despacho normativo 31 2000
10299 resultados para despacho normativo 31 2000
- Despacho normativo n.º 31/2000, de 31 de Julho de 2000
- Despacho normativo n.º 32/2000, de 31 de Julho de 2000
- Despacho normativo n.º 33/2000, de 31 de Julho de 2000
- Despacho Normativo N.º 31/2000 de 27 de Janeiro
- Despacho Normativo N.º 110/2000 de 31 de Agosto
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
...Por outro lado, em normativo algum se impõe de forma absoluta a aplicação de uma ou outra medida: ... criminal esteja pendente, a partir da notificação do despacho de pronúncia ou equivalente, salvo no caso de processo de ausentes. ...
- Despacho normativo n.º 36/2003, de 03 de Setembro de 2003
- Despacho Normativo N.º 101-A/2001 de 5 de Julho
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Declaração de Rectificação N.º 31/2000 de 6 de Outubro
...Declaração de Rectificação Nº 31/2000 de 6 de Outubro. 0 Despacho Normativo n.º 106/2000, de 3 de Agosto, que altera o Despacho Normativo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275-A/2000 - Lei Orgânica da Polícia Judiciária
... na Lei da Organização da Investigação Criminal, um quadro normativo que associa as funções de investigação e prevenção à ... instruções de serviço tendentes à execução das directivas, despacho"s e instruções cuja aplicação deva assegurar; d) Distribuir os funcion\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
...ções tributárias as medidas fiscais estruturais de carácter normativo que estabeleçam delimitações negativas expressas da incidência. 3 - ... a apresentação de um formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, que seja: a) ...
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Lei n.º 42/2016
... natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - ...ónomos da responsabilidade do mesmo membro do Governo, mediante despacho deste. 10 - A extinção da cativação das verbas referidas nos números ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... escrita, os modelos de requerimento de registo são aprovados por despacho do director-geral dos Registos e do Notariado. Artigo 28.º-A [..] 1 - ...ões 'conselho geral' e 'direcção', utilizadas em qualquer acto normativo, estatuto, negócio unilateral ou contrato, consideram-se substituídas, ...
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Portaria n.º 218-D/2019
... da Segurança Social, ao abrigo de competência delegada pelo Despacho n.º 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª ..., em função de cada resposta social, nos termos dos respetivos normativos aplicáveis; e) Horário de funcionamento da resposta; f) ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... através da apresentação de formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças: 1) Certificado ...normativo que, obedecendo a princípios de eficiência e equidade, melhor se ajuste ...
- Despacho Normativo N.º 82/2000 de 18 de Maio
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
...Por despacho de 27 de Maio de 1997, o Ministro das Finanças definiu as linhas gerais ...5 - Com o intuito de modernizar o sistema normativo, tomaram-se em consideração os mais recentes desenvolvimentos da ...
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Lei n.º 114/2017
... natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - ...ónomos da responsabilidade do mesmo membro do Governo, mediante despacho deste. 10 - A extinção da cativação das verbas referidas nos números ...
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Portaria n.º 799-B/2000, de 20 de Setembro de 2000
.../2000, de 15 de Setembro, veio introduzir alterações no quadro normativo que enquadra a gestão do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito do III ... n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro, serão fixados por despacho do gestor e publicitados através dos meios considerados adequados. 4.º ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
..., por hasta pública, nos termos e condições a definir por despacho normativo do Ministro das Finanças. 4 - Podem ser feitas vendas de ...
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Despacho n.º 18134/2006, de 06 de Setembro de 2006
... Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho n.o 31/ME/89, de 8 de Março, com as alteraçóes constantes do Despacho Normativo n.o 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Secçáo de Ensino Politécnico do Senado da Universidade do Algarve, deliberado em reuniáo do ...
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Deliberação n.º 1204/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 17.o dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho n.o 31/ME/89, de 8 de Março, com as alteraçóes constantes do Despacho ...
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Deliberação 1983-J/2007, de 03 de Outubro de 2007
...dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho n. 31/ME/89, de 8 de Março, com as alteraçóes constantes do Despacho ...
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Deliberação 1983-L/2007, de 03 de Outubro de 2007
...dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho n. 31/ME/89, de 8 de Março, com as alteraçóes constantes do Despacho ...
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Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro de 2000
..., precedendo audição dos parceiros sociais, por portaria ou despacho conjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e do membro do Governo ... custos considerados relevantes, são determinados por despacho normativo do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, após consulta dos parceiros ...