minuta contrato trabalho
3351 resultados para minuta contrato trabalho
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Regulamento n.º 586/2022
... a) Carga de trabalho/créditos ECTS; ... b) Língua de ensino; ... c) ... q) «Contrato de Estágio de CTeSP» — documento celebrado ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ...
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Acórdão nº 796/14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017
I - O regime do art.º 28.º (como antes dos art.ºs 30.º e 31.º do Código de Processo de Trabalho de 1981), não obstante a sua natureza normativa especial, não tem (tinha) a virtualidade de se sobrepor e afastar o regime comum e geral da alteração da causa de pedir e dos pedidos originalmente articulados na ação (art.ºs 264.º e 265.º do NCPC e antes art.ºs 272 e 273.º do Código de Processo Civil/196
... trabalho"; consequentemente; b) Declarada ilícita a rescis\xC3"ão de contrato operada pela Ré; c) O Autor ser indemnizado pela ... de serviços, como se verifica pela minuta do contrato denominado "contrato de prestação ... -
Deliberação n.º 335/2019
... , bem assim como designar um gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... minuta de contrato a celebrar e a respetiva ... éria de saúde, segurança e higiene no trabalho; b6) Autorizar a concessão de horários ...
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Regulamento n.º 131/2018
... ;e) Sejam geradores de novos postos de trabalho;f) Signifiquem a manutenção de postos de ... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento.4 - Para além dos incentivos ... de decisão, acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento no caso de a proposta ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 114/2009 de 1 de Julho
... ção civil e a manutenção de postos de trabalho, potenciando a criação de riqueza e a ... das obrigações decorrentes quer do contrato programa, quer dos contratos a celebrar em ... 2 - Aprovar a minuta do contrato programa referido no número ...
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Aviso n.º 15/2017/A
... especial médica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e formalizadas mediante requerimento, cuja minuta pode ser fornecida através do serviço de ...
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Acórdão nº 29942/20.5YIPRT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-17
1–O cumprimento do dever de comunicação, a que se reporta o citado art. 5º (do regime fixado pelo DL nº 446/85, de 25/10, na redacção introduzida pelos DL nº 220/95, de 31/01, e nº 249/99, de 7/7), basta-se com a entrega de exemplar/minuta do contrato, contendo todas as cláusulas (incluindo as gerais), com a antecedência que seja necessária – em função da extensão e complexidade das cláusulas –,...
... com os Requeridos em 13-10-2016 um contrato para aquisição de crédito; ... - O ... da Recorrente ter assinado a respectiva minuta do contrato de crédito, na qual, constava ... ou mesmo para um possível local de trabalho do mutuário. Cabia ao mutuário a ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... íodo experimental, qualquer das partes po derá fazer cessar o contrato de trabalho, independentemente da invocação dos motivos ... à sua área de competências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclarece os funcionários, bem como as pess oas ...
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Aviso n.º 1710/2021
... ão paritária do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 106/2019.Acordo Coletivo de Trabalho n.º ... trabalhadores médicos vinculados por contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... assim o delibere, a ata é aprovada, em minuta, logo na reunião a que disser respeito.4 - Os ...
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Aviso n.º 5740/2020
... remunerado (cerca de 235.000 postos de trabalho); e favorecem o desenvolvimento económico. E ... o apoio a subsequente celebração de contrato-programa.Artigo 21.ºAprovação da minutaA ... qualquer apoio aprova, em simultâneo, a minuta do contrato-programa que especifica os termos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
... ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviços para ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... , alimentação, seguros e contratos de trabalho ...
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Aviso n.º 532/2024
... ao futuro provimento de 50 postos de trabalho da carreira de vigilante da natureza. 1 — Nos ... podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a ) Identificação do ...
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Regulamento n.º 706/2023
... a) Carga de trabalho/créditos ECTS; ... b) Língua de ensino; ... c) ... q) «Contrato de Estágio de CTeSP» — documento celebrado ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ...
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Regulamento n.º 236/2022
... TÍTULO III ... Execução do contrato e obrigações dos beneficiários ... Artigo ... do Código do Trabalho; ... h) Os titulares dos seus órgãos sociais ... minuta do contrato ... 14 — Pagamentos ... 14.1 — O ...
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Edital n.º 1029/2020
... e) Sejam geradores de novos postos de trabalho; f) Signifiquem a manutenção de postos de ... ção de IMT - antes da celebração do contrato de aquisição do direito de propriedade, de ... de Basto e o beneficiário, cuja minuta constitui o Anexo I ao presente Regulamento. 2 - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... experimental, qualquer das partes poderá fazer c essar o contrato de trabalho, independentemente da invocação dos motivos ou do ... à s ua área de competências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclar ece os funcionários, bem como as pessoas ...
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Regulamento n.º 298/2017
... ); c) «Criação líquida de postos de trabalho», o aumento do número de trabalhadores ... os incentivos a conceder e os termos do contrato de concessão a celebrar. 3 - A fundamentação ... no número anterior é acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, em vista da sua ...
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Despacho n.º 9484/2023
... facilitem a sua inserção no mercado de trabalho especializado, ... sempre tendo como condição ... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação ... de conceder, no todo ... de acordo com a minuta de contrato constante do Anexo II ... 3 — Não ...
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Despacho n.º 1852/2023
... o contrato a adjudicar, é pertinente para o mercado ... logia, a publicação de trabalho" científicos por instituições que têm por miss\xC3" ... de minuta de contrato com indicação clara das ...
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Regulamento n.º 414/2024
... 2.ª série TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo13.º ... º2 do artigo562.º do Código do Trabalho; h) Os titulares dos seus órgãos sociais não ... apoio financeiro atribuído enviando a minuta do contrato. 14—Pagamentos 14.1—O ...
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Edital n.º 455/2017
... para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 vaga de ... ;j) Declaração de compromisso de honra (minuta em anexo ao presente Edital).2) Um exemplar do ...
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Edital n.º 456/2017
... para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 vaga de ... ;j) Declaração de compromisso de honra (minuta em anexo ao presente Edital).2) Um exemplar do ...
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Despacho n.º 3759/2021
... ário: Prorroga o mandato do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 11814/2020, de 30 de ... dos projetos de peças do procedimento e a minuta de contrato tipo de concessão da atividade de ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito ... Existem, porém, ... que, ao abrigo de um contrato de trabalho ou de prestação de serviços celebrado com um ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito. Existem, porém, especificidades no ... que, ao abrigo de um contrato de trabalho ou de prestação de serviços celebrado com um ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...