Parecer n.º 4/2017

CourtEducação - Conselho Nacional de Educação
Publication Date30 Maio 2017

Parecer n.º 4/2017

Parecer sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI

Preâmbulo

No uso das competências que por lei lhe são conferidas e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Parecer elaborado pelos relatores Álvaro Almeida dos Santos e João Paulo Arriegas Correia Leal, o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 19 de abril de 2017, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo assim o seu terceiro Parecer do ano de 2017.

Nota introdutória

O presente parecer responde a uma solicitação do Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o Documento "Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória", elaborado pelo Grupo de Trabalho criado nos termos do Despacho n.º 9311/2016, de 21 de julho.

A solicitação do parecer incide sobre um relatório de trabalho, o que permite ao CNE contribuir para uma reflexão em torno do documento base, que constitua uma valorização do mesmo. O CNE salienta a relevância da temática, presente em estudos, pareceres, recomendações e publicações, a nível nacional e internacional, ao longo das últimas três décadas, com particular incidência no período decorrente após a viragem para o século XXI.

O CNE sublinha, também, a importância do documento, que constitui um referencial estruturante para a educação escolar nos próximos anos, assim como a sua oportunidade, perante o alargamento da escolaridade obrigatória de doze anos.

O parecer estrutura-se em três partes: uma primeira em que se efetua uma contextualização, tão breve quanto possível, designadamente a nível internacional, bem como um enquadramento conceptual de "competências", com base no Relatório Técnico Perfil do aluno - competências para o século XXI, que acompanha o presente parecer. Procede-se, de seguida, a uma apreciação global do documento e apresentam-se algumas recomendações.

1 - Enquadramento

A discussão em torno das competências de que os alunos necessitam para o século XXI não constitui novidade, tendo mesmo dado origem a novos currículos em diversos sistemas educativos internacionais. Pensamento crítico e resolução de problemas, por exemplo, surgem como dimensões associadas ao desempenho académico e aos processos de ensino e aprendizagem, com ênfase na necessidade do seu desenvolvimento para a consecução do sucesso individual e coletivo.

O CNE tem participado ativamente desta discussão. Em 2004 realizou um estudo sobre Saberes Básicos de todos os cidadãos no séc. XXI e, em 2011, o Seminário Que Currículo para o séc. XXI?, em parceria com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Realça-se aqui o Debate Nacional sobre Educação (DNE), quer pela sua dimensão territorial e temporal, quer pela diversidade dos participantes e abrangência dos temas. Promovido pelo CNE em 2006, por incumbência da Assembleia da República, o DNE focou-se na pergunta como vamos melhorar a educação nos próximos anos, tendo em vista construir um Portugal mais moderno e mais justo?, sendo uma das questões fundamentais Que saberes, que competências serão necessários para o cidadão do século XXI?

O termo competência apresenta, no entanto, uma enorme diversidade conceptual e resulta, por vezes, da tradução de diferentes vocábulos da língua inglesa: skill, competence ou ainda competency. O recurso a este termo patenteia algumas dificuldades, em resultado de várias interpretações. Apesar de se poder configurar como um conceito "difuso" (fuzzy concept) e de não corresponder atualmente a uma definição consensual, as diversas perspetivas parecem apontar para uma formulação que pode ser genericamente considerada como a capacidade de mobilizar adequadamente os resultados da aprendizagem/conhecimentos prévios num determinado contexto. É para este sentido que o conceito de competências presente no documento do Perfil do aluno para o século XXI parece remeter.

O conhecimento surge assim como um elemento essencial para o desenvolvimento de competências. Não devem, portanto, ser entendidas como dimensões em oposição, porquanto se inter-relacionam. A valorização das várias vertentes do conhecimento (saber, saber fazer, saber ser) pela escola pode constituir um elemento importante de uma política de justiça social.

Como atrás referido, existem várias conceptualizações sobre a natureza das competências para o século XXI e diversas políticas educativas internacionais têm vindo a promover a integração destas competências nos seus currículos. Parece haver consenso entre os diferentes referenciais construídos, quanto a algumas dessas competências (e. g. P21, ATC21S, UE, UNESCO, OCDE), nomeadamente quanto às que se inscrevem nas áreas da colaboração, comunicação e tecnologias de informação e comunicação e aptidões sociais e/ou culturais, bem como nas áreas da criatividade, do pensamento crítico, da resolução de problemas e da iniciativa. Não há, contudo, consenso quanto à indicação de temas centrais (core subjects) nesses referenciais.

Além disso, verifica-se uma diversidade de abordagens desenvolvidas pelos países, por exemplo baseadas em habilidades/aptidões ou competências; em matérias/disciplinas; em objetivos e princípios; através de grandes questões da sociedade ou do desenvolvimento de qualidades pessoais; ou mistas. A maioria destes referenciais enfatiza as aptidões e competências que os alunos devem adquirir (learning outcomes) e evidencia a importância do papel dos professores e do seu desenvolvimento profissional, assim como do envolvimento de outros intervenientes, tais como autoridades locais, investigadores, pais e família, organizações profissionais.

As finalidades de um sistema educativo, que estão subjacentes a muitos dos quadros de referência analisados, contemplam três dimensões: de desenvolvimento pessoal (capacidades de saber questionar o adquirido e de saber pensar, de gerir emoções e negociar conflitos), de cidadania (ativa e participativa - princípio da civilidade e ética da responsabilidade para com os outros e a sociedade) e profissional (na trilogia de conhecimento, habilidades/aptidões e atitudes, indispensável à aquisição de qualificações), exigindo uma capacidade de adaptação e de resposta aos desafios de um mundo global.

Os diferentes países procuram reforçar os princípios de qualidade e equidade (igualdade de oportunidades, com sentido de justiça), proporcionando condições de progressão nos sistemas de educação e formação às crianças e jovens, de modo a que completem a sua escolaridade obrigatória com as...

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