ministerio justiça publicações
2370 resultados para ministerio justiça publicações
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Despacho n.º 938/2018
... como as respetivas alterações, ao Ministério Público e assegurar a respetiva publicação no ... da lei, o funcionamento dos serviços de justiça e de execuções fiscais; 5 - Promover a ... - Promover a edição de estudos e publicações de obras destinados à recolha e difusão da ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... e serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ... do mapa judiciário e do programa Justiça + Próxima, desde que financiadas exclusivamente ... ção de serviços e de venda de publicações ou de rendimentos de bens próprios; ... c) O ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... periféricos externos do Ministério dos Negócios Estran- ... geiros (MNE), durante o ... do programa Justiça + Próxima, desde que financiadas ... publicações ou de rendimentos de bens próprios; ... c) O ...
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Acórdão nº 1087/14.4T8CHV.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2019
I - A equidade traduz, no nosso sistema jurídico, um método facultativo que o julgador tem ao seu dispor para que possa decidir sem aplicação de regras formais, ainda que essa decisão tenha de ser tomada “à luz de diretrizes jurídicas dimanadas pelas normas positivas estritas”. II - A necessidade de fazermos apelo aos critérios da equidade, nos termos do n.º 3 do artigo 566.º da lei
... O Ministério Publico, junto do Tribunal da Relação de Guimarães e em representação ... como pontos de referência os valores fornecidos pelas publicações do Ministério da Agricultura, Mar e Ambiente, seriam gastos nas ... -
Despacho n.º 8140-B/2019
... e colaborar com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça na preparação das candidaturas ... coordenar a distribuição das suas publicações; f) Assegurar a gestão de circulação de ...
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Acórdão nº 7/15.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015
I - O CSM tem competência disciplinar, mas não dirige a função jurisdicional exercida pelos juízes, não estando estes subordinados a ordens ou instruções do CSM no exercício da actividade de julgar (cf art. 4.º do EMJ e art. 203.º da CRP). II - Circunscrevendo-se, no caso em apreço, o âmbito da função jurisdicional à solicitação do relatório social actualizado do arguido à DGRS. Extravasa-se o â
... Resolução nº 8/2011, cabia recurso, obrigatório para o Ministério Público, para o Tribunal Constitucional (artigo 280º, nº 1, alínea a), ... , decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos ou comunicações, sejam internos ou ... -
Acórdão nº 02671/14.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
1 – A avaliação concursal é um daqueles tipos de ato em que não é exigível uma fundamentação exaustiva, que constituiria uma atividade bastante complexa e morosa, mas não poderá deixar de conter a fundamentação mínima, que permita aos seus destinatários ficarem a saber a razão dessa classificação, de molde a poderem, por exemplo e além do mais, confrontá-la com a dos outros candidatos, de...
... seu currículo no que respeita às publicações e orientações de teses ... 22ª Ao fixar um ... Exas. inteira e sã Justiça!” A aqui Recorrida/Universidade veio apresentar ... O Ministério Público junto deste Tribunal, notificado em 12 ... -
Acórdão nº 880/14.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
–In casu, a liberdade de imprensa e de opinião prevalece sobre o bom nome e a honra do A. visado na notícia escrita e divulgada pelos RR., por a mesma ser verdadeira; –Há, porém, responsabilidade objectiva do proprietário e do respectivo director do jornal em causa, em relação a alguns dos comentários postados na versão online e que são, notoriamente, ofensivos da pessoa do A. (direito
... postar comentários nas publicações, não sendo tais comentários não eram ... a máxima satisfação compatível com a justiça da situação em análise” - Acórdão do STJ ... se quiser avançar com a queixa no Ministério Público. Manuel C. de ... , 68 anos, nasceu ... -
Despacho n.º 7560/2018
... -se por critérios de rigor, exigência, justiça social, transparência e integridade, ... ao Município; o) Participar ao Ministério Público quaisquer factos que indiciem a prática ... ; m) Promover e apoiar edições, publicações ou qualquer outro tipo de suporte informativo que ...
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Despacho n.º 7707/2023
... -se por critérios de rigor, exigência, justiça social, transparência e ... integridade, ... mm) Promover e apoiar edições, publicações ou qualquer outro tipo de suporte informativo ... o) Participar ao Ministério Público quaisquer factos que indiciem a prática ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015
... nos, instruções, publicações ou ordens e assegurar a sua ... divulgação; ... ligação com o Ministério" da Defesa Nacional (MDN); ... m) Assegurar a gest\xC3" ... justiça e da disciplina militares; ... l) Promover o ...
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Despacho n.º 4131/2019
... a Procuradoria-geral da República, Ministério Público, Departamento de Investigação e Ação ... ças, Tribunal de Contas e Provedoria de Justiça; e) Assegurar a homologação de pareceres ... ção, edição e difusão de publicações de caráter informativo sobre as atividades dos ...
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Despacho n.º 2449/2021
... a Procuradoria-geral da República, Ministério Público, Departamento de Investigação e Ação ... ças, Tribunal de Contas e Provedoria de Justiça; e) Assegurar a homologação de pareceres ... ção, edição e difusão de publicações de caráter informativo sobre as atividades dos ...
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Despacho n.º 432/2023
... das estruturas orgânicas do Ministério ... da Educação, a gestão e manutenção de ... b) Preparar, elaborar e divulgar publicações periódicas municipais de informação geral ... Governo responsáveis pelas áreas da justiça, da solidariedade e da segurança social”. A ...
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Acórdão nº 338/07.6TAABF.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - O relator, no despacho relativo ao exame preliminar, exarou que o recurso é o próprio e foi regularmente admitido, sem que nada obste ao seu conhecimento ou imponha a sua rejeição. Com tal decisão, ainda que singela nos seus termos, o relator acompanha o decidido pela Exm.ª Juíza na 1.ª instância, que reputou tempestiva a interposição do recurso pelos motivos que exarou no despacho de admissão
... 7. O Ministério Público não se pronunciou na 1.ª instância, no tribunal da Relação e ... 31. O estatuto do diretor de publicações periódicas e as condições da sua responsabilização civil em caso de ... -
Acórdão nº 03332/10.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2015
1 – A fundamentação dos atos administrativos visa, por um lado, dar a conhecer aos seus destinatários o iter cognoscitivo e valorativo seguido pela Administração, de molde a permitir-lhes uma opção consciente entre a aceitação do ato e a sua impugnação contenciosa, e, por outro, que a Administração, ao ter de dizer a forma com agiu, porque decidiu desse modo e não de outro, tenha de...
... ão recorrida, como é legal e de inteira Justiça.” O Recurso Jurisdicional apresentado veio a ... O Ministério Público junto deste Tribunal, notificado em 21 ... de cada um dos seguintes aspetos: Publicações Cientificas – aspetos a considerar: a) ... -
Acórdão nº 02880/10.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
1 – A fundamentação dos atos administrativos visa, por um lado, dar a conhecer aos seus destinatários o iter cognoscitivo e valorativo seguido pela Administração, de molde a permitir-lhes uma opção consciente entre a aceitação do ato e a sua impugnação contenciosa, e, por outro, que a Administração, ao ter de dizer a forma com agiu, porque decidiu desse modo e não de outro, tenha de...
... ão recorrida, como é legal e de inteira Justiça.” O Recurso Jurisdicional apresentado veio a ... O Ministério Público junto deste Tribunal, notificado em 21 ... de cada um dos seguintes aspetos: Publicações Cientificas – aspetos a considerar: a) ... -
Parecer n.º 4/2017
... responde a uma solicitação do Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação ... , pareceres, recomendações e publicações", a nível nacional e internacional, ao longo das \xC3" ... elemento importante de uma política de justiça social. Como atrás referido, existem várias ...
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Edital n.º 175/2018
... - Emolumentos e custas; 4.14 - Taxas de Justiça, registos em Conservatórias e obtenção de ... a veículos; 4.20 - Assinatura de publicações em jornais destinados à Biblioteca Municipal e a ... , em caso de incumprimento, ao Ministério Público, junto do tribunal territorial e ...
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Edital n.º 1078/2020
... - Emolumentos e custas; 4.14 - Taxas de Justiça, registos em Conservatórias e obtenção de ... a veículos; 4.20 - Assinatura de publicações em jornais destinados à Biblioteca Municipal e a ... , em caso de incumprimento, ao Ministério Público, junto do tribunal territorial e ...
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Edital n.º 720/2020
... - Emolumentos e custas; 4.14 - Taxas de Justiça, registos em Conservatórias e obtenção de ... a veículos; 4.20 - Assinatura de publicações em jornais destinados à Biblioteca Municipal e a ... , em caso de incumprimento, ao Ministério Público, junto do tribunal territorial e ...
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Lei n.º 42/2016
... dotação específica centralizada no Ministério" das Finanças, dos quais 10 % deverão ser atribu\xC3" ... para o orçamento do Ministério da Justiça o montante de (euro) 150 000 e para a Agência ... édia de referência, constante das publicações especializadas do setor, apresentadas pelo ...
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Aviso n.º 8129/2022
... em representação do Ministério" da Cultura (2005/7) ... Representação do Minist\xC3" ... conselho de justiça (2018/22) ... Observador Eleitoral Internacional ... Conferências, colaborações e publicações ... Orador na Conferência “Segurança ...
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Despacho n.º 8986/2022
... écnico Superior, Secretaria-Geral do Ministério da Economia, ... Direção de Serviços de ... panhamento dos Auxiliares de Justiça, em regime de cedência de interesse público; ... 5 — Artigos e publicações ... 2013 — Coautor do artigo “A new approach ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 65/2017
... ao Governo Português e notificada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, de acordo com os ... ção e exportação das suas publicações; c) Tributos aduaneiros para importar os ... nos quais a imunidade impeça o curso da justiça e sem que sejam prejudicados os interesses da ...