minuta carta condomínio obras
217 resultados para minuta carta condomínio obras
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Regulamento n.º 578/2016
... minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... requerente após notificação, através de carta" ou por qualquer outro meio legalmente previsto, n\xC3" ... Artigo 30.º Obras 1 - O arrendatário não poderá efetuar na ... -se para efeitos de gestão do condomínio por blocos. 11 - Cumprir o que determinam os ...
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Acórdão nº 392/18.5T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
I. O art.º 1433º do Código Civil, estabelece uma disciplina específica para as deliberações tomadas em assembleias de condóminos, preceituando que as deliberações da assembleia contrárias à lei ou aos regulamentos anteriormente aprovados são anuláveis. II. No âmbito deste art.º 1433 do Código Civil não estão compreendidas as deliberações da assembleia de condóminos que violem preceitos de...
... : 1º - Reconhecer-se que não existe condomínio validamente constituído para o prédio ... dia 8 de Agosto de 2018, quando recepcionou carta registada enviada pela empresa X, X Consultoria e ... , resultante do facto de se tratar de uma minuta enviada com a convocatória, pela Administradora, ... ão proceda ao pedido de orçamentos para as obras de reabilitação do telhado ... 11. No dia ... -
Edital n.º 397/2018
... execução e fiscalização das despectivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção X Instrumentos de Medição Artigo ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 943/2017
... execução e fiscalização das despectivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção X Instrumentos de Medição Artigo ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 6441/2018
... carta registada, para prestar informações ou juntar ... ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ... em perigo pessoas ou bens; e) Não realizar obras na habitação sem prévia autorização escrita ... normas constantes do regulamento do condomínio ou do regulamento de utilização das partes ...
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Aviso n.º 6671/2019
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... º 3 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... Pico, este deve notificar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 11507/2020
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... , este deve notificar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Edital n.º 738/2021
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 19575/2021
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ... contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... Fossas séticas ... Artigo 49.º ... Conceç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... ção Social e Habitação e da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente — DOUA da Câmara ... áximo de 10 (dez) dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, para a morada ... ção social que lhe foi atribuída; b ) A minuta do contrato de arrendamento a celebrar; c ) A ... de normas constantes do normativo do condomínio; ii ) A utilização do prédio/fração ...
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Regulamento n.º 702/2019
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... entre a Entidade Gestora e o condomínio do edifício em causa. 4 - Os proprietários, ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ... ência mínima de dez (10) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 732/2022
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, ... devem cumprir integralmente o estipulado nas ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ... ou meio equivalente, da data e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor ... é determinado em ...
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Regulamento n.º 840/2021
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, ... devem cumprir integralmente o estipulado nas ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do ... anexo II do presente ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ... ou meio equivalente, da data e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor ... é determinado em ...
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Acórdão nº 1851/10.3T2AVR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2015
I - Tendo o AI na missiva resolutiva apontado o acto impugnado, situando-o no período vulgarmente denominado como “suspeito”, e apontado ainda o preço da alegada venda, mais dizendo que essa mesma venda, por todos os factos referidos, diminui, frustra, põe em perigo ou retarda a satisfação dos credores da insolvência, pois que desse negócio resultou para os credores dos insolventes...
... ídas sobre o imóvel, bem como do condomínio e do valor devido para o fundo de reserva ... ção celebrada em 11.10.2010, alude-se na carta enviada pelo AI à resolução incondicional mas, ... por escritura pública de empréstimo (para obras, da quantia de dois milhões e setecentos mil ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... -
Aviso n.º 4564/2022
... a deliberação sido aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos, nos termos e com ... de elevadores e uma sala de apoio ao condomínio; ... m) Área complementar do edifício — ... obras sus- ... cetíveis de constituir obstrução à ... Carta Educativa; ... u) Plano Municipal da Defesa da ...
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Aviso n.º 11761/2017
... Esta deliberação foi aprovada em minuta, por unanimidade, na sessão da Assembleia ... no documento referido na alínea b); h) Carta da estrutura ecológica do município, integrada ... devidamente legalizadas são permitidas obras de conservação, reconstrução, alteração e ... ficam adstritos individualmente ou em condomínio, de acordo com regras de atribuição a ...
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Regulamento n.º 568/2022
... º — Execução, inspeção, ensaios das obras das redes de distribuição predial ... Artigo ... Anexo II — Minuta do Termo de responsabilidade ... N.º 119 22 de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... Artigo 45.º ... Bocas-de-incêndio das ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ... ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 631/2017
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 785/2018
... ; b) Execução, pela Entidade Gestora, de obras previamente programadas, desde que os ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO X Fossas séticas Artigo 59.º ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Regulamento n.º 116/2024
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração ... dos sistemas ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 406/2020
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... º 1, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 58/2017
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... ANEXO II Minuta ...
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Regulamento n.º 943/2016
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 49.º Boca-de-incêndio das redes de ... SMCB, estes devem avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 134/2022
... execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... ência mínima de 10 (dez) dias, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...