minuta contrato trabalho
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Acórdão nº 1418/16.2TSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Dezembro de 2019
I – Não se verifica remissão abdicativa do autor em relação a créditos decorrentes do contrato de trabalho que manteve com a ré, no circunstancialismo em que se apura que este emitiu e assinou uma declaração idêntica à que a ré deu a assinar a outros trabalhadores, em que declarava, como condição para receber a compensação e os créditos legal e objetivamente devidos pela cessação do...
... ção, sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Vanpro – ... em causa, em que é dada ao autor uma minuta para emitir e assinar uma declaração – igual ... -
Regulamento n.º 1142/2023
... empresarial, a criação de postos de trabalho" e emprego e maior valor ... acrescentado, o Munic\xC3" ... como das constantes do contrato de incubação; ... b) Assumem total ... minuta do contrato de incubação, que será aprovada no ...
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Aviso n.º 108/2021
... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... aos Serviços Centrais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e no curriculum vitae, de acordo com a minuta disponível para o efeito, no sítio da DGRSP, em ...
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Edital n.º 609/2016
... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... , tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
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Edital n.º 1022/2022
... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... Dois membros do casal em situação de trabalho ... Um membro do casal desempregado ...
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Regulamento n.º 241/2021
... proporcionar um espaço físico de trabalho - gabinete individual ou partilhado - a pessoas ... depende de prévia celebração de contrato de utilização/cedência de instalações com o ... com o Município de Paredes, nos termos da minuta a aprovar pela Câmara Municipal.2 - Os contratos ...
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Aviso (extrato) n.º 4780/2023
... EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Agência ... pessoal desta Agência, na modalidade de contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ... decisão, notificação de adjudicação, minuta de contrato e contrato; Proceder à seleção, ...
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Aviso n.º 11949/2021
... O contrato" de trabalho será a termo incerto, ao abrigo do C\xC3" ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ...
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Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da
... responsabilizada pelo incumprimento do contrato de compra e venda imputável a terceiro, a saber, ... ários (com a concordância de JC) à minuta do contrato de compra e venda” ... 8. O facto ... o Meritíssimo Juiz “a quo” que o trabalho desenvolvido pela A. não ascendeu a mais de 70 ... -
Deliberação n.º 805/2020
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; b) Autorizar, nos termos legais, os ...
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Deliberação n.º 779/2019
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; b) Autorizar, nos termos legais, os ...
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Aviso n.º 16543/2019
... órgão executivo, à formalização de contrato programa, previsto no artigo 10.º, n.º 3, nem ... ção de todos os escalões e grupos de trabalho, com a respetiva identificação, nomeadamente: ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ...
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Aviso n.º 15957/2018
... órgão executivo, à formalização de contrato-programa, previsto no artigo 10.º, n.º 3, nem ... ção de todos os escalões e grupos de trabalho, com a respetiva identificação, nomeadamente: ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ...
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Aviso n.º 1202/2019
... Desportivo tem desenvolvido um trabalho reconhecido de tal forma que, em muitas ... 2 - A minuta dos contratos-programa apresenta-se no Anexo III ... toda informação relacionada com o contrato-programa. 5 - A CMPV adotará as medidas ...
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Aviso n.º 11714/2017
... das regras processuais civis, penais, de trabalho e da organização judicial;d) Conhecimento ... , os agentes de execução;f) Preparar a minuta para a elaboração do contrato de relação ...
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Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014
1) Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...
... acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade ... minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ... -
Despacho n.º 10194/2016
... em regime de tempo integral com contrato há mais de 10 (dez) anos nessa categoria, de ... , o CTC pode, também, criar grupos de trabalho que se extinguem com a conclusão do seu objeto.4 ... a partir do momento em que for aprovada a minuta de ata da reunião em que essas deliberações ...
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Edital n.º 809/2020
... promovam a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Aviso (extrato) n.º 23075/2021
... para o preenchimento de um posto de trabalho na ... carreira e categoria de técnico superior ... de adjudicação, minuta de contrato e contrato; ... Proceder à ...
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Aviso (extrato) n.º 23107/2022
... para o preenchimento de um posto de trabalho na ... carreira e categoria de técnico superior ... de adjudicação, minuta de contrato e contrato; ... Proceder à ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a ... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ...
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Aviso n.º 1643/2024
... Plano de Pormenor da Herdade do Freixo e Contrato para Planeamento. Início do Procedimento de ... turística regional e criar postos de trabalho no Município. Nos termos do previsto no artigo ... no n.º 2 do artigo 81.º, aprovar a minuta de contrato para planeamento para a elaboração ...
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Aviso n.º 16286/2019
... trabalho, o Município considere atribuir.3 - Atividades ... neste permaneça pelo prazo definido no Contrato de Investimento(2);9.2 - Os incentivos a conceder ... Jurídico da Reabilitação Urbana.(2) Minuta de Contrato de Investimento: anexo I.(3) ...
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Edital n.º 1572/2022
... Em sede de IMT, antes da celebração do contrato de aquisição do ou dos imóveis a afetar ... ao ... 000€ e 100.000€ e 80 postos de trabalho diretos — 100 % ... ii) > 40 e 20 e 10 e ... Felgueiras e as entidades promotoras cuja minuta constitui o Anexo I ao presente regulamento ... ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... valor não exceda, por contrato, 5.000,00 € (cinco mil euros), incluindo, ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às empresas seguradoras os ...