minuta carta condomínio obras
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Acórdão nº 4724/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2008
... ção de Lisboa: A Administração do Condomínio do prédio sito em Almada, intentou acção ... , pessoa encarregue pela Ré de coordenar as obras; c) relativamente àquelas situações, a Ré, em ... da Câmara Municipal de Almada, e, por carta" datada de 05.05.2003, a Administração do Condom\xC3" ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... [16] Cfr., também no sentido ...
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Acórdão nº 4477/05.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2010
... Foi facultado à autora a minuta do contrato de utilização para o examinar e ... o lojista se obriga a realizar todas as obras necessárias ao funcionamento da loja e aceita ... ócio e as cláusulas respectivas, mediante carta registada com aviso de recepção ou por ... comercial e, pagamos uma renda e um condomínio muito elevados face às nossas vendas e margens ...
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Edital n.º 482/2008, de 15 de Maio de 2008
... á ser consultado na Divisáo Técnica de Obras" e Urbanismo, todos os dias úteis e durante o hor\xC3" ... c) Tarifário; ... d) Minuta do contrato relativo à prestaçáo do serviço ... dono do prédio, do administrador do condomínio ou do proprietário de fracçáo autónoma, ... entidade gestora deve proceder ao envio de carta registada, com aviso de recepçáo, ao utilizador ...
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Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... e o facto de náo serem tidas em conta as obras de beneficiaçáo feitas pelos moradores no ... 2005, que igualmente aprovou a respectiva minuta; e ... A Fundaçáo D. Pedro IV, pessoa colectiva ... ónio; h) O encargo com as despesas de condomínio na quota parte que é devida; i) Os contratos ... nos bairros em causa é evidenciado na carta dirigida ao Secretário de Estado do Ordenamento ...
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Aviso n.º 3384/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
... úblico, que foi aprovado por unanimidade e minuta em reuniáo de Câmara de 10 de Janeiro de 2008 ... entregues nesse Serviço, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepçáo, para a ... publicitárias exija a execuçáo de obras de construçáo civil sujeitas a licença, tem ... h) Autorizaçáo do condomínio ou proprietário, bem como projecto geral de ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de automóvel sem condutor. Arrendamento. Cessão de exploração. Coacção moral. Contrato de arrendamento urbano. Competência em razão de matéria. Competência convencional. Competência material. Competência material. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de agência. Contrato de empreitada. Contrato-promessa. Contrato-prom
... 99-102) ... - Resolução / Obras ilícitas ... I. A realização de obras ... e responsabilizem o Gabinete Português da Carta Verde ... II. Assim, é o FGA o ... do destino de fracção / Direito do condomínio a reparação por danos ... I. O fim das ... I. A minuta ... -
Acórdão nº 06A4002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2007
1) No cômputo da indemnização pelo interesse contratual negativo (ou dano de confiança) cabem os lucros cessantes, consistentes no proveito que o contraente fiel teria se não tivesse celebrado o contrato. 2) O lucro cessante, deve determinar-se por critérios de probabilidade ou verosimilhança baseados em factos alegados e provados, com valimento "a se" ou como base de presunção judicial. 3) É
... as licenças necessárias à execução das obras" na Quinta da Fonte da Prata, à data da celebraç\xC3" ... , a alteração de algumas cláusulas da minuta do contrato, nomeadamente das cláusulas 1º e ... 41- Por carta datada de 22/2/01 e recebida em mão a 23, a ... ção respeitantes ao interior do condomínio, sendo as restantes obras de urbanização, ... -
Portaria n.º 704-B/94, de 29 de Julho de 1994
... Assim: Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos ... a comunicar a todos os concorrentes, por carta registada com aviso de recepção, com a ... ANEXO II Minuta de proposta Proposta F ... , (indicar ... respectivas devem ser integradas no condomínio habitacional correspondente ... 10.16.3 - Os ...
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Acórdão nº 7549/2008-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Novembro de 2008
... ão, com processo ordinário, contra o condomínio do prédio sito , B e outros, pedindo: - que se ... da Ré M por se pretender que esta efectue obras em parte comum e o abuso de direito, porquanto a ... de fls. 105) ... 3 - Por carta datada de 13 de Fevereiro de 2004, foi convocada ... que se mostrem vertidas nas conclusões da minuta alegatória, estando impedido de o fazer ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Financeiro Especial para a Realização de Obras de Conservação e de Beneficiação em ... ), para apoio: a administrações de condomínio, para a realização de obras nas partes comuns ... previsto no Decreto-Lei n.º 107/94, e por carta dirigida ao Presidente da Comissão Liquidatária ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... CPC Contas poupança-condomínio" ... CPH Contas poupança-habitação ... CPP Cr\xC3" ... os equipamentos e realizadas as obras objecto de apoio. Da verificação financeira ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... sobre a necessidade de existência de uma carta social bem fundamentada que poderia e deveria ...
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Acórdão nº 7344/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
... com a sua família, após ter realizado obras profundas, e de valor avultado, de adaptação da ... o Artigo 1° do Regulamento de Condomínio do prédio dos autos estabelece que os litígios ... remeteu uma carta a todos os condóminos do prédio para saber do ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... 21 Cfr., também no sentido de ...
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Acórdão nº 03B547 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2003 (caso NULL)
I - Quando a prestação realizada pelo devedor não corresponde, pela falta de qualidades ou requisitos dela, ao objecto da obrigação a que ele se achava adstrito, fala-se em cumprimento defeituoso da obrigação. II - A consequência mais importante do cumprimento defeituoso é, para o devedor, a obrigação de ressarcir os danos causados ao credor - ou, para o credor, o direito à indemnização dos danos
... sem terminar o prdio, sabendo que, sem as obras concludas, o autor no podia outorgar a escritura ... pede revista, formulando, no remate da sua minuta de recurso - na qual pede que o acrdo recorrido ... licena de habitabilidade; XI - E f-lo, por carta, em 31.10.96, e por carta registada com A/R, em ... -
Acórdão nº 07B1857 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2007
1. Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. 1. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo...
... Em 27 de Outubro de 1997, a SPCC dirige carta à Empresa-A que se junta e se dá por ... -lhe o "Manual do Lojista", contendo a minuta do contrato, regulamento do funcionamento do ... a Empresa-A procedeu à realização de obras em execução de orçamentos previamente ... ; c) 28.521.554$00 de rendas e de condomínio, conforme docs. juntos que se dão por ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... financeiros do PIDDAC à realização de obras pelas IPSS ... 4.4.3.2 - Condições de ... -se ainda na fase de 'Instauração - Carta precatória' ... As dificuldades associadas à ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ... Artigo 48.º, n.º 4 Contas poupança-condomínio ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... NAOSCE Núcleo de Acompanhamento das Obras de Saneamento da Costa do Estoril ... NIB ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ... , o BPSM reclamou os seus créditos, por carta datada de 18 de Maio de 1994 ... Aquele diploma, ... Contas poupança-condomínio. - Dá nova redacção ao artigo 3.º do ...
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Acórdão nº 087727 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 1996 (caso NULL)
... , após o que entregou ao mesmo réu uma minuta do contrato de arrendamento da fracção. Na sua ... de análises clínicas, podendo realizar obras à sua custa, bem como, por outro lado, o autor, ... obras e obter autorização quer do condomínio quer da Câmara, para formalizar a escritura de ... solução negociada, do que é exemplo a carta escrita em nome do autor pelo seu advogado, ...