantida ...
  • Acórdão nº 54/14.2T8SAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Maio de 2017

    1. - A doutrina e a jurisprudência vêm acolhendo uma interpretação algo flexível da norma proibitiva do art.º 394.º, n.º 2, do CCiv., defendendo a admissibilidade, em matéria de acordo simulatório, da prova testemunhal corroborante, isto é, desde que assente em base documental que constitua começo de prova (documentos fundantes de uma primeira convicção, uma possibilidade séria de simulação, a...

    ...condenados a: “a) Verem declarada a nulidade da escritura de doação realizada em 07 de Março de 2006 no Cartório Notarial de ...ção originária, por usucapião, do direito de propriedade sobre a casa de habitação construída em um de tais prédios (aquele rústico). ...
  • Acórdão nº 0057101 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 1992

    Celebrado, por escritura pública, um contrato de comodato quanto a uma casa e seu recheio, com obrigação de os restituir em data indicada, passada essa data sem ter havido a restituição, o comodante pode usar acção executiva, com base na escritura, para obter tal restituição.

    ... Sumário: Celebrado, por escritura pública, um contrato de comodato quanto a uma casa e seu recheio, com ...
  • Acórdão nº 194/05.9TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2017

    I - A boa fé a que alude o art. 1260.º, conjugado com o art. 1340.º, n. os 1 e 4, ambos do CC, é um conceito essencialmente psicológico. II - A autorização a que alude o art. 1340.º, n.º 4, pode ser expressa ou tácita. III - Deve considerar-se que estava tacitamente autorizado pelo dono do terreno a edificar, considerando que se provou que o dono da obra negociou a aquisição do terreno,...

    ... alegou que o prédio misto/área de 2540m2 foi adquirido por escritura" de 5-11-1987 em que a ré, irmã do autor, outorgou como compradora; o pre\xC3"..., o autor edificou uma outra construção - designado prédio amarelo, casa com ..e ..andar) - licenciada, na qual gastou 100.000€, edificando no ...

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