minuta contrato locação estabelecimento
417 resultados para minuta contrato locação estabelecimento
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Aviso n.º 10562/2020
... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ... ções em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de preferência; Negócios ... obrigações; Compra e venda; Doação; Locação; Mandato; Mútuo; Arrendamento; Trespasse e estabelecimento comercial. III - Direito das Coisas: Princípios ...
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Acórdão nº 94/12.6TBVZL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2015
I. O dever de comunicação – a que alude o art. 5º do Dec. Lei nº446/85, de 25/10 – das cláusulas contratuais gerais inseridas em determinado contrato apenas se dirige aos “aderentes”, ou seja, aos contraentes que subscrevem e aceitam as cláusulas que lhe foram submetidas, com vista à celebração do contrato onde elas estão inseridas. II. Tal dever de comunicação não se...
... pedindo que se declare – a nulidade do contrato que celebraram com a Exequente e alegando, para o efeito, que o contrato de locação" financeira – destinado à aquisição de bens m\xC3" ... , dirigida a um banqueiro, no estabelecimento do qual o emitente tem fundos disponíveis, ordem ... 5º, se bastará com a entrega da minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ... -
Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ... de água e no saneamento; — estabelecimento de um tarifário inferior em 30% ao então ... , aplicava-se aos contratos relativos à locação e aquisição de bens móveis e de serviços, bem ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-04-29
1-É nas conclusões de recurso que se define o objeto do recurso e se delimita o “thema decidendum” a que o Tribunal ad quem se encontra adstrito, não podendo conhecer de questões não suscitadas que não tenham sido identificadas nas conclusões de recurso, exceto se estas forem do conhecimento oficioso do Tribunal. 2-Tal como se impõe ao juiz a obrigação de fundamentar as suas decisões, também ao
... ( ... ), SA” , Concessionária no “ Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ... de água e no saneamento; — estabelecimento de um tarifário inferior em 30% ao então ... aplicava-se aos contratos relativos à locação e aquisição de bens móveis e de serviços, bem ... -
Deliberação n.º 445/2022
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição ... de bens móveis e aquisição ... designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; ... b) Autorizar, nos termos legais, ... estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem ...
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Deliberação n.º 746/2023
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição ... de bens móveis e aquisição ... designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; ... b) Autorizar, nos termos legais, ... atual, bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ...
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Deliberação n.º 877/2017
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... , bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ...
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Deliberação n.º 805/2020
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; b) Autorizar, nos termos legais, os ... , bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ...
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Deliberação n.º 779/2019
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; b) Autorizar, nos termos legais, os ... , bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ...
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Deliberação n.º 337/2021
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; b) Autorizar, nos termos legais, os ... estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ...
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Deliberação n.º 1200/2022
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição ... de bens móveis e aquisição ... designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; ... N.º 213 4 de novembro de 2022 ... atual, bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ...
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Despacho n.º 4670/2023
... ência para «autorizar despesas com locação e aquisição de bens e ... serviços» até ... ços, bem como proceder à outorga do contrato até ao limite de € 100.000,00 (cem mil euros); ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, ... respetivamente, nos ... , bem como o alojamento em estabelecimento ... hoteleiro superior a 3 estrelas, sem ...
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Despacho n.º 4264/2021
... a empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de erviços, bem como proceder à outorga do contrato até ao limite de (euro) 100.000,00 (cem mil ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... , bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ...
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Regulamento n.º 111/2018
... suportes que excedam a frente do estabelecimento; e) Os cartazes ou afins, afixados sem suporte ... exigir, se achar conveniente, cópia de contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o ... : a) Proposta de localização do lote; b) Minuta do contrato, valor e condições de pagamento; c) ... ; ou c) Ser locatárias em regime de locação ou aluguer do veículo a que respeita o pedido; ...
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Regulamento n.º 360/2018
... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Tenham a sua situação ... ser requerida antes da celebração do contrato de aquisição do direito de propriedade, figuras parcelares desse direito ou regime de locação" financeira, sendo posteriormente, objeto de decis\xC3" ... 6 - A minuta do contrato de investimento, cujo teor deve ...
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Aviso n.º 1186/2017
... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... o respetivo registo predial; cc) "Locação financeira imobiliária" - contrato pelo qual uma ... e autorizar excecionalmente o estabelecimento de moratória; q) Decidir da adjudicação ou ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... estabelecimento de procedimentos adequados e eficazes de ... - Locação Financeira de Equipamentos 0,4% Outros ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ...
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Acórdão nº 1754/13.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016
“I-A circunstância de se ter realizado o espetáculo no estabelecimento A, sendo pedida indemnização relativa ao diferencial entre as receitas de bilheteira ali obtidas e as que se obteriam caso o evento tivesse tido lugar no estabelecimento B, descaracteriza, enquanto dano autónomo, em sede ressarcitória, os gastos feitos com publicidade por reporte ao estabelecimento B. II-Não é...
... a locação da sala “TMN ao Vivo”, sita na morada daquela ... inseridos pela Apelada MEO, que elaborou a minuta de acordo, nessa mesma minuta ... 4.A Apelada ... sentido: A 1ª ré, como parte no contrato titulado pelo instrumento de fls. 28, acatou a ... reportada àquele local, e estabelecimento da inevitável incerteza, por parte de algum ... -
Decreto-Lei n.º 62/2020
... ões dos órgãos de uma empresa; p) «Contrato de aprovisionamento de gás a longo prazo», um ... 2 - O estabelecimento e a exploração das infraestruturas da RPG ficam ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... laborais, de empreitada, de locação e de prestação de serviços. Base VIII ...
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Acórdão nº 325/15.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I. Os recursos visam apenas a impugnação das decisões judiciais, não sendo lícito às partes a invocação, em sede de recurso, de questões novas, que não tenham sido objecto de apreciação na decisão sobre a qual incide o recurso. II. Na acção de reivindicação compete ao autor o ónus de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou na detenção do demandado, mas é sobre este
... prédio de trespasse, através de contrato de trespasse, tendo dado o direito de ... ência separado sobre a parte do estabelecimento em funcionamento no local por si arrendado, mas ... nas condições e cláusulas constantes da minuta do contrato a celebrar e que ora junto á ... n.º 4 quando: a) Ocorra trespasse ou locação do estabelecimento após a entrada em vigor da ... -
Edital n.º 416/2022
... das citadas reuniões foram aprovadas em minuta, nos termos do ... n.º 3,doartigo ... policia, acompanhado de contrato de arrendamento ou outro documento comprovativo ... e é proprietária ou explora um estabelecimento comercial no interior de uma ZE ... 7 — ... em regime de locação financeira ou aluguer ou usufrutuário de um ...
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Acórdão nº 249/18.0YUSTR-F.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-26
- Prevendo a Lei n.º19/2012, de 8 de Maio (Novo Regime Jurídico da Concorrência) a possibilidade de a Autoridade da Concorrência, no âmbito de um processo de natureza contra-ordenacional jusconcorrencial, proceder a apreensões de documentos, independentemente da sua natureza ou do seu suporte, autorizadas, ordenadas ou validadas por despacho da autoridade judiciária (Cfr. arts. 18.º e 20.º), não...
... efeitos jusconcorrenciais ou o estabelecimento de “acordos” proibidos ... R. Em ... concessão de serviços públicos, de locação ou aquisição de bens móveis ou de aquisição ... de adjudicação e a IP celebrou um novo contrato com o C ... por ajuste direto por um período ... sede de conversações de transação e na minuta de transação enviada à ora Recorrente em ... -
Acórdão nº 430/13.8TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Tanto a doutrina, como a jurisprudência nacional e comunitária, têm adotado um conceito amplo de transmissão de estabelecimento, dispensando a necessidade de um vínculo contratual entre o cedente e o cessionário e admitindo-se um largo leque de situações no que se reporta ao fenómeno transmissivo. II - Tendo o Réu, a quem foi concessionada a exploração do Bingo “A” [ainda que...
... no posto e local de trabalho do estabelecimento onde é explorada a sala de jogo do Bingo na R ... D ... e o contrato de arrendamento do edifício onde ficava essa ... ável, de adjudicação e de aprovação da minuta dos contratos de concessão e a outorga dos ... amplo de transmissão, abrangendo a locação, (…)” e João Leal Amado, in Contrato de ... -
Regulamento n.º 773/2019
... das formas de apoio municipal e o estabelecimento dos princípios e normas que disciplinam e ... instrumento contratual adequado, conforme minuta a aprovar pela Câmara Municipal de Gaia, que ... a pertencer à entidade outorgante do contrato, bem como a definição da entidade responsável ... ção seja necessário a aquisição ou locação de bens ou serviços para aquele efeito ...
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Regulamento n.º 342/2021
... 9 - O contrato de arrendamento rege-se pelo regime do ... de 30 dias uteis, após a aceitação da minuta do mesmo. 2 - A título de sinal e princípio de ... locação financeira não carece de autorização do ... ção (relacionados com os fins do estabelecimento, excluindo os meramente administrativos, como de ...