minuta contrato locação estabelecimento
417 resultados para minuta contrato locação estabelecimento
-
Acórdão nº 738-13.2TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
- Sendo o contrato de seguro um contrato de adesão, são-lhe aplicáveis as normas previstas no Regime Geral das Cláusulas Contratuais Gerais, aprovado pelo DL nº 446/85, de 25/10, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo DL 220/95, de 31/08. - Nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro, as cláusulas contratuais gerais devem ser integralmente comunicadas aos...
... um contrato de cessão de posição contratual de um contrato de locação financeira que tinha por objecto um prédio ... furto ou roubo e assistência ao estabelecimento ... A autora veio a celebrar o contrato de ... 37ª - Do conteúdo do Protocolo deriva a minuta da proposta para os seguros multirriscos de ... -
Regulamento n.º 282/2023
... em nome individual, com sede e estabelecimento estável, designadamente comercial, industrial ou ... cidos por contrato de seguro previamente existente, legalmente ... locação financeira imobiliária e do comodato ... 2 — ... minuta ...
-
Edital n.º 1078/2020
... : 4.1 - Encargos de empréstimos e locação financeira; 4.2 - Pensões de aposentação; 4.3 ... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... social e inclusão; d) Acordar o estabelecimento de parcerias com a administração pública, ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
-
Edital n.º 720/2020
... : 4.1 - Encargos de empréstimos e locação financeira; 4.2 - Pensões de aposentação; 4.3 ... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... social e inclusão; d) Acordar o estabelecimento de parcerias com a administração pública, ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
-
Acórdão nº 11378/16.4T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
1. O contrato de instalação de lojista em centro comercial caracteriza-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas com comércios e serviços variados e complementares e por espaços comuns de lazer, realizando cada lojista por sua própria conta e risco, a exploração do...
... e detenção da Loja e do seu estabelecimento comercial, nela instalado; ou, quando assim não ... 20.4, 20.5, 20.6, 20.7 e 20.8, todas do Contrato de Utilização de Loja em Centro Comercial, ... ão da factualidade dada como provada – a minuta do contrato “standart”, alterações anotadas ... regime dos correspondentes contratos: a locação (art.º 1037º nº 2 C.C.: “o locatário que ... -
Despacho n.º 15554/2016
... , bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
-
Acórdão nº 796/14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017
I - O regime do art.º 28.º (como antes dos art.ºs 30.º e 31.º do Código de Processo de Trabalho de 1981), não obstante a sua natureza normativa especial, não tem (tinha) a virtualidade de se sobrepor e afastar o regime comum e geral da alteração da causa de pedir e dos pedidos originalmente articulados na ação (art.ºs 264.º e 265.º do NCPC e antes art.ºs 272 e 273.º do Código de Processo Civil/196
... ; b) Declarada ilícita a rescisão de contrato operada pela Ré; c) O Autor ser indemnizado pela ... de serviços, como se verifica pela minuta do contrato denominado "contrato de prestação ... locação existentes entre o 1° Outorgante e seus ... esses que se encontravam no estabelecimento da Ré, local onde o Autor diariamente executava ... -
Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... : os contratos de crédito ao consumo; a locação financeira; o aluguer de longa duração; ou a ... Âmbito de cobertura do seguro de estabelecimento industrial 1 - O industrial deve contratar um ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
-
Despacho n.º 8101/2020
... para:a) Decidir pela celebração, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 9561/2020
... para:a) Decidir pela celebração, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 1116/2021
... para:a) Decidir pela celebração, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 2962/2021
... para:a) Decidir pela celebração, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
-
Regulamento n.º 1199/2022
... a) Cópia do contrato promessa, ou, contrato ou escritura do negócio ... qual se situe o seu estabelecimento principal; ... e) Tenham a sua situação ... parcelares desse direito ou regime de locação financeira, ... sendo posteriormente, objeto de ... 6 — A minuta do contrato de investimento, cujo teor deve ...
-
Despacho n.º 10029/2022
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento ... hoteleiro superior a 3 estrelas, sem ... obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, ... nos ...
-
Despacho n.º 11991/2021
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ... de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respe- ... tivamente, nos ...
-
Despacho n.º 13930/2022
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento ... hoteleiro superior a 3 estrelas, sem ... obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 7483/2023
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento ... hoteleiro superior a 3 estrelas, sem ... obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 9001/2023
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento ... hoteleiro superior a 3 estrelas, sem ... obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 5520/2019
... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ... a empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 3504/2019
... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo da ... a empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 8246/2023
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento ... hoteleiro superior a 3 estrelas, sem ... obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 8489/2022
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento ... hoteleiro superior a 3 estrelas, sem ... obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 1920/2023
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento ... hoteleiro superior a 3 estrelas, sem ... obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
-
Despacho n.º 1394/2024
... para: a ) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , bem como o alojamento em estabelecimento hoteleiro superior a 3 estrelas, sem prejuízo ... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... em cinco pilares: a liberdade de estabelecimento" das empresas financeiras; a liberdade de prestaç\xC3" ... de investimento, as sociedades de locação financeira, as sociedades de factoring e as ... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...