livre circulação pessoas e bens
6012 resultados para livre circulação pessoas e bens
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Regulamento n.º 824/2019
... princípios e as regras para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços ... ; qq) Percurso pedonal - canal de circulação contínuo e desimpedido de obstruções, ... comercialização ou alienação, quaisquer bens ou serviços, ou de promover ideias, princípios, ... I Regras Gerais Artigo 6.º Segurança de pessoas e bens A ocupação do espaço público com ...
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Decreto-Lei n.º 24/2020
... , visitadas todos os anos por milhares de pessoas, pelo que, no atual contexto da pandemia da ... , são definidas regras relativas à circulação nos acessos à praia, evitando-se o cruzamento de ... ção de utentes, a comercialização de bens e serviços e, ainda, um maior número de ... ções, à utilização das piscinas ao ar livre, devendo as regras especiais aplicáveis a estas ...
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Regulamento n.º 590/2021
... consequência dessa intervenção, mais pessoas a um local historicamente conhecido por quem ... ção desta via para exclusivamente circulação de pessoas e veículos de emergência, garantindo ... ço público - é toda a área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao domínio público ... , à atividade desenvolvida, e aos produtos, bens e serviços comercializados. Artigo 10.º ...
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Aviso n.º 11018/2017
... à implantação de equipamentos ao ar livre de recreio e lazer (áreas de recreio infantil, ... a) Racionalização e ordenamento da circulação e estacionamento automóvel com implementação ... bens culturais Artigo 24.º-A Estruturas consultivas ... técnica é assegurado: a) O acesso de pessoas" e materiais a partir de espaço de utilização p\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020
... circulação e a racionalização da utilização de serviços ... respetivo domicílio ou noutro local as pessoas doentes e em vigilância ativa. Bem assim, a ... física e a prática desportiva ao ar livre que não envolva contacto físico, desde que no ... de água e energia, bem como do consumo de bens de primeira necessidade. 3 - Estabelecer, no ...
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Regulamento n.º 472/2024
... Relativo à Recolha, Tratamento e Livre Circulação de Dados Pessoais no Município do ... Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de ... -04-2024 N.º 82 2.ª série de pessoas e bens" asseguram os requisitos previstos no artigo31.\xC2" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... pessoas e situações de facto que, de modo geral, se ... 4 Estabelecimento de uma zona de comércio livre As Partes criam uma zona de comércio livre em ... quaisquer questões relativas à circulação de mercadorias através dos portos de entrada das ... navegação aérea; Penhora, a apreensão de bens de uma parte num litígio, a fim de garantir a ...
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Regulamento n.º 819/2019
... urbanos, do domicílio profissional de pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividades ... j) Espaço público: toda a área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao domínio público ... , nomeadamente áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos ... ção ou alienação de quaisquer bens" ou serviços, bem como qualquer forma de comunica\xC3" ...
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Regulamento n.º 712/2018
... ço público», todas as áreas de acesso livre e de uso coletivo afetas ao domínio público ... , parques, jardins, lagos, fontes e outros bens municipais não afetos ao domínio privado do ... ãos proponentes ou de quaisquer outras pessoas; dd) «Propaganda política», toda a atividade ... ou das coisas, nomeadamente na circulação rodoviária ou ferroviária; j) Não prejudicar a ...
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Regulamento n.º 110/2018
... resultar para a saúde e segurança das pessoas". 5 - Os atos incluídos na atividade de fiscaliza\xC3" ... financeira; ii) A falta de reposição dos bens" danificados ou a falta de pagamento da sua repara\xC3" ... ão, na receção, de todos os documentos de livre-trânsito concedidos no ato da inscrição e o ... : a) Ao desrespeito pelas normas de circulação e de estacionamento previstas no Regulamento ...
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Aviso n.º 14147/2020
... a previsão de operações urbanísticas em bens integrados na Carta Municipal do Património ... , todos os elementos do sistema de circulação e acessos, os elementos metálicos de cobertura ... técnica é assegurado: a) O acesso de pessoas" e materiais a partir do espaço de utilização p\xC3" ... n.os 2 e 3 são: a) «Envolvente» - frente livre e não livre do invólucro exterior do edifício ...
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Em vigor
Lei n.º 12/2005 . Informação genética pessoal e informação de saúde
... úde e de informação genética, a circulação de informação e a intervenção ... sobre o ... pessoas, ... aparentadas entre si ou com características ... profissionais ou fornecedores de quaisquer bens" ou serviços, não justifica qualquer ... diminui\xC3" ... livre dos mesmos ... 2 - Nos termos da lei e das ...
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Decreto n.º 3-B/2021
... , proíbe-se a permanência e o consumo de bens à porta ou nas imediações destes ... as deslocações e aglomeração de pessoas, é proibida a publicidade a campanhas de saldos, ... ocorreu no passado, a proibição de circulação entre concelhos aos fins de semana. Em ... ; j) A atividade física e desportiva ao ar livre, nos termos do artigo 34.º; k) A participação ...
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Acórdão nº 08P2487 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2008
I - Dentro da moldura penal abstracta correspondente ao crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, al. f), do CP, ou seja, a de 1 a 5 anos de prisão, e tendo em atenção que: - o crime é qualificado pela circunstância inerente à introdução, de madrugada, iludindo a vigilância do recepcionista, na Estalagem C..., e no apartamento ..., ocupado pelo ofendido DW e...
... prisão , achando-se em interiorização dos bens ou valores jurídicos violados ... O arguido ... utilizada em pagamento ou posta em circulação , mas quis entregá-la na caixa do Posto de ... O arguido agiu com vontade livre e determinada , sabendo que a sua conduta era ... contra o património e também contra as pessoas , eventualmente ainda de agudizar face ao facto ... -
Edital n.º 309/2019
... da exploração ou está relacionada com bens ou serviços comercializados no prédio em que se ... de propaganda que afete a segurança das pessoas ou das coisas, nomeadamente na circulação ... de largura superior a 1,50 m, devem deixar livre um espaço igual ou superior a 1,50 m em ...
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Edital n.º 654/2019
... da exploração ou está relacionada com bens ou serviços comercializados no prédio em que se ... de propaganda que afete a segurança das pessoas ou das coisas, nomeadamente na circulação ... de largura superior a 1,50 m, devem deixar livre um espaço igual ou superior a 1,50 m em ...
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Aviso n.º 20033/2021
... Sumário: Regulamento sobre a Posse, Circulação, Detenção e Alojamento de Animais do Muni- ... ou morto um outro animal, fora de esfera de bens imóveis que ... constituem a propriedade do seu ... pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ... ço ou lugar público — área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao domínio público ...
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Regulamento n.º 758/2020
... em perigo a segurança dos trabalhadores, pessoas e bens; c) Evitar a obstrução da visibilidade ... para o lado contrário ao da via de circulação automóvel. i) No que diz respeito aos ... no subsolo; iii) Deverá deixar-se livre um espaço vertical, de modo a facilitar ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... humanos, incluindo os direitos das pessoas" pertencentes a minorias, pelos princípios democr\xC3" ... dos princípios da economia de mercado livre e reiterando a disponibilidade da União Europeia ... de promover o comércio regional e a circulação transfronteiriça. Artigo 4.º Reforma interna As ... respeita aos controlos da exportação de bens de dupla utilização, a fim de promover a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... , condição essencial para um espaço de livre circulação de pessoas na União Europeia e ... bens na fronteira externa europeia e sobre o ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, o ... em d), assim como toda a área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao domínio público das ... mensagens indicativas da denominação de pessoas singulares ou coletivas e da respetiva atividade, ... circulação pedonal e rodoviária; b) Prejudique a saúde e o ...
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Edital n.º 550/2016
... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ... » o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ... de lugar tenha caducado ou para quaisquer pessoas que com este mantenham vinculo de parentesco ou ...
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Edital n.º 562/2018
... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consuFmo doméstico corrente; f) A venda ... - o espaço público ou privado, ao ar livre ou no interior, destinado à realização de ... cônjuge não separado judicialmente de pessoas e bens e ou na sua falta ou desinteresse, os seus ... as ruas e os espaços destinados à circulação de pessoas. 4 - Na fixação de barracas e toldos ...
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Regulamento n.º 406/2017
... infraestruturas de apoio e áreas de circulação e estacionamento, assinalados na aludida planta ... da embarcação; i) "Utentes" - as pessoas singulares ou coletivas que acedam ou utilizem ... 4.º Acesso de pessoas e veículos 1 - Têm livre acesso a toda a área da Marina os colaboradores ... criar perigo para a segurança de pessoas e bens; c) Manter livre o acesso aos locais onde se ...
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Aviso n.º 6202/2023
... pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividades ... j) Espaço público: toda a área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao domínio público ... , nomeadamente áreas pedonais, de circulação ... automóvel, estacionamento, áreas e ... ção ou alienação de quaisquer bens ... ou serviços, bem como qualquer forma de ...