pontos de interesse gps

502 resultados para pontos de interesse gps

  • Regulamento n.º 852/2020
    ... á a colaboração de voluntários maiores de idade, que mostrem interesse em participar, de forma desinteressada e não remunerada, em atividades ... catalogação pressupõe-se que já foi cumprido o estipulado nos pontos 7. e 8. do presente documento. O método de registo utilizado é o ...
  • Acórdão nº 20/14.8T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-12-2016

    I - A utilização do GPS - como equipamento eletrónico de vigilância e controlo que é - e o respetivo tratamento dos dados recolhidos implica uma limitação ou restrição do direito à reserva da intimidade da vida privada do trabalhador, consignado no art. 26.º, n.º 1, da CRP, nomeadamente uma restrição à liberdade de movimento, integrando esses dados, por tal motivo, informação relativa à vida...

    ... ”. * Com interesse para a decisão não se provaram os seguintes factos: ... 1- Que o chefe ... ponto 87 da matéria de facto – e resulta, claramente, dos pontos 52. e 54. da matéria de facto provada: “ sábado e domingo – nada ...
  • Acórdão nº 20/14.8T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-05-2017

    I - Da conjugação do disposto nos artigos 682.º e 674.º n.º 3 do Código de Processo Civil com os artigos 349.º e 351.º do Código Civil, retira-se que o Supremo Tribunal de Justiça pode exercer o controlo sobre a construção ou desconstrução das presunções judiciais, utilizadas pelas instâncias, sindicando se a utilização das mesmas violou alguma norma legal, se carecem de coerência lógica ou,...

    ... , nos termos supra descritos, ou seja, dão-se como não provados os pontos 24. e 53. da matéria de facto da sentença e altera-se a redação do ... sozinha na região de Aveiro e, além disso, mais ninguém tinha interesse em que o GPS não funcionasse bem. Apurou-se que a Ré tinha uma chave do ...
  • Acórdão nº 2903/11.8TACSC.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-04-2016

    I– O conceito de subtracção, elemento do tipo objectivo do furto, analisa-se em dois elementos: na perda de detenção por parte do detentor originário e na constituição de uma nova detenção por parte do agente. II–O momento da constituição da nova detenção divide, de há muito, a doutrina e a jurisprudência. Do simples contacto com a coisa (teoria da “contretação”, do latim “contrectatio”),...

    ... qualquer outro acto instrutório cuja prática revestisse interesse para a descoberta da verdade, efectuou-se o debate instrutório, nos ... teve lugar no tempo e local de trabalho, destacam-se os seguintes pontos da Deliberação: ... 20.No contexto laboral, o uso de dispositivos de ...
  • Acórdão nº 4/22.2AALSB-B.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-11-2022

    I – Não viola o caso julgado formal a decisão do JIC que, após o decurso do prazo da anterior autorização concedida, indefere promoção do Ministério Público com vista à renovação do recurso a meio de obtenção de prova. II – A colocação de aparelhos físicos de localização geográfica, vulgarmente designados de GPS (Global Positioning System), em viaturas utilizadas por suspeitos, para efeitos de...

    ... ífica aos meios de prova que impõem decisão diferente, quanto aos pontos de facto concretamente indicados (quanto à questão de facto), ou com ... razões para crer que a diligência se revelará de grande interesse para a descoberta da verdade ou para a prova” ... Na verdade, no ...
  • Despacho n.º 7316/2016
    ... A iluminação do habitáculo será garantida, pelo menos, com dois pontos de luz, sendo um à frente e outro na parte de trás da cabina. A cabina ... mínimo de 10 (dez) rotas, marcação de 100 (cem) pontos de interesse, função zoom in/out. Deve permitir operação portátil e operação em ...
  • Edital n.º 1157/2022
    ... temporárias ou valorizar dois ou três sítios arqueológico de interesse indiscutível, se ... a população não for envolvida, se os projetos ... , estudantes, investigadores), mediante os critérios definidos nos pontos ... dois e três deste artigo ... 5 — Os técnicos do MMA e os ...
  • Acórdão nº 73/12.3TTVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-04-2013

    I – O empregador não está impedido de, na ação de impugnação judicial do despedimento, invocar elementos probatórios que não considerou no processo disciplinar. II - O efeito horizontal dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos faz com que estes direitos devam ser respeitados não apenas pelas entidades públicas, mas também pelas entidades privadas, e, assim, também, no contexto das

    ... causa) tivesse sido apreciado segundo o que propugna nos pontos 23 a 41 das suas alegações ... IV - Apesar de extensas “ as ... Ora, tal norma prossegue um evidente interesse público e tem natureza imperativa, não estando na disponibilidade das ...
  • Edital n.º 181/2017
    ... pontos de interesse da cidade e envolvente imediata. Constata-se que tal ...
  • Acórdão Nº 506/24 de Tribunal Constitucional, 28-06-2024
    ... da vida privada, justificando-se, assim, a prevalência do interesse na ... realização da justiça penal, mediante a obtenção de prova ... se lhes aplique o mesmo regime ao menos em pontos essenciais, como a ... autorização judicial prévia ou o catálogo de ...
  • Despacho n.º 1240/2024
    ... A iluminação do habitáculo é garantida, pelo menos, com dois pontos de luz, sendo um à frente ... e outro na parte de trás da cabina ... ... interesse, função zoom in/out ... Deve permitir operação portátil e operação ...
  • Acórdão nº 273/11.3TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08-05-2014

    I- A instalação de um equipamento de GPS em viatura atribuída pelo empregador ao trabalhador para uso total, constitui, sem autorização deste, uma ingerência inadmissível na sua vida privada. II- A circunstância da viatura ser propriedade do empregador que admitiu que a mesma seja utilizada, em termos pessoais, pelo trabalhador, não acarreta qualquer limitação à privacidade do mesmo, pois a vida...

    ... de € 8.806,70; as despesas suportadas pelo autor em nome e no interesse daquela, que ascendem ao valor de € 359,87; e, os juros vencidos, no ... pontos z) a cc) da resposta à matéria de facto) ... 30) Face aos resultados ...
  • Acórdão nº 1451/23.8T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07-11-2024

    ... , n.º 1, do Código de Processo Civil, porquanto o interesse em apreciação na ação é suscetível de expressão pecuniária. III- Estando apensadas várias ações de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e não sendo possível apurar qual a utilidade económica do pedido formulado em cada uma delas, o valor da causa deve ser fixado em € 2.000,00 para cada uma das ações, de harmonia com as disposições conjugadas do artigo 186.º-Q, n.ºs 1 e 2

  • Acórdão nº 115/19.1GCSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28-02-2024

    I. Estabelece o art. 400º, nº 1, al. c), - para o qual remete o art. 432º, nº 1, alª b), ambos do CPP -, que “não é admissível recurso:” “dos acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações que não conheçam, a final, do objeto do processo”. II. Por isso, a jurisprudência deste Supremo Tribunal uniformemente não admite recurso de acórdão da Relação que, em recurso, conheceu de impugnação de decisã

    ... ao seu advogado dos pontos do acórdão – sobretudo da matéria de facto – que pretende ver ... 24. O interesse protegido – o direito à privacidade – é dos utilizadores da viatura ...
  • Acórdão nº 20592/16.1 T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-02-2021

    I.— A remissão genérica das conclusões para “como melhor acima alegado e demonstrado” ou para “tudo quanto ficou supra alegado e demonstrado” não é suficiente para que o Recorrente cumpra os ónus processuais do art. 640.º do Código de Processo Civil. II. — A aquisição da propriedade, designadamente por usucapião, precede a aplicação das normas de direito do urbanismo — ou, ainda que não preceda,...

    ... de nulidade por falta de fundamentação tal como alegado nos pontos 1 a 14 supra que se reproduzem ... II. O tribunal a quo não procede a ... interesse geral e outra que estão elencadas nos pontos A), B), e ainda, a anunciada ...
  • Regulamento n.º 824/2023
    ... noutros pontos específicos de recolha localizados no âmbito geográfico da concessão, ... dos Ecocentros foi estabelecido de forma a servir o interesse dos ... utilizadores. Na maioria, os ecocentros funcionam de segunda a ...
  • Acórdão nº 196/12.9TTBRR.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26-10-2017

    I – Compete ao Tribunal da Relação reapreciar todos os elementos probatórios que tenham sido produzidos nos autos e, de acordo com a convicção própria que com base neles forme, consignar os factos materiais que julga provados, coincidam eles, ou não, com o juízo alcançado pela 1.ª instância, pois só assim actuando está, efectivamente, a exercitar os poderes que nesse âmbito lhe são legalmente...

    ... O Tribunal a quo deu como provados os factos constantes dos pontos 133-B), 133-C) e 151), que reproduzem a matéria alegada pelo Autor nos ... ído que “ a avaliação global do colaborador na componente interesse desempenho não está conducente com os objectivos do grupo de trabalho ...
  • Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06-11-2018

    I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “quem cala consente”

    ... o Ministério Público que foram incorrectamente julgados os pontos constantes das alíneas d), h) a cc), da factualidade dada como não ... ável, o ânimo da vingança, o ódio ou ressentimento, ou o interesse em auto-exculpar-se mediante a incriminação de outro ou outros acusados ...
  • Despacho n.º 103/2013 - Aviso n.º 144/2013
    ... de Manutenção da informação geográfica e alfanumérica de pontos" de interesse ... * Coordenação dos trabalhos de Atualização das secç\xC3" ...
  • Despacho n.º 103/2013 - Aviso n.º 144/2013
    ... de Manutenção da informação geográfica e alfanumérica de pontos" de interesse ... * Coordenação dos trabalhos de Atualização das secç\xC3" ...
  • Despacho n.º 103/2013 - Aviso n.º 144/2013
    ... de Manutenção da informação geográfica e alfanumérica de pontos" de interesse ... * Coordenação dos trabalhos de Atualização das secç\xC3" ...
  • Despacho n.º 103/2013 - Aviso n.º 144/2013
    ... de Manutenção da informação geográfica e alfanumérica de pontos" de interesse ... * Coordenação dos trabalhos de Atualização das secç\xC3" ...
  • Despacho n.º 103/2013 - Aviso n.º 144/2013
    ... de Manutenção da informação geográfica e alfanumérica de pontos" de interesse ... * Coordenação dos trabalhos de Atualização das secç\xC3" ...
  • Despacho n.º 103/2013 - Aviso n.º 144/2013
    ... de Manutenção da informação geográfica e alfanumérica de pontos" de interesse ... * Coordenação dos trabalhos de Atualização das secç\xC3" ...
  • Despacho n.º 103/2013 - Aviso n.º 144/2013
    ... de Manutenção da informação geográfica e alfanumérica de pontos" de interesse ... * Coordenação dos trabalhos de Atualização das secç\xC3" ...

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